Marca Maxmeio

www.eliasjornalista.com

Postado às 10h12 CidadeDestaque Nenhum comentário

Crédito Fábio Duarte.

Homenagem se dá pela atuação de Fátima Bezerra enquanto senadora para a implementação da lei que reconhece a atividade do artesão como profissão

Entre os dias 12 e 14 de dezembro de 2023, o VIII Congresso dos Trabalhadores Artesãos (CONTRARTE), em Brasília (DF), reúne trabalhadores da área do país inteiro. Na abertura do evento, no Teatro dos Bancários, a governadora Fátima Bezerra foi homenageada por sua atuação parlamentar, enquanto senadora à época, pela implementação da Lei 13.180, de 12 de outubro de 2015, que regulamentou a profissão do artesão.

A atual governadora do Rio Grande do Norte era vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão e de Apoio ao Artesanato, e foi uma das principais articuladoras, no Congresso Nacional, para a aprovação da proposta.

“É um reconhecimento e uma emoção muito grande, principalmente por compreender a riqueza do universo do artesanato, que move vidas, famílias inteiras e conta a história da nossa civilização”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A Lei 13.180/2015, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, reconhece a atividade do artesão como profissão, regulamentando a categoria e facilitando as políticas públicas para seus trabalhadores e trabalhadoras. De acordo com informações dos organizadores do evento, o Brasil tem aproximadamente 10 milhões de artesãos, em sua maioria mulheres, que vivem diretamente da renda de sua própria produção. Nesse contexto, segundo dados de 2022 do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), o setor representa cerca de 3% do PIB, movimentando R$ 50 bilhões por ano.

O Congresso dos Trabalhadores Artesãos do Brasil (CONTRARTE) está em sua oitava edição com o tema “Transformações em realidade”, e busca promover políticas públicas aplicáveis para o segmento artesanal. O encontro, que reúne vários estados do Brasil e conta com oficinas e debates, visa discutir o planejamento de ações e a formulação de propostas a serem entregues ao Governo Federal. No evento, Fátima Bezerra foi representada por Danúbia Régia, representante do Governo do Rio Grande do Norte em Brasília, que recebeu a homenagem em nome da governadora.

PROARTE – PROGRAMA ESTADUAL DO ARTESANATO DO RN

O Proarte foi criado para fortalecer a Política do Artesanato no estado do Rio Grande do Norte e contribuir para o escoamento dos produtos feitos pelos artesãos potiguares. Entre suas diversas ações, já foram cadastrados 11.105 artesãos norte rio-grandenses no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). O RN é o 7º estado do Brasil no ranking de artesãos cadastrados no sistema.

No governo de Fátima Bezerra, através da SETHAS (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), foi feito um Diagnóstico do Artesanato Potiguar – perfil e trabalho – dados que norteiam as políticas públicas voltadas para o segmento. Também foram realizadas diversas reuniões nos 10 Territórios de Cidadania, entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, para fazer o mapeamento. Em 2023, já são 20 municípios visitados, de janeiro até setembro.

Também foram realizadas palestras de apoio e orientação para a emissão da Carteira Nacional do Artesão, com visitas técnicas a 30 municípios. A carteira, entre outras coisas, possibilita as artesãs e artesãos a participarem de feiras do setor.

O programa já investiu aproximadamente R$ 600 mil em feiras e parcerias, por meio do qual são realizadas seleções, através de editais, para participação de feiras locais, nacionais e internacionais. Segundo a SETHAS, mais de 2 mil artesãos são beneficiados direta e indiretamente.

Outro dado relevante para o seguimento foi a publicação do Decreto nº 30.724, de julho de 2021, que regulamentou o Plano Estadual do Artesanato do Rio Grande do Norte.

CASA DO ARTESÃO DE CAICÓ

Como ação do Plano Estadual do Artesanato, o Governo do Estado concluiu a restauração do prédio onde funcionou a antiga Coletoria Geral do Estado em Caicó onde está funcionando a Casa do Artesão do Seridó Raimunda Cícera da Conceição – CARTS, inaugurada no dia 25 de março de 2022.

Para a obra, foram investidos R$ 793 mil reais, através do Projeto Governo Cidadão, via empréstimo com o Banco Mundial. Além desse investimento, a Casa do Artesão contou com investimentos da SETHAS para segurança eletrônica e aquisição de mesas, cadeiras, compra de portas, cabeamento para rede de internet e material de informática. O custeio anual também está contemplado, no valor de R$ 83.420,00, além dos processos que estão em andamento para finalizar a estrutura da mesma.

A Casa do Artesão do Seridó vai ofertar espaço de exposição e comercialização para artesãos dos 25 municípios da região.

Postado às 09h12 CidadePlantão Nenhum comentário

Prefeitura prossegue com campanha de respeito às leis de trânsito.

Conscientizar que o respeito às leis do Código de Trânsito Brasileiro e a mudança de comportamento são fundamentais para prevenir os sinistros com vítimas fatais e feridos no trânsito é o principal objetivo da campanha que a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Mobilidade Urbana, está promovendo nos principais corredores da cidade. Nesta semana, as ações estão se intensificando nas avenidas Prudente de Morais, Nascimento de Castro, Amintas Barros, Antônio Basílio e Cidade Praia.

Com os temas “Eu respeito o trânsito. Não levo multa” e “Quem respeita o trânsito não leva multa”, o foco da campanha trata sobre as principais infrações cometidas por condutores de veículos no município como: dirigir sem o cinto de segurança; usar o celular no volante; invadir a faixa exclusiva de ônibus-bike sem virar a primeira rua à direita; além de dirigir com excesso de velocidade.

Composta por ações de comunicação, educação e fiscalização, a campanha convida a sociedade para estar engajada em mudar o paradigma para alcançar uma mobilidade mais segura e mais saudável. Esse engajamento passa pela ideia de que nenhuma morte no trânsito é aceitável e que o caminho natural para isso é respeitar as leis de trânsito e evitar a multa.

De acordo com o órgão, até o veraneio, as ações serão intensificadas em áreas com índices de acidentalidade e grande volume de travessia de pedestres, em diferentes corredores viários da cidade. No eixo fiscalização, serão realizadas ações integradas com os agentes de mobilidade da STTU. Paralelamente, no eixo comunicação, estão sendo veiculadas peças publicitárias na mídia tradicional, assim como nas redes sociais.

Postado às 09h12 CidadePlantão Nenhum comentário

Crédito Adrovando Claro/ SME.

A Biblioteca do Conhecimento Virgílio Urbano de Araújo, localizada nas Rocas e administrada pela Secretaria Municipal de Educação em colaboração com o Serviço Social da Indústria (SESI) foi palco na tarde desta segunda-feira (11), de uma Feira de Artesanato.

O evento organizado em conjunto com as integrantes do Curso de Empreendedorismo, oferecido pela biblioteca e participantes do projeto Mulheres Mil de Bordado, desenvolvido pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), pretende tornar uma ação periódica com o objetivo de  divulgar os trabalhos artesanais das participantes.

Prestigiando o evento, o ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e diretor secretário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amaro Sales de Araújo, enalteceu a iniciativa e elogiou  o empenho das artesãs. “Quando a FIERN colocou esse equipamento aqui, foi justamente para ser transformador. Transformar através do conhecimento e da educação. Transformar os jovens, porém, incluir os idosos, as pessoas da terceira idade, incluir toda comunidade. Esse é o nosso papel principal”, ressaltou Araújo, que interagiu com os estudantes do projeto Recompondo a Aprendizagem do 9º ano da Escola Municipal Santos Reis.

A coordenadora da Biblioteca, professora Jeana Magalhães Oliveira, enfatizou que a feira visa organizar e valorizar os artesãos locais, promovendo uma conexão entre a comunidade, instituições empresariais e a Prefeitura do Natal. “A intenção é tornar o evento periódico no calendário cultural da biblioteca e do bairro das Rocas, visando futuramente expandi-lo para uma feira de arte mais ampla, incluindo a participação de autores locais”, afirmou.

Entre os depoimentos das participantes da Feira de Artesanato e do curso de Empreendedorismo, todas são mães ou avós com estudantes nas escolas e CMEIs da região, expressaram a importância da iniciativa na melhoria da renda familiar e na divulgação dos talentos. A participante do Mulheres Mil de Bordado, Lindolina Teixeira do Nascimento, enfatizou a importância da iniciativa para melhorar a renda familiar. Tessiana Bezerra de Sá, que fez cursos de bordado e empreendedorismo, destacou a união dessas habilidades para contribuir na renda familiar, especialmente para as despesas com o filho recém-nascido.

“Achei interessante pelo fato das participantes explorarem a área da criatividade artística, mostrando o talento delas, expressando ideias nos materiais como bordados, enfeites natalinos, panos de prato e outras utilidades domésticas,”, destacou o estudante de 15 anos da Escola Municipal Santos Reis.

Postado às 09h12 CidadePlantão Nenhum comentário

Crédito Manoel Barbosa / SME.

Comemorando uma década de fundação, o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Belchior Jorge de Sá, leva ao Partage Norte Shopping de 11 a 15 de novembro, uma exposição cultural que retrata a história da unidade de ensino e do patrono. A abertura aconteceu nesta segunda-feira e o horário de visitação acompanha o de funcionamento do shopping.

“A exposição dos trabalhos é o ponto alto das comemorações que marcam os 10 anos do CMEI Professor Belchior Jorge de Sá. Ao longo do ano, as crianças participaram de diversas atividades e projetos educacionais que resultaram nas obras de arte expostas, destacou a gestora pedagógica Tânia Bico dos Santos Gomes de Azevedo.

A iniciativa não só reforça o compromisso do CMEI com a educação, mas também destaca a importância de proporcionar às crianças oportunidades de expressar a criatividade e desenvolver habilidades artísticas desde cedo. “Ao longo do ano, nos dedicamos em proporcionar experiências enriquecedoras, estimulando a criatividade e o aprendizado de forma lúdica e significativa. Cada atividade planejada foi pensada com carinho, visando não apenas o desenvolvimento acadêmico, mas também o crescimento social de cada criança do nosso CMEI”, pontuou a professora Janaina de Assunção Campelo.

A exposição no Partage Norte Shopping é uma vitrine do trabalho árduo e dedicado da equipe educacional, além de ser uma oportunidade para a comunidade conhecer de perto o impacto positivo que a Educação Infantil pode ter no desenvolvimento integral das crianças. “O que eu mais gostei das festas da minha escola foi o passeio que fizemos até a cidade do professor. Conhecemos a casa dele e o lugar onde ele morou. Eu gostei muito”, disse   Luiz Guilherme Maggi dos Passos Francelino, de quatro anos. As crianças realizaram uma viagem de campo para conhecerem a casa em que viveu o professor Belchior Jorge de Sá, na cidade de São Gonçalo do Amarante (RN).

Postado às 09h12 CidadeDestaque Nenhum comentário

Semtas abre edital para selecionar 35 artesãos para a 29ª Fiart.

A partir de quinta-feira, 14 de dezembro, a Prefeitura do Natal abre as inscrições para 35 vagas destinadas à seleção de artesãos potiguares que desejam participar da 29ª edição da Feira Internacional de Artesanato – Fiart 2023. A Fiart será realizada no Centro de Convenções de Natal, entre os dias 19 e 28 de janeiro de 2024.

O processo de seleção, a cargo da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – Semtas, por meio do  Departamento de Gestão Empreendedora, Artesanato e Economia Solidária/DGEAES, destina 25 vagas para artesãos individuais; 05 para Empreendimentos Econômicos Solidários; e 05 vagas para culinária, essências e plantas.

“A gestão do prefeito Álvaro Dias vai continuar apoiando os artesãos na divulgação, exposição e comercialização dos seus produtos. Agora estamos com um edital aberto para a Fiart uma das maiores feiras de artesanato do Estado. Com uma variedade de tipologias, as peças são genuínas, bonitas e de alta qualidade. O artesão potiguar sabe que conta com o prefeito Álvaro Dias”, afirma a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão.

As inscrições podem ser feitas de forma presencial, no período de 14 a 20 de dezembro, no Departamento de Gestão Empreendedora, Artesanato e Economia Solidária, que fica no prédio do CMTE Alecrim, na Avenida Presidente Bandeira nº 765 – Alecrim, de segunda a sexta (exceto feriados), das 08h às 12h30.  O edital  nº 004/2023 encontra-se aqui. A lista definitiva com os nomes dos artesãos sairá dia 08 de janeiro de 2024.

Confira o edital aqui.

Postado às 09h12 CidadeDestaque Nenhum comentário

Crédito: Gil Araújo/Semurb.

Um solenidade especial marcou a celebração dos 50 anos de existência do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (CONPLAM), no fim da tarde desta terça-feira (12), no auditório do Parque de Cidade. O evento homenageou ex-presidentes, ex-secretários e secretárias executivas, além de membros atuais deste importante colegiado, por todo o legado deixado para Natal.

O cinquentenário do Conselho foi uma inciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que ocupa a cadeira de presidência do colegiado. E teve como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho conjunto ao longo desses anos para o desenvolvimento sustentável da capital potiguar.

Na ocasião, foi exibido um curta-metragem com depoimentos e fatos históricos sobre o Conplam produzido pela Semurb, feita a entrega de um encarte especial também contando essa história para as próximas gerações e de medalhas comemorativas para eternizar a data, num momento solene de reconhecimento a todos os membros que ao longo dos anos contribuíram para o sucesso do Conselho.Para assistir o vídeo comemorativo e saber mais sobre a história do conselho CLIQUE AQUI.

Os convidados também participaram de coquetel ao som da cantora e compositora potiguar, Nara Costa, na Torre do Parque da Cidade, que abriga o Memorial Natal, marcando a reabertura do equipamento à população.

“É indescritível a importância da reabertura desse espaço para nossa população. O memorial registra nossa história e rica cultura desde a pré-história, com muitas informações sobre nosso patrimônio potiguar”, relata a Diretora de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), Márcia Rossana.

O equipamento estará aberto para visitação de quarta à domingo, no horário das 13h às 17h, já a partir desta quarta-feira (13). O Memorial Natal conta a história da cidade em fotos e vídeos. Os painéis distribuídos no salão de exposição, mostram fotos representativas da cidade do Natal em seu rico patrimônio cultural. Já os vídeos foram produzidos especialmente para o Memorial

 

Solenidade

Participaram da mesa de abertura, o titular da Semurb e atual presidente do Conplam, Thiago Mesquita, o primeiro presidente nomeado do Conplam, Elinaldo Renovato e sua primeira secretária executiva, Dulcinéia Brandão.

Thiago Mesquita, em seu pronunciamento destacou a participação ativa do Conselho nos projetos que se tornaram ícones da nossa paisagem urbana de Natal e legislações muito importantes como, por exemplo, o Plano Diretor. E agradeceu a todos os membros do colegiado ao longo desses anos.

“Nenhum desses feitos seria possível sem a dedicação incansável de todos os membros, passados e presentes, que contribuíram com sua sabedoria, experiência e amor por Natal. E assim como foi no passado, as decisões que tomamos hoje ecoarão pelas próximas décadas, impactando as vidas de gerações futuras. Agradeço, especialmente aos membros que lideraram e moldaram o Conplam ao longo dos anos”, destacou.

Para Dulcinéia Brandão, foi uma grande honra estar presente neste momento, não por ser a ter sido a primeira secretária-executiva, mas principalmente porque foi testemunha de tantos fatos históricos ao longo desse instituto Conplam.

“O Conselho obstinadamente discutia e apresentava as propostas viáveis para o Município. A época , Natal estava sendo considerada uma das capitais com maior desenvolvimento urbano, pois implantava seus primeiros conjuntos habitacionais. Podemos dizer que mesmo sendo consultivo, os prefeitos acreditavam nas propostas do Conplam. E se ele resistiu 50 anos é porque de fato é um órgão que tem sua importância para cidade”, comenta.

História

Ao longo das últimas cinco décadas, o Conplam participou do direcionamento do crescimento da cidade, contribuindo para estabelecer diretrizes que visam a ordenação territorial, o zoneamento adequado e a promoção de políticas urbanas sustentáveis. O resultado desse trabalho pode ser observado na configuração atual de Natal, uma cidade que soube conciliar seu desenvolvimento com a preservação de seus recursos naturais.

Composto por representantes do poder público, sociedade civil e setor privado, o conselho tem sido um fórum de diálogo e decisão para as questões urbanísticas da cidade, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.

As instituições que compõem o colegiado atualmente são a Câmara de Vereadores, FIERN, Instituto Histórico e Geográfico do RN, Fecomércio, Sindecon, UFRN, Marinha, Exército, Aeronáutica, Governo do Estado, Sindicato dos Sociólogos, OAB-RN, IAB-RN, Agern e Clube de Engenharia.

A iniciativa de criar o colegiado foi concebida pelo então secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Esequias Pegado Cortez Neto, em 1973, durante um cenário envolvendo uma proposta polêmica para a construção de um empreendimento hoteleiro no bairro de Petrópolis, situado nas encostas da Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Sua influência transcendeu a esfera do projeto inicial, abrangendo importantes iniciativas de infraestrutura, bem como contribuições para a elaboração de projetos de lei e regulamentações urbanas. Essa atuação do colegiado estabeleceu as bases para a configuração moderna da paisagem urbana de Natal.

O Conplam teve sua ata de instalação em 20 de dezembro de 1974 e sua primeira reunião ordinária em 10 de janeiro em 1975, presidida pelo seu primeiro presidente designado por decreto, Elinaldo Renovato de Lima, então secretário municipal de Planejamento e Coordenação Geral. E sua primeira secretária executiva, a economista Maria Dulcinéa Limeira Brandão.

O colegiado é um órgão obrigatório com criação pelo Decreto 1.335 de 06 de setembro de 1973, estruturado pelo Plano Diretor e vinculado à secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A ação do Conselho possui a seguinte natureza funcional: controle social do planejamento urbano, social do meio ambiente e social de recursos públicos.

Postado às 20h12 CidadePlantão Nenhum comentário

Crédito Joana Lima.

A Prefeitura do Natal, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal,(NatalPrev), realizará o Censo Previdenciário 2024 a partir do dia 02 de janeiro até o dia 23 de fevereiro. Todos os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município do Natal/RN, devem participar do Censo que ocorrerá somente de forma presencial em um dos cinco polos de recenseamento estabelecidos pela Gestão Municipal.

Os locais de recenseamento serão a Secretaria Municipal de Administração (Semad), na Cidade Alta, a sede da NatalPrev, no bairro Petrópolis, o Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), no bairro de Nazaré, o Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte, e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no bairro Petrópolis.

“Mesmo sendo feito de forma presencial, será disponibilizado em breve um sistema on-line, para que os servidores possam efetuar o agendamento para a realização do Censo, no qual poderão confirmar os dados básicos e fazer a escolha do local onde irão efetuar o recenseamento, bem como a data e horário de comparecimento”, explica o presidente do NatalPrev, Thiago Costa Marreiros.

O objetivo do censo é levantar dados cadastrais dos segurados e beneficiários, mantê-los atualizados e compatíveis com a base de dados
nacional gerida pelo Ministério da Previdência Social.

A expectativa da Presidência do Natalprev, juntamente com a Agenda Assessoria -empresa responsável pela execução do Projeto Censo e
escolhida através de processo licitatório, é que cerca de 18 mil segurados participem do Censo Previdenciário 2024, entre ativos, inativos e
pensionistas.

“Lembrando que os servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, que possuem vínculo previdenciário com o NatalPrev, também participarão do Censo e devem comparecer ao recenseamento”, lembra Thiago Marreiros.

Documentação

Nos próximos dias, a Prefeitura do Natal irá publicar um Decreto no Diário Oficial do Município (DOM), no qual constará a documentação completa que deve ser apresentada pelos servidores, incluindo, documento de identificação com foto, certidões de registro civil, comprovante de endereço, documentos de registro dos dependentes, portarias de nomeação, certidões de tempo de serviço, declaração de lotação, dentre outros.

O servidor ativo ou aposentado que não realizar o censo previdenciário terá o pagamento de sua remuneração ou provento bloqueado a partir do mês imediatamente posterior à data fixada para o seu recadastramento, ficando a liberação condicionada à realização do censo.

Postado às 20h12 CidadePlantão Nenhum comentário

Crédito Sandro Menezes/Assecom-RN.

Governadora Fátima Bezerra assinou dois decretos e três instruções normativas

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (12) dois decretos e três atos normativos que aprimoram as iniciativas de transparência, correição e de combate à corrupção no âmbito da administração pública estadual.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, as normas estabelecem um ambiente mais transparente e responsável, promovendo a ética e coibindo práticas inadequadas na esfera pública do Estado.

Ela reforça que, desde o seu primeiro mandato, a gestão estadual trabalha na elaboração de mecanismos que garantem transparência e eficiência, o que permite, inclusive, na redução de gastos públicos. “Ao dar luz, transparência e zelo no bom uso dos recursos públicos, o critério da economicidade aparece mais fortemente”, justifica a governadora.

O primeiro decreto assinado (33.232/2023) trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública. As regras incluem sanções proporcionais ao faturamento bruto das empresas envolvidas.

As normas deste decreto regulamentam no âmbito da administração pública estadual a Lei Federal 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção.

O decreto também autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar acordos de leniência com pessoas jurídicas responsáveis por atos lesivos à administração pública, desde que colaborem com investigações.

Além disso, foi apresentado o decreto 33.233, que trata do conflito de interesses no exercício de cargos ou empregos no âmbito do Poder Executivo estadual. A abordagem fortalece a integridade dos servidores públicos e contribui para a prevenção de situações que possam comprometer a imparcialidade e eficiência na administração.

Ainda na ocasião, a Controladoria-Geral do Estado apresentou três Instruções Normativas para fortalecer a atividade correcional no Poder Executivo Estadual. As medidas atuam na prevenção, fiscalização e controle da atuação funcional e da conduta dos servidores públicos.

A primeira instrução assinada foi a 10/2023, que dispõe sobre a Atividade Correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Em seguida, foi assinada a instrução 11/2023, que regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (SICORR/RN). Por fim, a Instrução Normativa 12/2023, que delimita os instrumentos de resolução consensual de conflitos disciplinares.

Segundo a atual Controladora-geral Luciana Daltro, as instruções normativas emitidas são peças-chave na consolidação das práticas correcionais dentro do Governo do Estado. Ela reforça que o foco dos atos normativos não é de punir, mas o de oferecer uma alternativa para que o servidor reconheça a necessidade de mudança em suas práticas. “Ao se comprometer com boas práticas no serviço público, o servidor pode evitar sanções, mediante comparecimento e comprometimento com a resolução do problema”, justificou Daltro.

Para o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, que também atuou como Controlador-Geral do Estado entre 2019 e 2022, os instrumentos reforçam o comprometimento do Estado com a transparência, ética e responsabilidade na administração pública.

“Fico muito feliz que estamos avançando muito nesse processo de transparência. A Controladoria-Geral do Estado está de parabéns para esta nova fase, com os mecanismos eficazes para transparência e gestão pública”, acrescentou ele.

A assinatura dos decretos contou com a participação da Controladora-Geral Luciana Daltro, da Controladora-Adjunta Danielle Carvalho, além do secretário de Administração, Pedro Lopes, do secretário extraordinário de Gestão e Projetos, Adriano Gadelha, além do delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Herlânio Cruz, bem como auditores da Controladoria.

Postado às 16h12 CidadePlantão Nenhum comentário

Praia Shopping recebe Central de Atendimento da Receita Federal para Aprimorar Serviços à População.

Natal, 11 de dezembro de 2023 – O Praia Shopping anuncia o início do funcionamento em suas instalações da Central de Atendimento da Receita Federal, a partir desta segunda-feira, dia 11. A mudança da unidade, que antes funcionava na Ribeira, para um novo espaço, visa proporcionar maior conforto e qualidade no atendimento ao público, reforçando o compromisso da instituição em oferecer serviços eficientes e acessíveis.

De acordo com a Receita Federal o horário de funcionamento permanece inalterado, com atendimento aos contribuintes das 8h às 12h. A mudança para o Praia Shopping representa um passo significativo para melhorar a experiência dos usuários que buscam os serviços oferecidos pela Receita Federal em Natal.

Dentre os serviços disponíveis na Central de Atendimento (CAC), destacam-se: Inscrição, Alteração e Regularização de CPF; Emissão de DARF; Emissão de Situação Fiscal; Cópia de Processo, de Declaração e de DIRF; Protocolo de Documentos; Orientação sobre Pessoa Jurídica; Orientação Previdenciária; Orientação sobre Parcelamento; Orientação sobre Dívida Ativa.

É importante ressaltar que o atendimento continuará sendo realizado mediante agendamento, o qual pode ser efetuado pelos canais oficiais da Receita Federal. Essa medida visa otimizar o tempo dos contribuintes e proporcionar um atendimento mais ágil e personalizado.

“O Praia Shopping reforça seu compromisso em fornecer um ambiente propício para a prestação de serviços públicos, promovendo a comodidade e a eficiência no atendimento à comunidade. A nova Central de Atendimento da Receita Federal representa mais um passo na direção de ampliar o mix de serviços e produtos do shopping a disposição do natalense”, ressaltou a gerente geral do Praia, Danielle Leal.

Para mais informações e agendamentos, os interessados podem acessar o site oficial da Receita Federal ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Postado às 15h12 CidadeDestaque Nenhum comentário

Prefeitura antecipa décimo terceiro: servidores recebem nesta terça-feira.

A Prefeitura de Parnamirim honrou seu compromisso com os servidores municipais, efetuando o pagamento do décimo terceiro salário de forma antecipada: o calendário de pagamentos previa o crédito da segunda parcela apenas na sexta-feira (15). A medida visa proporcionar alívio financeiro aos funcionários públicos durante o período festivo, além de estimular a economia local.

De acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, somados os valores brutos e os encargos, foram injetados na economia parnamirinense mais de 29 milhões de reais.