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 Governo lançará 1º programa de regularização fundiária em áreas urbanas do RN. (Foto: Ivanizio Ramos).

Governo lançará 1º programa de regularização fundiária em áreas urbanas do RN. (Foto: Ivanizio Ramos).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN) – órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), irá lançar no próximo dia 25, o primeiro Programa de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas na história do Rio Grande do Norte, que será executado pelo Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS). Inicialmente, foram firmados dois convênios, totalizando 1.117 unidades habitacionais regularizadas.

O primeiro convênio abrange 450 moradias do Conjunto Habitacional de Todos, em São Gonçalo do Amarante, das quais, 160 unidades serão regularizadas na primeira etapa, que consistirá nas seguintes metas: levantamentos básicos, projeto de regularização e titulação e registros.

O segundo convênio contemplará 667 moradias, distribuídas em Natal e várias cidades do Interior.
A proposta está em consonância com as normas editadas pelo Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Planejamento Urbano e com a Portaria Interministerial 507/2011.

Após a regularização, os proprietários terão entre outros benefícios: a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis, sustentabilidade ambiental mediante definição de áreas verdes e de preservação, valorização dos imóveis, acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, possibilidade de registro e regularização em cartório das obras construções nos lotes, e possibilidade de legitimação na sucessão da propriedade do imóvel em caso de morte do proprietário.

Por outro lado, o Poder Público também ganha uma série de vantagens, entre elas: a inclusão das áreas regularizadas nos cadastros imobiliários, priorização das áreas regularizadas no planejamento municipal, atualizações para projetos urbanos da cidade, e regularização dos cadastros para fins tributários.

CONJUNTO DE TODOS

O Conjunto Habitacional de Todos ocupa parte de uma área de 896.200 m², situada no município de São Gonçalo do Amarante, pertencente ao Governo do RN, no qual foi implantado, em 1988, pela CEHAB/RN, então proprietário da área, o Projeto de Loteamento Regomoleiro.

Em 1998, por determinação do Governo do Estado, foram cedidos lotes à famílias oriundas da comunidade Bom Jesus, na zona Norte, cujas moradias foram abandonadas devido à inundação, dando-se início, em 1999, à construção das primeiras unidades habitacionais.

Ao longo do tempo, outras áreas foram destinadas à construção de unidades habitacionais pelo Governo do RN, através do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), cujas famílias foram previamente selecionadas pela SETHAS e Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

A regularização fundiária é o processo de intervenção pública em parceria com a população beneficiária, sob os aspectos jurídico, urbanístico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras em bairros irregulares existentes no município, seja área pública e/ou privada, ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação.

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 Escola da Assembleia abre curso de música para crianças de 3 a 7 anos. (Foto: João Gilberto).


Escola da Assembleia abre curso de música para crianças de 3 a 7 anos. (Foto: João Gilberto).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A Escola da Assembleia, que vem capacitando e formando estudantes e profissionais, numa parceria da Assembleia Legislativa com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, matriculou essa semana uma aluna muito especial. Ana Júlia, de apenas 3 anos, irá frequentar o curso de Música, integrando uma turma formada por crianças de 3 a 7 anos, dentro da programação acadêmica deste segundo semestre.

Foi o policial militar Welckson Charles quem levou a filha. “Eu vi a divulgação dos cursos no site da Escola da Assembleia. Quando vi esse curso não pensei duas vezes. Tem tudo a ver com a Ana Júlia e ela está na idade certa pra começar, tendo 3 anos e 11 meses”, justificou Welckson, que também tentou matricular a outra filha, mas não conseguiu porque ela tem 8 anos, ultrapassando o limite de 7 anos da turma.

O pai das meninas afirmou que não vai desistir e vai continuar acompanhando o lançamento dos cursos da Escola da Assembleia até que surja uma oportunidade para que ele possa matricular a filha mais velha. E não vai ser difícil do policial acompanhar as ações da Escola, já que ele também se matriculou e espera a divulgação das vagas para o curso básico de Espanhol.

“Quero aprender outra língua e essa oportunidade que a Assembleia Legislativa está nos dando de estudar gratuitamente é muito boa”, completou o candidato à vaga, reforçado pela economista aposentada Francisca Pereira Rodrigues, que estudou espanhol no semestre passado, e gostou tanto da experiência que resolveu voltar neste segundo semestre e se inscreveu para uma vaga no curso de Informática.

“Cursos gratuitos e de excelente qualidade”, afirmou a aposentada. “Aqui é muito bom. Primeiro porque é de graça e muita gente que não tem condições de pagar um curso privado pode estudar. Segundo porque a qualidade do ensino é ótima. Os cursos e os professores são excelentes”, avaliou Francisca

O curso de iniciação à música para crianças de 3 a 7 anos terá aulas aos sábados com a participação dos pais.

 

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Ezequiel Ferreira. (Foto: João Gilberto).

Ezequiel Ferreira. (Foto: João Gilberto).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O ex-governador, Iberê Ferreira de Souza, e o engenheiro civil, Ubiratan Pereira Galvão, serão homenageados dando nomes ao prolongamento da Prudente de Morais, em Natal, e a adutora Acari/Currais Novos, respectivamente. Em reconhecimento as atuações de destaque dos ex-gestores, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na quinta-feira (14), o Projeto de Lei de iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O projeto seguirá para sanção do governador do Estado, Robinson Faria (PSD).

“Iberê foi um homem público íntegro, apaixonado pela vida e pela defesa da justiça social. Sua vida pública foi marcada pela incansável defesa dos interesses do Rio Grande do Norte e do nosso povo”, justificou Ezequiel Ferreira.

Na primeira proposta apresentada ao Governo do Estado, fica denominado ‘Governador Iberê Ferreira de Souza’ o prolongamento da Avenida Prefeito Omar O’Grady, localizada entre a Avenida dos Xavantes e a BR-101, zona Sul de Natal.

A segunda proposta denomina ‘Engenheiro Ubiratan Pereira Galvão’ o Sistema Adutor Acari/Currais Novos, do Manancial Gargalheiras. “Filho de Currais Novos, o seridoense Ubiratan Galvão foi um profissional de destaque, sua vida foi marcada por relevante contribuição à Engenharia do nosso Estado, sendo um dos primeiros docentes da UFRN em sua área, dirigiu o Dnocs, a Alcanorte e foi prefeito de Natal”, ressaltou o deputado.

Iberê Paiva Ferreira de Souza

Graduado em Direito, foi deputado estadual e federal, Secretário de Governo nas administrações de Lavoisier Maia, Garibaldi Filho e Wilma de Faria. Atuou como chefe da Casa Civil na administração de Lavoisier Maia. Foi vice-governador e em 2010, assumiu o comando do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Ubiratan Pereira Galvão

O ex-prefeito de Natal e professor da UFRN, Ubiratan Pereira Galvão, foi um dos primeiros docentes nomeados da primeira escola de engenharia do RN e também professor fundador de Engenharia da cadeira de Mecânica dos solos. Atuou como engenheiro chefe do 5º distrito de obras do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

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Em Currais Novos, Ezequiel leva governador Robinson para visita ao Hospital Regional e consegue ações emergenciais. (Foto: Demis Roussos).

Em Currais Novos, Ezequiel leva governador Robinson para visita ao Hospital Regional e consegue ações emergenciais. (Foto: Demis Roussos).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A atenção à saúde deve ser prioridade, por isso, antes da Feirinha de Santana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), levou o governador Robinson Faria (PSD) para uma visita ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos, acompanhado pela secretária adjunta da Saúde Pública, Denise Aragão, que já solicitou à Sesap as ações e medidas necessárias e emergenciais para melhorias no Hospital. O prefeito da cidade, Vilton Cunha e o deputado Dison Lisboa (PSD) também acompanharam a visita.

“Diante das carências no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho e com a presença do governador Robinson em Currais Novos, não tinha outra iniciativa a não ser trazer o governador para uma visita in loco. Foi o que fizemos e o resultado foi de pronto o anúncio do governador de ações em prol da unidade hospitalar de Currais Novos que é referência para a região Seridó”, salienta Ezequiel Ferreira.

O Hospital Mariano Coelho tem carências na traumatologia, corria o risco de fechar o serviço de obstetrícia na segunda-feira, só tem uma ambulância e a cota de gasolina é insuficiente para transportar paciente para Natal.

O Hospital Regional Dr. Mariano Coelho realiza atendimento de urgências clínica infantil e adulta, cirúrgicas, obstétricas e traumatológicas, com 96 leitos cadastrados. Mensalmente são servidas 16 mil refeições mensais, mais de 300 internações e cerca de 4 mil atendimentos na urgência.

Na quarta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa intermediou um encontro entre o governador Robinson Faria e médicos que prestam serviços terceirizados na rede pública de Saúde. Após ouvir das cooperativas médicas os problemas referentes à falta de pagamentos, Ezequiel conversou com o governador e o encontro foi agendado imediatamente.

O Executivo sinalizou para alternativa que poderá possibilitar a quitação dos débitos com as cooperativas. Atualmente, o Governo do Estado tem débito de aproximadamente R$ 13 milhões com as cooperativas em serviços realizados neste ano. Somente na alta e média complexidade, mais de 11.800 procedimentos foram realizados e os pagamentos não foram efetuados. Por isso, a categoria disse que há o risco de paralisação das atividades. O encontro, no entanto, resultou em compromisso entre o Poder Público e os médicos.

No início do mês, novas ações da pasta da Segurança Pública em Currais Novos foram confirmadas, durante agenda do governador Robinson Faria e do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, na cidade.

Na lista das novas ações está o aumento do efetivo da Delegacia Civil para funcionar no final de semana e atender também aos municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá.

O presidente Ezequiel solicitou e colocamos a segurança de Currais Novos como prioridade. Desde o ano passado, Currais Novos já recebeu viaturas para a polícia Militar e Civil e vamos ampliar as ações na área de Segurança”, destaca o governador Robinson Faria.

Ezequiel Ferreira reiterou o compromisso do governador. “Temos apresentados pleitos na Assembleia Legislativa, que foram encaminhados à Secretaria de Segurança e o governador se comprometeu e anunciou que as ações serão efetivadas”, falou o presidente do legislativo.

 

 

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Governador anuncia providências para melhorar atendimento no Hospital Regional de Currais Novos. (Foto: Demis Roussos).

Governador anuncia providências para melhorar atendimento no Hospital Regional de Currais Novos. (Foto: Demis Roussos).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O governador Robinson Faria esteve neste sábado (16) no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho em Currais Novos para encaminhar medidas para melhorar o serviço prestado à população. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), entregou equipamentos de suporte ao atendimento de urgência e emergência e para o laboratório.

O governador também anunciou parceria com a prefeitura municipal para regularizar a escala de plantões e a equipe médica. “Estamos tomando medidas efetivas para melhorar o padrão dos serviços. Encontramos uma estrutura deficiente, processos parados e agora estamos desenvolvendo ações para fazer o hospital funcionar como a população precisa e merece”, afirmou o governador.

Robinson Faria explicou que o Governo vem dialogando com os diversos setores da sociedade, com o Conselho Regional de Medicina, com o Ministério Público e com os  servidores visando a qualidade dos serviços. “Nossa administração é aberta, dialoga, ouve os problemas, discute com as partes envolvidas. Nosso interesse é prestar o melhor serviço à população”, enfatizou o Governador, que determinou a secretaria adjunta da Saúde, Denise Aragão, agilidade nas medidas. “Temos agora duas mulheres servidoras de carreira no comando da Saúde estadual, com muitos anos de experiência. Vamos melhorar no prazo mais curto possível o atendimento do Hospital Mariano Coelho”, declarou Robinson.

SANT’ANA

Após a visita de trabalho ao Hospital, o governador foi à feirinha de Nossa Senhora  Sant’Ana onde percorreu as barracas de artesanato, comidas típicas e produtos regionais. Na presença em Currais Novos, Robinson Faria esteve acompanhado do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, do deputado Disson Lisboa,  do prefeito Vilton Cunha e do secretário de relações institucionais, Getúlio Ribeiro.

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Kalina Leite, ex-secretária de Segurança Pública e Defesa Social, assume secretaria extraordinária para Gestão de Projetos.

Kalina Leite, ex-secretária de Segurança Pública e Defesa Social, assume secretaria extraordinária para Gestão de Projetos.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O Governo do Estado unifica, com publicação no Diário Oficial deste sábado (16), as atribuições até então exercidas pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres e pela Secretaria Extraordinária da Juventude, que passam a ter como responsável uma única titular; e institui a função de secretária extraordinária para gestão de projetos.

Com a fusão, a então secretária extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres, Flávia Montenegro Lisboa, passa a responder também pela Juventude, promovendo a maior integração entre as políticas públicas das duas áreas.

Entre as atribuições da secretária extraordinária da Mulher e Juventude estão o desenvolvimento de ações para os jovens e pela igualdade de gêneros; o fortalecimento das políticas públicas para mulheres e juventude; a reestruturação do Conselho Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e Juventude e a realização da Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e Juventude.

Gestão

O governo nomeia neste sábado a secretária extraordinária para Gestão de Projetos, que terá a atribuição de acompanhar a execução de todos os projetos e metas de governo. A função será assumida por Kalina Leite, ex-secretária de Segurança Pública e Defesa Social, especialista em Gestão Pública pela UFRN.

A secretária extraordinária de Gestão de Projetos terá ainda, entre suas atribuições, o gerenciamento de ações previstas no Programa de Governo, em articulação com a União, outros Estados, Municípios e demais pastas da Administração Pública Estadual; e a avaliação sistemática das ações executadas.

As duas funções de secretária extraordinária não implicam em criação de cargos ou instituição de nova despesa para o Estado.

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Após encaminhamento de Ezequiel, governador discute pagamentos a cooperativas.

Após encaminhamento de Ezequiel, governador discute pagamentos a cooperativas. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte intermediou, na tarde desta quarta-feira (13), um encontro entre o governador do Estado, Robinson Faria (PSD), e médicos que prestam serviços terceirizados na rede pública de Saúde. Após ouvir das cooperativas médicas os problemas referentes à falta de pagamentos, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), conversou com o governador e o encontro foi agendado imediatamente. O Executivo sinalizou para alternativa que poderá possibilitar a quitação dos débitos com as cooperativas.

“O relato dos médicos na terça-feira (12) nos deixou apreensivos sobre a possibilidade de consequências gravíssimas na Saúde Pública potiguar. Por isso, fomos ao encontro do governador Robinson, que de pronto concordou em marcar a audiência com os profissionais e auxiliares do Executivo”, explicou Ezequiel Ferreira.

O encontro, além da participação de Ezequiel e Robinson, também contou com a participação dos deputados Galeno Torquato (PSD) e Jacó Jácome (PSD), da secretária de Saúde, Eulália de Albuquerque Alves, da secretária-adjunta de Saúde, Denise Aragão, do secretário de Administração, Cristiano Feitosa, do procurador-geral do Estado em exercício, João Carlos Coque, e representantes da Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed), Cooperativa dos Anestesiologistas (Copanest) e da área de hemodiálise. Em pauta, foram discutidas formas para que os débitos com as entidades médicas fossem sanados.

Segundo o deputado Galeno Torquato, os problemas da Saúde no Rio Grande do Norte têm duas motivações fundamentais: falta de recursos e modelo de gestão ineficiente. Para o parlamentar, é preciso que o Estado faça um diagnóstico dos 24 hospitais regionais que possui e, de maneira prática, mantenha o funcionamento adequado de áreas específicas para cada um, como forma de atender à população.

“Sabemos que isso é uma medida que requer tempo, mas é preciso que se viabilize uma co-gestão com os municípios para que esses hospitais atendam melhor o interior com as características que cada um tem, fazendo com que a população do interior não precise vir para o Walfredo Gurgel”, disse Galeno. “Mas é preciso que solucionemos, inicialmente, a questão dos pagamentos”, ponderou o deputado.

Atualmente, o Governo do Estado tem débito de aproximadamente R$ 13 milhões com as cooperativas em serviços realizados neste ano. Somente na alta e média complexidade, mais de 11.800 procedimentos foram realizados e os pagamentos não foram efetuados. Por isso, a categoria disse que há o risco de paralisação das atividades. O encontro, no entanto, resultou em compromisso entre o Poder Público e os médicos.

Os deputados sugeriram que o Executivo defina o custo das ações e, dentro do orçamento, mantenha determinado o valor correspondente ao pagamento, com os cortes em outras áreas e garatindo a continuidade dos serviços na Saúde. Além disso, os parlamentares também sugeriram que os médicos formulem, junto à Sesap, uma planilha que preveja o pagamento das despesas futuras e um cronograma para o pagamento dos débitos.

“É uma situação delicada e o deputado Ezequiel falou conosco sobre a preocupação do médicos, que também me preocupou. A secretária-adjunta Denise Aragão irá para a Assembleia dos médicos e falará sobre a situação, buscando junto a eles formas para solucionar os débitos. O pagamento não deverá mais ser atrasado e vamos viabilizar medidas para quitar totalmente os débitos até o fim do ano”, disse o governador.

O presidente da Coopmed, Marcelo Cascudo, disse que os profissionais entendem a situação de dificuldade financeira pela qual passa o país e, especificamente, o Rio Grande do Norte. Segundo ele, a intenção dos médicos é somente manter as condições para que a categoria continue trabalhando.

“Não pedimos aumento, não pedimos revisão de contrato, nada disso. Queremos somente que os serviços realizados sejam pagos porque os profissionais estão há um semestre sem receber e isso é complicado não só para o médico que trabalha e não recebe, como também para a população, que pode acabar também prejudicada”, disse Cascudo.

Ainda no encontro, os médicos receberam a confirmação de que a Sesap fará o pagamento de aproximadamente R$ 2 milhões em débitos na área de Saúde já na quinta-feira (14) e que, após formalizar uma proposta para quitação das dívidas com as cooperativas, vai discutir imediatamente com a Secretaria de Planejamento a viabilidade dos pagamentos.

“Acredito que a Assembleia cumpriu a sua função, que é a de defender os interesses da população do Rio Grande do Norte. A Saúde é uma área fundamental e seguiremos na busca para soluções que viabilizem a melhoria e manutenção dos atendimentos”, garantiu Ezequiel Ferreira.

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Governo do Estado vai financiar renovação da frota de táxis por meio da AGN. (Foto: Aldair Vasconcelos).

Governo do Estado vai financiar renovação da frota de táxis por meio da AGN. (Foto: Aldair Vasconcelos).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Com objetivo de incentivar a renovação da frota de táxis em circulação, o Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN RN) lança na próxima sexta-feira (15), às 10h, no auditório da Governadoria, uma nova linha de crédito.

O Pró-Taxista consiste em um financiamento especial para atendimento de pessoas físicas, profissionais proprietários de táxis. A primeira parceria da nova linha está sendo firmada com a Cooperativa dos Proprietários de Táxis de Natal (Cooptax). Os associados da Cooptax terão maior facilidade para fazer troca de seus veículos por modelos mais novos.

O valor a ser financiado é de até R$ 35 mil, com quitação em 48 meses e taxas de juros bem abaixo da média praticada no mercado financeiro. A meta inicial nessa primeira fase é financiar cerca de 100 veículos.

Para aderir à linha de crédito, que está sendo disponibilizada com recursos próprios da AGN, o tomador do empréstimo deve se enquadrar em algumas regras, como ter cadastro de financiamento isento de qualquer restrição, comprovação de situação de matrícula profissional e ser associado da Cooptax, entre outros.

Para o presidente da AGN RN, Murilo Diniz essa linha de financiamento especial chega para preencher uma lacuna importante no desenvolvimento do Estado. “A renovação da frota de táxi impacta na economia de diversas formas. Primeiro beneficiamos o taxista, que, com um veículo mais novo, tem menores custos de manutenção e pode oferecer um serviço de melhor qualidade, o que redunda em maior satisfação do cliente. Além disso, como somos um estado turístico, uma frota renovada também causa uma melhor impressão aos nossos visitantes”, declarou.

“Estamos muito felizes com essa parceria. Ela vai dar, sem dúvida, maior segurança para o taxista e, sobretudo, para os usuários. Os clientes poderão dispor de carros mais novos e mais confortáveis”, ressaltou o presidente da Cooptax, Genário Torres Silva. Atualmente, a frota de táxi, associada à Cooptax em Natal, é de 600 veículos, o que equivale a cerca de 60% da frota da capital.

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Terceirizados recorrem à Assembleia para mediar débitos com o Executivo.

Terceirizados recorrem à Assembleia para mediar débitos com o Executivo.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (13/07) no Auditório Deputado Cortez Pereira resultou no consenso, entre empresários e trabalhadores, para busca do diálogo com o poder público para solucionar os atrasos nos pagamentos dos prestadores de serviço terceirizados. A audiência foi proposta pelo deputado Tomba Farias (PSB), que se colocou como fiador das negociações.

“O diálogo é o caminho para se achar a solução. Os empresários estão dispostos à negociação. Os trabalhadores precisam receber seus salários. Então, isso interessa a todos. Vou solicitar uma audiência com o Governador Robinson Faria para tratar do assunto”, comprometeu-se o deputado Tomba Farias.

A audiência discutiu débitos dos três maiores orçamentos do Executivo no âmbito do Rio Grande do Norte, ou seja, Governo do Estado, Prefeitura de Natal e Prefeitura de Mossoró. Apenas o Governo do Estado enviou representante para o debate. “O momento é crítico. Todo dia se arrecada menos e as despesas sobem. É uma equação um pouco delicada de se resolver. Mesmo na minha pasta, a da Educação, que tem recursos próprios, há dificuldades em sanar dívidas”, justificou Marino Azevedo, Subsecretário da Educação e da Cultura do Estado.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizados, empresário Edmilson Pereira de Assis, a proposta lançada na audiência pública surge como um alento na medida em que todos vislumbram a possibilidade de composição de acordo para, ao menos, reduzir os débitos acumulados, estimados, atualmente, entre os três entes do Poder Público citados, em mais de R$ 60 milhões.

“Queremos uma proposta de negociação para um entendimento e conseguir equalizar essa situação tão grave que é a inadimplência das prefeituras e Governo do Estado com as empresas”, cobrou o empresário. O apelo foi endossado pelos representantes dos sindicatos dos trabalhadores. Domingos Silva Ferreira, representante dos trabalhadores que prestam serviços a hospitais, lembrou que, na hora de quitar despesa de pessoal, o ente público desconsidera os funcionários terceirizados.

Foi a partir desse raciocínio, que o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, Fábio Romero, advertiu que o cenário requer esforço do poder público. “Quero elogiar a iniciativa pela audiência pública ao deputado Tomba Farias e lembrar que é preciso reduzir custos para manter a máquina. O Ministério Público do Trabalho está sempre disponível para fazer suas mediações e propor termos de ajustamento. Estamos disponíveis para sentar à mesa para a negociação”.

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Rafael Motta apresenta projeto que isenta universitários do ProUni e Fies do pagamento de taxas administrativas em universidades privadas.

Rafael Motta apresenta projeto que isenta universitários do ProUni e Fies do pagamento de taxas administrativas em universidades privadas.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O deputado federal Rafael Motta (PSB) protocolou nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, ao lado do estudante universitário potiguar, Caio Henrique Fernandes, o projeto de lei que isenta os universitários contemplados com o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior.

O projeto foi apresentado pelo aluno do curso de Direito da UNI-RN, Caio Fernandes, que venceu a segunda edição do concurso “Eu na Câmara dos Deputados”, realizado pelo mandato do deputado Rafael Motta. Neste ano, o concurso solicitou aos universitários o envio de uma proposta legislativa.  Os autores dos dois melhores projetos foram contemplados com a participação no Estágio-Visita, programa desenvolvido pela Câmara dos Deputados que possibilita a universitários de todo o Brasil o acesso ao funcionamento da Casa e a forma de atuação dos deputados federais.

De acordo com o Projeto de Lei nº. 5802/2016, os universitários beneficiados com o ProUni e o Fies ficam isentos das taxas aplicadas para transferência, reposição de avaliações, inscrição em eventos científicos da instituição, expedição de documentos e consultas.

“É importante ressaltar que a recente crise financeira intensificou e problematizou a situação desses jovens brasileiros. A conjuntura atual agravou o quadro do desemprego, comprometendo a renda familiar de muitos dos beneficiados do ProUni e do Fies e, consequentemente, a sua capacidade de arcar com custos além dos já previstos quando da aprovação do seu perfil nos referidos programas”, disse o deputado Rafael Motta.

Esse projeto beneficiará aproximadamente 3,6 milhões de estudantes de todo o país, sendo 1,5 milhão deles do ProUni e os outros 2,1 milhões contemplados com o Fies, segundo dados oficiais publicados pelo Governo Federal.

 

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