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Projeto de Hermano propõe inclusão da FAERN no Conselho de Meio Ambiente. (Foto: João Gilberto).

Projeto de Hermano propõe inclusão da FAERN no Conselho de Meio Ambiente. (Foto: João Gilberto).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A abrangência de sua atuação e a representatividade de uma categoria economicamente estratégica e diretamente afetada pelas deliberações do Conselho Estadual do Meio Ambiente, foram as justificativas do deputado Hermano Morais (PMDB) para apresentar Projeto de Lei Complementar incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária (FAERN) na composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA).

“Será de grande valia a integração da FAERN no Conselho Estadual do Meio Ambiente, um importante foro de discussão e normatização ambiental. De fato, a proteção do bioma, em âmbito normativo e gerencial, requer sensibilidade e diálogo por parte da sociedade civil organizada, entes estatais e a classe técnico-acadêmica, a fim de encontrar as melhores soluções e estabelecer consenso das pautas referentes ao manejo dos recursos naturais”, afirma o deputado.

O Projeto modifica o artigo 8º da Lei Complementar Estadual nº 272 de 2004 para o acréscimo do inciso XVI, incluindo um representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte.

A FAERN, vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é uma entidade de direito privado, constituída de categoria econômica ligada às atividades de agropecuária, extrativismo rural, pesca e outras.

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Assembleia aprova política de dessalinização das águas do mar no RN. (Foto: Eduardo Maia).

Assembleia aprova política de dessalinização das águas do mar no RN. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), a mensagem governamental nº 027/2015 que estabelece uma política de dessalinização das águas do mar e das águas sob o domínio do Estado do Rio Grande do Norte.

“É uma oportunidade de virar o jogo contra a seca. Temos um histórico de escassez de água potável, mas que pode ser revertido através de planejamento e estudo”, enfatiza Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, observando que o uso desse tipo de tecnologia no Estado vai servir de mais uma forma de combater a seca no semiárido potiguar.

Em sua justificativa, o Poder Executivo pontua que a escassez de água, que assinala o semiárido do Nordeste, está a exigir a criação de processos alternativos, que propiciem a obtenção de água potável em quantidade suficiente para suprir as necessidades da microirrigação e dos consumos humano e animal.

O Projeto de Lei, conforme formulado pelo Governo e aprovado pela Assembleia, preconiza a adoção, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do processo de dessalinização que mais se ajuste às condições sociais, econômicas e ambientais predominantes no seu território e lembra, aos seus técnicos, que a escolha deverá recair sobre um dos métodos mundialmente aceitos.

A dessalinização é o processo físico-químico dotado de eficiência para retirar o sal e as impurezas existentes na água, mediante o emprego de um dentre os quatro métodos mundialmente aceitos para a obtenção dessa finalidade, que são a osmose inversa ou reversa, a destilação multiestágios, a dessalinização térmica e o congelamento.

Para tornar possível a dessalinização da água do mar e da água salobra acumulada nos aquíferos existentes no seu território, o Estado do Rio Grande do Norte deverá celebrar convênios com órgãos ou entidades federais ou de outros Estados, sem prejuízo da sua atuação em regime de cooperação com entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, que reúnam, em seus quadros, profissionais de comprovada capacitação técnica.

Nos 30 (trinta) dias subsequentes ao início da vigência desta Lei, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH – providenciará, junto ao órgão federal competente, a concessão da outorga que possibilite a dessalinização da água do mar, e, junto à entidade responsável pelo controle do meio ambiente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a concessão da outorga propiciatória da dessalinização da água salobra que vier a ser extraída dos aquíferos, devendo, para tanto, apresentar os correspondentes projetos, com a indicação das possíveis degradações do meio ambiente, em estudo prévio de impacto ambiental.

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Robinson defende a integração dos estados do Nordeste para fomentar a economia. (Foto: Júlio Serra).

Robinson defende a integração dos estados do Nordeste para fomentar a economia. (Foto: Júlio Serra).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O governador Robinson Faria foi um dos painelistas do Diálogo Público Nordeste 2030, realizado durante todo o dia de hoje, 21, em Fortaleza, Ceará. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), teve o objetivo de apresentar a visão de diferentes atores sobre os desafios e as possíveis soluções para o desenvolvimento sustentável da região. A reunião, da qual participaram todos os governadores, resultou em um documento técnico prospectivo neste sentido.

“O ineditismo que estamos vivenciando neste dia aqui em Fortaleza é histórico. E nós, como governadores, queremos agradecer por essa parceria construtiva, pedagógica e cooperativa com o Tribunal de Contas da União”, destacou Robinson Faria. O chefe do Executivo potiguar participou do painel 5, o último da tarde, acompanhado pelo governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, e pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler.

Respondendo perguntas dos participantes, Robinson defendeu a integração dos estados na infraestrutura, o que ajudará a fomentar a economia do Nordeste como uma unidade. Isso em relação, principalmente, ao escoamento do que é produzido nos estados. “Não podemos deixar nossas riquezas adormecidas, esperando anos pela construção de caminhos para sua distribuição”, assinalou, usando como exemplo a energia eólica, que ainda aguarda a conclusão de linhas de transmissão.  “É preciso união do Nordeste para diminuir o desequilíbrio da região em relação ao restante do Brasil”, continuou.

O governador do RN destacou também que a divida dos estados nordestinos com a União é pequena e que esse aspecto deveria gerar benefícios à região, e reclamou da desigualdade na distribuição de recursos e responsabilidades entre a Federação, Estados e Municípios.  “A reserva do fundo penitenciário não chega aos estados”, ilustrou.

Sobre o que já está sendo feito no Rio Grande do Norte, Robinson citou o Plano Estadual da Educação, aprovado no início deste ano. Ainda falou sobra a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação popular; do projeto Governança Inovadora, que traz um novo padrão de gasto público e uma nova filosofia de gestão com metas; e do Parque Tecnológico do RN, que será um vetor importante na geração de emprego e no fomento das cadeias produtivas do RN.

O diálogo, que contou com um público de cerca de 300 pessoas, era voltado para gestores da administração pública federal, estadual e municipal, auditores, setor produtivo, sociedade civil organizada, acadêmicos, entre outros.

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Pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça. (Foto: Eduardo Maia).

Pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O deputado Souza Neto (PHS) está solicitando ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a permanência da Comarca no município de Janduís. O pedido foi feito por intermédio de requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, encaminhado ao presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos.

“O presente requerimento é fruto de uma carta de reivindicação produzida pelas autoridades constituídas do município de Janduís, e além das autoridades, a reivindicação parte também de representações de associações, entidades da sociedade civil organizada e, principalmente da comunidade em geral”, justificou o deputado Souza.

De acordo com o requerimento do parlamentar, a população de Janduís tomou conhecimento do desejo do Tribunal de Justiça de realizar uma ampla reorganização judiciaria em todo o Rio Grande do Norte, onde entre outras comarcas, a de Jundiaí seria  extinta.

“Vale salientar que além da história que a comarca possui no município, tendo sido instalada em 8 de outubro de 1980, e o Fórum Municipal Desembargador Olavo Fernandes Maia, que sedia a comarca, foi inaugurado há cerca de quatro anos e tem estrutura física e funcional invejável”, afirmou o deputado.

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Criança Viva: deputados apoiam ampliação de UTIs infantis no RN. (Foto: Eduardo Maia).

Criança Viva: deputados apoiam ampliação de UTIs infantis no RN. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O déficit de leitos nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) infantis no Rio Grande do Norte e as propostas para o setor foram os temas debatidos nesta segunda-feira (20), em audiência pública na Assembleia Legislativa. A discussão foi de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), que durante a audiência fez um apelo aos colegas deputados pelo encaminhamento de emendas parlamentares para serem aplicadas nas unidades infantis.

“O Legislativo também se coloca à disposição para tentar soluções para essa realidade. Além das emendas parlamentares, sugiro ainda a formação de uma comissão para participar de audiências junto ao governador e ao prefeito, além dos secretários de saúde, para discutirmos os encaminhamentos saídos dessa audiência”, disse Márcia Maia, que também é presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, na Casa.

Durante o debate, o médico Madson Vidal, coordenador do projeto Criança Viva, apresentou um diagnóstico sobre a situação atual das UTIs neonatais e pediátricas do Estado. De acordo com o levantamento, que considera hospitais públicos e privados, o RN dispõe hoje de 103 leitos neonatais e 39 pediátricos. Os dados revelam um déficit total de 301 vagas, sendo 93 neonatais e 209 pediátricas. Cada leito de UTI é suficiente para salvar 40 crianças por ano. A proporção atual é de 40 leitos para cerca de 800 mil crianças no Estado.

O médico apontou uma série de ações capazes de incrementar 14 novos leitos de UTIs pediátricas e 26 neonatais em curto prazo, como por exemplo, o início do funcionamento dos leitos infantis dos hospitais Onofre Lopes, Ana Beatriz, em Santa Cruz e Hospital do Seridó, em Caicó. De acordo com ele, as unidades estão praticamente prontas.

Outra ação defendida é a ampliação do número de vagas nos hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro e da Polícia Militar, que segundo Vidal dispõem de espaço físico suficiente para a instalação de novos leitos. “Não são necessários muitos recursos para o incremento desses novos 40 leitos. Basta o interesse e compromisso dos gestores. Se fizerem isso estarão se solidarizando com a causa e evitando a morte de crianças em todo o RN. O que queremos é vida!”, disse Madson reforçando também a necessidade de parcerias privadas.

Na oportunidade, o deputado Fernando Mineiro (PT) propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para viabilizar o remanejamento de equipamentos de UTIs infantis desativadas para outras unidades em funcionamento. O parlamentar sugeriu ainda a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017 no intuito de verificar a possibilidade de direcionar mais recursos para as UTIs infantis. Os deputados Cristiane Dantas (PCdoB) e Hermano Morais (PMDB) também se pronunciaram em favor da causa, reforçando a necessidade de ampliação de leitos pediátricos e neonatais na rede hospitalar do Estado.

A audiência pública foi realizada em parceria com o projeto Criança Viva, iniciativa que atua em favor da ampliação das UTIs infantis e contou com a participação da vereadora Julia Arruda (PDT), representante da Secretaria de Saúde, Vitória Régia, promotor de Justiça de Saúde do MPRN, Carlos Henrique Rodrigues, representante da Defensoria Pública do RN, Igor Melo, diretora médica da Maternidade Januário Cicco, Maria da Guia Medeiros, representante da Sociedade Norte-riograndense de Terapia Intensiva, Antônio Fernando Coelho, representante do Hospital Giselda Trigueiro, Bosco Barbosa, superintendente do Hospital Onofre Lopes, Stenio Gomes da Silva e do presidente do CRMRN, Marcos Lima de Freitas.

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  Comissão do Meio Ambiente aprova Projeto de dessalinização da água do mar. (Foto: João Gilberto).


Comissão do Meio Ambiente aprova Projeto de dessalinização da água do mar. (Foto: João Gilberto).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), o deputado Fernando Mineiro (PT) teceu críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o Governo apresentou ontem (15) a parlamentares federais da base aliada. A PEC limita o aumento do gasto público à variação da inflação e o parlamentar disse que isso pode levar o País a um retrocesso.

“Os efeitos deste governo Temer já estão sendo reconhecidos pela população. Esta PEC para mudar o mecanismo de reajuste das despesas vai afetar particularmente os programas sociais. Caso seja aprovada essa proposta, se preparem, pois nós teremos uma redução drástica dos recursos destinados à área da educação e da saúde no País”, afirmou o deputado.

O mandato do deputado apresentou um estudo direcionado às áreas da saúde e educação, mostrando o que teria acontecido no Brasil caso o mecanismo proposto já estivesse em vigor desde 2003, com as despesas sendo reajustadas de acordo com o teto da variação da inflação do ano anterior.

Mineiro afirmou que de acordo com os cálculos, a educação brasileira, que recebeu cerca de R$ 580 bilhões em investimentos, teria sido prejudicada com a perda de 52% do que foi realmente efetivado. “O cálculo foi feito em cima das despesas efetivadas, totalmente diferente das orçadas. Pelo ‘método Temer’, com a saúde também não teria sido diferente, a redução seria de 33%. Os discursos que eles fazem simplificam o senso comum”, afirmou o parlamentar.

O deputado afirmou que o projeto do Governo em curso redefine o papel social do Brasil e ataca conquistas fundamentais garantidas com a Constituição de 88. “Está acontecendo o desmonte de políticas públicas pelas portas dos fundos”, criticou Mineiro.

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Comissão do Meio Ambiente aprova Projeto de dessalinização da água do mar. (Foto: Eduardo Maia).

Comissão do Meio Ambiente aprova Projeto de dessalinização da água do mar. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A dessalinização da água do mar e da água sob o domínio do Estado é vista como uma alternativa para o combate à seca que atinge o Rio Grande do Norte nos últimos cinco anos. Nesse sentido, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior aprovou em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16) o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que trata dessa alternativa para a obtenção de água potável.

“Esse é um Projeto da maior importância para o Rio Grande do Norte no tocante aos recursos hídricos. É uma alternativa para o combate à seca que nos atinge, num momento em que as fontes de água potável estão se exaurindo” ressaltou o deputado Vivaldo Costa (PROS), presidente da Comissão e relator da matéria.
O Projeto de Lei preconiza a adoção pelo Estado do processo de dessalinização que mais se ajuste às condições sociais, econômicas e ambientais predominantes no seu território. Na justificativa é lembrado aos seus técnicos que a escolha deverá recair sobre um dos métodos mundialmente aceitos: osmose inversa ou reversa, dessalinização técnica, dessalinização multiestágios e congelamento.

Ao todo foram analisadas, votadas e aprovadas outras seis matérias de importância para o consumidor e o Meio Ambiente. Entre elas o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Augusto (PSD) que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais.

De autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), o Projeto de Lei  que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na fonte geradora e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de recicláveis.

Ainda relacionada ao consumidor foram relatadas pelo deputado Souza Neto (PHS) e aprovados um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor, antecipadamente, sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) e o Projeto de autoria do deputado Nelter Queiroz (PMDB) que dispõe sobre a colocação em posição de destaque dos prazos de validade de produtos próximos ao vencimento em supermercados e estabelecimentos afins.

Participaram da reunião os deputado Vivaldo Costa, Souza Neto e Jacó Jácome (PSD).

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Em Brasília, Robinson Faria garante repasses para obras de saneamento de Natal.

Em Brasília, Robinson Faria garante repasses para obras de saneamento de Natal.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O Governador Robinson Faria participou de uma reunião em Brasília na manhã desta quinta-feira (16) com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, para tratar de assuntos relacionados às obras de saneamento de Natal. A reunião também contou com a presença do Presidente da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), Marcelo Toscano.

 “Com a mudança no ministério, achamos importante reafirmar nosso compromisso em finalizar essa obra na capital do Rio Grande do Norte, que sairá de 36% para 100% saneada, trazendo melhorias na qualidade de vida e saúde para a população”, explicou o governador.

Durante o encontro, Bruno Araújo assegurou que os recursos serão repassados ao Estado seguindo o cronograma previsto, e ainda acrescentou que a obra será uma das prioridades do Ministério das Cidades.

Saneamento de Natal

As obras de saneamento de Natal já estão em andamento nas quatro regiões da cidade. No total, dos 828 km de rede coletora que serão instalados na capital, 40% já foram implantados. O valor total do investimento é de R$ 504 milhões provenientes do PAC 2. A obra ainda prevê a construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações Elevatórias.

 

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Governo conquista transferência do Terminal Pesqueiro para o RN.

Governo conquista transferência do Terminal Pesqueiro para o RN.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O último compromisso do governador Robinson Faria em Brasília foi com o novo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. No encontro, realizado no início da tarde desta quinta-feira, 16, foi assegurada a transferência de dominialidade do Terminal Pesqueiro ao Estado. Enquanto o equipamento pertencer ao Governo Federal, o governo estadual não terá como intervir e iniciar um novo processo para a conclusão da obra, hoje com 95,5% de andamento. A mudança permitirá maior agilidade na entrega do equipamento.

“O encontro foi bastante positivo. A previsão dada pelo ministro é de que a transferência seja finalizada em cerca de 30 dias. A partir disso, teremos como entrar em ação para atender este que é um dos principais pleitos dos pescadores do nosso estado”, explicou Robinson.

Acompanhado pelo secretário de Estado da Agricultura, Guilherme Morais Saldanha, Robinson Faria conquistou também a prorrogação de dois convênios celebrados com o Governo Federal, um deles referente ao próprio terminal. “O outro convênio prorrogado é relativo ao programa Velas ao Vento, que a partir da próxima semana começará a entregar kits de vela para 870 pescadores em 30 colônias no estado”, explicou Guilherme. “Os beneficiados ainda receberão cursos de capacitação para operar os equipamentos”, assinalou.

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No Ministério da Integração, governador pede agilidade na liberação de recursos para obras hídricas no RN. (Foto: Roberto Struck}.

No Ministério da Integração, governador pede agilidade na liberação de recursos para obras hídricas no RN. (Foto: Roberto Struck}.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A garantia dos repasses para a Barragem de Oiticica e a liberação dos recursos para as adutoras emergencial de Caicó e Sertão Central Cabugi foram pontos principais tratados pelo governador Robinson Faria na audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, na tarde desta quarta-feira (15), em Brasília.  A adutora está orçada em R$ 42 milhões, tem 63 quilômetros de extensão e beneficiará 90 mil pessoas no Seridó.

Ao titular da pasta federal, o chefe do Executivo do RN destacou a importância na celeridade da liberação dos valores para execução das obras em função da seca que afeta o estado há cinco anos, e que resulta na crise hídrica e níveis críticos dos maiores reservatórios do estado.

Robinson Faria solicitou que sejam incluídas na Medida Provisória da Presidência da República, que tem como objetivo destinar recursos para obras de combate aos efeitos da seca, as adutoras emergencial de Caicó e Sertão Central Cabugi.

O ministro disse que houve uma discussão levantada pela Casa Civil para selecionar projetos que pudessem atender de maneira emergencial o combate à seca nos estados mais atingidos pela estiagem.  Helder Barbalho garantiu, no entanto, que os repasses regulares destinados à conclusão da Barragem de Oiticica estão mantidos.

“Encaminhamos as informações e a defesa para o ministro do Planejamento para que possa subsidiar a Medida Provisória do presidente tratando de recursos para toda a defesa civil do país, um pacote que contempla repasses para combate aos efeitos seca. Vamos monitorar junto ao Ministério do Planejamento e definir quando será feita a edição dessa Medida Provisória. Quero tranquilizar o estado e dizer que esta é uma demanda que está no nosso radar”, disse Barbalho.

O governador Robinson Faria declarou que o momento atual por que o estado passa requer agilidade conjunta. “Todo o esforço do nosso governo e da bancada federal é no sentido de evitar o colapso no sistema de abastecimento de água e garantir recursos importantes para conclusão ou construção de obras fundamentais. Estamos vivendo uma das piores estiagens das últimas décadas, que reduziu o nível dos reservatórios e nos colocou em situação delicada, mas vamos continuar buscando caminhos para a redenção hídrica no estado”, afirmou.

Estiveram presentes na audiência o senador Garibaldi Alves Filho, os deputados federais Fábio Faria, Antônio Jácome, Beto Rosado, Walter Alves e Rafael Motta, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN, Mairton França, e o presidente da Caern, Marcelo Toscano, entre outras autoridades.

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