Crédito João Gilberto/ALRN.

Por proposição do deputado Hermano Morais (PV), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu audiência pública nesta quinta-feira (18) para debater o tema: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Além de parlamentares, o debate reuniu representantes do Poder Público, instituições representativas, ONGs e sociedade civil.

“O combate ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma luta que pertence a toda a sociedade brasileira. Especialmente hoje, o assunto vem sendo tratado em todo País. Como representante da Casa do Povo, estamos dando a nossa colaboração em favor da conscientização sobre o tema para que possamos, minimamente, reduzir essas práticas tão covardes. Queremos não somente discutir o assunto, mas buscar soluções e avanços capazes de beneficiar o nosso Estado, mobilizando a sociedade e convocando para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes”, declarou Hermano.

A data reforça a necessidade de seguir no combate contra todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes. No Brasil, a cada dia, 80 crianças e adolescentes sofrem algum tipo de violência sexual, física e/ou psíquica, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Nos quatro primeiros meses de 2023, foram 9.613 vítimas. Pelo “Disque 100” (canal de denúncias) chegaram ao ministério registros de 17,5 mil violações que envolvem abuso, estupro, exploração sexual, assédio sexual e abuso sexual psíquico. Os dados mostram também que o lugar onde ocorre o maior número de violações é a casa da vítima ou de familiares, ou da vítima e do suspeito, com mais de 5,9 mil denúncias e 10,7 mil violações.

Representante do Ministério Público Estadual (MPE/RN) e com reconhecida atuação em torno do tema, o promotor da Infância e Juventude, Manoel Onofre Neto, enalteceu o papel desempenhado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Casa Legislativa, e fez explanação sobre a Rede de Proteção que atua em favor da causa.

“Precisamos de iniciativas como essas pautando questões difíceis de serem tratadas como as de hoje. Minha admiração aos parlamentares que têm na criança e no adolescente uma bandeira de luta. Enquanto promotor da Infância e Juventude, o nosso esforço diário é evitar que outros casos como os de Araceli venham a ocorrer”, disse ele fazendo referência ao caso da menina Araceli Crespo. Aos 8 anos de idade, ela foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Em 2023, completam-se 50 anos do crime. A data foi instituída por meio da lei federal n° 9.970/2000, em sua memória.

Onofre destacou ainda o artigo 227 da Constituição Federal, que versa sobre os direitos da criança e do adolescente, e alertou ainda para a recorrência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes por meio da internet. “É fundamental acompanhar a navegação e estabelecer limites aos filhos. De nada adianta proibir. O diálogo e a orientação continuam sendo o melhor caminho”, concluiu Onofre.

Na ocasião, o delegado da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente de Natal, Ricardo Eduardo Lins, destacou que a Polícia Civil tem evoluído nessa pauta. “Com a criação em 2022 do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação de Vulnerabilidade e a abertura de duas novas delegacias especializadas, em Mossoró e Parnamirim. São enormes as ocorrências e essas unidades foram criadas diante do volume de casos de violências sexual e outros tipos penais”, relatou o delegado, defendendo ainda a criação de um Centro Integrado “para o adequado acolhimento às vítimas”, acrescentou.

Em nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a presidente da Comissão de Direitos Humanos da corporação, Raiane Roberta, falou sobre a vivência da PRF em torno do tema e apresentou resultados institucionais referentes ao ano de 2022. De acordo com os dados, 139 pessoas foram detidas no Brasil e 5 no RN por prática de exploração sexual de menores; e 105 foram apreendidas no País e 1 no RN por prática de crime contra a dignidade sexual.

Na ocasião, a agente pontuou ainda os desafios que precisam ser superados, com destaque, segundo ela, “para a necessidade de dispormos de uma Rede de Proteção engajada e disponível, sobretudo para casos flagrantes na madrugada, por exemplo”, citou a agente.

Colaborando com o debate, a deputada Cristiane Dantas (SDD), que também compõe a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, elencou as iniciativas da Assembleia Legislativa em favor do assunto e relembrou a Campanha da Casa, em 2018, que explorou o tema do abuso sexual infantil.

Também presente ao debate, a secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar, reforçou a necessidade de fortalecimento da Rede de Proteção. “A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma realidade devastadora. Esse dia simboliza, portanto, uma oportunidade para reafirmamos a necessidade da luta incansável e persistente contra esse flagelo que despedaça vidas, extermina sonhos e ameaça a estrutura fundamental da nossa sociedade – as nossas crianças. Exige uma abordagem multifacetada. É indispensável a implementação de política públicas fortes, voltadas para a educação, conscientização e, sobretudo, a aplicabilidade de leis mais rígidas. Estamos engajados nessa luta”, ponderou.

Durante a audiência pública, outras participações e colaborações foram registradas pelos mais diversos representantes que se fizeram presentes. Assuntos como a importância do acolhimento adequado às vítimas e ações relativas ao Direito de Família foram abordados ainda pela defensora pública Gabriele Carvalho Ribeiro. Subsecretária Executiva da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJRN, Anne Teixeira, destacou a importância da secretaria na apuração de provas nos processos investigativos dos crimes de abuso contra criança e adolescente.

PRF cumpre mandado de prisão por pensão alimentícia em Macaíba/RN.

O condutor de um ônibus que transportava estudantes de Cajazeiras para São Paulo do Potengi foi preso

A Polícia Rodoviária Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (17/05) o condutor de um ônibus de transporte de estudantes, no km 39 da BR 226, em Macaíba/RN.

Crédito Edeilson Morais.

Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou 958 cirurgias de catarata e pterígio entre 2021 e 2023, zerando uma fila de espera que existia desde 2018. As cirurgias são realizadas em parceria com o Hospital de Olhos e Clínica São Miguel, no Centro do município, por meio de convênio. Em 2022, mais de 700 cirurgias foram feitas por meio dessa parceria.

Para realizar o procedimento cirúrgico, o paciente deve ser avaliado previamente por um médico da unidade de saúde mais próxima de sua residência. O médico indicará a necessidade de consulta com um oftalmologista, que realizará o encaminhamento para a cirurgia. Caso o paciente tenha a indicação da necessidade de cirurgia feita por um oftalmologista, o documento pode ser deixado em uma unidade de saúde que o encaminhamento para o procedimento cirúrgico será feito pela Central de Marcação de Macaíba.

Francisco Maurício de Souza, 80 anos, caminhoneiro, morador do distrito de Cajazeiras, é um dos pacientes que realizou a cirurgia pela Prefeitura por duas vezes e elogia o trabalho. “Gostei de todos os procedimentos, atendimento, de tudo. Recomendo que todo mundo que tenha catarata possa vir”, declarou o caminhoneiro.

A senhora Hilda Teixeira da Costa, 85 anos, conhecida popularmente por Hildinha do Cartório, moradora do Centro de Macaíba, também esteve presente na Clínica para realizar uma cirurgia de catarata. “Recomendo. É a primeira vez que eu venho, mas gostei muito, fui muito bem atendida. Vale a pena”, disse. Maria das Neves, dona de casa, moradora da comunidade Lagoa Grande, também realizou a cirurgia e retornou à clínica para um novo procedimento cirúrgico no outro olho. “Fico muito feliz em cuidar do meu olho. São ótimas pessoas que estão cuidando da nossa saúde”, afirmou a moradora.

Dia Nacional da Luta Antimanicomial é lembrado nesta quinta-feira (18).

Desinstitucionalização, direitos humanos e cuidado em liberdade são o principal foco na assistência à saúde mental

O movimento que deu origem à Reforma Psiquiátrica no Brasil completa 36 anos de história nesta quinta-feira (18), data que marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e traz diversas reflexões sobre a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de modo antimanicomial e regionalizado.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) enviou Nota Técnica a todos os municípios do Rio Grande do Norte com orientações sobre discussões e atividades que possam refletir esta problemática junto aos profissionais de saúde e a comunidade.

No RN, a Sesap desenvolve a Política Estadual de Saúde Mental e o fortalecimento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) cujo objetivo é garantir o cuidado ao paciente com doença mental em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, superando assim a lógica das internações de longa permanência que tratam o paciente isolando-o do convívio com a família e com a sociedade como um todo.

Conforme está preconizado na legislação do Sistema Único de Saúde, a Sesap participa no apoio, qualificação e monitoramento da política de Saúde Mental. Os esforços são voltados para a mudança do modelo manicomial, com a desinstitucionalização, garantia dos direitos humanos e cuidado em liberdade.

A Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, instituída desde 2011, é caracterizada por diversos pontos de atenção de acordo com a complexidade que o caso requer, indo da Unidade Básica de Saúde, passando pelos Consultórios na Rua, CAPS, UPAS, Centro de Convivência, Unidades de Acolhimento até os Leitos de saúde mental em Hospitais Gerais. Os CAPS são definidos como o componente de atenção especializado em saúde mental. Tem como objetivo acolher a pessoa com transtornos mentais graves e persistentes e em sofrimento psíquico, e articular o atendimento à crise, evitando internações. Sua proposta de funcionamento é baseada na reforma psiquiátrica, no cuidado em liberdade, e na promoção da autonomia dos sujeitos.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado do Rio Grande do Norte conta com: 1053 Estratégias de Saúde da Família; 48 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nas 8 regiões de saúde; 4 serviços residencial terapêutico (SRT), sendo 3 em Natal e 1 em Caicó; 3 Unidades de Acolhimento Infantojuvenil, sendo 1 em Natal, 1 em Parnamirim e 1 em Natal; 1 Centro de Convivência em Natal; e 32 leitos de saúde mental, sendo: 5 leitos no Hospital Tarcísio Maia (II região de saúde); 5 leitos no Hospital Mariano Coelho (IV região de saúde); 8 leitos no Hospital Cleodon (VI região de saúde); 8 leitos no Hospital Nivaldo Junior; 6 leitos no Hospital Onofre Lopes.

De acordo com a Política de Saúde Mental, são direitos da pessoa com transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, atendendo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Angicos, Lajes e Pedro Avelino recebem Gincana Escolar do RN+Limpo.

Durante os dias 22 de maio a 02 de junho, a Gincana engajará 19 escolas dos três municípios da região do Cabugi, através da parceria da Circular Brain, Idema, CAERN, Natal Reciclagem e apoio da ENGIE

A Gincana RN+Limpo de arrecadação de resíduos eletrônicos irá ocorrer durante os dias 22 de maio a 02 de junho nos municípios de Angicos, Lajes e Pedro Avelino. A ação será realizada em escolas das redes municipal e estadual, por meio da parceria da startup Circular Brain, Idema, CAERN, Natal Reciclagem e é viabilizada e apoiada pela empresa ENGIE.

Como ação em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho), será realizada a Gincana Interescolar para coleta de resíduos eletrônicos nos municípios. Haverá prêmios para escolas, alunos e professores. A escola que coletar o maior volume ganhará quatro notebooks e uma impressora, o professor que confeccionar o cartaz mais criativo ganhará um Kindle e o aluno que tiver o vídeo mais curtido sobre a campanha ganhará um notebook.

Os resíduos recepcionados durante a campanha são aparelhos de celulares, tablets, carregadores, notebook, computadores, nobreak, estabilizadores, monitores, impressoras, modems, roteadores, pendrives, cabos, fone de ouvido, teclados, mouses, scanners, central telefônica, ipods, MP3, webcam, telefones, placas de circuito; TVs (exceto de tubo), controle remotos, videocassete, CD-ROM DVD, rádio, caixa de som, gravadores, cabos, microfones, câmera fotográficas, Filmadoras, decodificadores, alto Falantes, antenas e receptores. Só não serão aceitos devido à periculosidade: pilhas, baterias, toners e lâmpadas.

Ao todo 19 escolas se tornarão pontos de coleta temporários de resíduo eletrônico. Em Angicos serão: Educandário Padre Felix; Escola Municipal Professora Maria Odila, Plenitude Complexo Educacional, Escola Estadual Professora Joana Honório da Silveira Moura, Escola Estadual T. I. Professor Francisco Veras.

No município de Lajes as escolas envolvidas são: Escola Municipal Eloy de Souza, Escola Municipal Cieja, Escola Municipal Monsenhor Vicente, Escola Municipal Marta Bezerra, Escola Municipal Alípio Amâncio, Escola Municipal Francisco Garcia, E. Estadual Francisco de Oliveira Cabral, Escola Estadual Pedro II.

Já na cidade de Pedro Avelino as escolas participantes são: Escola Municipal Cônego Antônio Antas, Escola Municipal Raimundo Cavalcanti, Escola Presidente Castelo Branco, Escola Municipal Nádia Maria Câmara, Escola Estadual Professor Abel Furtado e a Escola Estadual Professora Josefa Sampaio Marinho.

Após a coleta dos Resíduos Eletrônicos, o material será encaminhado para a central da Natal Reciclagem, onde serão reciclados de acordo com todas as normas ambientais vigentes no Estado do Rio Grande do Norte, garantindo a destinação final ambientalmente correta dos resíduos.

No site rnmaislimpo.com.br é possível acessar todas as informações sobre o projeto e acompanhar em tempo real os dados sobre a arrecadação.

Campanha RN + Limpo

A Campanha RN+Limpo tem o objetivo da campanha de promover a Educação Ambiental com a conscientização sobre o descarte correto de eletrônicos e o impacto causado na água quando isso não ocorre. Com isso, são implantados pontos para descarte correto e retirado do sistema público e meio ambiente de resíduos eletroeletrônicos. A RN+ Limpo já arrecadou mais de 70 toneladas de resíduos eletroeletrônicos.

Desde dezembro de 2022, diversas ações para arrecadação de resíduos eletrônicos foram realizadas na região. Em dezembro, Lajes e Pedro Avelino receberam a instalação de coletores de eletrônicos e esponjas. Em março, ocorreu um mutirão de coleta dos grandes resíduos eletrônicos, como geladeiras e fogões. Em abril, foi à vez de Angicos receber a instalação de coletores, sendo realizado evento na Secretaria de Educação para ativação da Campanha.

Circular Brain

Circular Brain é uma plataforma de tecnologia brasileira que conecta os principais players da cadeia do lixo eletrônico. A tecnologia da Circular Brain oferece soluções de conformidade ambiental para grandes fabricantes de eletrônicos, suprimento para recicladores em todo o país e incentivos e recompensas para os consumidores finais reciclarem seus resíduos eletrônicos. Tudo em uma plataforma SaaS que permite que produtores, varejistas, recicladores e consumidores se conectem e se beneficiem diretamente das sinergias circulares criadas pelo produto.

Sobre a Natal Reciclagem

A Natal Reciclagem é uma empresa que promove a Economia Circular há mais de 12 anos no estado do Rio Grande do Norte, operando com coleta, triagem e destinação de resíduos eletroeletrônicos e recicláveis secos.

A Natal Reciclagem atende todas as normas e requisitos da legislação ambiental estadual e federal, itens indispensáveis para o efetivo processo da logística e manufatura reversa dos resíduos eletroeletrônicos e resíduos secos, sendo uma das únicas empresas do Estado com esta habilitação ambiental.

A empresa também é usuária e integrante da rede THINK CIRCULAR plataforma digital ambiental, utilizando processo em conformidade com a ABNT NBR 16.156/2013, fazendo gestão de logística reversa de eletroeletrônicos e rastreabilidade.

Sobre a ENGIE

A ENGIE Brasil Energia está implantando o Conjunto Eólico Santo Agostinho, nos municípios de Lajes e Pedro Avelino, a 120 km de Natal, no Rio Grande do Norte. A nova unidade possui capacidade de 434MW e amplia o portfólio da Companhia em energias renováveis, aumentando a oferta de energia no ambiente de contratação livre.

O Conjunto Eólico Santo Agostinho gerou cerca de 3 mil empregos na região e reforça a estratégia de crescimento da ENGIE, ampliando a presença da empresa no Brasil por meio de fontes renováveis e com baixas emissões de gases do efeito estufa (GEE), que representam cerca de 96% da capacidade instalada da empresa no País.

Dia Livre de Impostos será realizado em Natal no próximo dia 25 de maio.

Os potiguares já podem marcar na agenda: dia 25 de maio será realizado o Dia Livre de Impostos (DLI). Para a 17ª edição, o Natal Shopping, o Shopping Cidade Jardim e grandes redes varejistas já confirmaram sua participação.

Durante o DLI, os produtos são comercializados sem a incidência de tributos, levando à descontos compatíveis com impostos que são pagos pelo consumidor final embutido no preço do produto. Dentre os produtos que serão comercializados sem impostos estão cosméticos, calçados, alimentos, gasolina, carne, vestuário, perfumaria, dentre outros.

A ação tem o objetivo de alertar a população sobre as altas cargas tributárias do país. Além das “promoções”, atos de conscientização serão realizados durante todo o dia. Segundo a CDL Jovem Natal, somente no último ano, os brasileiros trabalharam 149 dias para pagar impostos.

“O Dia Livre de Impostos, além de conscientizar a população e os empresários, busca chamar a atenção do poder público para a urgência da Reforma Tributária. Estamos nesta luta há 17 anos e seguiremos até que haja uma mudança”, explica o presidente da CDL Jovem Natal, Saulo Medeiros.