Equipe de Cerimonial da Assembleia Legislativa participa de capacitação em Brasília.

Servidores do setor de Cerimonial, da Coordenadoria de Relações Públicas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, estão participando do 5º Encontro Brasileiro de Cerimonialistas, promovido pela Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial, que acontece até esta terça-feira (12) na União Pioneira de Integração Social (UPIS), em Brasília.

“Esse é um dos eventos mais importantes para atualização na área. Essa troca de conhecimento, fortalecimento da network com vários profissionais do país engrandece o nosso trabalho. Esse ano o encontro está sendo específico para o cerimonial público, o que o torna ainda mais necessário”, ressaltou Juliana de Assis França Marinho – Coordenadora de Relações Públicas.

O encontro reúne cerimonialistas, mestres de cerimônias, organizadores de eventos e demais interessados na área e abordou temas relevantes sobre o cerimonial para um construtivo debate. O encontro tem como objetivo reunir e favorecer a interação dos cerimonialistas e profissionais afins, para possibilitar a troca de experiências e a construção coletiva de metas para a área.

O encontro tem uma programação com temas importantes e palestrantes brasileiros e internacionais, tratando de diversos assuntos da atualidade e ferramentas práticas para utilização no dia a dia das atividades dos cerimonialistas, apresentados por profissionais que atuam efetivamente nas áreas correspondentes, o que traz segurança de que os conteúdos são realmente aplicados, não sendo apenas teoria sem a vivência prática. Destaque para as palestras ministradas por grandes nomes do setor, como o Ministro Daniel Barra Ferreira, do Ministério das Relações Exteriores e Paula Amorim, chefe do cerimonial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Crédito Daniel Cabral.

Compromissos para produção de energia eólica no mar foram firmados durante a 14ª Brazil Windpower, em São Paulo

O Governo do Estado reforçou nesta terça-feira (12) a parceria com dois gigantes das energias renováveis para a produção de energia eólica offshore no Rio Grande do Norte. A assinatura do aditivo com a Ocean Winds e de memorando de entendimento com a Neoenergia ocorreu durante a 14ª edição do Brazil Windpower 2023 que está sendo realizado em São Paulo, cujo tema central é “política industrial verde e transição energética justa: o protagonismo brasileiro.”

O Rio Grande do Norte é líder nacional em potência instalada com 261 usinas eólicas em operação, totalizando 8.4 Gigawatts de potência instalada com mais de 2.800 turbinas eólicas em funcionamento. Além disso, estão em fase de construção 45 novos parques. A expectativa é que em 2026 o RN atinja 13,4 GW. “Quando falamos de energia renovável, também estamos falando de desenvolvimento socioeconômico, soberania e qualidade de vida com uma dimensão de classe, étnica e de gênero”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Ela lembrou que o memorando de cooperação mútua com a Ocean Winds foi assinado pela primeira vez em 2021. No primeiro momento o objetivo era estabelecer um marco regulatório e condições propícias ao desenvolvimento conjunto de projetos de energia eólica offshore no Estado. “Esta parceria se alinha com os objetivos regionais de aumentar a segurança energética e o avanço do setor no Rio Grande do Norte, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento econômico e oportunidades de emprego para a população”, ressaltou a governadora.

O Rio Grande do Norte é conhecido por seus recursos eólicos consistentemente fortes e confiáveis. A localização costeira da região oferece um ambiente privilegiado para o aproveitamento da energia eólica offshore. Nesse sentido, a OW busca atualmente a licença para o próximo projeto do Rio Grande do Norte, o Maral (2 GW).

“O Rio Grande do Norte está comprometido com a transição energética, sendo o estado que mais evoluiu na geração de energias renováveis nos últimos 10 anos. Temos uma nova fronteira a ser explorada. Temos convicção que esta parceria trará muitos frutos para o Brasil e para o Rio Grande do Norte, sendo uma oportunidade de desenvolvimento da cadeia de valor para a eólica offshore”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Jaime Calado.

Rafael Munilla, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds, destacou a importância da parceria. “Temos orgulho de estarmos com o Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir que nossos projetos eólicos offshore tenham o melhor impacto regional, apoiem a transição energética e proporcionem oportunidades de longo prazo. Para nós, é sempre uma prioridade incentivar a criação de uma indústria que seja sustentável, com foco em oportunidades de emprego locais diretas e indiretas”, disse o executivo.

A segunda assinatura foi com a empresa Neoenergia. O Memorando de Entendimento (MOU) envolve o desenvolvimento de estudos para projetos offshore, além de apoio e logística para a infraestrutura portuária focado principalmente na cadeia industrial e cadeia de valor.

A governadora Fátima Bezerra destacou que a assinatura do memorando de entendimentos com a Neoenergia faz parte de uma sequência de desdobramentos de conversas e de reuniões com a companhia. “Sempre foi nossa intenção manter o Rio Grande do Norte na liderança brasileira na produção de energia limpa, e isso se dará através de interesses mútuos como, por exemplo, o que tem demonstrado o Grupo Neoenergia por meio de troca de informações e missões técnicas envolvendo as equipes da Neoenergia e as do Governo do Estado. Portanto, esse memorando vai ser muito importante para darmos segmento a essas conversas, sobretudo para o desenvolvimento de projetos offshore, além de apoio logístico para a infraestrutura portuária”, enfatizou a chefe do executivo estadual.

A Neoenergia é parte do grupo espanhol Iberdrola, no Brasil desde 1997, sendo uma das líderes do setor elétrico. Presente em 18 estados e no Distrito Federal, atua nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização.

“Essa é mais uma parceria que está alinhada à estratégia da Neoenergia. Somos protagonistas da transição energética no Brasil. Acreditamos que as novas oportunidades de negócios sejam pautadas pela descarbonização, inovação e desenvolvimento de novas tecnologias para geração de uma energia limpa, segura e confiável”, afirmou o diretor de Hidráulica e Offshore da Neoenergia, Marcelo Lopes.

Palestra

Pela manhã, a governadora participou da plenária “Panorama das Energias Renováveis no Brasil”, ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim; de Luiza Demôro da Head of Energy Transitions; Fernando Elias, presidente do Conselho de Administração da Abeeólica.

“Considero este debate um dos mais importantes para nosso País e para o mundo. Nós, governadores do Nordeste, estamos todos muito antenados. O protagonismo que o Brasil aos olhos do mundo no contexto das energias renováveis é especial. O Nordeste está no centro principal desta agenda, pois vem do Nordeste a principal base. E tenho muito orgulho de dizer que o Rio Grande do Norte celebrará em 2024 uma década de liderança na produção de energia eólica no Brasil”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Em sua fala, Fátima destacou a importância da realização de novos leilões de linhas de transmissão para escoamento da energia e a prorrogação adequada das medidas tributárias, proposta que está em curso no governo federal. O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, com quem ele se encontrou no evento, reiterou o compromisso nesse sentido.

A governadora lembrou ainda que no primeiro mandato foi desenvolvido o projeto inovador do Polo Indústria Verde, o primeiro do Brasil originalmente para a produção do Hidrogênio Verde e seus derivados. “Eventos como este renovam cada vez mais nossa esperança e nossa confiança. Estamos diante do maior desafio da nossa geração. São três agendas imprescindíveis para consolidar o Brasil como a bola da vez, assumindo o papel da vanguarda no contexto da transição energética. O primeiro é a aprovação marco regulatório, em diálogo com o governo, com o setor produtivo e sociedade. A outra agenda é discutir o contexto da reforma tributária. É um debate que se faz necessário de forma justa e sensata. E, por fim, a transição precisa passar pelo crivo da transição justa energética”, ressaltou.

Fátima Bezerra reforçou a importância da discussão com a sociedade. “É preciso atentar que a transição precisa ser sustentável, inclusiva e justa. Os impasses do ponto de vista ambiental e social é o nosso grande desafio hoje. E para vencer esse desafio, somente com um debate feito com as comunidades tradicionais, com a sociedade, feito com transparência e sinceridade, buscando equacionar e mitigar o impacto do ponto de vista ambiental e social, para que este projeto inclua a população em suas regiões”, destacou.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Mais uma vez, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participou de webinar do Fórum LegisTech, que está em sua quarta edição, ocorrendo entre os dias 11 e 15 de setembro. Nesta terça-feira (12), o diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, Mário Sérgio Gurgel, expôs as inovações desenvolvidas no parlamento potiguar aos participantes de diversas partes do mundo. O foco, desta vez, foi o Legis Vídeos.

Nesta 4ª edição, o Fórum LegisTech discutiu a evolução da compreensão mundial dos quadros legislativos na era digital. Programado para coincidir com a comemoração da Semana da Democracia, o evento junta a tradição à inovação tecnológica, trazendo à tona um diálogo essencial para o futuro dos processos legislativos globais, incluindo a utilização da inteligência artificial.

Apresentado como gestor da área de tecnologia da Casa que mais desenvolve e compartilha inovações na esfera digital, Mário Sérgio voltou a citar alguns dos trabalhos desenvolvidos pela equipe da Assembleia Legislativa, como o E-Legis, Legis Plenário e o Legis Vídeos. O diretor explicou que o foco da gestão do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), sempre foi a otimização dos trabalhos, gerando eficiência e economia ao Legislativo. Para Mário Sérgio, o objetivo tem sido alcançado e o reconhecimento chegou ao Rio Grande do Norte.

“Participamos de algumas conferências nacionais e, para nosso prazer, fomos agraciados com dois títulos nessa área de melhores sistemas de gestão do Brasil. Compartilhamos via cooperação técnica com outras casas legislativas, como a Assembleia de Santa Catarina, e hoje acabou de sair da nossa Assembleia um grupo vindo do Mato Grosso também interessado no nosso sistema”, exemplificou Mário Sérgio Gurgel, citando ainda o compartilhamento da experiência com câmaras municipais pelo país.

Segundo ele, o trabalho deu o lastro necessário e suficiente para a Casa desenvolver algo mais específico, que não é encontrado no mercado: o Legis Vídeos, onde está disponibilizado todo o conteúdo audiovisual produzido na Assembleia Legislativa desde 2019.

“A ferramenta permite tratar toda produção audiovisual da Casa, podendo selecionar categorias dos vídeos, eventos, qualquer atividade legislativa eu posso disponibilizar na ferramenta. Pode-se assistir, cortar e salvar. Decidimos fazer isso porque queríamos que os nossos parlamentares tivessem mais facilidade do que trabalhar com o YouTube. Hoje, o que utilizamos de espaço e armazenamento disso, com todo o audiovisual desde 2019 dentro desse sistema, é 1,5 terabyte. Não é algo relevante. Há um compactador dos vídeos e joga para dentro do nosso sistema em tamanho pequeno”, explicou Mário Sérgio ao ser questionado sobre como os vídeos são armazenados.

De acordo com ele, os parlamentares agora podem fazer as próprias pesquisas e compilarem seus vídeos, inclusive os que forem feitos fora da Assembleia, para que possam ser levados para o Legis Vídeos. “Ele (Legis Vídeos) já tomou uma proporção de estarmos cedendo sob forma de cooperação técnica para várias casas que demonstram interesse. Assembleias e câmaras, como as de Bauru, Piracicaba e Botucatu, em São Paulo”, disse Mário Sérgio, explicando ainda que a ferramenta está em aperfeiçoamento.

“É público para todos. Todos têm acesso a exatamente isso que apresentei aqui. Estamos conseguindo implantar uma transcrição do áudio e vídeo através de inteligência artificial e podemos pesquisar também através de busca por palavras, através dessa transcrição”, projeta Mário Sérgio Gurgel.

Equipe se prepara para a Semana Nacional do Trânsito.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e os parceiros do Programa Vida no Trânsito, realizará a partir da segunda-feira (18) a Semana Nacional do Trânsito na capital potiguar. Uma mostra com a Minicidade no Midway Shopping marcará a abertura oficial do evento na capital potiguar.

A SNT está prevista no artigo 326 do Código de Trânsito Brasileiro e é celebrada anualmente no período entre 18 e 25 de setembro. O tema da edição 2023 será “No trânsito, escolha a vida” – o mesmo tratado no Maio Amarelo como forma de reforçar a mensagem o ano inteiro.

A programação deste ano está recheada com diversas ações como blitz educativa, palestras, passeio ciclístico, rua aberta, atividades culturais, capacitação de motociclistas, Dia Mundial Sem Carro e o Fórum Potiguar de Bicicleta, entre outras atividades.

Já no domingo (17), a Rua Trairi, ao lado da Praça Cívica, será fechada ao trânsito de veículos e aberta para ações de mobilidade ativa com apresentações culturais, práticas esportivas, aulas de danças e a Escola Bike Anjo – entre 8h e 20h.

A cidade do Natal é uma das referências na qualidade das ações desenvolvidas na SNT juntamente com todos os parceiros do Programa Vida no Trânsito e o Observatório Nacional de Segurança Viária. São parceiros também a CBTU, PRF, Detran, CPRE, Corpo de Bombeiros, Samu, Sel, Saúde, Educação, SEEL, ACIRN, Bike Anjo, IFRN e o Ciclo Comitê Popular.

Ainda de acordo ainda com a STTU, até a próxima sexta-feira (15) deverá ser anunciada a programação oficial detalhada com todos os eventos, dias, locais e horários.

13º Encontro da Turma II 81 Fuzileiros Navais/ Jardim do Seridó/RN.

As esposas dos componentes da Turma II/81, presença marcante no 13º Encontro.

Encontro da Turma II 81.
Nos dias 8 e 9 do mês de setembro de 2023, na cidade de Jardim do Seridó, RN, a Turma II 81, oriunda do Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal (GptFNNa), se reuniu para comemorar os seus 42 anos do ingresso no Corpo de Fuzileiros Navais. O mês de setembro é muito simbólico para os integrantes da Turma, pois a incorporação se deu no dia 1° de setembro de 1981. Com a realização deste último encontro a Turma II 81 computa seu 13°.

Crédito Alex Régis.

A Prefeitura de Natal entregou à população mais um importante equipamento de saúde pública. A nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Dix-sept Rosado foi inaugurada nesta terça-feira (12), pelo prefeito Álvaro Dias. A UBS será capaz de atender até 16 mil pessoas por mês. O investimento ultrapassou R$ 1,5 milhão.

“Fico feliz de inaugurar a maior e mais bem equipada UBS de Natal, em uma região que sofria há cerca de 12 anos sem poder contar com atendimento. Foi uma luta grande e fizemos muito empenho, mas a partir desta quarta-feira (13) a população já poderá ser atendida e em horário estendido, das 7h às 19h”, anunciou Álvaro Dias.

A declaração do prefeito é confirmada pela comunidade. “O maior sonho da minha mãe era ver esse lugar reaberto. Ela viveu a época do Sandra Celeste (antigo hospital que funcionou no local) e morreu sem alcançar essa UBS. Estou muito feliz e agradecida ao prefeito. Estou apaixonada pela sala da odontologia”, comemorou a dona de casa Edna do Amor Divino.

A UBS ocupa uma área de de 1.078,20m² e área construída de 548,21 m², na avenida Nevaldo Rocha, região do Distrito Sanitário Oeste. “Quero dizer que essa é uma vitória da gestão do prefeito Álvaro Dias e da comunidade. Juntos, conseguimos concluir essa importante obra, mesmo com todos os problemas que tivemos ao enfrentar uma pandemia. Estamos  entregando uma estrutura completa para a população de Dix-Sept Rosado e de bairros vizinhos”, disse o secretário
municipal de Saúde, George Antunes. “Antes essas pessoas precisavam mendigar por um atendimento em outras UBS. Agora isso acabou”.

A unidade, construída em dois pavimentos, tem capacidade de atendimento para até quatro equipes de Atenção Primária, com quatro consultórios médicos; quatro consultórios de enfermagem; quatro consultórios odontológicos; sala de procedimentos; sala de vacinação; sala de reuniões; ambientes administrativos, dentre outros.

Os serviços oferecidos são: consultas médicas; consultas de enfermagem; consultas odontológicas; ações de promoção; ações de educação em saúde; vacinação; curativo; testes rápidos de HIV/Sífilis e Hepatites Virais; administração de medicamentos; dispensação de medicamentos; Regulação para outros serviços na Rede de Atenção à Saúde, quando necessário.

“Nós precisávamos ir até a UBS São João, lá em Tirol, para sermos atendidos. Eu, meu filho e todos da minha casa. Agora, a esperança chegou e vamos poder nos tratar aqui perto de casa”, testemunhou Rosivânia Bezerra, moradora do próprio bairro de Dix-Sept Rosado. A irmã de Rosivânia, Rizonaide disse que, por ser mais velha, acompanhou todo o drama das pessoas do bairro por quase 12 anos. “Era um sufoco e muita gente sofreu. Hoje, vendo tudo isso, estou muito animada”, acrescentou.

As irmãs e demais moradores da região passam a contar com acompanhamento dos ciclos de vida de crianças, adolescentes, adultos e idosos; Atendimento a pessoas com doenças crônicas; Acompanhamento de gestantes e puérperas; Oferta de exames de rastreamento de colo uterino e visita domiciliares.

O secretário municipal de saúde, George Antunes acrescentou que a equipe de atendimento é capaz de resolver no mínimo 85% dos problemas de saúde dos moradores da região, além de proporcionar um atendimento de qualidade para os cidadãos.

Investimentos da Prefeitura de Natal na Saúde

Entregues em 2022/2023
– Planície das Mangueiras
– Alto da Torre
– Mirassol
– Dix-sept Rosado

Em andamento:

– Ampliação do CER e reforma da policlinica norte
– Ampliação do HOSPESC
– Reforma Ubs Bairro Nordeste
– Reforma e Ampliação da UBS igapó
– Reforma da UBS Santarém
– Construção do Hospital Municipal de Natal

– Reforma e ampliação CAPS II leste

Prefeitura realiza monitoramento conjunto na Praia da Redinha.

A Prefeitura do Natal tem atuado em ponto base de monitoramento na Praia da Redinha, desde a última quinta-feira (07), para evitar ocupações na faixa de areia com a instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis durante as obras de requalificação promovidas no local. A operação conjunta está sendo realizada por equipes da fiscalização ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Guarda Municipal e Polícia Militar.

A medida é resultante do cumprimento de acordo firmado no âmbito da Justiça Federal envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Procuradoria Geral do Município (PGM), e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Serviços Urbanos (Semsur) e representantes dos quiosqueiros atingidos pela intervenção da obra da Redinha.

Nos termos do acordo com a Justiça Federal, a Prefeitura indenizou os vinte quiosqueiros da praia, dos quais dez receberam indenizações integrais e os outros dez receberam indenizações parciais. Ficou definido ainda, que o Município vai avaliar a possibilidade de autorizar a exploração comercial pelos dez quiosqueiros indenizados parcialmente, considerando os impactos sociais relacionados ao período de execução da obra.

“Tal cuidado decorre da necessidade de garantir a segurança aos trabalhadores e usuários da praia, haja vista a necessidade de isolamento da faixa de areia durante as próximas etapas da obra de requalificação”, esclarece o titular da Semurb, Thiago Mesquita.

Além disso, qualquer exploração na faixa de areia depende da aprovação do Plano de Uso Provisório, que será apresentado pela Semurb, na próxima audiência com os comerciantes na Justiça Federal, prevista para o próximo dia 18 de setembro. Momento em que serão deliberadas as regras e condições de como os quiosqueiros indenizados parcialmente poderão retornar às suas atividades.

No último final de semana, a equipe de fiscalização emitiu notificações a dois comerciantes que residem próximo à orla e que estavam ocupando áreas públicas como extensão de suas atividades. Essas ocupações foram interrompidas imediatamente, e o material utilizado foi recolhido.

“Há comerciantes que se instalaram no local mesmo com conhecimento acerca dos termos do acordo firmado na Justiça Federal, tendo a Semurb notificado esses trabalhadores em relação às proibições, ficando esclarecido serão promovidas autuações e apreensões de materiais em caso de descumprimento”, informa o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, que comandou a operação, Leonardo Almeida.

As obras na Redinha tem como objetivo criar um novo centro de crescimento para a cidade, revitalizando uma área promissora que, até agora, não havia recebido a devida atenção do Poder Público.

A meta segundo o prefeito Álvaro Dias é impulsionar o turismo na região, atrair novos empreendimentos, fortalecer os já existentes, valorizar o local, e, como resultado, gerar empregos, renda e oportunidades para residentes e empreendedores locais.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediou, na tarde desta segunda-feira (11), uma audiência pública para discutir a importância da função do corregedor no Poder Público. A discussão foi proposta pelo deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), que apresentou projeto de Lei na Câmara dos Deputados que institui o Dia Nacional do Corregedor, a ser comemorado anualmente em 3 de dezembro. A realização da discussão cumpre obrigação do regimento do Parlamento Federal.

Contando com a participação dos deputado Tomba Farias (PSDB) e Luiz Eduardo (Solidariedade), a discussão reuniu corregedores de diversos poderes. Estiveram presentes o conselheiro e corregedor do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Alves; o desembargador e corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Gilson Barbosa; a promotora e corregedora do Ministério Público, Iadya Gama; além do corregedor da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado, Bruno Saldanha, do presidente do TCE, Gilberto Jales, e do vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Edílson de Souza. O deputado federal e corregedor da Câmara dos Deputados, Domingos Neto, participou de maneira virtual.

Na justificativa da proposta, o deputado Benes Leocádio enalteceu o papel do corregedor, que tem por missão investigar, apurar e identificar infrações funcionais e mesmo atos ilícitos praticados por agentes públicos. No entendimento do deputado, ao prevenir e reprimir desvios, as diversas corregedorias do país garantem um ambiente de respeito à lei, em que os servidores e empregados do governo são protegidos do convívio com situações de improbidade, fortalecendo, assim, o controle interno de cada órgão e entidade, e auxiliando no combate à corrupção.

“É importante ponderar que, desde a época dos Governadores Gerais, no período colonial, quando o Brasil era regulado pelas Ordenações Filipinas, já havia a função corregedora dos juízes. Todavia, foi somente com a chegada do Império que as atividades correicionais foram regulamentadas no país, inicialmente pelo art. 26 da Lei n. 261, que data de 3 de dezembro de
1841; motivo pelo qual foi escolhida”, justificou Benes Leocádio, afirmando ainda que a criação de um Dia Nacional do Corregedor ajuda a “dar maior reconhecimento e valorização à tão nobre missão”.

O corregedor do TCE, Paulo Roberto Alves, enalteceu a proposta de Benes Leocádio. Para ele, nos dias atuais a função do corregedor tem sido ainda mais demandada e, por isso, a valorização será positiva também para o esclarecimento da população sobre a função que os corregedores têm nos órgãos em que atuam.

“Corregedor tem papel muito grande. Hoje em dia, tudo hoje é notícia, é irradiado imediatamente. Aí o corregedor é chamado para mediar e analisar e, muitas vezes, ter que intervir em casos diversos. Quando for criado, esse dia vai simbolizar uma bandeira, um trabalho, uma luta das corregedorias do Brasil, não somente dos TCEs, mas do Brasil. Temos o Dia do Ouvidor e teremos também o dia do Corregedor”, comemorou.

O entendimento é semelhante ao do corregedor do TJRN, Gilson Barbosa. Para o desembargador, é preciso que se difunda a importância do papel dos corregedores e, ainda, que se definam padrões para serem seguidos no trabalho em todo o país, especialmente no Judiciário.

“É preciso que se aprofunde mais, não somente com o Dia do Corregedor, mas (discutindo) sua própria estrutura no sentido político e administrativo, que precisa ser modificada e ampliada. Há estados mais evoluídos que os outros e é preciso que ocorra uma troca de experiências para que tenhamos um padrão mínimo de funcionalidades”, avaliou.

Já para Domingos Neto, deputado federal pelo Estado do Ceará e corregedor da Câmara dos Deputados, o papel de corregedor é extremamente importante e muito difícil de ser cumprido. “Não é papel fácil. Ter a obrigação de cuidar e julgar colegas de carreira é papel muito difícil e sinto isso na pele. Exatamente por isso, que a atividade feita no Rio Grande do Norte deve ser aplaudida para se ampliar o papel das corregedorias”, avaliou.

Para o deputado Tomba Farias, a iniciativa de Benes Leocádio é importante para que a população conheça a função e que o próprio Poder Público valorize a função. “Corregedor tem uma função muito importante e que hora está sendo feito o reconhecimento. Por isso, parabenizo o deputado Benes Leocádio. Não é uma carreira que não é fácil e eu, particularmente, não aceitaria assumi-la porque tenho um coração muito grande”, brincou o deputado.

Agora, a matéria seguirá os trâmites na Câmara dos Deputados e será votada em plenário, para seguir à sanção presidencial, caso seja aprovada.

Crédito Gabriel Medeiros.

A Prefeitura de Natal lançou o edital de chamamento público para selecionar empresas do segmento da construção civil, construtoras e incorporadoras interessadas em se habilitar para apresentar projetos e executar obras de empreendimentos habitacionais incluídos no programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da iniciativa é diminuir o déficit habitacional existente na cidade e oferecer moradia digna e de qualidade à população em vulnerabilidade, que não possui casa própria. A abertura das propostas está prevista para ser realizada no dia 29 deste mês.

A gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), cadastrou junto ao governo federal três propostas de empreendimentos imobiliários dentro do Minha Casa, Minha Vida, sendo um no bairro Planalto e outros dois no bairro das Quintas, todos na Zona Oeste. Ao todo, serão 464 unidades
habitacionais previstas nos três projetos apresentados.

“Vamos trabalhar fortemente para que esses projetos sejam viabilizados e a gente conclua as edificações. O déficit habitacional da capital potiguar é elevado e precisa ser combatido. Estamos confiantes, fazendo tratativas junto
ao governo federal e à Caixa Econômica para agilizar esses trâmites”, afirma o prefeito Álvaro Dias. Até o momento, a Prefeitura entregou 1.334 unidades habitacionais, do empreendimento Village de Prata, no Planalto.

“Estamos confiantes na aprovação do nosso projeto, pelo enorme impacto social que trará para centenas de famílias natalenses. Já conseguimos vencer uma primeira análise técnica e agora acreditamos na aprovação final do Ministério das Cidades”, acrescenta a secretária municipal de Habitação, Shirley Cavalcanti.

O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009 e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa. No primeiro semestre deste ano, o governo federal promoveu algumas mudanças no programa.

No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim: Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00; Faixa 2 para famílias comO valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes, de acordo com
o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado. Para  mpreendimentos que contemplem a Faixa 1, serão subsidiados até R$ 170 mil; para Empreendimentos que contemplem a Faixa 2, serão financiados até R$ 264 mil; para empreendimentos que contemplem a Faixa 3, o subsídio chegará a R$ 350 mil. renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00; Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.