Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

Contratos de empréstimos financeiros para aposentados e pensionistas via WhatsApp, Instagram, Facebook, Messenger e similares, além de oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer esse público a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza podem estar com os dias contados no Rio Grande do Norte. Com o objetivo de proibir esse tipo de prática por parte das instituições financeiras que atuam no Estado, o deputado estadual José Dias (PSDB) apresentou Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do RN.

“Esta é uma prática contumaz que, inegavelmente, vem gerando muitas reclamações levadas, principalmente, aos órgãos de defesa do consumidor. E são tão vexatórias as situações, que a maioria dos que adquirem o referido produto bancário não entende completamente as condições contratuais, principalmente no que se refere aos juros, as taxas, o prazo e suas implicações”, justifica o documento protocolado pelo deputado José Dias.

O parlamentar ressalta ainda que as ligações ativas, normalmente, “têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e que acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não contratariam em condições diferentes”.

O PL ressalta que a proibição é exclusivamente para empréstimos por telefone de origem das instituições. Os aposentados e pensionistas poderão realizar empréstimos normalmente, por telefone, na modalidade telemarketing receptivo (quando a pessoa interessada liga para as empresas).

A penalidade sugerida às empresas que descumprirem o disposto na lei proposta obriga ao pagamento de multa de 200 UPF/RN (duzentas vezes a Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Norte), sem prejuízo de também serem consideradas outras práticas qualificadas como abusivas pelos órgãos de defesa do consumidor.  No caso de reincidências, a multa será sempre dobrada, até o limite de 5.000 UPF/RN (cinco mil vezes a Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Norte).

Mendicância e Trabalho Infantil foram os temas abordados na roda de conversa.

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – Semtas, lançou o Projeto “Papo Semtas” na Faculdade Estácio Natal que foi palco de uma roda de conversa, trazendo à tona temas sobre mendicância e trabalho infantil, destacando sua natureza criminosa e exploratória. Mais de 220 estudantes dos cursos de direito e administração estiveram presentes nestes dois dias de atividade.

Para a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão,  a roda de conversa marca um momento significativo. “Hoje estamos aproximando a Semtas das Instituições de Ensino Superior de Natal. Este momento é de extrema importância para todos. Com o  “Papo Semtas”, os alunos tiveram, ontem à noite e hoje pela manhã, a oportunidade de conhecer a Política de Assistência Social, expandindo suas perspectivas no cenário profissional. Além disso, esse conhecimento adquirido pode ser compartilhado, tornando cada aluno um agente multiplicador do saber”,  afirmou com entusiasmo.

Este encontro inaugural marcou o início de uma série de apresentações interativas promovidas pela Semtas em instituições de ensino. O objetivo é criar um espaço de diálogo enriquecedor para futuros profissionais de diversas áreas. Entre os temas que serão abordados nas palestras estão os programas, projetos, benefícios e serviços oferecidos pela Secretaria, tudo com a finalidade de informar e capacitar os participantes.

Em sua fala, a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Layana Lima, conceituou o tema, explicando as consequências da mendicância e do trabalho infantil, mostrando os requisitos para ser um aprendiz, divulgando os canais de denúncia e se colocando a disposição para retirar dúvidas dos alunos, professores e coordenadores.

“Hoje descobrimos o que a Semtas faz pelos mais vulneráveis, que não é simplesmente retirar pessoas das ruas e sim tentar estratégias para incentivar aquelas pessoas a saírem dessa condição, além de ofertar seus serviços. Foi virada uma chave. Os alunos entenderam como o processo acontece e como mudar essa cultura. O “Papo Semtas” me levou a pensar e tenho certeza que levou os nossos alunos também a refletirem sobre várias questões que vivenciamos diariamente. Seremos multiplicadores das informações que recebemos “, declarou Gabriela Saldanha, coordenadora da área de negócios da Estácio Natal.

Para o aluno do 4º período de direito da Estácio, Francisco Costa, este projeto “Papo Semtas” é muito importante por trazer para as universidades um olhar do outro com a perspectiva de valorização da pessoa humana e dignidade.  “Saber que existe um trabalho do Poder Público que busca dotar pessoas vulneráveis de dignidade é realmente enaltecedor. Para mim, esse momento aqui teve uma importância fundamental, porque defini que vou trabalhar, pesquisar e investigar o tema da exploração do trabalho infantil no meu TCC e, com isso, espero poder contribuir com o trabalho que a Semtas faz nessa busca de dignificar a pessoa humana”, prometeu.

O que é o Papo Semtas

O projeto “Papo Semtas” surge como uma iniciativa inovadora para fomentar diálogos construtivos e conscientização acerca de questões sociais. Foi desenvolvido de forma a estabelecer parcerias com as universidades, com ações de caráter socioeducativo, formativo e informativo acerca dos serviços prestados pela Secretaria, e ter por contrapartida a possibilidade das universidades contribuírem com o Plano Municipal de Educação Permanente.

As faculdades Maurício de Nassau-Uninassau, Estácio Natal, FACEX, bem como as Universidades Paulista – UNIP, UFRN, UNI-RN, Cruzeiro do Sul,  UNOPAR e o Instituto Federal do RN – IFRN já aderiram ao Papo Semtas.

Crédito Fabio Duarte.

Governadora Fátima Bezerra e reitores da UFRN estiveram presentes na audiência com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília, para solicitação de apoio à ampliação do Parque Tecnológico Augusto Severo (PAX)

Inaugurado em dezembro de 2022, o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX-RN) é um complexo localizado no município de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, em uma área de 50 hectares e é considerado um dos maiores, entre os 55 deste tipo em atuação no Brasil. Para garantir a expansão e a manutenção do espaço, a governadora Fátima Bezerra esteve na tarde desta terça-feira (15) em audiência com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília.

“É uma ideia que está dentro da nossa política da Ciência e Tecnologia. O presidente Lula garantiu toda a recomposição do Fundo Nacional do desenvolvimento de Ciência e Tecnologia e já está sendo preparado um edital prevendo a expansão de parques desta natureza”, ressaltou Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.

PAX / Crédito Sandro Menezes.

O PAX é composto por 76 lotes e 69 salas para locação de empresas com a circulação de mais de 2 mil pessoas. São empresas e incubadoras essenciais para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte nas áreas de energia, saúde e indústria. “Agradeço pela disposição do Governo Federal através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por atender a este projeto tão importante para o Rio Grande do Norte e estaremos de mãos dadas e incansáveis na busca de melhorias para o PAX”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Hoje, o Parque necessita de apoio de recursos de manutenção, custeio, contratação de pessoas, segurança, limpeza, entre outros. O PAX está com editais prontos para serem lançados, garantindo a habilitação de mais empresas para a efetivação dos vínculos. A solicitação ao Ministério é de 25 milhões para a revitalização do restante do prédio, que corresponde a dois terços da estrutura predial existente, e mais a implantação de infraestrutura para instalação de lotes destinados às indústrias/empresas de base tecnológica e inovação, além de R$ 2 milhões por ano para custeio.

“A governadora pode contar com o Ministério para que a gente caminhe bem numa perspectiva de consolidar esse projeto que é um sonho de alguns anos e garante um ecossistema que reúne a produção científica nas universidades, a realização e a entrega que o setor produtivo pode fazer. É música para nossos ouvidos”, finalizou a ministra.

A audiência ocorreu na tarde desta terça-feira, (15) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e contou com a presença da secretária Virgínia Ferreira (SEGP); Daniel Diniz (reitor UFRN); Ângela Maria Paiva (assessora especial da reitoria da UFRN e presidente do Conselho de Administração – PAX, os deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides, além de Danubia Régia (chefe do Escritório de Representação).

Crédito Fábio Duarte.

Os diretores do grupo Zurich Airport estiveram com Fabiano Silva Santos e ouviram dele os planos para a instalação do hub dos Correios no aeroporto internacional Aluízio Alves

A Governadora Fátima Bezerra esteve na sede dos Correios em Brasília, onde apresentou ao presidente da empresa, Fabiano Silva Santos, os diretores do grupo Zurich Airport, que irá comandar em breve o aeroporto de Natal.

O grupo suíço venceu o leilão de relicitação do aeroporto, e é nele que deve ser instalado o Centro de Distribuição de Encomendas (conhecido como HUB dos Correios). O anúncio foi feito pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva Santos, no dia 20 de junho deste ano.

O novo hub será o primeiro do Nordeste e o quarto instalado no Brasil. E a estimativa é de que ele gere 250 empregos diretos e 1.250 indiretos, quando estiver funcionando plenamente.

Para a governadora, a reunião de hoje serviu para confirmar e celebrar a boa notícia que é a instalação do hub no aeroporto. “Foi uma reunião muito produtiva, dando continuidade às tratativas para a instalação do centro de distribuição dos Correios em São Gonçalo do Amarante. Um equipamento importantíssimo, que significa muito para o nosso estado”, avaliou a governadora.

O presidente da Empresa Brasileira de Correios também avaliou o encontro como muito positivo. “Foi um prazer receber aqui nossa governadora e os diretores da Zurich. Aqui nos Correios estamos muito animados, trabalhando bastante para que este projeto avance. Eu tenho certeza que em muito breve o presidente Lula vai poder fazer este anúncio para o povo do Rio Grande do Norte”, disse.

Além do hub, o plano de investimentos dos Correios contempla a reabertura de agências fechadas anos atrás e a inauguração de uma agência-empresa no Seridó, para auxiliar na distribuição de mercadorias na região, em especial o polo boneleiro. A unidade deve ser implantada em Caicó. Já o hub está inserido no plano de R$ 350 milhões dos Correios, que marca a retomada dos investimentos da estatal no país. A instalação do equipamento era planejada desde os tempos da presidenta Dilma Rousseff. A ideia é descentralizar as operações de distribuição, beneficiando principalmente micro e pequenas empresas.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

Entre os projetos de iniciativa parlamentar e governamental aprovados pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta terça-feira (15), está o do deputado Francisco do PT, que reconhece Baía Formosa como a Capital do Surf no RN. Especialistas consideram a Praia  do Pontal,  a  mais  frequentada delas, com a “sétima melhor onda do Brasil”. A relevância da cidade é tanta que até campeonatos nacionais já foram disputados na região

Além deste, foi aprovado o projeto, também de Francisco do PT, que cria o Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana e o que denomina Geraldo Cavalcanti de Albuquerque Sobrinho o Auditório do Centro Estadual de Educação Profissional, em Macaíba.

Em relação ao calendário de eventos do RN, os parlamentares aprovaram o projeto que institui a Semana Estadual do Campo Limpo e a Semana da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, ambos de iniciativa do mandato de Francisco do PT.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) teve aprovado projeto de sua iniciativa que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do RN.

Sobre o projeto que eleva Baía Formosa à capital do surf no RN, Francisco do PT afirmou: “A consolidação e surgimento de nomes não é coincidência. O fato de ter um nome de destaque no cenário nacional e mundial, como Ítalo Ferreira, incentiva outros jovens a praticarem o  esporte,  tendo  esse  um  número  cada  vez  maior  de adeptos.  Um ídolo como  esse  serve  como um  farol  para  iluminar  e  inspirar  outros que querem seguir caminho semelhante”, afirmou o deputado.

Ítalo Ferreira, o mais conhecido, sagrou-se campeão do mundo em 2019, vencendo ícones do  esporte  como  Gabriel  Medina  e  Mineirinho,  brasileiros  que  já  foram campeões, e Kelly Slater, 11 vezes campeão mundial.

A Brasil Mostra Brasil ocorre entre os dias 1 e 10 de setembro e vai expor mais de 8 mil produtos para o público potiguar.

A Brasil Mostra Brasil ocorre entre os dias 1 e 10 de setembro e vai expor mais de 8 mil produtos para o público potiguar

A maior feira multissetorial da região Nordeste estreia a sua 28ª edição no Rio Grande do Norte no dia 1º de setembro e segue até o dia 10 no Centro de Convenções de Natal, que irá se transformar no maior espaço de integração econômico-empresarial, de cultura e lazer do Rio Grande do Norte.

     A Brasil Mostra Brasil deve atrair um público estimado em 80 mil pessoas ao longo de dez dias. A fórmula de concentrar no mesmo espaço uma diversidade de produtos e serviços vem dando certo. Os expositores nacionais e internacionais disponibilizarão aos visitantes mais de 8 mil produtos.

     Com 28 anos de sucesso o evento mais uma vez comprova a sua missão em criar oportunidades, gerar emprego e renda, além de proporcionar aos visitantes o contato com o que há de melhor e mais moderno nos segmentos de móveis, eletrônicos, artigos de decoração, moda, utilidades domésticas, calçados, eletrodomésticos, artesanato, automóveis, saúde, educação, entre outros.

     Cerca de 250 empresas vão participar do evento em Natal e pretendem trazer novidades e lançamentos para o público local. Isso já se tornou marca da multifeira, que sempre busca o que há de mais moderno, desde uma simples tendência de moda ao modelo de última geração do setor automobilístico nacional, com preços diferenciados e condições facilitadas. De acordo com o coordenador da Brasil Mostra Brasil, Wilson Martinez, a intenção foi ampliar a oferta de produtos do varejo. A expectativa é que o evento gere também 500 empregos diretos e indiretos, com a organização, montagem, exposição e vendas.

     “A cada edição conseguimos envolver uma parcela maior de parceiros, sempre com o foco voltado para o mercado local. Nossa intenção é cada vez mais trazer o empresário potiguar para o evento. Este ano teremos um espaço de mais de 6.000m² de área de exposição, com muita novidade e diversidade para o público potiguar”, afirma o diretor da Brasil Mostra Brasil, Wilson Martinez.

     Assim como em anos anteriores, a Brasil Mostra Brasil cresce cada vez mais em público: neste ano, a expectativa dos organizadores é de receber mais de 80 mil pessoas. Os visitantes poderão contar ainda com estacionamento rotativo e praça de alimentação.

Histórico

     O evento acontece em Natal desde o ano de 1995 e insere a capital potiguar no contexto das feiras de âmbito nacional. Tem no seu público consumidor o maior destaque, pela fidelidade à MULTIFEIRA. Diversas instituições apoiam sua realização que bate ano a ano recordes de visitação. É o maior evento do segmento na capital potiguar.

A Multifeira já possui mais de 80 edições quando somadas as edições dos Estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Piauí, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Pará, Maranhão e Mato Grosso. Na linha do tempo desse evento, uma infinidade de negócios,curiosidades, atrações e momentos marcantes, além do incontestável fomento à economia, turismo e geração de emprego e renda.

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Serviço:
28ª Multifeira Brasil Mostra Brasil
Data: 01 à 10 de setembro de 2023
Horário: das 16h às 22h
Local: Centro de Convenções
Contato: através do e-mail: comercial@brasilmostrabrasil.com.br; ou Instagram: @feirabrasilmostrabrasiloficial
Site: www.brasilmostrabrasil.com.br

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

A marca de 160 Salas do Empreendedor instaladas no Rio Grande do Norte foi celebrada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB). Em pronunciamento durante o horário destinado aos oradores, na sessão plenária desta terça-feira (15), o parlamentar destacou a parceria entre a Assembleia Legislativa e o Sebrae e a contribuição da iniciativa para a economia potiguar.

“Já são 160 equipamentos instalados em 167 municípios de todo o estado e a expectativa é que até o final do ano todas as cidades vão ter uma Sala do Empreendedor. Sendo um verdadeiro espaço de acolhimento para o empresário potiguar. É um espaço estratégico, indispensável, que atua facilitando processos de abertura, regularização e encerramento de empresas, além de oferecer serviços exclusivos para os empreendedores individuais”, enumerou.

Kleber classificou os equipamentos como “ponto de referência para empreendedores” e destacou o papel da Casa Legislativa para funcionamento do projeto. “Vai além da atividade de legislar. Parlamentares atuam como protagonistas em diversos projetos e, no caso da Sala do Empreendedor, a Assembleia Legislativa foi uma parceira decisiva para concretizar esse projeto junto ao Sebrae “, destacou.

O deputado, que também é presidente da Frente das Micros e Pequenas Empresas na Assembleia do RN, saudou o trabalho do Sebrae. “Grande parceiro do estado e entusiasta de projetos como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Um aliado em várias frentes da economia potiguar”, disse.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

O primeiro deputado a usar o horário destinado aos líderes partidários, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, foi o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que cobrou do Governo do Estado a regularização no pagamento dos pequenos e médios agropecuaristas e fornecedores do programa social do leite. De acordo com o parlamentar, já são quase 90 dias de atraso, o que prejudica o fornecimento do produto e a regularidade do programa.

“Faço um apelo a governadora Fátima Bezerra para que pague aos fornecedores do programa do leite. São pequenos criadores que necessitam desses valores para fazerem a feira e alimentarem seus animais”, cobrou Nelter.

Outro ponto debatido por Nelter foi a exclusão dos cargos de eletromecânicos e mecânico geral no concurso público para provimento de cargos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em andamento. “A governadora esqueceu dos eletromecânicos e mecânico geral. Ela está privatizando a Caern de outra forma, o que é um absurdo!”, denunciou.

O segundo deputado a falar foi Ubaldo Fernandes (PSDB). Ele informou que solicitou ao secretário de segurança e defesa social, Coronel Araújo, viaturas policiais para os municípios de Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas e Tangará. “Saí da reunião com respostas positivas sobre viaturas para esses municípios. Sabemos que viaturas novas proporcionam maior excelência no serviço prestado à população”, informou.

Ubaldo Fernandes demonstrou preocupação sobre o esvaziamento do bairro Cidade Alta. “A Cidade Alta e a Ribeira são bairros históricos da cidade de Natal. A falta de investimento do Poder Público tem prejudicado essa área e o comércio local. Não podemos deixar ocorrer com a Cidade Alta o que houve com a Ribeira. São prejuízos para a economia, para os empregos e muitos outros problemas”, comentou ele, sugerindo ao poder público “oferecer incentivos fiscais para empresas que queiram se instalar na Cidade Alta, evitando o esvaziamento dessa área tão importante de Natal”.

Na sequência, o deputado Francisco do PT destacou a importância dos recursos anunciados pelo Governo Federal direcionados ao Rio Grande do Norte, dentro das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não tivemos continuidade do PAC no Governo Temer e no Governo Bolsonaro, mas agora, no Governo Lula, o programa será retomado e o nosso Estado será beneficiado com a retomada de obras importantes”, destacou.

Francisco ressaltou o esforço da governadora Fátima Bezerra (PT) para que esses recursos fossem direcionados para o RN. “Sem o esforço da governadora nada disso seria possível. São R$ 45 bilhões só para o Rio Grande do Norte, com investimentos em vários setores importantes. Destaque para o setor hídrico, que engloba o ramal do Apodi e prevê beneficiar mais de 50 municípios; a barragem de Oiticica, com 93% da obra executada e que vai ser concluída; e o Projeto Seridó, que já está em andamento e vai beneficiar mais de 300 mil pessoas, de 22 municípios daquela região. Aquilo que era negado pelo Governo Bolsonaro, agora está sendo permitido pelo Governo Lula”, destacou.

Francisco demonstrou alegria ao citar as obras que serão contempladas com os recursos federais. “Fico feliz, como presidente da Frente Parlamentar das Águas desta Assembleia, em saber que a adutora do Agreste está com recursos garantidos no PAC, que a manutenção e adequação da Barragem de Apodi, de Pau dos Ferros, Angicos e Santa Cruz, também serão concluídas, garantindo segurança e sustentabilidade hídrica a esse povo que já sofreu tanto com esse problema”, comemorou.

Por fim, o deputado Galeno Torquato (PSDB) relatou que esteve na região Oeste no último final de semana. Em Pau dos Ferros participou da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS). “Mais de três mil pessoas serão beneficiadas com uma nova farmácia, setor odontológico, consultórios e toda estrutura necessária para um bom atendimento. Não é a toa que a prefeita Mariane tem 65% de aprovação”, disse.

Em Coronel João Pessoa atendeu pacientes e ressaltou a moderna estrutura da maternidade local. “Parabenizar Dona Fátima pela estrutura da maternidade que faz com que os moradores de Coronel João Pessoa não precisem sair do município em busca de atendimento médico”, frisou.

Galeno Torquato disse ainda que esteve no município de Dr. Severiano, onde ao lado do prefeito Dr. Neri e sua esposa, participou de evento alusivo aos dias dos pais. “Foi uma linda festa. Sorteio de presentes, atração musical. Me senti em um jantar familiar”, elogiou.

Por fim, Galeno Torquato parabenizou a prefeita de Alexandria, Jeane Saraiva, aniversariante do dia, que hoje tem 64.5% de aprovação popular.