Crédito Augusto Bezerra / SEAP.

Iniciativa faz parte do projeto envolvendo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a ONG ReforAMAR

Quarenta e um privados de liberdade da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, que estão sendo capacitados no curso de Produção e Instalação de Piso Intertravado, começaram a fase prática das atividades. A meta é produzir e instalar 35 mil blocos de concreto para a calçada e o estacionamento do estabelecimento prisional.

O curso é um preparativo para a fábrica que será instalada em Alcaçuz. Os internos utilizam maquinários e ferramentas na área destinada às oficinas produtivas do presídio. Todos foram selecionados a partir dos registros da Comissão Técnica de Classificação (CTC), sendo aptos ao estudo e ao trabalho, com histórico de excelente conduta carcerária.

Crédito Arthur Carvalho.

A diretoria do órgão ambiental realizou uma solenidade na manhã desta sexta-feira (19), no Auditório Geólogo José Gilson Vilaça.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, por meio da direção-geral, entregou novos fardamentos para os servidores e para os pesquisadores-bolsistas. A cerimônia de entrega ocorreu nesta sexta-feira (19), no auditório Geólogo José Gilson Vilaça, na sede do órgão, onde a equipe recebeu novos uniformes, marcando um momento de valorização e reconhecimento pelo empenho dedicado à missão da instituição.

Os kits incluem camisas social e operacional, calças, botas, coletes de identificação, chapéus, bonés e camisas de proteção UV, que proporcionarão mais segurança, conforto e identificação aos servidores, principalmente durante as atividades em campo, como os setores de fiscalização, licenciamento ambiental, unidades de conservação e educação ambiental.

Crédito Carmem Felix.

O Governo do RN apresentou nesta sexta-feira (19) o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (período 2024/2028) e empossou os novos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi/RN) para o biênio 2024/2026. O Plano envolve todas as políticas públicas relacionadas à saúde, assistência, educação, cultura, turismo, trabalho, esporte e lazer.

“É com muita alegria que apresentamos o Plano Estadual da Pessoa Idosa do RN cuja função é apontar diretrizes e metas para a promoção do envelhecimento saudável, com dignidade, autonomia, garantia de proteção e cuidado integral àqueles com mais de 60 anos no Rio Grande do Norte, tudo isso sem deixar de lado o estímulo à participação ativa dessas pessoas no protagonismo da própria vida”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela lembrou que, ainda em 2003, como deputada federal, votou a favor da criação do Estatuto do Idoso que definiu responsabilidades no âmbito do Governo Federal e, por extensão, aos Estados. “Mas só agora temos no RN uma política pública consolidada. Para além do atendimento preferencial, nossas idosas e idosos necessitam de um olhar inclusivo e permanente nas políticas públicas. Sendo assim, as questões ligadas à saúde, educação, turismo, cultura, segurança e prevenção a violências norteiam o plano que visa a promoção do envelhecimento com dignidade, inclusão e bem estar”, ressaltou a governadora.

A elaboração do plano foi um amplo trabalho realizado em parceria da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) com vários órgãos da administração estadual, Conselho Estadual dos direitos da Pessoa Idosa do RN (Cedepi-RN) e representantes da sociedade. “Este plano deve ser compreendido como instrumento de gestão de políticas de proteção social e defesa de direitos. Foi elaborado a partir de processo de escuta e diálogo com instituições e organizações vinculadas a pessoa idosa no RN”, explicou a titular da Sethas, Íris Oliveira.

A presidente do Cedepi-RN para o biênio 2024-2025, Etilde Gurgel, considerou o plano um grande avanço nas conquistas e que também há muito a fazer, como parcerias com organizações governamentais e não governamentais. “As pessoas idosas devem desfrutar a vida com respeito e dignidade, para isso é preciso assegurar direitos. Não cumprir direito sociais do idoso também é violência. Fazer valer os direitos é consolidar a verdadeira democracia”, declarou Etilde.

Crédito Sandro Menezes.

No ato realizado no auditório da Governadoria, em Natal, Fátima Bezerra também anunciou para os próximos dias, o Edital de Chamamento Público para contratação de vagas regionalizadas em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) do interior do estado para acolhimento de pessoas idosas em situação de violência e vulnerabilidade social e o Edital de Chamamento Público para contratação de Organizações da Sociedade Civil que trabalham com pessoas idosas com aplicação dos recursos do FUNDEPI oriundos de doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa idosa. Ao todo os editais somam R$ 1,1 milhão.

Também participaram do lançamento os secretários de Estado Olga Aguiar (Semjidh), Francisco Araújo (Sesed), comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, representante da Secult, diretor-geral da FJA, Gilson Matias, diretor-presidente da Fundase, Herculano Campos, titular da delegacia de polícia especializada na defesa da pessoa idosa em Parnamirim, delegada Ana Gadelha, adjuntos da Seec, Cleonice Kozerski, da Sesed, Osmir Monte, Leidiane Queiroz, da Sesap, representantes da deputada estadual Divaneide Basília e da vereadora em Natal, Brisa Bracchi, representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Instituto Juvino Barreto e representantes do IFRN e do Ministério Público Estadual, da Asposbern (Associação de Pais e Pessoas com Síndrome de Berardinelli), Centro Pastoral Nossa Senhora da Conceição, Federação das Apaes do RN, OAB-RN, Sindicato dos Aposentados do RN.

Crédito: Arte: SMS.

Durante o mês de abril, a promoção à segurança e à saúde ocupacional são intensificadas no município com a campanha Abril Verde. A iniciativa busca incentivar a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de reforçar o direito a um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso entre empregadores e trabalhadores.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 15 segundos uma pessoa morre no mundo por acidente ou doenças ligadas às atividades profissionais. Em Natal, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional Natal, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, realiza, durante todo o mês, diversas ações com a intenção de conscientizar a sociedade sobre a adoção de medidas de prevenção de acidentes e adoecimento laboral.

“O objetivo principal deste mês é a conscientização da população trabalhadora, da sociedade e das empresas e a adoção de medidas preventivas para reduzir os riscos e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. O Cerest Regional de Natal não poderia ficar de fora desse momento. Estamos participando de discussões para o fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, por meio da participação em eventos, matriciamento, educação, acolhimento e vigilância em saúde do trabalhador.”, reforça Fernanda Oliveira, diretora do Cerest Natal.

Fernanda ressalta ainda que a campanha é importante como uma forma de promover um cuidado com o ambiente de trabalho, eliminando fatores que possam pôr em risco a saúde física e mental do trabalhador, muitas vezes relacionados a organização e gerenciamento das atividades, causando diversos problemas para os trabalhadores como adoecimento ocupacional e acidentes de trabalho, por exemplo.

Desde 2005, o dia 28 de abril é lembrado anualmente como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, data criada como uma homenagem às vítimas de uma explosão de uma mina na cidade de Farmington, nos Estados Unidos, em 1969, e durante o quarto mês do ano, a campanha Abril Verde também reforça a importância de um trabalho seguro e saudável.

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional Natal

O Cerest Regional de Natal presta assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças ou agravos relacionados ao trabalho; realiza promoção, proteção, recuperação da saúde dos trabalhadores; investiga as condições do ambiente de trabalho, utilizando dados epidemiológicos em conjunto com a Vigilância Sanitária qualificada para munícipes de Natal e assim como dos demais municípios pertencentes à 7ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte.

Para ter acesso ao atendimento no Cerest, a pessoa deve procurar o centro nos casos de relação de seu adoecimento com o trabalho, ou todo paciente que durante seu atendimento, pelas características de sua história clínica e ocupacional, leve o profissional de saúde a suspeitar da relação entre o trabalho e seu adoecimento.

A unidade está localizada na Av. Deodoro da Fonseca, S/N, no bairro Petrópolis, funcionando de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e nas sextas-feiras, das 8h às 12h.

Abril Verde

Durante todo o mês, ações com a intenção de promover um ambiente seguro e saudável, segurança e à saúde ocupacional são intensificadas no município, com rodas de conversa e eventos em parceria com empresas e órgãos sobre a importância do tema.

No dia 2 de maio acontece o encerramento da campanha no município. O Cerest vai desenvolver uma ação com roda de conversa sobre saúde e segurança no trabalho e a importância de um ambiente laboral seguro, além da oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), desenvolvida pela equipe do Centro de Práticas Integrativas Complementares (CERPIC). O evento acontece das 8h às 12h, no auditório do Centro Universitário FACEX – UNIFACEX, localizado na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, N.º 540, Petrópolis.

Crédito Divulgação/Semtas.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, com apoio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), está com edital aberto para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas que, se aprovados, serão financiados pelo Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI). O edital está disponível no site da Prefeitura Municipal do Natal ( http://www.natal.rn.gov.br ) até o dia 17/05.

Os projetos que serão executados ainda em 2024 devem contemplar ações voltadas para as pessoas idosas pautadas em práticas culturais corporais, atividades físicas e esportivas, além de experiências inovadoras de educação e saúde mental. “O CMPI, com apoio da Prefeitura do Natal, por meio da Semtas, vem promovendo editais dos mais diversos tipos. A participação em projetos sociais proporciona à pessoa idosa um ambiente de convivência social, integração e atividades, promovendo assim a sua cidadania. Importante salientar que o edital será financiado com recursos oriundos do FUMAPI – Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso, que em sua maioria são recursos advindos da Campanha de Restituição do Imposto de Renda – Restitua Amor”, explicou a secretaria da Semtas, Andréa Dias.

Podem participar organizações da sociedade civil, cujas atividades e finalidades específicas sejam voltadas ao atendimento da pessoa idosa, que estejam devidamente registradas e regularizadas no CMPI e/ou Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no momento da inscrição do projeto, devendo comprovar esta situação com a apresentação da Declaração emitida por um dos dois órgãos.

“O Edital é uma prestação de contas com aqueles que doaram ou destinaram valores para o FUMAPI. É um estímulo ao desenvolvimento de projetos e atividades para o público idoso e, é o cumprimento de uma das razões da existência do CMPI de Natal, a valorização da pessoa idosa promovendo o direito à cultura, saúde, educação, convivência, esporte e lazer”, afirma o vice-presidente do CMPI, Davi Sales.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI irá destinar, via Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – FUMAPI, a quantia de até R$ 1 milhão, para o financiamento de até 10 projetos de até R$ 100 mil cada um.

Câmara de Parnamirim atinge nota máxima no Mapeamento de Portais de Transparência.

A Casa Legislativa do município de Parnamirim recebeu pontuação máxima, com 800 pontos, nos quesitos aferidos pelo Sistema Confúcio, programa desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A plataforma monitora e avalia os portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais do estado do Rio Grande do Norte.

Na análise divulgada pelo MPRN, a Câmara Municipal de Parnamirim conquistou 800 pontos na escala de avaliação do Sistema Confúcio. O sistema utiliza os critérios de saúde do portal, qualidade dos dados, disponibilidade, usabilidade, série histórica, qualidade da despesa, qualidade do gasto público e qualidade da compra pública para atribuir as pontuações aos órgãos públicos.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, parabenizou e celebrou o serviço impecável de transparência realizado na Câmara de Parnamirim. “É com grande orgulho e satisfação que recebemos essa notícia. Essa avaliação é um reflexo do comprometimento e dedicação dos colaboradores e servidores da Casa do Povo. Um testemunho do nosso compromisso com a população de Parnamirim”, declarou o presidente.

Câmara de Parnamirim ganha Selo de Excelência em Compras Públicas.

O Portal de Compras Públicas (PCP) concedeu o selo de Excelência em compras públicas à Câmara de Parnamirim pelo compromisso, eficiência, transparência e modernização das licitações e contratos administrativos em 2023.

O presidente da Câmara, vereador Wolney França, ressaltou a importância deste selo para a Casa. “Este certificado reforça o comprometimento e transparência da Câmara de Parnamirim em todos os processos licitatórios e contratos administrativos. Este é um compromisso nosso desde o início da nossa gestão e a gente divide essa vitória com todos os nossos servidores e vereadores desta casa”, afirmou.

A coordenadora do setor, Alexkelly Pinheiro falou sobre a certificação. “Essa conquista é o resultado do trabalho coletivo e da união de esforços de toda equipe. Hoje ser excelência em compras públicas, principalmente após tantas mudanças na legislação e nos órgãos de controle e fiscalização, é um verdadeiro desafio”.

O resultado da isenção da taxa de inscrição no Enem será divulgado, pelo INEP. – Foto: Divulgação SEEC.

O período de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) está aberto. Os interessados em pedir isenção e justificar ausência na edição de 2023 devem realizar os procedimentos pela Página do Participante até 26 de abril.

A taxa de inscrição será completamente isenta para os estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em escolas públicas. Além disso, aqueles que comprovarem baixa renda, conforme critérios do CadÚnico, também estarão aptos a receber o benefício.

A justificativa de ausência é para o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2024.

“Essa isenção é crucial para garantir que não haja barreiras que impeçam nossos estudantes de alcançar seus objetivos na jornada da educação”, afirma Socorro Batista, secretária de Educação do RN.

O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem será divulgado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 13 de maio. O período de recursos para quem teve o pedido negado será de 13 a 17 de maio.

A importância do ENEM como porta de entrada para as universidades públicas e privadas é indiscutível. O exame, que também serve como critério para programas de bolsa de estudos e financiamento estudantil, como o ProUni e o FIES, é um dos principais mecanismos de acesso ao ensino superior no país.

Pé-de-Meia

Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas públicas e que participarem dos dois dias de provas do Enem 2024, bem como de sua eventual reaplicação, receberão um incentivo financeiro de R$ 200. Este valor será creditado em uma conta-poupança previamente designada para o recebimento de outros incentivos do programa, após a finalização dessa fase do ensino.