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MDB de São José do Mipibu sai do comando do prefeito José Figueiredo e vai para Severino Rodrigues, ex-prefeito de Monte Alegre.

Um encontro na tarde desta segunda-feira(22), entre o presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves, e o ex-prefeito Severino Rodrigues, selou o comando da legenda em São José do Mipibu, município da região Agreste. O partido sai do comando do atual prefeito, Zé Figueiredo e passa a ser dirigido pelo ex-prefeito de Monte Alegre, que governou o município vizinho por dois mandatos com administrações aprovadas por mais de 95% da população. A definição foi anunciada pelo presidente estadual do partido, vice-governador Walter Alves.

A chegada de Severino Rodrigues no comando emedebista mipibuense fortalece ainda mais o projeto do político de uma possível candidatura dele a prefeito daquela cidade. “Recebo com muita satisfação essa nova missão. Saio do MDB de Monte Alegre para comandar a legenda na querida cidade de São José do Mipibu atendendo um apelo de amigos e lideranças locais. É um novo desafio que abraço da mesma forma que me dediquei a Monte Alegre”, disse Severino.

O encontro, que começa a definir o futuro político de Severino Rodrigues, contou com a presença do deputado estadual, Kleber Rodrigues(PSDB), principal liderança política da região Agreste.

Severino Rodrigues administrou Monte Alegre no período de 2012 a 2020 e deixou o município com alto índice de aprovação. Fez uma gestão reconhecida em várias áreas, principalmente nas áreas de saúde e educação. Escolas construídas, reformadas, climatizadas; UBS instaladas nas zonas urbana e rural; e pavimentação asfáltica de todas as ruas do município colaboraram para a provação e despertaram interesse da população da cidade vizinha.

“Fico bastante satisfeito em saber que nosso trabalho ecoou por São José e que agora a população deseje que faça o mesmo pela cidade. O comando do MDB de São José do Mipubu me renova para fazer um belo trabalho em prol do mipibuense, finalizou Severino.

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Crédito Elpídio Júnior/CMN.

Entidades empresariais, setor produtivo e instituições do poder público debateram as dificuldades enfrentadas devido à alta carga tributária no Brasil e a necessidade de se avançar com a reforma tributária e opções que possam minimizar o alto custo de se produzir no Brasil. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Natal, na tarde desta segunda-feira (22).

O idealizador da discussão, o vereador Kleber Fernandes, citou o peso dos tributos e a consequência disso para a população. “Nós sabemos que o Brasil é um dos países que têm a maior carga tributária do mundo. Com isso, perdemos em competitividade. Por isso, fazer esse debate é importante porque chama a atenção da população e do poder público para o tema e para o diálogo sobre como podemos ajudar na economia local”, disse.

O secretário municipal de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, citou que o município não tem tanto peso na arrecadação de impostos em cima de produtos. “A grande parcela é Micro Empreendedor Individual (Mei) ou do tipo Simples. Dentro do cálculo tributário não é um universo tão significativo que possa pesar na arrecadação” comentou.

Já Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Tributação (SET – RN), comentou que as contas do Estado vêm sofrendo desde a época de mudanças nos impostos que incidem sobre os combustíveis, no ano passado, com as Leis Complementares 192 e 194. “Ninguém gosta de pagar muito imposto, mas o aumento no ICMS que fizemos aqui foi para mitigar as últimas perdas em nível federal, uma reposição e de forma temporária. “O Governo do Estado aposta em emprego, que gera consumo e, com isso, receita. Acreditamos que o aumento que fizemos na alíquota do ICMS é temporário, mas de fato, necessário “, disse.

E complementou, ” com a reforma tributária e o IVA (Imposto Sobre o Valor Agregado), nós saberemos exatamente o quanto pagamos de cada imposto nos produtos e isso é muito bom”, finalizou.

Em sua fala, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal Jovem (CDL – Jovem), Saulo Medeiro, citou a importância do Dia Livre de Impostos e a adesão dos comerciantes. “A gente acredita que neste ano teremos uma adesão maior dos lojistas. Porque os comerciantes acabam revertendo o desconto em um número maior de vendas. Pelo lado dos consumidores, onde muitos estão endividados, eles terão a oportunidade de comprar produtos com valores mais baratos. E de certa forma, a gente consegue realizar uma boa ação, com forte evidência, mesmo com a crise econômica atual”, falou.

A CDL Jovem criou, em 2003, o Dia Livre de Impostos e, junto com a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), busca demonstrar o peso das altas taxas pagas no país. “Por meio do DLI, a CDL pretende comover a população para ser mais uma força na busca pela reestruturação do regime fiscal brasileiro, de modo que ele passe a ser mais justo e equilibrado e não ser um impeditivo para o desenvolvimento econômico do país”, complementou.

Diversas entidades participaram do diálogo. Além da CDL Jovem, CDL Natal, Semut, SET e o Procon Natal, participaram a Associação Viva o Centro de Natal (Avicen), a Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), como também, a Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA) e a Associação Comercial do RN (ACRN).

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Crédito João Gilberto/ALRN.

Três projetos em defesa da comunidade LGBTQIA+ foram protocolados na Assembleia Legislativa pela deputada Divaneide Basílio (PT). A parlamentar chamou a atenção para a importância destes pleitos durante a sessão plenária desta quarta-feira (17).

“A instituição do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas é um marco para a legislação do Estado, e uma forma de  engajar  a  população  em  um  debate  extremamente  importante  para  a democracia brasileira”, disse a parlamentar, acerca do projeto que institui no calendário oficial do RN este dia, a ser comemorado em 14 de março.

O segundo projeto apresentado pela deputada Divaneide visa construir uma série de medidas de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos/às cidadãos/ãs LGBTQIA+, a fim de diagnosticar e enfrentar a depressão decorrente da LGBTQIA+FOBIA.

Quanto ao terceiro projeto, ele estabelece regras para registro dos Boletins de Ocorrência nas delegacias do RN, com expressa obrigação de registrar a autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza LGBTQIA+fóbica.

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Crédito Eduardo Maia/ALRN.

No Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, celebrado mundialmente neste 17 de maio, a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) apresentou projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pelos crimes de LGBTfobia em cargos comissionados na administração direta e indireta.

“Essa é mais uma medida de combate e prevenção contra os crimes contra a população LGBTQIAP+ que tanto sofre com os direitos fundamentais violentados”, defendeu.

A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), o que também possibilitou o avanço na luta pelos direitos civis dessa população.

O Brasil ainda não possui levantamentos oficiais sobre LGBTfobia. Os dados sobre mortes – especificamente as violentas – da comunidade LGBTQIAP+  são coletados, analisados e divulgados por associações como o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) desde 2000. As principais fontes são notícias publicadas na mídia.

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Crédito João Gilberto/ALRN.

O deputado Hermano Morais (PV) comentou a presença em uma reunião realizada no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) com a empresa Curva do Vento, instalada no Estado e especialista em energia limpa. O parlamentar destacou a importância de um projeto que está sendo implementado pela empresa para a economia do RN.

“Estamos falando do projeto Pedra Lavada que vai beneficiar as cidades de Acari, Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Currais Novos, além de quatro municípios da Paraíba. Uma ótima oportunidade para desenvolvimento desses municípios e ajudando os estados com arrecadação que pode ser revertida em benefícios para a população da região”, comentou.

Hermano Morais disse ainda que aguarda com ansiedade o início do projeto, em virtude da sua importância. “Espero que a implantação desse projeto seja concluída com êxito e esse investimento possa ser iniciado o mais breve possível, gerando emprego e renda para tantas famílias”, frisou

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A nova dirigente é Rebecka de França. Anteriormente, o cargo era ocupado por Janaina Lima.

Na semana de Combate à Luta contra a Homofobia, a Coordenadoria de Diversidade Sexual e Gênero(CODIS) recebe a nova dirigente, Rebecka de França. Anteriormente, o cargo era ocupado por Janaina Lima.

Conheça Rebecka de França

Rebecka de França é uma mulher travesti e ativista dos direitos humanos da população LGBTQIA+. Atua nos movimentos sociais desde 2009, é Coordenadora Geral da Associação de Travestis e Transexuais Potiguares na Ação pela Coerência no Rio Grande do Norte- ATTRANSPARENCIA-RN, com sede provisória em São Gonçalo do Amarante, filiada à Rede Trans Brasil.

Em 2014, ela esteve entre as primeiras 98 pessoas trans do Brasil a usarem a política do nome social no ENEM e assim conseguir ingressar num curso superior. Possui Licenciatura Plena em Geografia pelo IFRN, com especialização em Educação Ambiental e Geografia, e Mestrado em Ensino da Geografia pela UFRN.

Homenageada pela Câmara Municipal de Natal por cinco vezes devido aos serviços prestados à população LGBTQI+ do município de Natal. Recebeu reconhecimento por meio da Comanda Câmara Cascudo entregue pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

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Crédito João Gilberto/ALRN.

Comemorado nacionalmente hoje (19), o Dia do Defensor foi celebrado no Legislativo do RN com homenagens aos profissionais que atuam no Estado em defesa dos cidadãos mais vulneráveis. A sessão solene aconteceu na manhã desta sexta-feira, no plenário da Casa e foi uma iniciativa do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também prestigiaram o evento os deputados Hermano Morais (PV), Terezinha Maia (PL) e Tomba Farias (PSDB).

“O papel da Defensoria não é outro senão o de acesso à justiça, previsto na nossa constituição federal. Ela atua de forma a ser os olhos, ouvidos e voz de muitas pessoas de baixa renda que não têm a quem recorrer financeiramente na busca por seus direitos”, destacou a parlamentar. Cristiane Dantas ressaltou que a existência da Defensoria é “premissa do princípio da dignidade da pessoa humana e da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

A deputada citou os 20 anos de atuação no RN, a serem completados no dia 7 de julho próximo. “Nesse tempo de atuação, mesmo inserida em um estado com limitações financeiras, tem conquistado significativos avanços em sua história para estar presente onde a população mais necessita”, afirmou.

Atualmente há 101 defensores públicos em exercício no RN, atuando em 40 das 56 comarcas judiciais potiguares, em qualquer espécie de caso, desde que seja da competência da justiça social. “Uma atuação sempre na defesa de um cidadão ou de um grupo de cidadãos carentes, que não visa apenas defender a pessoa dita pobre, porque também representa a criança e o adolescente, a mulher vítima de violência doméstica, o idoso, o consumidor, o deficiente, os enfermos, enfim, todos que forem socialmente vulneráveis e que mereçam maior atenção do Estado”, disse a deputada.

A deputada anfatizou também que a defesa por mais recursos com objetivo de ampliar a estrutura da Defensoria Pública é pauta constante na ALRN: “Valorizamos o significativo papel social desta instituição, que precisa ser dotada de mais recursos por parte do governo no planejamento do orçamento estadual para que os defensores possam ampliar o papel que exercem como agentes de transformação social, representando a esperança e boa fé da população nas instituições públicas”.

O Defensor Geral, Clístenes Mikael de Lima Gadelha , recebeu a placa comemorativa aos 20 anos da instituição. Ele agradeceu o apoio do Legislativo do RN e dos demais órgãos para que a Defensoria conseguisse se estruturar e ao longo do tempo expandir a sua atuação em favor dos mais vulneráveis. “Não conseguiríamos dar os passos que temos dado se não fosse em conjunto com outros órgãos. E à Assembleia Legislativa, agradeço publicamente pela aprovação dos últimos dois projetos, que têm a visão de estruturar a Defensoria para que possa chegar cada vez mais à população e esse apoio é um reconhecimento do papel que temos na sociedade como verdadeiros agentes de transformação social, assegurando direitos a uma população mais do que vulnerável, invisível aos olhos de muitos, para que essas pessoas acreditem num mundo melhor”, disse.

Falando em nome dos colegas homenageados, o defensor Bruno Barro Gomes da Câmara disse que a Defensoria no RN tem a sua trajetória marcada pela luta dos cidadãos mais desvalidos, tornando-se a voz e o brado de quem muitas vezes não consegue se fazer ouvir. “Nessas quase duas décadas tivemos que trilhar caminhos áridos e desafiadores. E até que a Defensoria conseguisse a sua autonomia, aquela singela instituição que era quase desconhecida, com seus primeiros núcleos, tornou-se em pouco mais de uma década uma referência na assistência jurídica nas mais de 40 comarcas em que passou a atuar”, disse, registrando o apoio da Casa Legislativa e do Congresso para que os avanços fossem possíveis.

Presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Rochester Oliveira Araújo destacou a expansão da Defensoria Pública durante esse tempo. “A sua enorme capilaridade e o quanto é relevante para a população potiguar, sobretudo os mais vulneráveis, é fruto do esforço dos seus membros e de todos que a compõem”, disse.

Ele finalizou, afirmando que o papel dos defensores é mais do que assistencialismo. “Lutamos por justiça social, educação de direitos e sobretudo por uma política pública de acesso à justiça e de correção de outras políticas públicas”, enfatizou.

Homenageados:
André Gomes de Lima
Bruno Barros Gomes da Câmara
Francisco Sidneyde Castro Ribeiro Feijão
Hissa Cristhiany Gurgel da Nóbrega Pereira
Jarina Ravanessa Silva Araújo
Joana D`Arc de Almeida Bezerra Carvalho
Marília Guiomar Neves Pedrosa Bezerra
Natércia Maria Protásio de Lima
Paula Vasconcelos de Melo Braz
Suyane Iasnaya Bezerra de Góis Saldanha

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Crédito Ney Douglas/Prefeitura Parnamirim.

Com o tema “Conhecer para mudar”, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e o Movimento População de Rua (MNPR/RN), promoveram nesta semana a VI Oficina das Marquises para a Luta.

A programação ocorreu no auditório do Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente de Parnamirim (CIACAP) e faz parte do Projeto Rualogia, idealizado pelo MNPR com o objetivo de de formar lideranças e levar o conhecimento de direitos e deveres às pessoas em situação de rua.

Cerca de 100 participantes, entre profissionais e pessoas em situação de rua participaram da Oficina ministrada pela equipe do Movimento de Rua. Na ocasião, ocorreu palestras sobre Direitos e Acessos, vídeo do Movimento Nacional de pessoas falando de suas vivências, dinâmicas, roda de conversa e apresentação teatral.

Gabriel Ribeiro, 19, foi um dos participantes e falou da relevância do Encontro para sua vida. “Para mim foi muito importante, aprender sobre meus direito e ver através do vídeo que pessoas como eu conseguiram deixar as ruas e mudar de vida é um grande incentivo pra mim”, declarou.

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Crédito Aristelson Alves/Prefeitura Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou nesta sexta-feira (19), no auditório Clênio José, o I Encontro de Assistentes Sociais de Parnamirim, em alusão ao Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio. O evento também proporcionou um diálogo sobre os desafios enfrentados pelos profissionais da área no desempenho de suas funções.

A conversa teve a mediação da assistente social Ana Lígia (UPA – Parnamirim) com a participação da professora doutora Dalva Horácio (UFRN) e das assistentes sociais, a doutora Ana Paula (CER III Parnamirim) e Janaína Barbosa (Creas), que discutiram sobre os desafios enfrentados no cotidiano do exercício profissional e sobre a importante atuação dos assistentes sociais para a garantia e ampliação de direitos, diante da atual conjuntura do país.

Ana Paula fala sobre a importância da prática profissional para a trajetória do aprendizado. “Tudo que vemos na universidade, se concretiza na vivência do dia a dia. É praticando que conseguimos assimilar, fielmente, os desafios e enfrentá-los com sabedoria”, disse.

Serviço Social

É uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da “questão social”.

Com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, atuam nas relações entre os seres humanos no cotidiano, por meio de uma ação global de cunho socioeducativo e de prestação de serviços.

No Brasil, as primeiras escolas de Serviço Social surgiram no final da década de 1930, quando se desencadeou no país o processo de industrialização e urbanização. Nas décadas de 1940 e 1950, houve um reconhecimento da importância da profissão, que foi regulamentada em 1957 com a Lei nº 3252.

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RN lidera esforços no combate às mudanças climáticas com medidas eficazes.

Combate a incêndio e queimadas, incentivo ao uso de energias renováveis e produção de palma forrageira fazem parte do amplo trabalho realizado pelo Governo do Estado com objetivo de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas.

Faltam 13 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série que apresenta ações governamentais em consonância com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta publicação, apresentamos as ações de governo relacionadas ao ODS 13, que visa a adoção das medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

O compromisso do Governo do Estado no atendimento do ODS 13 pode ser observado em ações como a criação da Comissão de Mudanças Climáticas. Outras ações estão sendo realizadas pelo Governo, através da SEMARH, com foco no combate às mudanças climáticas e seus impactos no nosso estado, como a elaboração da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, a ser instituída por projeto de Lei, em que dispõe sobre questões relativas às mudanças climáticas, convivência com a seca, preservação do bioma caatinga e das águas subterrâneas, dentre outras.

O Governo anunciou recentemente a promulgação de um novo Decreto Estadual, que traz avanços significativos para a preservação do patrimônio natural no estado. O Decreto sobre Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), baseado no Decreto Estadual Nº 31.283, datado de 17 de fevereiro de 2022, estabelece critérios claros e um processo administrativo abrangente para a criação, implementação e gestão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.

A iniciativa visa fortalecer a conservação das áreas naturais protegidas, reconhecendo a importância das RPPNs como mecanismos eficazes para a preservação da biodiversidade. Com esse novo Decreto, o objetivo é estimular a participação do setor privado na conservação ambiental, incentivando a criação de RPPNs e estabelecendo diretrizes claras para sua gestão sustentável.

Palma forrageira – Entre as ações de convivência com o semiárido, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), um dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca (SAPE), realiza a distribuição de raquetes-semente de palma forrageira tolerante a cochonilha do carmin para agricultores familiares e pequenos produtores do semiárido potiguar, por meio das exposições agropecuárias, Emater-RN, prefeituras, associações e sindicatos rurais.

No período entre 2019 e 2022, foram distribuídos em torno de 8 milhões de raquetes e a expectativa é que até o final desta gestão o quantitativo atinja 9 milhões. No último dia 17 de maio, a governadora Fátima Bezerra, em audiência no Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), destravou a liberação da última parcela do convênio no valor de R$ 647 mil, para fortalecer a produção e distribuição da cactácea que vai passar a ofertar mais de 9 milhões de mudas.

O Governo do RN conta ainda com recursos no valor de R$ 200 mil, celebrados por meio da SAPE em convênio com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com o objetivo de modernizar, manter, ampliar e garantir a estruturação da produção da palma forrageira.

Ainda para subsidiar homens e mulheres na convivência com o semiárido, a Emparn relançou a cartilha “Caminhos para Expansão e Desenvolvimento da Palma Forrageira no Rio Grande do Norte”. O documento é uma ferramenta importante para difundir a tecnologia de produção de palma forrageira orientando o leitor na formação do palmal, controle integrado de pragas e doenças, irrigação e o potencial da cactácea como reserva forrageira estratégica, entre outros temas.

Queimadas e incêndios – Lançado em 2021, o Programa RN Sem Chamas promove a cooperação entre diversas instituições, incluindo SEMARH, IDEMA, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Polícia Civil, ITE, PBPAmb e SESAP, visando a prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais no Rio Grande do Norte.

RN + Verde – Programa impulsiona aumento da cobertura vegetal no RN através da conservação e restauração da caatinga, maior bioma do estado. Empresas em busca de Reposição Florestal são conectadas a proprietários interessados em destinar áreas para restauração, cumprindo condicionantes da Autorização de Supressão Vegetal (ASV). O programa também se alia ao A3P, programa que promove responsabilidade socioambiental na administração pública, fortalecendo a agenda ambiental do estado.

Resiliência climática – No tocante à subação da ODS13, que trata do reforço à resiliência e à capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima, o Governo do RN lançou um novo Sistema de Monitoramento Hidrometeorológico, Climático e Agrometeorológico, executado pela Emparn.

Com os investimentos realizados, foi possível modernizar ainda mais o sistema existente com a soma de mais 100 equipamentos modernos, todos automáticos. Com os novos equipamentos, a rede de monitoramento passou a contar com 291 estações distribuídos em todas as regiões do estado. Em tempo real, os agricultores e agricultores podem acompanhar informações sobre chuvas, temperatura, umidade do ar e outras variáveis climáticas a partir dos dados transmitidos pelas estações meteorológicas.

A partir dos dados coletados, o governo fornece mais suporte, por exemplo, para que a comunidade rural realize o planejamento para a plantação/colheita adequada para determinada cultura e o seu respectivo município. Boletins pluviométricos diários, avisos de veranicos, previsão climática; ampliação da divulgação de variáveis como umidade do ar, vento, pressão atmosférica, radiação solar, umidade e temperatura do solo e quantidade chuva são mais algumas das novidades disponibilizadas para sociedade.

Anualmente, o Governo do RN realiza a divulgação da reunião de análise climática, com a previsão para a quadra chuvosa do RN para o interior do estado e as perspectivas para o ano. A reunião conta com a participação de representantes de todos os núcleos regionais do Nordeste, como a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos e ainda Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Com essas medidas, o Rio Grande do Norte visa atender à ODS 13 e reforça seu compromisso com a proteção do patrimônio natural e a conscientização ambiental, buscando um equilíbrio sustentável entre o desenvolvimento econômico e a preservação da natureza. Essas iniciativas contribuem para a conservação da biodiversidade do estado e para o bem-estar das gerações presentes e futuras.

Links:
Sistema de Monitoramento – https://meteorologia.emparn.rn.gov.br/inicio

Cartilha “Caminhos para Expansão e Desenvolvimento da Palma Forrageira no RN”