IMD seleciona professores substitutos.

Oportunidades são para cadastro de reserva, em Segurança da Informação e Aprendizado de Máquina

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na sessão desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com consenso entre as bancadas de oposição e governo. Para o ponto mais polêmico, que definia a margem de remanejamento dentro do orçamento estadual, foi acordado um “meio termo”. O Executivo havia solicitado 15% e a relatora sugeriu 8%. No final, ficou definido em 12% com a autorização de ultrapassar esse percentual em caso de calamidade pública.

“Temos entendimento de meio termo entre Governo e emenda da oposição. O Governo pedia 15%, a emenda previa 8% e chegamos a um acordo que o texto passará a prevalecer em 12% de remanejamento e fica condicionado a se houver decretação de estado de emergência, calamidade, aprovado pela Assembleia Legislativa, o Executivo fica autorizado a chegar aos 15%”, anunciou o líder do Governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT.

Também foi aprovada a emenda que beneficia os municípios em relação a contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do Estado agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%. “A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva os municípios, com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora da LDO.

Apesar do consenso construído em plenário, a parlamentar enfatizou antes do acordo sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo Cristiane Dantas, “é lamentável o governo ter rejeitado as alterações, porque prejudica diretamente a transparência do orçamento”. Entre as rejeitadas, destaque para a que previa um cronograma de pagamento as emendas impositivas.

“Importante parabenizar esta Casa que mais uma vez se debruça sobre os interesses da sociedade, que argumenta e chega a um entendimento. Quero parabenizar a oposição e a base do governo, o entendimento sempre é o melhor caminho”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.

O trabalho da relatora e da Comissão de Finanças também foi parabenizado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar ainda criticou o Executivo por solicitar uma margem de remanejamento de 15% no orçamento. Para Coronel Azevedo, o Governo assinou a “comprovação que não está planejando adequadamente as finanças do Estado. Pedir 15% é atestado de incompetência”.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marca também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativo. O Legislativo retoma as atividades no dia 01 de agosto. Ao longo desse período, ficam suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares. Os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando de segunda a sexta-feira até às 15h.

Vereador Thiago Fernandes discute legislação de adoção em reunião com Procurador Geral do Estado e Grupo ABRACE.

O vereador Thiago Fernandes, de Parnamirim, atento às questões relacionadas à adoção e ao bem-estar das famílias adotivas, participou na manhã de hoje (12) de uma importante reunião na Procuradoria Geral do Estado. Estiveram presentes o Procurador Geral, Antenor Roberto, a diretoria e Voluntários do Grupo de Apoio à Adoção ABRACE, composta por Franklândia Fônseca, Francimar Fônseca, Dra. Herta Wildt e Dr. Guilherme Serpa. O encontro teve como objetivo discutir diversas questões relacionadas à legislação estadual, com destaque para as licenças maternidade e paternidade decorrentes de adoção.

A reunião com o Procurador Geral do Estado e a diretoria do Grupo ABRACE foi de extrema importância para discutir e buscar soluções relacionadas às licenças maternidade e paternidade decorrentes de adoção. Essas licenças são fundamentais para as famílias adotivas, proporcionando um período de adaptação e fortalecimento dos vínculos com o novo membro da família.

“É com imensa satisfação que participei dessa reunião na Procuradoria Geral do Estado, ao lado do Grupo de Apoio à Adoção ABRACE, para discutir questões tão relevantes relacionadas à legislação de adoção. Nosso objetivo é garantir que as famílias adotivas tenham seus direitos respeitados e assegurar que os processos de adoção sejam ainda mais acolhedores e inclusivos”, disse o vereador.

“Sabemos que as licenças maternidade e paternidade são momentos cruciais para a adaptação e o fortalecimento dos laços familiares após a adoção. Por isso, estamos empenhados em buscar aprimoramentos na legislação estadual, de modo a assegurar que essas famílias tenham o suporte necessário nessa fase tão importante de suas vidas”, complementou Thiago Fernandes.

Junto ao Grupo ABRACE e às autoridades competentes, o vereador pretende trabalhar incansavelmente para promover uma legislação mais justa e sensível às necessidades das famílias adotivas de Parnamirim, estendendo ao estado. “Me comprometo a buscar, junto às autoridades competentes, aprimoramentos na legislação local que visem garantir os direitos das famílias adotivas, proporcionando um suporte adequado nesse momento tão importante de suas vidas”, concluiu.

Salão da Casa Própria do RN oferece oportunidades imperdíveis e destaca o ‘Minha Casa Minha Vida’.

A Caixa Econômica Federal liberou um novo limite de financiamento do ‘Minha Casa, Minha Vida (MCMV)’ na sexta-feira, 7 de julho. Novas regras prevêem redução de juros para famílias de baixa renda das faixas 1 e 2, além de acrescentar imóveis de até R$ 350 mil com renda de até R$ 8 mil para famílias da faixa 3.

No Salão da Casa Própria do RN, que será realizado de 1º a 5 de agosto, na Home da Ferreira Costa, em Natal, serão oferecidas oportunidades incríveis para quem quer realizar o sonho da casa própria, utilizando o programa do governo federal. A entrada e o estacionamento são gratuitos.

O evento reunirá as principais construtoras, imobiliárias e agentes da Caixa Econômica Federal (CEF), proporcionando aos visitantes uma oportunidade única de conhecer as melhores ofertas de imóveis e as condições especiais de financiamento disponíveis. Serão diversos empreendimentos apresentados, abrangendo desde imóveis populares até opções de médio e alto padrão na Grande Natal.

Minha Casa Minha Vida

O grande destaque do salão será mesmo o novo programa ‘Minha Casa Minha Vida’, uma iniciativa do Governo Federal. “Nosso objetivo é proporcionar aos visitantes uma experiência completa, onde eles poderão encontrar as melhores opções de imóveis e contar com o apoio de profissionais qualificados para realizar o sonho da casa própria”, destaca Ocimar Damasio, promotor do Salão da Casa Própria do RN.

“O ‘Minha Casa Minha Vida’ é um dos destaques do evento, e queremos mostrar às famílias que é possível conquistar a tão sonhada moradia de forma acessível e segura. Agora, você pode comprar”, completa.

Divisão de acordo com faixas de renda do MCMV:

Faixa Urbano 1
Renda bruta familiar mensal até R$ 2.6 mil

Faixa Urbano 2
Renda bruta familiar mensal de R$ 2.6 a R$ 4,4 mil

Faixa Urbano 3
Renda bruta familiar mensal de R$ 4,4 a R$ 8 mil

Sesap apresenta sistemas de regulação ao estado do Piauí.

Colaboração visa aprimorar os serviços de saúde dos dois estados

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apresentou esta semana à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí todos os sistemas de regulação e metodologia de trabalho utilizados no Rio Grande do Norte. Durante a visita, foram apresentados os sistemas RegulaRN, RegulaCirurgia e RegulaAmbulatorial, que compõem a estrutura de regulação em saúde do Rio Grande do Norte.

Foram destacadas suas funcionalidades, eficiência e benefícios para a gestão e organização da regulação de procedimentos médicos. Atualmente o Piauí utiliza sistemas antigos e terceirizados, e a busca melhorar os serviços e atualizar as práticas de trabalho, com maior transparência para as filas de regulação. “A experiência da Sesap com as ferramentas de regulação, que iniciou na época da pandemia, vem sendo expandida, sempre com transparência e buscando a melhor eficiência e equidade no acesso. É muito importante ver que outros estados estão interessados em conhecer esse trabalho, que vem melhorando a saúde do estado”, destacou a coordenadora de Regulação da Sesap, Leticia Duarte,

A comitiva do Piauí esteve reunida com a equipe da Coordenadoria de Regulação, e da Unidade de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação e Comunicação (UGTSIC) da Sesap, tendo como representante o diretor Chander Pinheiro, além da equipe do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).

“A troca de experiências e conhecimentos entre as secretarias tem como objetivo promover uma colaboração interinstitucional. A Sesap se colocou à disposição para compartilhar boas práticas, oferecer suporte técnico e fornecer informações adicionais para auxiliar no processo de avaliação e possível adoção dos sistemas de regulação utilizados no estado”, explicou Chander Pinheiro.

Vereadora Marleide Cunha (PT).

O Projeto de Resolução nº 185/2023, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), tem o objetivo de fomentar a torcida para o futebol feminino e proporcionar mais visibilidade e prestígio para as jogadoras da Seleção Brasileira, assim como acontece com a modalidade masculina, que já é consolidada e reconhecida por todas as pessoas, dessa forma, prevê ponto facultativo para as(os) funcionárias(os) da Câmara Municipal de Mossoró nos horários de partidas da Seleção Brasileira de futebol feminino, assim como aconteceu durante a Copa do Mundo de futebol masculino, em 2022.

Além de ponto facultativo, o projeto de resolução dispõe também de ações de divulgação dos horários dos jogos, conforme datas estipuladas pela FIFA. As atividades podem ser realizadas pela Câmara Municipal para incentivar torcedoras e torcedores a assistirem aos jogos, possibilitando com que, gradativamente, o esporte feminino ganhe mais espaço na mídia.

Com pouca audiência e ainda baixo reconhecimento, o futebol feminino possui menos patrocínios, algo que reflete diretamente na grande diferença salarial entre homens e mulheres presentes neste esporte e tantos outros. Dessa forma, mais do que contribuir para a efetiva igualdade entre os gêneros nas competições esportivas, a medida serve como estímulo às atletas do gênero feminino na cidade de Mossoró para que participem com ainda mais afinco dos esportes e fortaleçam as categorias formadas por mulheres.

A Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino será, em 2023, a nona edição do torneio mundial para seleções femininas e está prevista para acontecer entre os dias 20 de julho e 20 de agosto deste ano.

Deputada vai debater doenças raras em Audiência Pública na Assembleia, nesta quinta (13).

A Assembleia Legislativa vai sediar, nesta quinta-feira, 13, às 14h, uma audiência pública com o tema “Doenças Raras: os desafios de quem convive com essas enfermidades”. A iniciativa é da deputada estadual Divaneide Basílio, que, há cerca de sete anos, foi diagnosticada com Fibromialgia, uma doença crônica que causa dor e fadiga generalizada.

A atividade tem como objetivo sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre a situação das pessoas que sofrem com essas doenças que afetam cerca de 1 em cada 2 mil pessoas, sendo a maioria delas mulheres. Participarão da audiência entidades de saúde, grupos de pessoas com doenças raras, autoridades da área e população em geral.

A deputada Divaneide Basílio ressalta a importância desse debate para garantir os direitos e a qualidade de vida dessas pessoas. “As doenças raras são um problema de saúde pública que requer mais atenção. Muitas vezes, essa população enfrenta dificuldades para obter um diagnóstico correto, um tratamento adequado e um apoio social e psicológico. É preciso ampliar o acesso à informação, à pesquisa e à assistência integral para esses pacientes e seus familiares”, afirma.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem cerca de 8 mil tipos de doenças raras no mundo, que podem ser de origem genética, infecciosa, imunológica ou ambiental.