Crédito Eduardo Maia/ALRN.

O Rio Grande do Norte passa a contar com o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette, que será lembrado a partir de agora sempre em 7 de junho. A data foi incluída no calendário oficial do Estado a partir de Lei de autoria do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN. A sanção do projeto por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (31).

“A falta de conhecimento da sociedade faz com que muitos portadores da Síndrome de Tourette sejam vítimas do preconceito, e por isso é tão importante difundir a informação e combater a discriminação. A intenção é criar condições de orientação às famílias e profissionais envolvidos no acompanhamento, de modo que todos saibam lidar com a questão, mas antes de tudo com a vida humana relacionada, que apresenta potencial de desenvolvimento, aprendizagem e inserção no seio da família e da sociedade”, disse Ezequiel.

A instituição da data na agenda oficial do Estado tem como objetivos esclarecer a comunidade sobre as causas da Síndrome de Tourette; informar os tratamentos adequados; esclarecer sobre a necessidade de apoio familiar e da comunidade aos pacientes; e promover campanhas educativas.

A Síndrome de Tourette é uma doença neurológica que leva a pessoa a realizar atos impulsivos, frequentes e repetidos, também conhecidos como tiques, e que, em alguns casos, pode causar constrangimento ao paciente. Os tiques da Síndrome de Tourette, normalmente, surgem na infância, por volta dos sete anos, variando entre dois a quinze anos. Começa com movimentos simples, como piscar os olhos ou movimentar as mãos e os braços, que depois se agravam, surgindo palavras repetidas, movimentos bruscos e sons, como, grunhir, gritar ou falar palavrões, por exemplo.

Algumas pessoas são capazes de suprimir os tiques durante situações sociais, mas outras apresentam dificuldade para controlá-los, especialmente se estiverem passando por um momento de estresse emocional, o que pode atrapalhar sua vida escolar e/ou profissional. Além disso, a Síndrome de Tourette também pode provocar sentimentos de ansiedade, irritabilidade e fobia social, levando o paciente ao isolamento que causa intenso sofrimento. O transtorno pode ter seus sintomas controlados por tratamentos, mas a causa ainda é desconhecida.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Ao dar continuidade aos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, presidida pelo deputado estadual Hermano Morais (PV), será debatido na próxima quinta-feira (1) “O fortalecimento de políticas públicas sobre drogas no Estado”. O evento acontecerá no Plenário Cortez Pereira (Plenarinho) da Assembleia Legislativa do RN, a partir das 14h.

“No âmbito do RN, no ano de 2017, foi elaborado um Plano Estadual de Políticas Integradas Sobre Drogas, que possui princípios e diretrizes, como o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, o respeito à diversidade e às particularidades sociais, culturais e compartimentais dos diferentes grupos sociais”, destaca o deputado Hermano Morais.

Entre os pressupostos da Política Nacional de Drogas (PNAD) está o reconhecimento do usuário ou dependente de drogas lícitas ou ilícitas como sujeito de direitos; a garantia do usuário em receber o tratamento adequado aos problemas decorrentes do uso indevido de drogas; prioridade à prevenção do uso indevido de drogas como intervenção mais eficaz e menos custosa; estratégia de redução de danos pessoais e sociais em consonância com a Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas (2004).

A PNAD pode ser compreendida com base em três eixos estruturantes: Prevenção, Cuidado e Repressão. A prevenção constitui-se enquanto estratégias voltadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção, com o desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais, para retardar o início e evitar o uso prejudicial de álcool e outras.

“A política nacional também defende o tratamento igualitário e o combate a toda forma de estigmatização social, reconhecendo que a discriminação produz e agrava a vulnerabilidade e a exclusão social, em particular de usuários de drogas e pessoas que fazem uso prejudicial de drogas”, justifica o parlamentar.

Governo federal veta artigos que desviavam recursos de Sesc e Senac.

Em mensagem ao Senado, o presidente da República afirma que a proposição poderia acarretar prejuízos para serviços sociais relevantes prestados pelas instituições

O Diário Oficial da União desta terça-feira (30) publicou a Lei nº 14.592/2023 com o veto presidencial aos artigos 11 e 12, que previam desvio de 5% da contribuição destinada para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). No despacho ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa retira valores consideráveis do orçamento do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de forma imediata, o que pode acarretar prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas instituições do Sistema S”.

Durante a votação do PLV nº 09/2023, na quarta-feira (24/05), o líder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou que o governo federal havia se comprometido a vetar os artigos. Dessa forma, não haveria entraves para que a Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada.

Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, os brasileiros agradecem o compromisso da Presidência da República em garantir a qualidade dos serviços prestados por Sesc e Senac. “Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar nesse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou o presidente da CNC.

Em 20 dias, um abaixo-assinado, promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023, alcançou mais de um milhão de adesões. A petição pública pode ser acessada pelo link: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac.

Caso fosse aprovada, haveria o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Crédito Nathália Macêdo/CMN.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal votou favorável pela criação do Plano Municipal de Combate à Pedofilia. O projeto, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) foi aprovado juntamente com outros 17 durante reunião nesta terça-feira (31).

“Tivemos uma reunião muito produtiva na qual aprovamos essa matéria que é muito importante para a defesa das crianças, parte vulnerável da nossa sociedade e que precisam ser protegidas”, destacou o presidente da comissão, vereador Robério Paulino (PSOL).

O texto prevê campanhas e ações de formação, treinamento e informações ao público em geral e para profissionais no âmbito da educação e da saúde, visando identificar casos de abusos e o correto encaminhamento da vítima e família às Polícias, Delegacias Especializadas, ONGs, órgãos e entidades afins que tenham programas de acompanhamento e tratamento das vítimas, cidadania e justiça.

Dentre as outras matérias aprovadas na reunião estão o PL 376/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o Programa Jovem Agente Cultural de Natal; o PL 442/2022, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que institui o programa Jovem Músico; o PL 568/2022, do vereador Milklei Leite (PV), instituindo a semana e o Dia Municipal do Hip Hop, em 12 de novembro; e o PL. 652/2022, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que cria o dia da Marcha do Orgulho Negro em17 de novembro.

Reunião com a SME

Os vereadores da Comissão de Educação receberam nesta terça-feira (30) a secretária municipal de educação, Cristina Diniz, para cobrar esclarecimentos sobre algumas pautas que foram levantadas durante as reuniões da comissão.

“Convocamos a secretária para tratarmos de pautas recorrentes e cobrar algumas explicações em relação a temas como a possibilidade de fechamento das turmas do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e saber o que a secretaria está planejando. Além disso temos questões relacionadas aos auxiliares de salas para dar apoio as crianças com deficiência, a falta de vagas nas creches e a falta de estrutura nas escolas e CMEIS”, explicou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

Os vereadores Anderson Lopes (SD) e Bispo Francisco de Assis (Republicanos), membros da comissão, também participaram da reunião, assim como o vereador Felipe Alves (União Brasil).

Crédito Alex Régis.

O Procon Municipal disponibiliza um serviço de atendimento ágil, rápido e eficiente através do aplicativo WhatsApp. Por meio do número (84) 98870-3865, os consumidores podem enviar demandas, incluindo sugestões, dúvidas, pedidos de orientações, denúncias, críticas ou elogios ao instituto. O serviço está em funcionamento desde 2016 em Natal e, atualmente, é responsável por pouco mais da metade dos atendimentos.

Em 2022, segundo dados do órgão, foram 17.918 atendimentos, sendo 9.540 (53%) via WhatsApp, 7.687 por telefone e 781 presenciais. Os dados demonstram a importância da ferramenta tecnológica, uma vez que garante a agilidade dos trabalhos e permite a ampliação do acesso da população.

O uso do WhatsApp se torna ainda mais essencial quando se observa o crescimento da busca pela instituição. Para se ter uma ideia do aumento de demanda no Procon Natal, em 2020 foram 1.533 atendimentos. Em 2021, esse número saltou para 7.821 e, ano passado, somando todas as ferramentas de atendimento ao público, 17.918 demandas foram atendidas.

Na opinião do diretor-geral do Procon Natal, Carlos Fialho, diversificar a forma de atender ao consumidor é essencial. “É importantíssimo, pois foi justamente a diversificação das ferramentas de atendimento que proporcionou o aumento no número de casos atendidos e a consequência disso é que zeramos a fila de agendamentos”, explica.

Fialho explica que a tecnologia, utilizada amplamente por todos, fortalece ainda mais o trabalho de garantia dos direitos dos consumidores. “Os casos recorrentes de infrações cometidas pelos fornecedores e a vulnerabilidade do consumidor, observadas pelo Procon Natal em muitas situações, mostraram ao órgão a necessidade de expansão da atuação do instituto municipal”, comenta.

Atuação do Procon
O Procon tem um índice de 67% de acordos. Muitos conflitos são resolvidos antes mesmo da abertura dos processos, através de linhas diretas. Nesses casos, o percentual de acordos sobe para até 90%.

Além de atuar nas negociações entre consumidores e fornecedores, a entidade presta serviços importantes como pesquisas de preços e análise de processos. Ano passado, para a realização das pesquisas, 1.311 estabelecimentos foram visitados. Ainda em 2022, o setor jurídico da entidade analisou 860 processos.

O instituto também realiza audiências de conciliação, faz pesquisas de rotina, promove um cronograma semanalmente ou mensalmente (supermercados, cesta básica, gás de cozinha e postos de combustível), além das sazonais (matrícula escolar, dia das mães, natal,
dias dos pais, dia das crianças, são joão, páscoa).

Além disso, o Procon Natal realiza a fiscalização em supermercados, bares, restaurantes, farmácias, comércios e bancos. Algumas de rotina, outras fruto de denúncias graças ao atendimento. O Procon vinculado ao Município de Natal também atende ao Ministério Público na realização tanto de pesquisas como de fiscalização.

O órgão participa de mutirões de atendimentos, de eventos em escolas, dispõe de um trailer para fazer serviços de atendimento itinerante e está disponível para realização de palestras em instituições com técnicos especialistas.

Outros canais de atendimento

O Procon Natal ressalta que, mesmo com a implementação do serviço no WhatsApp, trabalha para estreitar e aproximar ainda mais o consumidor do serviço prestado e que o atendimento ao público continua a ser feito na sede do instituto, na Rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta, Natal – RN CEP. 59025-090 – pelos Telefones: (84) 3232-9050 / (84) 3232-9051 e no e-mail: procon.natal@natal.rn.gov.br. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.

Salão Imobiliário oferece oportunidades na Grande Natal e no litoral potiguar.

17ª edição do evento começou nesta terça-feira (30) e segue até o sábado (3), na home da Ferreira Costa, em Capim Macio; entreda e estacionamento gratuitos

O já tradicional Salão Imobiliário chega a sua 17ª edição com muitas oportunidades de negócios em mais de 40 estantes de imobiliárias, construtoras e Correspondente Caixa de Natal. O evento começou nesta terça-feira (30) e segue até o sábado (3), na home da Ferreira Costa, em Capim Macio. A entreta e o estacionamento são gratuitos.

Bom pra comprar, bom pra vender e bom pra alugar, o salão é um verdadeiro showroom de oportunidades, com vários produtos das principais empresas do setor no Rio Grande do Norte: novos lançamentos, casas, apartamentos, lotes de terreno de alto padrão, casas de praia, chalés em condomínios, pontos comerciais, imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e muito mais.

“Será uma semana inteira de muitas opotunidades. Teremos estandes com construtoras e imobiliárias prontas para fechar negócios, além do crédito Caixa para aprovação imediata”, revela Ocimar Damásio, promotor do Salão Imobiliário. “São mais de 50 empresas para realizar o sonho da casa própria”. Está aí uma boa oportunidadepara quem sonha com a casa própria, um imóvel na praia, um ponto comercial para montar um negócio, um lote de terreno bem localizado ou quer apenas investir.

“A expectativa é de fazer bons negócios”, disse Selassie Dias, diretor de negócios da S5 Construções. “Ofereceremos projetos de casas residenciais de alto padrão nos melhores condomínios da região e gerenciamento de obras”, explica o executivo, já vendendo o peixe. “Espero que todos venham conhecer nossos lançamentos e um previu do nosso próximo empreendimento que será lançado e está incrível”, convoca Girlane Monteiro, da Terraz Incorporações. O Salão será aberto de terça-feira (30) à sexta-feira (2), das 8h às 22h, e no sábado (3), das 9h às 21h.

SERVIÇO

17º Salão Imobiliário
30 de maio à 3 de junho
Terça à sexta: Das 8h às 22h
Sábado: Das 9h às 21h
Home Ferreira Costa
Capim Macio, Natal/RN

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Os municípios potiguares interessados em implantar a Patrulha Maria da Penha vão poder contar com orientações práticas e precisas durante audiência pública que será realizada pela Assembleia Legislativa, às 14h, do dia 13 de junho. A criação legal do programa e caminhos para a captação de recursos estão na pauta do evento.

Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) explica que será uma oportunidade, a partir da experiência exitosa de Natal, para que os municípios possam reproduzir a iniciativa e tenham as suas próprias patrulhas. “Queremos que, ao final do evento, os gestores saibam como implantar o programa e mantê-lo”, explica ele.

A equipe responsável pela Patrulha Maria da Penha de Natal vai fazer exposições sobre a criação legal do programa, a captação de recursos e de aproveitamento de editais federais e detalhes do seu funcionamento. Além do corpo técnico, a secretária municipal Sheila Freitas também participará da explanação.

A audiência pública é aberta a toda a sociedade e o interesse de participação pelos municípios deve ser manifestado pelo WhatsApp (84) 98704-0017 até o dia 11 de junho. De acordo com Adjuto, após o evento, a ideia é criar um grupo de apoio para que, até o final do ano, a Patrulha Maria da Penha seja uma iniciativa interiorizada e em execução em diversas cidades do Rio Grande do Norte.