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Prefeito Carlos Eduardo moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade em desfavor da Câmara de Natal, que havia promulgado a Lei 433/2016 no ano passado.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2016.015172-2, movida pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, em desfavor da Câmara Municipal, no objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da Lei Promulgada 443/2016, o qual autorizou o Executivo a fornecer armamento não letal e equipamentos de segurança aos Agentes de Trânsito. Segundo a ADI, a inconstitucionalidade formal existiria diante da alegada usurpação da competência legislativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre Regime Jurídico de Servidor Público.

Segundo a Procuradoria do Município, houve violação ao princípio da separação dos Poderes, inserto no artigo 2º, da Constituição Estadual. Argumento acatado pelo relator, desembargador Saraiva Sobrinho. “Com efeito, embora seja louvável intenção da Câmara de contribuir com a atividade de segurança pública no âmbito do Município, resta configurado, a meu ver, usurpação de competência exclusiva do Chefe do Executivo”, destaca Sobrinho.

Segundo a decisão, o ato normativo, de origem parlamentar, não apenas autoriza o Poder Executivo a disponibilizar armamento não letal aos agentes de trânsito e equipamentos de proteção à vida – o que por si só já daria a visualização da inconstitucionalidade – como também descreve de forma ampla quais os equipamentos a serem fornecidos, em que situações e o modo de utilização.

A lei combatida na ADI também impõe a realização de cursos teóricos e práticos de defesa pessoal e técnicas para o emprego dos armamentos, define a qualificação dos instrutores e exige a submissão dos servidores do executivo municipal a avaliação de aptidão psicológica.

“Deste modo, o vício reside no fato do parlamento legislar acerca de regime jurídico municipal, criando deveres e encargos restritos a esfera de autonomia do Chefe do Executivo, em afronta ao artigo 46, da CE, aplicável por simetria à demanda”, enfatiza o relator.

O desembargador também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem pacificado o entendimento no sentido da inconstitucionalidade formal de leis de iniciativa parlamentar que disponham sobre atribuições reservadas ao Chefe do Poder Executivo (requisitos subjetivos de constitucionalidade das espécies normativas).

Fonte: Portal Agora RN

Postado às 17h11 CidadePlantão Nenhum comentário

Subsídio ao sistema de transporte é defendido em debate na Câmara. (Foto: Marcelo Barroso).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

 Os vereadores de Natal passaram a manhã desta quarta-feira (7) discutindo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Sindicato dos Transportes Urbanos (Seturn) e outros envolvidos na questão do transporte público da capital, o Projeto de Lei Complementar nº 013/17, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que altera as leis complementares n° 149/2015 e n° 153/2015, que regulamentam o sistema de transporte público de Natal para ser licitado. Entre os pontos debatidos, o subsídio ao sistema para garantir melhorias e baratear a tarifa da passagem foi um dos destaques.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL), presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara explicou que a nova proposta do Executivo altera pontos que tratam do piso baixo, ar condicionado, linhas noturnas, idade para gratuidade de idosos, entre outros, com ênfase na questão do Fundo Municipal do Transporte. “Hoje esse fundo não subsidia nada de custos com o sistema de transporte. Nós aprovamos que 30% dos recursos seja usado para subsidiar as gratuidades e, com isso, haveria uma redução na tarifa, mas a Prefeitura retira isso”, disse o parlamentar que apresenta sete emendas ao novo projeto.
O diretor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, defendeu que o sistema seja subsidiado, já que o usuário da passagem inteira é quem acaba pagando pela gratuidade de alguns grupos. “Sem subsídio o caminho é mais um fracasso. A tarifa tem que ser barateada e isso só é possível, mesmo com todos os itens e melhorias propostas, se houver subsídio”, disse.
No debate, o professor da UFRN, Rubens Ramos, mestre em engenharia de transportes e pesquisador da área, disse que, com subsídio e realinhamento das linhas, a tarifa praticada hoje (R$ 3,65) é aceitável, já incluídos todos os itens que os vereadores aprovaram, podendo até ser menor ficando nos R$ 3,00. Ele diz que se baseou em planilha de custos do transporte de outras capitais em que o custo é maior do que o de Natal.
Contudo, o presidente da Comissão Técnica de Licitação de Transportes, Newton Filho, rebateu alegando que desconhece esses dados e que o subsídio do fundo de transportes ainda seria insuficiente para baratear os custos, já que os recursos que chegam a esse fundo são baixos e já são usados para outros fins, como campanha de educação no trânsito e recuperação de paradas de ônibus.
A Secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos, reforçou que a intenção não é retirar os itens que trazem mais conforto aos usuários, mas implantá-los de forma mais gradual. Além disso, relembrou que as duas licitações realizadas, baseadas no projeto já aprovado, não despertaram interesse das empresas e afirma que o valor da tarifa poderá ficar mais caro. “Tivemos conhecimento de que as empresas entenderam que o investimento fica muito alto para obedecer o que está na lei, por isso fizemos os ajustes. Da forma que os vereadores definirem vai ser feito o edital e a tarifa vai depender disso”, alertou Elequicina.
Com este debate de hoje, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (AVANTE) solicitou que tanto a STTU quanto o professor Rubens Ramos encaminhassem os dados que detalham o valor da tarifa, com suas respectivas fontes, para análise dos vereadores. “Trancaremos a pauta e só votaremos a lei orçamentaria após esse projeto dos transportes. Há contraditórios nessa nova lei. No interesse dos empresários, o que nós já aprovamos é inviável, mas precisamos de uma lei boa para o povo e que atenda as necessidades dos usuários”, destacou Raniere. Agora, o projeto receberá emendas e será votado em regime de urgência no próximo dia 22.
Postado às 13h11 CidadePlantão Nenhum comentário

Conexão Enem: TV Assembleia transmite aulão preparativo nesta quinta-feira. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O Conexão Enem, projeto da Assembleia Legislativa, realiza nesta quinta-feira (8), a última atividade de revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltada aos candidatos que vão fazer as provas. O tradicional aulão será transmitido pela Tv Assembleia das 19h às 21h. O professor João Maria conduzirá o programa com o apoio de uma equipe de professores afiada no assunto. Essa é a terceira aula e terá conteúdo voltado para Ciências da Natureza e suas Tecnologias/Matemática e suas Tecnologias.

“Nesse domingo o aluno tem de olhar para a frente”, aconselha João Maria. De acordo com o professor, os candidatos chegam a esse momento do exame carregado o histórico do primeiro dia. “É preciso que ele zere o domingo passado. Independente do desempenho. É preciso eu ele foque apenas na prova deste domingo. Temos uma prova estilo maratona, que elege os que chegam primeiro em melhor. Por isso a dica é focar nas questões que ele domina e resolver as mais fáceis”, aconselha.

No próximo domingo os candidatos terão até cinco horas para resolver as 90 perguntas, 30 minutos a mais do que o tempo disponível no ano passado. Por isso é essencial ficar de olho no relógio, não só para administrar o tempo de resolução da prova como para chegar no local do exame. Uma vez que o Brasil está no horário de Verão. Os horários de abertura e fechamento dos portões, de início e encerramento das provas, são iguais aos do primeiro dia do exame, assim como o local de realização da prova.

Acerto
O professor do Conexão Enem, João Maria de Lima, acertou mais uma vez o tema da redação do Enem que abordou “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”. De acordo com o professor de Redação e coordenador do projeto desenvolvido pela Assembleia Legislativa, essa é a 5ª vez nos últimos seis anos que o tema da redação é debatido durante os aulões transmitido pela TV Assembleia.

O esforço por educação é uma das metas que foi traçada pela Assembleia Legislativa dentro de seu planejamento estratégico. A colaboração que o Poder Legislativo dá para os alunos que vão fazer a prova do Enem é uma expressão desse compromisso.

Todos os aulões são transmitidos pela TV Assembleia, que pode ser sintonizada nos canais 9 e 109 da Cabo, canal 16 da NET e 51.3 do sinal aberto.

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Kits da 7ª Caminhada Histórica do Natal já estão disponíveis para troca. (Foto: Tainá Rodrigues).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Oportunidade perfeita para conhecer melhor a história da capital potiguar, a 7ª edição da Caminhada Histórica do Natal acontece no dia 17 de novembro, a partir das 14h, com saída da Praça André de Albuquerque, em Cidade Alta. As inscrições já estão abertas e custam apenas a doação de 2kg de alimento não perecível (exceto sal) por pessoa.

Em troca dos alimentos, o participante recebe o kit do caminhante, que contém uma camiseta e um voucher para trocar pelo Guia da Caminhada e Revista Histórica do Natal, no dia do evento. As trocas estão sendo realizadas nos seguintes locais:

Avohai – Rua João Pessoa, 194, Cidade Alta
Favorito Supermercados – Av. Engenheiro Roberto Freire
Britos – Rua Princesa Isabel, 577, Cidade Alta
Azo Jeans – Rua Princesa Isabel, 617, Cidade Alta

Todo material arrecadado será entregue às instituições Ame Seu Vizinho, Nova Aliança, Amar, Ame, Hatmos, Pocinho de Jacó, Vivei, Amor Exigente, Abrairo, Casa do Bem e Casa da Criança. Os alimentos serão distribuídos com o apoio da Comunidade Cristã Videira e da Igreja Matriz Nossa Senhora da Apresentação.

A 7ª Caminhada Histórica do Natal é realizada pela Viva Entretenimento com o patrocínio da Arena das Dunas, Unimed, Coca-Cola, Prefeitura do Natal, através da Lei Djalma Maranhão, e Governo do Estado, através da Lei Câmara Cascudo.

Postado às 07h11 CidadePlantão Nenhum comentário

Blogueiro morre enquanto trabalhava como cobrador de alternativo.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O blogueiro Rodrigo Wagner, que mantinha um informativo virtual que priorizava a política potiguar, morreu por volta das 19:15 horas desta quarta-feira, 7, na avenida Senador Salgado Filho, em Natal. Ele também trabalhava como cobrador em um veículo de transporte alternativo e foi exercendo essa atividade que perdeu a vida.

Há duas versões preliminares para a fatalidade, segundo fontes extraoficiais: o comunicador teria escorregado do veículo em movimento, que estaria com a porta aberta, batido com a cabeça no asfalto e morrido na hora. Ou ele teria escorregado e caído ao descer do veículo, batendo com a cabeça num muro de concreto.

Postado às 06h11 CidadeDestaque Nenhum comentário

Em solenidade, Câmara celebra os 65 anos do Esquadrão Joker.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Por proposição do vereador Franklin Capistrano (PSB), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene, nesta quarta-feira (07), em homenagem aos 65 anos do 2° Esquadrão do 5° Grupo de Aviação (Esquadrão Joker). Na ocasião, foi feita a entrega de diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à sociedade. O ato solene foi prestigiado por autoridades militares e civis, além de amigos e familiares dos homenageados.

Criado em 1947 e ativado em 1953, mas transformado em unidade de caça somente em 1983, o Segundo Esquadrão do Quinto Grupo de Aviação (2º/5 GAv), localizado na Ala 10 (Base Aérea de Natal) é o esquadrão responsável por realizar o Curso de Especialização Operacional da Aviação de Caça (CEO-CA). O CEO-CA é o mais exigente e complexo curso de especialização operacional da Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com o vereador Franklin Capistrano, o Joker, como é chamado o esquadrão, é conhecido como o berço dos pilotos de caça da FAB. “É daqui que saem os grandes aviadores do Brasil que defenderão nossa soberania, o que muito nos orgulha. Trata-se, portanto, de uma homenagem merecida, digna de integrar os anais da Casa do Povo de Natal”.
Em seu discurso, o Tenente-Coronel Aviador Leandro Barbosa Ferreira Pinto, Comandante do Esquadrão Joker, evocou as gerações de pilotos de combate inteiramente dedicados ao serviço da pátria e ao fortalecimento do poder aeroespacial brasileiro. “Estou há um ano no comando desta equipe maravilhosa e tenho orgulho de fazer parte dessa história de sucesso. Aproveito para agradecer ao Legislativo natalense pelo reconhecimento ao nosso trabalho”, comemorou.
O Brigadeiro Luiz Guilherme Silveira de Medeiros, Comandante da Ala 10, falou que a honraria concedida pelo parlamento municipal chega para coroar os esforços de todos que fazem o Esquadrão. “Às vezes as pessoas pensam que as Forças Armadas estão distantes da sociedade. Mas uma homenagem como essa mostra que temos uma forte relação com a população, especialmente em uma cidade como Natal, cuja história está intimamente ligada à trajetória da Aeronáutica Brasileira”.
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Prazo para Chamamento Público de professores para banco da Escola se encerra no próximo dia 15.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O prazo de cadastramento de professores, através de Chamamento Público, para compor o Banco de Talentos da Escola da Assembleia Legislativa se encerra na próxima quinta (15). O objetivo da ação é constituir reserva técnica de docentes para futuras contratações e atuação na instituição.

Poderão se cadastrar junto à Escola da Assembleia todos os profissionais da educação, acadêmicos e técnicos especializados, para fazer parte, em caráter eventual, por período certo e sem prejuízo do exercício das competências inerentes ao seu cargo, de equipe constituída para ministrar curso de formação, desenvolvimento ou capacitação de servidores.

Conforme já mencionado, as inscrições acontecem até o dia 15 de novembro deste ano, das 8h às 18h, na sede da Escola, e poderão ser feitas pessoalmente ou por procurador legalmente constituído.

Formado em 2017, o Banco de Talentos da Escola auxilia no processo de seleção e capacitação profissional dos colaboradores e membros atuantes, a fim de melhorar a qualidade do serviço público prestado por eles.

Para participar da seleção, os docentes interessados deverão apresentar documentos que comprovem sua área de conhecimento e respectivo curso, com o intuito de compor uma hierarquia conceitual acadêmica preliminar. As áreas e cursos estão relacionados abaixo:

  • ÁREA CIENTÍFICA GRUPO BIOCIÊNCIAS: biomedicina, biologia, ecologia, aquicultura, agronomia, engenharia florestal, zootecnia.
  • CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA: ciências atuariais, estatística, física, astronomia, meteorologia, geofísica, geologia, matemática, meteorologia, química, química do petróleo.
  • CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES: artes visuais, ciências sociais, comunicação social, publicidade e propaganda, marketing, dança, design, filosofia, geografia, gestão pública, história, jornalismo, letras, moda, psicologia, teatro.
  • CIÊNCIAS DA SAÚDE: educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, gestão em sistemas e serviços de saúde, medicina, nutrição, odontologia, gestão hospitalar, psicologia.
  • CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: administração, administração pública, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, gestão de cooperativas, gestão pública, serviço social, turismo, pedagogia.
  • TECNOLOGIA: arquitetura e urbanismo, ciência da computação, tecnologia da informação, engenharia de software, engenharia ambiental, engenharia biomédica, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de materiais, engenharia de petróleo, engenharia de produção, engenharia de telecomunicações, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia mecatrônica, engenharia química, engenharia têxtil.

Os docentes habilitados para lecionar, mediante contratação em caráter eventual, estarão elegíveis para contratação até novo chamamento público.

A divulgação dos habilitados acontecerá por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico (http://www.al.rn.gov.br/portal/p/diario-oficial-eletronico), regida pelo Ato de Mesa vigente.

A Escola da Assembleia deixará o resultado disponível em seu sítio eletrônico até 21 de dezembro de 2018.

Confira abaixo o link do edital:
https://drive.google.com/file/d/1Z74RRuO23vt4-nJe7mj__-W4HRajSosM/view

Postado às 16h11 CidadePlantão Nenhum comentário

Regras de compliance ajudam a minimizar risco de ações desnecessárias por “erro médico”. Advogado e especialista em Direito Médico, Tertius Rebelo

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Um total de 57.739 ações por “erro médico” tramitam na justiça brasileira, apontou o último Relatório Justiça em Números – Judicialização da Saúde no Brasil produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017. Isso representa 158 demandas por erro médico ajuizadas por dia ou 6,5 ações a cada hora. As ações movidas por consumidores contra planos de saúde somaram 427.267. Contra serviços hospitalares o número de processos chega a 23.725.

O advogado e especialista em Direito Médico, Tertius Rebelo, afirma que a nova relação médico-paciente é a principal responsável por assoberbar o Poder Judiciário com tantas ações. “Com ajuda da internet, o paciente ficou mais informado e exigente. Há uma tendência natural do paciente em procurar um ‘culpado’ pelo seu problema de saúde ou pelo insucesso do tratamento. Aliado a outros fatores como a facilidade no acesso à justiça e à conhecida “indústria” da indenização, além de uma notória queda de qualidade do serviço médico provocada pela falta de estrutura e grande quantidade de pacientes por médico, tudo isso contribuiu para o aumento gigantesco de processos contra profissionais de saúde, clínicas e hospitais no Brasil nos últimos anos”, enumerou.

Para ajudar os profissionais de saúde a conhecerem normas e processos que ajudam amenizar os riscos de judicialização, a André Elali Advogados vai realizar o seminário gratuito “Gestão de Riscos Jurídicos e Compliance Médico”, nesta quinta-feira (08), às 19h, no Auditório da Associação Médica do RN. Os advogados Evandro Zaranza e André Elali serão responsáveis pela palestra “Responsabilidade Penal e Tributária dos Médicos e Dirigentes de Saúde”, e Tertius Rebelo pela palestra “Gestão de Riscos Jurídicos e Compliance Médico”.

Neste cenário de insegurança jurídica, o compliance, conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, se mostra eficaz na proteção médico-jurídica e bem-estar do paciente. Demandas por erro médico custam bilhões de reais anuais ao setor de saúde. Além de dinheiro, a ausência de compliance e de uma boa conduta de prevenção são potenciais geradores de danos à reputação de médico, clínica e hospital. “Toda a equipe que vai lidar direta ou indiretamente com pacientes devem conhecer conceitos básicos de segurança jurídica que permeiam a atividade médico-hospitalar, como Direito do Consumidor, Código de Ética Médica, Direitos dos Médicos, Direitos dos Pacientes dentre outros”, ressaltou Turtius Rebelo. Ética, cultura, padrões formalizados, manuais de conduta e treinamentos, assim como a gestão de relacionamento com pacientes, médicos, fontes pagadoras e fornecedores e análise de riscos são questões trabalhadas em um programa eficaz de compliance. A par dessas informações, os riscos podem ser minimizados ou até eliminados.

SERVIÇO

O quê: Seminário Gestão de Riscos Jurídicos e Compliance Médico

Quando: Quinta-feira, 08 de novembro, às 19 horas.

Onde: Associação Médica do RN – Av. Hermes da Fonseca, 1396 – Tirol, Natal.

Quanto: Gratuito

Postado às 09h11 CidadePlantão Nenhum comentário

Presidente da Adepol/RN, delegada Paoulla Maués (Foto: Mariana di Pietro).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) publicou nesta terça-feira (6) o edital de convocação para formação de uma lista tríplice para indicação do futuro delegado-geral de Polícia. A iniciativa é histórica e pretende dar mais isenção e credibilidade na escolha do nome que deverá chefiar a Polícia Civil, dentro da perspectiva de fortalecer e aperfeiçoar uma instituição de Estado.

A lista com os três delegados mais votados será apresentada à governadora eleita Fátima Bezerra como sugestão, com o intuito de norteá-la na escolha do novo delegado-geral. Atualmente existem 55 delegados de classe especial elegíveis, que deverão demonstrar ao Colegiado de Delegados de Polícia (CODELPOL) – através de apresentação de propostas e projetos – qualificação técnica e capacidade de gestão. Além de tudo disso, eles precisam preencher requisitos estabelecidos na “Lei da Ficha Limpa”.

O edital é inspirado nos publicados anteriormente em São Paulo, Paraná, Distrito Federal e, em âmbito nacional, na Polícia Federal. “O modelo de escolha baseado em lista tríplice garante que o maior dirigente da instituição seja um delegado técnico, isento e com capacidade de liderança. No caso da Polícia Civil, isso contribui para o fortalecimento e eficiência da instituição”, explicou a presidente da Adepol/RN, delegada Paoulla Maués.

Com a publicação de todos os “elegíveis” nos jornais de hoje, contam-se agora cinco dias para que correções sejam feitas na lista. Delegados que não queiram disputar o cargo podem solicitar a retirada de seus nomes. A votação acontece no dia 21 de novembro, em três pontos instalados em Natal, Caicó e Mossoró.

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Militares da Aeronáutica são homenageados pela Assembleia Legislativa. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Por proposição do presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a Assembleia Legislativa promoveu nesta terça-feira (6), sessão solene em alusão ao Dia do Aviador e Força Aérea Brasileira (FAB), comemorado anualmente em 23 de outubro. A data marca os 77 anos da Aeronáutica no Brasil e 76 anos no Rio Grande do Norte.

“Hoje nos reunimos para prestar homenagens a homens e mulheres que dedicam suas vidas à aviação brasileira – civil e militar – transportando, vigiando, protegendo, combatendo, cortando os céus deste imenso Brasil”, disse Ezequiel, ocasião em que também destacou o papel da FAB. “Esta Casa tem a honra e o dever em prestar homenagem à essa instituição, sempre presente nos momentos cruciais de nossa história. A importância da FAB para o progresso de nosso País e para a defesa de nossa soberania é algo que dificilmente poderíamos mensurar”, acrescentou.

Na oportunidade, o parlamentar rendeu homenagens e agradecimentos a um grupo de militares com destacada atuação no Estado, dentre eles o Comandante da Ala 10 e da Guarnição de Aeronáutica de Natal, o Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme Silveira de Medeiros; o Diretor do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, Tenente-Coronel Engenheiro Fábio Andrade de Almeida; e o Tenente-Coronel Intendente Carlos José Rodrigues, Chefe do Grupamento de Apoio de Natal.

“Com tanta virtude e com tanto zelo, esses militares nos mostram que as aspirações e os anseios de um povo se transformam em um grande feito quando alimentados pela união, pela determinação e pela inesgotável força para prosseguir”, enfatizou o presidente Ezequiel.

Em nome dos homenageados, o Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme relembrou a história da aviação brasileira e agradeceu a honraria conferida pela Assembleia Legislativa. “Ao comemorar o Dia do Aviador, o Poder Legislativo reveste-se de um valor todo especial. Agradecemos ao deputado Ezequiel Ferreira por esse momento, oportunidade para rememorarmos os feitos de Santos Dumont e enaltecermos a Força Aérea Brasileira na missão de defender, controlar e integrar nosso espaço aéreo”, declarou.

Também participaram da sessão os deputados Hermano Morais (MDB), Nelter Queiroz (MDB), José Adecio (DEM), Marcia Maia (PSDB) e Getúlio Rego (DEM).

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