Crédito: Arte: Semtas.
Com o objetivo de convocar a sociedade natalense, sensibilizando sobre a importância de cada um no combate ao trabalho infantil, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – Semtas, participa da 2ª Marcha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Zona Oeste. A ação é promovida pela Rede Entrelaços e acontece nesta terça-feira, 27, com concentração às 15h, na Av. Capitão-Mor Gouveia, no bairro Cidade da Esperança, em frente ao Comando de Polícia Rodoviária Estadual.
O trabalho infantil é uma gravíssima violação dos direitos humanos e uma violência contra a infância. “Estaremos presentes em todas as ações voltadas a dar visibilidade ao combate do trabalho infantil, de mãos dadas, incentivando a realização de denúncias e buscando alertar a sociedade das formas de violações de direitos e malefícios trazidos pela prática do trabalho infantil, seja por meio de panfletagem, imprensa ou de campanha nas redes sociais do Petinatal e da Prefeitura”, afirma a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão.
A exploração das crianças e adolescentes através do trabalho, na maioria das vezes, retira a criança do ambiente escolar e coloca uma rotina que atrapalha o seu desenvolvimento físico e perpetua situações de vulnerabilidade familiar. A forma mais degradante de trabalho infantil é a exploração sexual, seguindo de mendicância, serviços domésticos com jornadas diárias prolongadas e tantos outros.
A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como Disque 100, no site do MPT (mpt.mp.br), no sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Ainda assim, de acordo com os dados mais recentes da OIT e do UNICEF, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). Isto significa, que 1 em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil.
Para enfrentar estes dados, estarão presentes na ação a Semtas, a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica, a Atitude Cooperação, o Lar Fabiano de Cristo, Opus Educativo, a Associação de Orientação aos Deficientes – Adote e da Legião da Boa Vontade – LBV Natal e sociedade civil.
