Crédito João Gilberto/ALRN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) voltou a cobrar a regularização no fornecimento de insumos básicos para o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó. O parlamentar destacou o envio do pleito em novo requerimento encaminhado ao Governo do Estado.

“Importante destacar que nos últimos dias recebemos relatos que a unidade de saúde enfrenta sérias dificuldades devido à falta de itens essenciais como luvas e medicamentos para o atendimento aos usuários. Informações como essa chegam corriqueiramente ao nosso conhecimento e, além de audiência pública que já promovemos anteriormente para debater o assunto, este já é o terceiro ou quarto requerimento que encaminho”, disse Adjuto.

Adjuto lembrou ainda a recente visita da Comissão de Saúde da ALRN à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), oportunidade em que também foi constatada a falta de insumos. “Além disso, a já delicada situação na Saúde do RN se agrava agora pelas notícias em âmbito estadual que apontam para o indicativo de greve por parte dos servidores da saúde”, afirmou.

O deputado declarou que estuda o encaminhamento de requerimento à Comissão de Saúde da Casa Legislativa solicitando que o órgão interceda junto ao Executivo Estadual em busca de providências, “pois as medidas tomadas até o momento pelo Governo do Estado não são as que a população espera. Registro o meu repúdio diante do descaso da administração estadual com a Saúde do RN. Vamos seguir vigilantes e propositivos”, concluiu.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do RN, buscando ações imediatas para resolver a falta de acesso à água na rua Francisco Costa, localizada no bairro de Novo Horizonte, em Umarizal. Durante sua fala, na sessão plenária desta terça-feira (9), a deputada expressou sua indignação com o prazo estipulado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) para solucionar o problema, classificando-o como “descaso”.

“A situação é preocupante. Estamos falando de um cano de apenas 15 metros que deveria garantir o fornecimento de água às residências. Segundo informações do escritório central da Caern em Umarizal, todo o material necessário para a intervenção já está disponível, mas questões burocráticas têm impedido a realização da obra, deixando os moradores sem acesso ao recurso básico”, destacou a deputada.

Cristiane Dantas ressaltou que este não é o primeiro caso de demora da Caern na conclusão de obras de reparo e que medidas urgentes precisam ser tomadas para evitar que a população continue sofrendo com a escassez de água. “Na Comissão de Administração, aprovamos um projeto da Caern justamente para evitar que situações como essa se arrastem por tanto tempo. É fundamental que essa obra seja realizada o mais rápido possível e que qualquer cronograma de execução seja reduzido ao mínimo necessário”, concluiu a deputada.

Inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 10 de abril. 83 artistas assuenses já se inscreveram para o espetáculo que acontece em junho.

Considerado o mais antigo São João do Mundo, a cidade de Assú já iniciou os preparativos para o Auto de São João Batista 2024. Sob a direção de Diana Fontes, o projeto retoma esse ano, contando a história da vida do padroeiro de Assú de uma forma instigante e poética, envolvendo religiosidade e também o regionalismo do oeste potiguar. As inscrições para compor o elenco seguem até o dia 10 de abril por meio da internet, através do formulário on line – https://forms.gle/D4X4dqd43n3JjgQHA. O cadastro é exclusivo para artistas da cidade, uma forma de valorizar os talentos assuenses. Até o final de semana, foram mais de 80 profissionais inscritos para compor o projeto.

Os artistas selecionados serão distribuídos em todo o processo de encenação, que vai envolver atuação, dança, projeções tecnológicas e muita música. A seletiva dos atores e atrizes inscritos no Auto de São João Batista acontece no sábado (13), das 17h as 21h e no domingo (14), das 9h as 12h, na Escola Estadual Juscelino Kubitschek – Rua Cel. Francisco Martins, nº 80 – bairro Dom Elizeu. A realização do espetáculo teatral é um resgate à cultura local retomado em 2023 após 10 anos sem ser realizadas apresentações. As inscrições seguem ocorrendo até esta quarta (10) e todos os artistas inscritos estão sendo comunicados para comparecer ao local da seletiva.

“O Auto de São João Batista pretende reacender as fogueiras que tanto aqueceram a arte, a tradição e o sentimento de orgulho da cidade. Vamos fazer um espetáculo teatral contando e cantando em versos, a história da cidade e de seu povo. O público pode aguardar muitas surpresas tecnológicas, novos caminhos sobre a fé do nosso povo, proporcionando emoção, mas tem muitos sorrisos”, afirmou Diana Fontes, diretora do espetáculo.

Assú é uma cidade abençoada pela natureza, preserva e cuida de mais de 15 Baobás. Árvores gigantes que existem na cidade e também serão representadas no espetáculo. “Tivemos o cuidado que fazer um texto em que a natureza também tenha seu destaque. Vamos valorizar São João Batista, mas também o meio ambiente. Os baobás são a nossa História, plantadas na terra!“, destacou Danilo Guanais, responsável pelo texto e trilha sonora do espetáculo. Em sua 7ª edição, o Auto de São João Batista vai ser encenado gratuitamente entre os dias 6 e 9 de junho, no anfiteatro Arcelino Costa Leitão (buraco do prefeito). As apresentações serão iniciadas a partir das 20h.

Social

O Auto de São João Batista pensa em toda sociedade. O projeto foi idealizado e está sendo produzido com foco a atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que reúne políticas de meio-ambiente, responsabilidade social e governança. Nessa edição temos a preocupação de fomentar a cultura e as tradições do povo assuense, proporcionar a diminuição da desigualdade social e promover a sustentabilidade da cidade, com o reuso de material que estará em cena.

O Auto de São João Batista tem o patrocínio do Governo do Estado, Lei Câmara Cascudo, TCM Telecom, Brisanet. É uma realização da Prefeitura do Assú e da Diana Fontes – Direção e Produção Cultural.

Serviço

Seletiva de atores – Auto de São João Batista 2024

Dias: 13 de abril – 17h as 21h / 14 de abril – 9h as 12h

Local: Escola Estadual Juscelino Kubitschek – R. Cel. Francisco Martins, 80 – Dom Elizeu, Assú;

Inscrições até o dia 10 de abril, através da internet;

Formulário on line – https://forms.gle/D4X4dqd43n3JjgQHA.

Crédito Kívia Pandolphi/Semurb.

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vai autuar por infração ambiental, os responsáveis pelo evento que deixou um rastro de lixo pela faixa de areia e calçadão da orla da Praia de Miami, na Zona Leste de Natal, no último domingo (7). A multa prevista para esse tipo de infração, considerada grave, pode chegar até cerca de R$ 10.500.

Embora a festa tenha sido licenciada, a organização não cumpriu a condicionante prevista na autorização que foi emitida pela Semurb, onde estava determinada a limpeza do local e a disposição adequada dos resíduos sólidos. Os responsáveis terão até dez dias após o recebimento do Auto de Infração para apresentar defesa.

“A Semurb não irá mais emitir autorizações para eventos em área pública que ocorram de forma recorrente. Dessa forma será evitado que casos como esses se repitam”, relata o secretário da Semurb, Thiago Mesquita.

Além disso, uma equipe técnica da secretaria está elaborando uma Portaria para que organizadores anteriormente autuados, não possam mais licenciar novos eventos. “Essas são normas que visam a boa organização dos espaços públicos da cidade e respeito ao meio ambiente”, garante Mesquita

Na segunda-feira (8), a Prefeitura por meio da Urbana realizou uma ação de limpeza na praia que recolheu 300 sacos de lixo com capacidade para 200 litros de resíduos no local.

Denúncias

Para denúncias de eventos irregulares e infrações ambientais, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria da Semurb no número (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Nos fins de semana e feriados, através do número 190 do Ciosp.

Crédito Alex Régis.

Mais uma ordem de serviço para recuperação asfáltica de ruas e avenidas da cidade foi assinada nesta terça-feira (09) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias. Desta vez, serão contempladas as Ruas Furnas e Inconfidentes – Neópolis; Rua Gunnar Vingren, – Capim Macio; e Rua Ataulfo Alves – Candelária, todas localizadas na zona sul. Elas compõem o LOTE IV do programa “Asfalto Novo”, iniciativa da gestão municipal que tem objetivo de renovar a malha asfáltica de vias de todas as regiões da capital potiguar cujos investimentos alcançam R$ 70 milhões.

“Natal possuía vias com asfalto desgastado, deteriorado, prejudicando o fluxo de veículos e gerando insegurança e prejuízos. O Programa Asfalto Novo chegou para modificar essa realidade e estamos avançando com as melhorias em toda Natal. A nossa gestão tem o claro intuito de modernizar a infraestrutura da cidade, proporcionando uma melhor qualidade de vida para a população, bem como para atrair investimentos, e será assim até o último dia do nosso Governo”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

Ainda dentro desse lote de ruas e avenidas, estão recebendo os serviços de recuperação asfáltica as Avenidas Antônio Basílio, Xavantes, Pte. Quaresma e Ruas: Gal Osório, Alberto Maranhão, Trairi, Mermoz e Leonel Leite. Desde 2023, quando deu início ao programa Asfalto Novo, a Prefeitura do Natal contabiliza mais de 50 ruas requalificadas. A Secretaria de Infraestrutura estima que ao final da gestão serão mais de 100 requalificações viárias no Município.

Dentre as vias que já tiveram os serviços concluídos com o recapeamento asfáltico e instalação de sinalização viária destaque para a Santa Matilde; rua Ilda Ddias de Carvalho; rua Sampaio Correia; rua Cecílio Nascimento; av. Industrial, em Nossa Senhora da Apresentação; Avenida Miguel Castro; av. Raimundo Chaves; rua Santo Antônio; rua Maria Nazaré de Araújo; av. Rui Barbosa; rua Historiador Francisco Fausto; Praia de Muriu; Praia de Ponta Negra, nas regiões leste e sul. Em Felipe Camarão, rua Maristela Alves t1; rua Maristela Alves t2; av. Nsa do Rosário; rua Rainha do Mar; av. Inter Mário Câmara (Av 6). Na zona norte também foram recuperadas a rua Araruna; av. Florianópolis; av. Cidade Praia; av. Caboclinhos; av. Tijuana; av. Bela Vista.

“São obras de grande impacto na cidade e que darão maior segurança, boa mobilidade e modernidade para as quatro regiões de Natal”, finalizou Carlson Gomes, secretário municipal de Infraestrutura

Crédito Carlos Costa.

Complexo Mendubim, inaugurado nesta terça-feira (9) em Assu, tem capacidade instalada para abastecer 620 mil residências

A governadora Fátima Bezerra participou nesta terça-feira (9) da inauguração da Usina Solar Mendubin, em Assu. O complexo se estende por 38 quilômetros. O complexo é o resultado de uma parceria equitativa entre as empresas norueguesas Hydro Rein, Scatec e Equinor. O empreendimento está projetado para gerar energia equivalente para abastecer de aproximadamente 620 mil residências brasileiras.

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Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (10) uma audiência pública com o tema “Leitura da Carta de Natal sobre o desenvolvimento urbano na Região Metropolitana e a revitalização da Bacia do Rio Potengi”. A propositura é do deputado estadual Francisco do PT e o evento terá início às 14h, no auditório Cortez Pereira.

“É extremamente relevante discutir a revitalização da Bacia do Rio Potengi para identificar as dificuldades, mobilizar os agentes e apontar soluções para as comunidades ribeirinhas e para o abastecimento e o desenvolvimento urbano da Grande Natal”, disse Francisco em sua justificativa.

A Bacia do Potengi abrange 18 municípios, tendo sua nascente na cidade de Cerro Corá e sua foz em Natal. Até 2020, foram cadastrados no Igarn 245 açudes nesta bacia. O objetivo da audiência no Legislativo é encerrar um evento promovido na UFRN sob o mesmo tema, onde será produzida a Carta de Natal.

Segundo o deputado Francisco do PT, após estes eventos deverá ser retomado o grupo de discussão e ação sobre projetos de intervenção urbana como projetos de preservação e revitalização de bacias, com destaque para o Rio Potengi, incluindo a costa da Região Metropolitana de Natal.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Os deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram diversos projetos, de iniciativa parlamentar e governamental, na reunião desta terça-feira (9). Entre eles, o de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que dispõe sobre a reserva de vagas para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar na mesma escola da rede pública de ensino do RN.

De acordo com o projeto, este direito fica garantido desde que a unidade escolar não tenha como meio de admissão processo seletivo específico, por meio de sorteio público ou prova. Também de Hermano, foi aprovado o projeto que estabelece normas gerais para a concessão de reconhecimento como de utilidade pública no âmbito do RN.

Outro projeto aprovado na CCJ, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), torna obrigatória a publicação de registro de estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e nas farmácias populares do RN.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) é autor do projeto de lei aprovado pela CCJ. O projeto que altera a lei estadual 10.720/2020, contemplando pessoas com deficiência, na reunião desta terça teve aprovado o substitutivo  encartado na reunião passada pela Comissão de Educação.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) teve aprovado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e das salas dos órgãos públicos em linguagem braile. De iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado o projeto que dispõe sobre a aplicação do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias.

A CCJ aprovou ainda o projeto de iniciativa governamental sob o número 123/2024, que altera a lei 270/2004 e que dispõe sobre a lei orgânica e o estatuto da Polícia Civil do RN.

Tratando do patrimônio do RN foram aprovados dois projetos da deputada Divaneide Basílio (PT): o que reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do RN as falésias do litoral potiguar e o que reconhece a Congada São Benedito, no festejo devocional religioso e cultural da arte negra, realizada em São Gonçalo.

Em relação ao calendário oficial de eventos do RN, foram aprovados os seguintes projetos: do deputado Luiz Eduardo (SDD), que institui o “Dia Estadual de Conscientização e incentivo ao turismo sustentável” e o que institui o Dia do Magistrado.

Tratando de utilidade pública, também do deputado Luiz Eduardo foi aprovado o projeto que reconhece a Associação de Desenvolvimento Agrícola do Assentamento Vale Verde, em Maxaranguape; do deputado Adjuto Dias (MDB), o que reconhece a Associação de Desenvolvimento Sociocultural da Zona Norte (ADZN); do deputado Ivanilson Oliveira (União), o que reconhece a Associação Cultural Luar Sereno; do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o que reconhece a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Angicos e do deputado Hermano Morais o que reconhece a Associação Comunitária de Cultura Artesanal e Assistência Social de Mulheres do Assentamento Espinheiro I.

O prazo é válido para veículos com placas terminadas em 3 ou 4. O pagamento pode ser feito à vista com desconto ou ainda de forma parcelada.

Proprietários de veículos com placas de terminação 3 ou 4 têm até esta quarta-feira (10) para aproveitar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano com um desconto de 5%. A data marca o segundo vencimento do calendário 2024 no Rio Grande do Norte. O abatimento é válido para quem optar por quitar em cota única. De acordo com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), os contribuintes podem ainda dividir o valor total a ser pago em até sete parcelas, porém sem redução no valor integral do tributo. Para verificar o boleto, é preciso acessar o site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br).

Quem perder o prazo corre o risco de pagar um valor maior que o já estipulado. Nesses casos, o imposto devido será automaticamente ajustado com acréscimo de juros e as multas. Os usuários do aplicativo Nota Potiguar contam com uma vantagem exclusiva de até 10% de desconto já deduzido no valor final expresso na guia a ser compensada independente da opção pelo tipo de pagamento, seja em cota única ou parcelado.

As guias para recolhimento do tributo deverão ser obtidas via internet e, após o vencimento, o documento é atualizado automaticamente, com os acréscimos legais sendo somados ao valor total. Os boletos estão disponíveis no link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp. Ao realizar o acesso, é necessário preencher no campo determinando a placa do veículo e o Renavam, sem pontos nem hifens, sendo finalizado o procedimento com a geração da guia.

Mais redução

O boleto pode ainda ser gerado no aplicativo da Nota Potiguar para os contribuintes que são usuários do app e que têm o veículo cadastrado na plataforma. Em relação à Nota Potiguar, o subdiretor de Controle de IPVA da SEFAZ-RN, Ricardo Luiz Matias Pinheiro, informa que os usuários do aplicativo têm a chance de obter uma redução maior, até 15%. Esse desconto é concedido para participantes que destinaram a pontuação acumulada no ano passado ao IPVA e que também pretendem quitar o imposto à vista. Se parcelado, a dedução será de até 10% sobre o valor do imposto devido.

O calendário 2024 segue até dezembro, com vencimentos pré-estabelecidos até junho, variando conforme a numeração final da placa dos veículos e alongando-se pelos meses subsequentes ao vencimento de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas. Confira todos os vencimentos no Portal da SEFAZ-RN, por meio do link https://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_calendario.asp