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Governo reforça segurança e orienta população de São Gonçalo do Amarante.

Governo reforça segurança e orienta população de São Gonçalo do Amarante.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Representantes da comunidade, da prefeitura e políticos do município de São Gonçalo do Amarante participaram de reunião com o governador em exercício Fábio Dantas, hoje (26), para tratar de melhorias na segurança pública. Na reunião, na sede da governadoria, a comunidade reivindicou a reativação do posto policial do bairro Santo Antônio, aumento das diárias operacionais e ações específicas de combate ao tráfico de drogas.

O governador em exercício, Fábio Dantas explicou que as ações policiais precisam do apoio constante da população, denunciando irregularidades, crimes e também tomando medidas de precaução.

O comandante do policiamento em São Gonçalo, Capitão Trindade, disse que em contato com a direção da empresa Teleperformance, instalada no bairro Jardim Lola, solicitou algumas medidas para reduzir os casos de violência que aconteciam com seus funcionários. Ele explicou que a área no entorno da empresa foi melhor iluminada, feita a limpeza e retirada uma sucata. Além disso, por orientação da Polícia Militar, a empresa passou a informar aos seus funcionários medidas de segurança que deveriam tomar ao deixar o local de trabalho. Entre estas medidas a orientação de não utilizar o telefone celular na rua (fazer ligações antes de sair da empresa) e evitar se deslocar sozinho para as paradas de ônibus. Com estas medidas e com a circulação de uma viatura da PM nas proximidades, segundo o Capitão Trindade, foi reduzida em 300% as ocorrências naquela área.

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Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do RN.

Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do RN.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A transparência tem sido prioridade na atual gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que implantou o Planejamento Estratégico, o Portal da Transparência, além da auditoria interna, o censo dos servidores e avança para uma nova Assembleia através da Reforma Administrativa. As medidas estão em curso na atual gestão, que cumpre o papel institucional de garantir o acesso à informação e trabalha para regularizar a situação funcional dos servidores.

No ano passado, a Assembleia iniciou uma auditoria interna para avaliar os dados relativos à folha de pagamento. Após a conclusão deste levantamento, o Poder Legislativo solicitou ao Tribunal de Contas do RN, através do ofício n° 1806/2015, o cruzamento de dados funcionais para análise jurídica e administrativa dos servidores.

Em resposta à solicitação da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício nº 689/2015, com informações e análise de casos de potencial acumulação de cargos públicos. Além disso, a Assembleia instalou comissões internas para analisar os casos e o novo Portal da Transparência garante o acesso irrestrito às informações da Casa.

O próximo passo é a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, instituindo o planejamento para os cargos, setores e salários dos servidores, incluindo o levantamento sobre a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo.

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Deputada Cristiane Dantas destaca volta do Projeto Rondon ao Estado.

Deputada Cristiane Dantas destaca volta do Projeto Rondon ao Estado.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O Projeto Rondon vai voltar ao Rio Grande do Norte. Essa afirmação foi a base do pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) na sessão plenária desta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa. O projeto do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado e Municípios não acontecia há cinco anos no Rio Grande do Norte.

“Essa é uma boa notícia. Em julho deste ano, entre os dias oito e 24 os rondonistas vão atuar nos municípios Acari, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, João Câmara, Serra Negra do Norte, Montanhas, Pedro Velho, Riachuelo, Santana do Matos e Canguaretama. A última vez que o Programa foi realizado no Rio Grande do Norte foi em 2011, quando 15 cidades foram beneficiadas”, destacou a deputada.

Cristiane disse ainda que acompanhou a audiência do Governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB) com o gerente do Projeto, o coronel Djalma Abrantes e a coordenadora de planejamento do Ministério da Defesa, Adriana de Souza, quando foi discutida o apoio do Governo do Estado à essa nova edição do Projeto.

“Uma parceria como essa é de grande importância para as cidades beneficiadas, principalmente no momento em que vivenciamos uma crise econômica e sabemos que os municípios têm sido bastante penalizados com a redução dos repasses federais”, disse Cristiane.

A deputada disse ainda que acredite que a nova edição do Projeto Rondon vai permitir que os municípios tracem um planejamento com mais eficiência para minimizar os efeitos desse período de recessão.

Projeto Rondon
Cristiane lembrou que o Rondon beneficia os municípios selecionados com o envio de professores e universitários de diferentes áreas do conhecimento, que em parceria com lideranças locais, atuam para aumentar, por exemplo, a eficiência das administrações, na economia, no uso sustentável do meio ambiente. “isso gera benefícios de longo prazo para a qualidade de vida das comunidades por onde o Projeto tem sido executado”, completou a deputada.

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Governador Robinson Faria participa de reunião no Ministério da Defesa colombiano.

Governador Robinson Faria participa de reunião no Ministério da Defesa colombiano.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Dando continuidade à agenda oficial na Colômbia, o governador Robinson Faria foi recebido, nesta quinta-feira (25), no Ministério da Defesa Nacional daquele país, onde participou de reuniões que trataram de políticas de defesa social e, ainda, de possíveis parcerias com o Rio Grande do Norte, como a assinatura de um termo de cooperação na área da Segurança. Antes disso, o governador esteve, também, com o ministro da Fazenda da Colômbia, Mauricio Cárdenas.

Cárdenas ofereceu um almoço à comitiva do estado do Rio Grande do Norte, formada ainda pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ), Rinaldo Reis Lima; pelo Procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie; pelo secretário-adjunto da Defesa Social (Sesed), Caio Bezerra e pelo secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa.

Durante o almoço, foram apresentadas experiências exitosas da economia colombiana e discutidas oportunidades de intercâmbios de investimentos entre o Rio Grande do Norte e a América Latina. Mauricio Cárdenas, que já atuou como Ministro de Minas e Energia, foi também diretor da América Latina do Instituto Brookings, um dos mais prestigiados centros de pesquisa econômica nos Estados Unidos.

Já no Ministério da Defesa Nacional, a comitiva foi recebida pelo vice-ministro da Defesa para as Políticas Internacionais, Anibal Fernandez de Soto e o vice-ministro para o Grupo Social e Empresarial da Defesa, o General José Javier Pérez Mejía. No encontro foram abordadas formas de cooperação para auxiliar o estado do Rio Grande do Norte no planejamento e execução de programas de segurança pública.

“O maior desafio dos governadores do Brasil é a segurança púbica que, diferentemente da Colômbia, está concentrada nas gestões estaduais. Como este país se tornou um case de sucesso na redução da violência, aceitamos o convite do Governo colombiano para vir conhecer ideias e projetos que possam ser adaptados a nossa realidade no RN”, disse o governador.

Robinson Faria também destacou os resultados alcançados no primeiro ano de sua gestão e a preocupação do Governo do Estado para melhoria deste trabalho em 2016. “Com muito esforço conseguimos reduzir os índices de homicídios no RN, após 10 anos de só crescimento. Mas esse é o resultado de um trabalho que ainda está no início. Precisamos fazer com que a população volte a se sentir segura”, disse Robinson Faria.

O vice-ministro da Defesa para as Políticas Internacionais, Anibal Fernandez de Soto, advogado com especialização em economia e mestre em Política e Participação Cidadã pela Universidade Rey Juan Carlos de Madri, na Espanha, ressaltou o empenho do Governo Colombiano para se tornar uma referência em segurança pública e elogiou a iniciativa do Rio Grande do Norte em buscar estreitar os laços com seu país.

“A Colômbia se tornou uma exportadora de segurança e, assim como o Governo do RN que está aqui em busca de integração, nós também tivemos que recorrer a vários acordos de cooperação com outros países visando na luta contra as drogas, quadrilhas especializadas em roubos, contrabando, tráfico de pessoas, enfim. Esse foi um caminho que beneficiou muito a Colômbia e acreditamos que poderá ser também muito proveitoso para o RN”, disse o vice-ministro da Defesa para as Políticas Internacionais, Anibal Fernádez de Soto.

Parceria em pauta

Já o vice-ministro para o Grupo Social e Empresarial da Defesa, o General José Javier Pérez Mejía falou sobre a importância dos Centros de Comando e Controles Regionais onde atuam integrados as Forças Armadas, as Polícias, bombeiros, peritos, profissionais do trânsito, gestores de hospitais, promotores de Justiça, entre outros. Ele também destacou a necessidade do fortalecimento dos serviços de inteligência, enfatizou a cultura de integração que existe em Bogotá e Medellín, entre o setor privado, a sociedade e o Governo e anunciou a abertura com o RN para execução de acordos de cooperação.

“A Colômbia possui fábricas de equipamentos militares e uma de Defesa que estão à disposição do RN. Também possuímos dois acordos de cooperação com o Governo Federal do Brasil que podem ser aproveitados pelas forças de segurança pública do estado para criação de diagnósticos, capacitações e aquisição de materiais”, disse.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Caio Bezerra, demonstrou interesse pelo aprofundamento destes termos de cooperação e ressaltou a importância de novas reuniões, como a presença de policiais do Rio Grande do Norte, para detalhar e formalizar esta parceria.

“Muito interessa aos policiais militares e civis do RN a execução de acordos que busquem aperfeiçoar estratégias de atuação, bem como aquisição de equipamentos. Buscaremos, em breve, ter novos contatos com equipes de planejamento estratégicos do Ministério da Defesa para viabilizarmos a efetivação destas negociações”, disse Caio Bezerra.

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Governador em exercício recebe grupo de produtores rurais.

Governador em exercício recebe grupo de produtores rurais.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Na manhã desta quinta-feira (25), o Governador em exercício, Fábio Dantas, discutiu sobre o tema de endividamento rural com representantes do setor.  O assunto foi uma Medida Provisória publicada no mês de janeiro pelo Governo Federal, prorrogando o prazo de pagamento de dívidas rurais realizadas até 2006 e que não estejam na justiça. Porém, a Comissão de Produtores Rurais do Estado afirma que apenas 5% dos detentores deste tipo de dívida no Rio Grande do Norte conseguem se beneficiar com a decisão.

Segundo a Comissão de Produtores Rurais do Rio Grande do Norte, as dívidas rurais no Estado somam mais de 154 milhões de reais e 95% dos produtores desta área já estão com processos na justiça. A entidade elaborou um projeto que contempla todos os produtores para que este entre como uma nova emenda na Medida Provisória.

O Governador em exercício, Fábio Dantas, afirmou que o Estado está sensível ao pleito dos produtores rurais. “Vamos tentar levar essa discussão à pauta da reunião dos governadores do Nordeste, para que a mobilização ganhe mais força para a votação no Congresso da Medida Provisória com a emenda sugerida”, disse Fábio Dantas.

“Queremos quitar as dívidas, mas para isso precisamos de melhores condições, prazos e descontos”, explicou a coordenadora da Comissão, Joana D’arc Pires.
Ainda participaram da reunião o secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Haroldo Abuana Osório; o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Mairton França; o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra, representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais, da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores e outras entidades do setor.

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Dia Nacional do Voto Feminino é registrado em plenário pela deputada Márcia Maia.

Dia Nacional do Voto Feminino é registrado em plenário pela deputada Márcia Maia.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Ao prestar uma homenagem ao Dia Nacional do Voto Feminino, nesta quarta-feira (24), a deputada Márcia Maia (PSB) destacou a luta pela igualdade de direitos das mulheres em todo o País e lembrou que no Rio Grande do Norte o voto feminino foi exercido quatro anos antes do Código Eleitoral de 1932.
“Esse dia é um marco na história da mulher brasileira. Hoje estou aqui neste plenário, se tenho a oportunidade de representar tantas pessoas, homens e mulheres, milhões de potiguares, é graças às batalhas travadas no passado, que transformaram a nossa sociedade. O nosso Estado foi o primeiro a registrar voto feminino em todo o Brasil. Celina Guimarães Viana votou em 5 de abril de 1928”, enfatizou a deputada.

A deputada disse ainda que o caso ficou famoso mundialmente, mas a Comissão de Podres do senado, não aceitou o voto, mesmo depois de depositado na urna. No entanto, a iniciativa da professora marcou a inserção da mulher na política eleitoral. “Fomos pioneiras. Demos o primeiro passo, numa caminhada que ainda está longe de acabar”, acrescentou.
Em seu pronunciamento em plenário, Márcia Maia falou que a mulher conquistou o direito de votar e ser votada, que foi uma importante participação nos rumos da sociedade com a escolha política, mas o caminho a percorrer ainda é longo e árduo para assegurar a presença igualitária em posições de representação política.

“No mundo somos cerca de 3,5 bilhões de mulheres, metade da população mundial, Contudo, nos parlamentos espalhados pelo mundo, somos apenas 17,5% do total. No Brasil, a presença feminina na política é minúscula e gira em torno de 10% no Legislativo, sendo que elas são pouco mais da metade da população’, disse a parlamentar.

Márcia registrou ainda que até 2014 o Rio Grande do Norte tinha duas mulheres na bancada e passou a ter apenas uma. No Senado, ganhamos uma representação feminina. Nas Câmaras municipais do Estado, foram eleitos 1.826 vereadores e 332 vereadoras. Ainda segundo, a deputada, 33 prefeitas foram eleitas em 2012, representando 19,75 das prefeituras.

“Esse resultado, longe de um número sequer aceitável, ainda assim, nos deixa acima da média nacional que é de apenas 11,8%. Aqui na Assembleia o número de mulheres foi reduzido. Antes três deputadas, agora somos apenas duas”, destacou a deputada.

Márcia foi aparteada pelo deputado Fernando Mineiro (PT) que disse que “é Importante resgatar essa história para não deixar cair no esquecimento. As transformações no País são reveladas pelas datas”  Lembrou que foi o avô do procurador legislativo da Assembleia, Israel Nunes que assinou a autorização para Celina Guimarães votar.

Assecom/ALRN

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Rafael Motta grava programa partidário do PSB.

Rafael Motta grava programa partidário do PSB.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O deputado federal Rafael Motta, presidente estadual do PSB, gravou no início da noite desta terça-feira (23) o programa partidário da legenda que está à frente no Rio Grande do Norte. Além do deputado Rafael Motta, também vão estar no programa do PSB a ex-deputada federal Sandra Rosado, a ex-deputada estadual Larissa Rosado e o deputado estadual, Tomba Farias.

“ Um dos temas que vamos tratar é o novo federalismo, que está entre as principais bandeiras do PSB. Defendemos uma nova divisão dos impostos arrecadados pelo Governo Federal, com mais recursos para os estados e municípios”, afirmou Rafael Motta.

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Assembleia aprova reajuste dos professores.

Assembleia aprova reajuste dos professores.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (24) a mensagem governamental que concede o reajuste anual do Magistério, em cumprimento ao que foi estabelecido pelo Governo Federal em janeiro de 2016. Também foram aprovadas a mensagem 064, que altera a Lei 9936 de 2015, autorizando o Governo a parcelar as dívidas com a Previdência Social; a mensagem 067, que dispõe sobre o plano plurianual e a realização de uma sessão solene para divulgação da Campanha da Fraternidade. Esta foi a primeira votação após a instalação do Painel Eletrônico da Casa.

O reajuste vai contemplar os servidores efetivos da Secretaria Estadual de Educação que desempenham funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação. O deputado Fernando Mineiro (PT) citou como mais um avanço do Governo do RN na Educação. “É mais um exemplo das ações do governo no sentido de valorizar e tirar a educação do fundo do poço em nosso Estado”, afirmou.

Com relação à mensagem 064, a alteração vai permitir a emissão de um novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para o recebimento das transferências de recursos federais, celebração de acordos, convênios ou ajustes e contrair empréstimos ou financiamentos. Os valores originais da dívida com a previdência serão atualizados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fixado pelo IBGE, acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês, acumulados no período compreendido entre as datas de vencimento e da assinatura do termo de acordo ou parcelamento, e multa de 2% (dois por cento).

Novo líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD), afirmou que a modificação é bastante importante para o Estado: “Já votamos anteriormente o parcelamento e esta modificação vai permitir a regularização previdenciária, extremamente importante para que o Estado possa conveniar”, defendeu o parlamentar. A mensagem 067 altera o artigo 10 da Lei 10.048, de 26 de janeiro de 2016, permitindo a alteração em programas temáticos no tocante à denominação, denominação de suas iniciativas e fusão, desde que inalterados os objetivos programáticos.

Ao final da sessão, os deputados parabenizaram o deputado Fernando Mineiro pelo período de liderança do Governo na Casa e se congratularam com a escolha do deputado Dison, novo líder, desejando-lhe sucesso na missão.

Postado às 10h02 PlantãoPolítica Nenhum comentário
A emenda, de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU).

A emenda, de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A Câmara Municipal de Natal (CMN) encartou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação – PME, estimando redução da quantidade de alunos por sala de aula nas unidades de educação infantil. A emenda, de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), foi aprovada com 10 votos favoráveis e oito contrários, nesta terça-feira (23).

De acordo com o texto consagrado em plenário, as crianças matriculadas na rede pública devem ser distribuídas por sala conforme a seguinte proporção de idade:

I – Até 5 crianças, de até 11 meses, por professor/turma;
II – Até 6 crianças, de 1 ano até 1 ano e 11 meses, por professor/turma;
III – Até 8 crianças, de 2 anos até 2 anos e 11 meses, por professor/turma;
IV – Até 15 crianças, de 3 anos até 3 anos e 11 meses, por professor/turma;
V – Até 20 crianças, de 4 anos até 4 anos e 11 meses, por professor/turma;
VI – Até 20 crianças, de 5 anos até 5 anos e 11 meses, por professor/turma.

“A nossa proposta visa fortalecer a qualidade da educação e as condições de trabalho dos profissionais. Não nos preocupamos com quantidade, mas sim com qualidade do ensino. A aprovação dessa emenda, limitando o número de alunos por sala, é uma grande vitória para o ensino público”, destacou Amanda Gurgel.

Durante a sessão de hoje, os parlamentares chegaram a apreciar 15 emendas, sendo oito aprovadas,  6 rejeitadas e uma retirada de pauta. Entre as aprovadas, ainda destaca-se uma emenda de Sandro Pimentel (PSOL) que visa implementar bibliotecas e brinquedotecas em todas as escolas municipais, sendo 50% das unidades atendidas até o 5º ano de vigência do Plano Municipal de Educação.

Postado às 22h02 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Governador assina convênio de municipalização do trânsito para Assu e São Gonçalo do Amarante.

Governador assina convênio de municipalização do trânsito para Assu e São Gonçalo do Amarante.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O governador Robinson Faria assinou na manhã desta segunda-feira (22), um convênio de municipalização do trânsito das cidades de Assu e São Gonçalo do Amarante. O objetivo é oferecer mais autonomia aos agentes de trânsito municipais através de informações dos veículos repassadas pelo Departamento Estadual de Trânsito. “É importante fortalecer o trabalho dos municípios já que o número de automóveis tem crescido no interior”, disse o chefe do Executivo Estadual.

Com o convênio, os municípios terão acesso ao sistema do Detran/RN e poderão compartilhar informações de forma integrada. “Os municípios entram com a estrutura física e agentes de trânsito, e o Estado, com os principais dados dos veículos e possíveis irregularidades”, explicou o Procurador Geral do Detran/RN, Marco Antônio Medeiros.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, afirmou que o convênio vai otimizar os trabalhos e parcerias entre os órgãos municipais e estadual de trânsito. “Vamos reforçar a fiscalização dos veículos que passam pelo município, principalmente os que fazem transportes irregulares de passageiros no aeroporto. É uma forma de garantir mais segurança e agilizar o trabalho dos agentes de trânsito”, declarou o prefeito.

Já o prefeito de Assu, Ivan Júnior, destacou que “o convênio também colabora na melhoria do transporte urbano e na manutenção mais rotineira da sinalização de trânsito”.

Participou também da assinatura do convênio o secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres.

 

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