(Foto: Elpídio Junior).
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A Prefeitura de Natal, desde outubro de 2018, vem descumprindo setença do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, transitada e julgada pelo STF, que determina a atualização da matriz salarial dos servidores municipais vinculados ao Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários.
Para debater essa questão o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), com o apoio da vereadora Divaneide Basílio (PT-RN), estará promovendo, na manhã desta quarta-feira (27), uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal, no sentido de cobrar do Prefeito a execução da determinação judicial.
Foram convidados para atividade o Prefeito Álvaro Dias, a Secretária da Semad, Adamires França e o Procurador Geral do Município, Carlos Santa Rosa.
No início de março, o Sinsenat protocolou uma petição solicitando à Justiça a apuração do crime de descumprimento de ordem judicial e pedindo a responsabilização civil do Prefeito Álvaro Dias e da Secretária de Administração e Finanças, Adamires França pelas ilegalidades.
O Executivo Municipal alega falta de recursos, mas recentemente implementou ajustes salariais para outras categorias como os médicos e os agentes de saúde, deixando de fora os servidores do Plano Geral que, em grande parte, recebe menos de 1 salário mínimo de vencimento básico.
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