Governo lança Manual de Gestão Patrimonial de Bens Móveis.

Documento elaborado pela Sead tem como objetivo padronizar os procedimentos administrativos e contábeis atinentes a gestão e controle do patrimônio estadual

A fim de unificar os procedimentos administrativos com relação ao controle do seu patrimônio e, consequentemente, aprimorar a gestão dos seus bens, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), elaborou o Manual de Gestão Patrimonial de Bens Móveis, aprovado pelo Decreto n°33.092, de 27 de outubro de 2023. O documento busca padronizar todas as operações administrativas e contábeis atinentes a gestão e controle patrimonial no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do RN.

No manual, constam as orientações suficientes para o uso do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac), com regras de recebimentos, registros patrimoniais, etiquetamento de bens, destinação, guarda e movimentação de bens, inventários, ajustes dos valores contábeis, desfazimento de bens e demais ações necessárias a melhoria da gestão e controle patrimonial. O material foi produzido pelo Grupo de Trabalho para Controle de Bens Móveis e Almoxarifado, formado por servidores lotados nos setores de patrimônio da Sead e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Para o secretário da Administração, Pedro Lopes, trata-se de um material que vai auxiliar os órgãos a utilizarem as melhores técnicas administrativas de controle patrimonial, bem como permita ao Estado se adequar às normas nacionais e internacionais de contabilidade aplicada ao serviço público que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) exige de todos os entes federados já há algum tempo.

“Desde 2015 que a STN impôs um cronograma de implantação de normas contábeis aos entes federados de todas as esferas. No entanto, por falta de padronização de procedimentos administrativos, os órgãos daqui nunca conseguiram entregar informações com o tratamento que as regras consolidadas da STN exigem. O manual vem corrigir esse déficit, auxiliando na prestação dessas informações administrativas com qualidade técnica, possibilitando aos setores de contabilidade do Estado cumprir e fazer cumprir as diretrizes traçadas pela STN”, afirmou.

O documento também visa auxiliar os gestores e demais servidores públicos acerca do controle patrimonial dos bens móveis da administração pública estadual, organizar e estabelecer rotinas de procedimentos sobre o registro e o controle dos bens móveis a serem aplicados tanto a execução quanto a fiscalização de uma forma mais ágil e eficaz. “O manual fornece o máximo de informações possíveis para o melhor gerenciamento patrimonial, visando a manutenção e o controle adequado dos bens; os cuidados e responsabilidade pelo uso e guarda dos bens; as condições para o registro e a gestão dos bens móveis por meio digital etc.”, destacou o analista contábil da Secretaria Executiva do Tesouro/Sefaz, Carlos Lins, que integra os grupos de trabalho responsável pela elaboração do material e também do Sipac.

O Manual de Gestão Patrimonial de Bens Móveis pode ser acessado pelo menu “Imprensa > Publicações” no site www.sead.rn.gov.br.

Redepat

Com o objetivo de integrar as unidades de gestão de patrimônio mobiliário e imobiliário dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, de modo a desenvolverem e implementarem controles de patrimônio eficazes, o Governo do RN instituiu também a Rede Estadual de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário (Redepat), coordenada pela Sead.

Por meio dessa rede, os atores envolvidos nesse processo vão receber orientações, diretrizes, capacitações e todo ferramental necessário para otimizar a comunicação entre órgãos, bem como a formação de políticas públicas relacionadas aos procedimentos de gestão patrimonial. A criação da Redepat foi oficializada através do Decreto nº33.091, de 27 de outubro de 2023.

Crédito da foto: Alex Régis.

O Prefeito Álvaro Dias determinou que a Prefeitura de Natal irá assumir, de forma provisória, o pagamento do “extra-teto” de hospitais privados que suspenderam o atendimento em cardiologia no Município. A decisão foi comunicada, nesta terça-feira (7), no Palácio Felipe Camarão, pelo secretário de saúde municipal, George Antunes e as cirurgias já devem retornar ao agendamento nesta quarta-feira (8).

“A Prefeitura está assumindo uma responsabilidade que não é nossa. Até quando Natal vai ficar pagando essa conta sozinho é uma pergunta que eu faço”, questionou o secretário da SMS. Sem contar com os repasses do Governo do Estado do RN, que já possui uma dívida com o Município de R$ 70 milhões e com a ausência dos repasses mensais que superam R$ 1,1 milhão, a capital potiguar tem assumido toda a conta.

“Se não bastassem os repasses em atraso nós temos outros dois problemas graves. Desde o ano passado temos direito ao aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões. Tecnicamente isso já foi aprovado pelo Ministério da Saúde, no entanto falta a liberação do valor”, revela George Antunes. “A nossa execução financeira é maior do que as receitas que chegam do Ministério”, complementa.

Um terceiro problema enfrentado pelo sistema de saúde em Natal tem origem no sistema de pactuação entre os municípios. “Esse é crônico. O Estado, que deveria reunir todos para uma revisão, não o faz. Temos um prejuízo anual de R$ 68 milhões. Natal vai pagar essa conta para o Estado inteiro até quando? Temos que colocar todos em volta de uma mesa para encontrarmos uma solução e não colocar coisas na mídia como vem sendo feito”, explica o titular da SMS.

Segundo George Antunes, após a autorização do prefeito Álvaro Dias, hoje ainda ele terá reunião com os hospitais INCOR e Hospital do Coração para que a situação das cirurgias cardíacas seja normalizada de imediato. “Vamos garantir o aporte em torno de R$ 1,3 milhão, sacrificando outras áreas sociais e também de nossa própria secretaria e queremos que as cirurgias vasculares e cateterismos sejam feitas normalmente, começando primeiramente com os pacientes que estão nas UPAS ou em outras internações e depois passando para os que estão em casa”, antecipou.

Sobre as cirurgias ortopédicas, George Antunes garantiu que os procedimentos estão normalizados. “Esse caso que já foi judicializado está resolvido e nós também já estamos pagando essa conta de extra-teto. É algo que, somado com a área cardiológica, chega próximo de R$ 2 milhões ou até mais. Precisamos que algo seja feito para que isso não fique apenas com Natal”, finalizou.

Sesc RN realiza lançamento de exposição fotográfica e de filme documentário amanhã, 08/11.

Projetos artísticos celebram a cultura do Alto Oeste potiguar, representada pelo Grupo de Caboclos de Major Sales 

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) convida a população para um dia de imersão na cultura do Alto Oeste potiguar, com o lançamento da exposição “Caboclos” e a exibição do filme “Pisada Forte”, que contará com apresentação do grupo de caboclos de Major Sales. O evento acontece amanhã, 08 de novembro, nas unidades do Sesc Rio Branco e Sesc Zona Norte

Às 13h30, a Biblioteca Sesc Rio Branco, em Natal, irá realizar a abertura da exposição “Caboclos”, por Kécia Andrade e Diógenes Mendonça. Esta exibição, que tem entrada gratuita, é uma celebração da tradição do grupo de caboclos de Major Sales, que existe desde 1924. Sob a direção do neto do fundador, Mestre Bebé, o grupo atua nas regiões do Alto Oeste Potiguar e no Alto Sertão Paraibano, mantendo viva uma tradição que atravessa toda a América Latina.

A exposição, composta por 35 fotografias, oferece um registro fotográfico artístico e poético desses grupos, capturando as dimensões da festa coletiva e as impressões individuais. O objetivo é resgatar a sensibilidade do público em relação a essa manifestação cultural única, que oscila entre o medo e a admiração fantástica. A mostra também incluirá um documentário de curta duração e uma trilha sonora de áudio que pode ser acessada através de um QR Code, e ficará disponível para visitação até o dia 12 de dezembro.

Já no Sesc Zona Norte, o evento de lançamento do filme “Pisada Forte” acontece a partir das 19h. O documentário, de classificação livre, dirigido por Carito Cavalcante e Fernando Suassuna, foi realizado pelo Projeto Sesc Territórios de Memória e Patrimônio Cultural e oferece uma visão única das tradições culturais da região. Para tonar a ocasião ainda mais especial, após a exibição será realizada uma apresentação dos grupos “Caboclos do Mestre Bebé de Major Sales” e “Congos de Combate de São Gonçalo do Amarante”, além de um bate-papo com os diretores do longa, Mestre Bebé e Simone Silva.

O filme é resultado do Projeto Sesc Territórios de Memória e Patrimônio Cultural que tem como objetivo valorizar e difundir as manifestações culturais locais, preservando a memória e o patrimônio cultural por meio de pesquisas e difusão de conhecimentos. O projeto envolve a comunidade e busca ativar dinâmicas de produção cultural e economia da cultura, e é reflexo da política de Cultura do Sesc RN, que somente este ano, investiu mais de 4 milhões de reais em projetos e ações culturais. A política busca estimular, fomentar e difundir o desenvolvimento artístico e cultural, promovendo a qualidade de vida e o bem-estar social por meio de ações democráticas e em consonância com a diversidade cultural.

SERVIÇO: 

O que? Lançamento da exposição fotográfica “Caboclos” e exibição do filme “Pisada Forte”

Quando e onde? 

• Exposição “Caboclos”: dia 08/11, a partir das 13h30, na Biblioteca do Sesc Rio Branco. A exposição permanece aberta para visitação até o dia 12/12, de segunda a sexta, das 08h às 17h.
• Exibição do filme “Pisada Forte”: dia 08/11, às 19h, no Sesc Zona Norte

Entradas gratuitas 

Crédito Carmen Félix.

Evento é realizado em parceria do Governo do RN com Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

O Rio Grande do Norte sedia nesta terça-feira (07) a Oficina Regional dos Direitos da Pessoa Idosa realizada pelo Ministério de Direitos humanos e Cidadania (MDHC) e Governo do Estado através das secretarias de Trabalho, Habitação e da Assitência Social (Sethas), Saúde (Sesap) e de Educação (Seec).

No evento, que acontece no auditório do Idema em Natal, a governadora Fátima Bezerra lançou ações voltadas para a pessoa idosa como o Programa Educação Para a Vida Toda, Programa Vida Digna em Casa e o Programa Mais APS Potiguar. Além disso a governadora assinou a liberação de recursos para duas instituições de apoio ao idoso – uma localizada em Mossoró, o Lar Amantino Câmara e outra em Caraúbas, o Lar Mestres da Vida.

O Rio Grande do Norte é o primeiro estado a aderir à Política Nacional de Proteção ao Idoso do Governo Federal implantada este ano. “Estamos integrados à gestão federal na defesa dos direitos e garantias aos idosos. Continuamos empenhados em avançar nesta causa e este evento é fruto da parceria com a Secretaria Nacional do Idoso. Ressalto que este ano completa 20 anos de criação do Estatuto do Idoso, que pela primeira vez começa a ter suas ações efetivadas em nosso Estado”, afirmou Fátima Bezerra.

Secretário Nacional da Pessoa Idosa, Alexandre Silva disse que o Brasil hoje tem população de 32 milhões de idosos “e é preciso dar atenção a esta população. Esta atenção vem sendo construída como política pública pelo atual Governo Federal e se conecta com ações de saúde, educação e proteção social”, afirmou. Alexandre Silva enfatizou também a importância dos municípios se integrarem aos esforços dos governos federal e estadual para melhor atender a população.

A representante da Secretaria Nacional de Cuidados da Família, também vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, Talita Vedramini, registrou que o órgão foi criado para consolidar uma política nacional de cuidado que o Brasil nunca teve, ao contrário de países como Argentina, Uruguai e Colômbia que já têm este serviço. “Pela primeira vez o governo brasileiro pensa no cuidado. Precisamos cuidar de quem cuida, de quem realiza as atividades diárias que garantem a vida sua e dos outros. É preciso criar serviços e programas que reconheçam como trabalho os cuidados como cozinhar, lavar roupas, acompanhar. Precisamos cuidar de quem cuida”.

Programas do Governo do RN

Vida Digna e + APS Potiguar

Durante o evento foi apresentado o detalhamento de um projeto conjunto entre Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sethas e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Batizada de “Vida Digna em Casa”, a ação integra as ações de saúde à população idosa com a assistência social e é um projeto-piloto a nível nacional.

O programa foi desdenhado para buscar a ampliação da cobertura dos cuidados em saúde da pessoa idosa acamada e domiciliada e de quem cuida dessa pessoa e a oferta de cuidado em saúde, através das equipes de estratégia de saúde da família. Assim, o Vida Digna dialoga com o projeto +APS Potiguar, lançado pela Sesap recentemente para fortalecimento da atenção básica.

“O nosso estado tem construído políticas realmente de forma tripartite e essa é mais uma, com o detalhe importante de ser uma ação-piloto em termos de Brasil. A iniciativa é muito importante pois nossa população está envelhecendo, como mostram todos os dados, e precisamos tratar disso hoje”, pontuou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.

O Vida Digna fará um cadastramento geral de pessoas idosas acamadas e domiciliadas, integrando os sistemas do SUS e da assistência social, incluindo quem esteja fora de área coberta pela estratégia saúde da família, nas equipes de saúde da família mais próximas do território de residência dessas pessoas. O programa também fará uma formação com os mais de seis mil agentes comunitários de saúde do RN, com foco na identificação de violação dos direitos humanos das pessoas idosas.

Educação Para Toda a Vida

O Programa Educação Para Toda Vida visa mitigar o analfabetismo na população idosa no RN. A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, destacou que “este programa promove a superação do analfabetismo e traz ações complementares para permitir que o idoso frequente a sala de aula. Receber um idoso é diferente de receber um jovem”.

Socorro Batista acrescentou que é preciso assegurar que o idoso tenha boa visão, acessibilidade e até uma metodologia específica. “Neste sentido propomos ações que vão desde a busca ativa do idoso a medidas que garantam a permanência no programa para que conclua as fases de alfabetização, letramento e até a qualificação profissional. Para isso definimos ações integradas numa verdadeira rede assistência que inclui órgãos como as secretarias de Saúde, Trabalho, Habitação e Ação Social e universidades”, explicou.

Acompanharam a governadora na abertura dos trabalhos da oficina também os secretários de Estado da Sethas, Íris Oliveria, da Semjidh, Olga Aguiar, da Seap, Helton Edy, diretor-presidente do Idema, Werner Farkat. Também participam gestores e secretários municipais, representantes das entidades que lidam com a atenção ao idoso, do Conselho Estadual de Defesa do Idoso, dirigentes das casas de atendimento ao idoso.

RN tem redução de 15,1% no total de mortes violentas entre janeiro e outubro.

O Governo do Rio Grande do Norte reduziu em 15,1% o total de mortes violentas no estado no período de janeiro a outubro deste ano, comparando o mesmo período do ano passado. Parte desse resultado é fruto da Operação Paz, deflagrada com a missão de reduzir os índices de criminalidade e violência em todo o país.

No quantitativo absoluto do ano, quando considerado os primeiros dez meses de 2023, foram registradas 693 Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs), contra 816 mortes violentas ocorridas no mesmo período de 2022, o que representa um total de 123 vidas salvas.

A redução de CVLIs no RN no período de janeiro a outubro deste ano, comparando com o período de janeiro a outubro do ano passado, foi de 11,4%, e não de 15,1% como divulgado.

Outubro

Somente no mês de outubro, a queda no total de mortes violentas foi de 9,7%. Em números absolutos, foram 103 mortes em outubro de 2022 contra 93 mortes registradas em outubro de 2023.

Os dados apresentados foram contabilizados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

A redução de CVLIs no RN no período de janeiro a outubro deste ano, comparando com o período de janeiro a outubro do ano passado, foi de 11,4%, e não de 15,1% como divulgado.

Redução da violência nos maiores municípios

Natal(redução de 15,9%)
Jan-Out 2022: 208
Jan-Out 2023: 175

São Gonçalo do Amarante (Redução de 20,9%)
Jan-Out 2022: 43
Jan-Out 2023: 34

Mossoró (Redução de 41,4%)
Jan-Out 2022: 133
Jan-Out 2023: 78

Parnamirim (Redução de 45,2%)
Jan-Out 2022: 42
Jan-Out 2023: 23

Macaíba (Redução de 36,4%)
Jan-Out 2022: 33
Jan-Out 2023: 21

Operação Paz

A Operação Paz é uma ação conjunta coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de agregar e colaborar com os esforços que já vêm sendo realizados pelos governos estaduais em reduzir as Condutas Violentas Letais Intencionais. Compõem as CVLIs os homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, mortes em decorrência de confrontos com agentes de segurança pública e lesões corporais seguidas de morte.

No RN, a Operação Paz é supervisionada pela SESED, e envolve a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia, Polícia Penal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Números no mês de setembro

Prisões: 214
Armas apreendidas: 21
Explosivos apreendidos: 17
Munições apreendidas: 189
Barreiras policiais realizadas: 340
Pessoas abordadas: 7.110
Veículos abordados: 3.306
Mandados de prisão cumpridos: 140
Ações ostensivas realizadas: 10.798

Números no mês de outubro
Prisões: 109
Armas apreendidas: 20
Explosivos apreendidos: 9
Munições apreendidas: 178
Barreiras policiais realizadas: 545
Pessoas abordadas: 9.111
Veículos abordados: 3.804
Mandados de prisão cumpridos: 56
Ações ostensivas realizadas: 13.481

Semurb autua dois casos de descarte ilegal de resíduos em Zonas de Proteção Ambiental.

A Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) autuou duas pessoas por descarte irregular de resíduos sólidos na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 01, nas Dunas do Vale do Pitimbu, e na ZPA 03, ao redor do Rio Pitimbú. Durante patrulhamento, a Guarda Municipal flagrou indivíduos cometendo as infrações ambientais nessa segunda-feira (06).

Segundo informações da fiscalização de Água e Solo (SPASO), os resíduos despejados nas ZPAs eram da construção civil e restos de podas. As infrações ambientais de natureza grave possuem multa que varia entre R$ 2.455,01 e R$ 9.820,04 reais.

No primeiro incidente, uma equipe do Grupo de Ações Ambientais Municipais (GAAM) testemunhou indivíduos despejando materiais próximos ao Parque da Cidade. “Os responsáveis foram detidos e levados, juntamente com o veículo, para a Semurb, onde receberam autuações”, relata a supervisora de fiscalização de Água e Solo (SPASO), Rejane Alves.

Já na ZPA 03, os trabalhadores da empresa foram flagrados realizando descarte inadequado de restos de poda, no final da tarde. “Foi lavrado o Auto de Infração com multa grave, além disso será necessário apresentar uma justificativa da origem da poda e o recolhimento do descarte no local bem como encontrar uma destinação legal para o material”, acrescenta a supervisora.

Para denúncias de disposição irregular de resíduos, efluentes e infrações ambientais, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria da Semurb no número (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Nos fins de semana e feriados, as denúncias podem ser feitas através do número 190 do Ciosp