Vereador de Parnamirim mobiliza luta de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Michael Borges terá apoio do PSDB para defender a bandeira dos servidores da saúde e é pré-candidato a deputado federal

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira assinou o Decreto n° 6825, que define a nova tabela de vencimento básico de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. O evento foi realizado no auditório da Prefeitura de Parnamirim e contou com a presença em massa da categoria. A emenda estabelece o reajuste da nova tabela salarial, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), tendo como base inicial o valor de dois salários mínimos, de acordo com o piso nacional.

E o vereador Michael Borges (PSDB), da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e representante da categoria, destacou a luta pelo pleito. “Essa proposta de emenda constitucional tramita há 11 aos. É uma luta de muito tempo, que graças a Deus foi concretizada pelo governo federal e que hoje, está sendo concretizada também no nosso município”, comemorou. O vereador, em seu primeiro mandato, é um exímio defensor da categoria, com o histórico de mais de 17 anos de lutas e conquistas, tanto a nível estadual como nacional.

Com 35 anos, Michael Borges que saiu do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (SINDAS), de onde foi secretário-geral, foi eleito em 2020 para seu primeiro mandato. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, a campanha do vereador de Parnamirim custou apenas R$ 8.304,99 e foi eleito para defender as bandeiras que tanto lutou na sua vida. Em um evento que reuniu nomes novos e influences digitais em março deste ano, Michael Borges assinou a ficha do PSDB e será um dos nomes fortes na chapa que o partido vai apresentar como deputado federal.

Com nova tabela dos agentes de saúde de Parnamirim, o início da carreira terá vencimento básico de R$ 2.424,00 – valor definido pela Emenda Constitucional n° 120/2022 – e final de carreira poderá chegar a R$ 7.830,98, além de demais vantagens como insalubridade, auxílio transporte e alimentação, auxílio protetor solar e fardamento.

Recentemente, Michael Borges mobilizou a categoria potiguar em defesa da proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. “É um ato de justiça aos agentes comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua aposentadoria e de seus outros benefícios. O Brasil tem cerca de 400 mil agentes que atuam hoje e a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus”, defende.

Michael Borges está organizando um cronograma de visitas em várias regiões do Estado e vai conversar com a categoria sobre seus direitos. “Muitas vezes, os agentes atuam sem as devidas condições no interior e capital. Como vereador de Parnamirim defendo que as Câmaras Municipais não podem se omitir no sentido de apoiar esses profissionais”, frisa.

Em seu mandato, Michael Borges promoveu uma Audiência Pública sobre a segunda etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Saúde. O intuito da audiência foi discutir as condições de trabalho dos profissionais de saúde, no caso de Parnamirim, incluindo o fluxo processual para a progressão por mérito profissional e promoção por capacitação, bem como questões referentes ao piso salarial da categoria.

“Estamos vivendo uma crise no interior de enfrentamento da dengue, zika e chikungunya. Percebemos o aumento do número de casos. São vários municípios que estão com a situação epidemiológica crítica. Esses profissionais que cuidam dessas doenças vão de casa em casa, rua e rua orientar nossa população. Eles precisam de condições de trabalho. Vamos discutir questões referentes ao combate à dengue, incluindo os funcionamentos dos carros fumacê. Então vamos defender uma comissão executiva dos planos de cargos, carreiras e vencimentos, em setores específicos da saúde de cada município do Rio Grande do Norte. Vou iniciar uma série de contatos e visitas”, explicou o vereador Michael Borges.

Famílias foram retiradas das casas interditadas na rua Mirassol. Crédito da Foto/Joana Lima.

A Defesa Civil de Natal atendeu, desde a última sexta-feira (1) até a manhã desta terça-feira (5), cerca de 80 chamados. A Prefeitura de Natal abriu 100 vagas em abrigos organizados em escolas do Município e está acolhendo 21 pessoas, até o momento. A força tarefa montada pela gestão municipal está atuando na recuperação de ruas e lagoas por toda cidade.

Segundo informações da Defesa Civil, o local atingido com maior gravidade é a rua Mirassol, no bairro de Felipe Camarão. No total, 22 casas foram interditadas. Todas as famílias foram retiradas, inclusive um morador que havia se recusado a sair. Todos informaram ter casa de parentes e não quiseram abrigamento.

Nessa área, a Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, já iniciou um trabalho de recuperação que inclui a aplicação de concreto e aterro para posterior compactação. “Estivemos nas ruas da cidade até de madrugada e hoje já continuamos o serviço. Vamos aproveitar esse período de estiagem para avançar nos reparos nesta rua e também por todas as zonas de Natal”, explicou o secretário Carlson Gomes.

Segundo o último boletim divulgado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o alerta de risco cessou. O sistema climático que estava atuando na região de Natal acabou, o que deve ocasionar uma redução nas precipitações.

De acordo com o titular da Seinfra, entre a segunda-feira (4) e esta terça-feira (5) foram registrados quatro novos casos em decorrência das chuvas. Um na Alexandrino, que já foi sinalizado para evitar acidentes e cuja recuperação inicia ainda hoje, outro na rua Indomar, em Felipe Camarão, um caso no Parque das Dunas e outro na avenida Jerônimo Câmara. “Nossas equipes já estão em todos esses locais analisando caso a caso e iniciando os trabalhos de sinalização, contenção e recuperação”, diz Carlson Gomes.

A Seinfra possui hoje, somente na manutenção de vias públicas (Tapa Buracos e lagoas) 20 equipes atuando nas quatro zonas administrativas da capital potiguar.  “Em relação às lagoas temos três que ainda estão com o volume acima: Ponta Negra, Pirangi e Jiqui. No entanto, nenhuma dessas se deve a falta de estrutura. Nossas bombas estão trabalhando normalmente, mas há uma elevação grande do lençol freático, que faz com que o bombeamento leve mais tempo”, justifica Carlson.

As lagoas, assim como algumas ruas da cidade, sofrem com problemas relacionados a ligações clandestinas de esgotos e deposição irregular de lixo. O secretário revelou que em alguns casos, mesmo na época sem chuvas, algumas lagoas mantêm volume de água de 1m de lâmina, o que ocasiona uma diminuição na capacidade absorção da mesma no período chuvoso. Além disso, no caso da rua Mirassol, por exemplo, em quase todas as residências, ficou evidenciada a ligação irregular de esgoto, o que satura o sistema e pode ter ajudado na abertura da cratera.

BALANÇO GERAL – 5 de julho

– Defesa civil atendeu aproximadamente 80 chamados desde o início da chuva na sexta-feira.

– Maior Gravidade: Felipe Camarão. No total 22 casas foram interditadas. Todos informaram ter casa de parentes e não quiseram abrigamento. Seinfra realizando recuperação no local. PRF interditou a BR e a STTU desviou trânsito Semtas visitou famílias. Na madrugada de ontem, com a continuidade das chuvas, parte de uma das residências interditadas desabou.

– 3 abrigos foram montados pela prefeitura:

Escola Municipal Henrique Castriciano – ROCAS (Rua Décio Fonseca, Natal, RN):

E.M. Nossa Senhora da Apresentação

Escola Municipal Professora Maria Cristina Osório Tavares – FELIPE CAMARÃO

Capacidade total para 100 pessoas

21 pessoas foram acolhidas na Escola Nossa Senhora da Apresentação.

– Ocupação Palmares:

SEMTAS fez visita e ofereceu abrigo nas escolas reservadas pelo município, todos os moradores manifestaram a vontade de permanecer no local, foram doados 20 colchões e 20 cestas básicas.

– Ocupação Emanuel Bezerra:

SEMTAS fez visita e ofereceu abrigo nas escolas reservadas pelo município, todos os moradores manifestaram a vontade de permanecer no local, foram doados 20 colchões e 20 cestas básicas

LAGOAS

12 lagoas transbordaram:

Panatis

São Conrado

Esperança

Pajuçara

Xavantes

Pirangi (Ayrton Senna)

Soledade

Santarém

Jacaré

Preá

Ponta Negra

Jiqui

Recuperação de ruas com paralelepídedos:

1) Rua da Sereia, Felipe Camarão

2) Rua dos Golfinhos, Ponta Negra

3) Rua Francisco de Sá, Pitimbu

4) Rua do Maranhão, Leningrado

ZONA NORTE

5) Rua Bumba Meu Boi

6) Rua Jaú

7) Travessa Votuporanga

Drenagem

1) Rua Mirassol, Felipe Camarão

2) Alexandrino de Alencar

3) Jerônimo Câmara (Cerca)

Vereador Raniere Barbosa comemora instituição do projeto Ambulante Legal em Natal.

Um dos principais cartões postais de Natal, a praia de Ponta Negra, a partir desta terça-feira (05), contará, ao longo dos seus quatro quilômetros de extensão, com o ordenamento do calçadão, onde, anteriormente, vendedores e ambulantes atuavam de forma irregular, sem identificação e segurança jurídica. Agora, com a instituição do projeto Ambulante Legal, os trabalhadores poderão operar de forma plena e respaldada; o melhoramento deste tópico histórico e relevante socioeconomicamente é resultado de reivindicação e articulação antiga, promovidas pelo vereador Raniere Barbosa. Desde o início, um pensamento era unânime: os trabalhadores informais precisam de justo acesso ao trabalho, visando à obtenção de suas rendas. Assim, para não impedir esse direito fundamental de acesso ao trabalho, segundo o parlamentar, não foram contados esforços para que esta garantia se materializasse.

Após intensa pesquisa e assíduo trabalho político, aconteceu, nesta terça-feira (05), a solenidade de entrega dos crachás e coletes a, aproximadamente, 30 trabalhadores. O encontro aconteceu na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). “Esse número é só uma fração dos cidadãos que irão trabalhar na Orla. Planejamos e trabalhamos para que 204 ambulantes fiquem no calçadão e na faixa de areia da Praia de Ponta Negra. A entrega do material ao restante dos cadastrados será realizada ainda ao longo desta semana”, destacou o vereador Raniere Barbosa.

Participaram da ação, o secretário de Serviços Urbanos (SEMSUR), Irapoã Nóbrega, o secretário adjunto de Serviços Urbanos, Daniel Marinho, o chefe de Fiscalização da Semsur, Carlos Falcão, o supervisor geral de Fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, e a equipe da empresa Ferreira Costa – que apoiou a iniciativa doando materiais de identificação aos comerciantes.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que institui políticas públicas aos refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte, foi deliberado e aprovado nesta terça-feira (05), na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC). A matéria foi enviada ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado e já havia tramitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição institui a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (PEARAM/RN) e dispõe sobre o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN).

Como apontou o relator da matéria na Comissão, Jacó Jácome (PSD), o Projeto pretende regulamentar a questão migratória no estado, com satisfação dos aspectos civis, econômicos, sociais e culturais, estabelecendo medidas de prevenção e enfrentamento de violações de direitos dessas pessoas, conforme a Constituição Federal de 1988. “A norma tem com princípios a universalidade dos direitos humanos, o repúdio à xenofobia, ao racismo ou a qualquer tipo de discriminação”, destacou o relator.

Na justificativa apresentada da matéria, é possível identificar um aumento considerável de fluxo migratório no RN. Ela aponta que, no Registro Nacional Migratório foram registrados entre 2000 a 2020, 13.664 migrantes internacionais cadastrados.

O relator do texto, deputado Jacó Jácome, reconheceu que a matéria possui relevante importância para a proteção de direitos e opinou pela aprovação no âmbito da Comissão, com Emenda Modificativa encartada previamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além da legislação enviado pelo Poder Executivo, também esteve em discussão, sob relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV), o Projeto de Lei nº 244/2021, que dispõe sobre a política estadual de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e das pessoas intersexo (LGBTI) no RN, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT). A matéria foi aprovada pela maioria, tendo voto contrário apenas do deputado estadual Jacó Jácome.

Eudiane Macedo também foi relatora do Projeto de Lei nº 314/2021, que estabelece princípios e diretrizes para ações de detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes, proposição do deputado Kleber Rodrigues. A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Vencer o time cearense e manter-se no G4 é o único objetivo do Alvirrubro na partida deste domingo (10), às 19h, pela penúltima rodada da Série D do Campeonato Brasileiro

Vencer o time cearense e manter-se no G4 é o único objetivo do Alvirrubro na partida deste domingo (10), às 19h, pela penúltima rodada da Série D do Campeonato Brasileiro

Para assegurar sua vaga entre os quatro primeiros colocados do Grupo C, que se classificam para a fase de mata-mata, o América precisa vencer o Crato/CE, neste domingo (10), às 19h, na Arena das Dunas. Os ingressos estão à venda no site www.arenadunas.com.br e nos já tradicionais pontos de venda físico: sede social do América, Redenção Sport Surf (Shopping 10 e Via Direta) e Pedro Neto Acessórios (Partage Norte Shopping). No dia do jogo, a Bilheteria 2, no Portão L, será aberta às 15h, com previsão de encerramento às 20h.

Os três pontos são fundamentais para o Alvirrubro não depender de outros resultados para figurar entre os quatro melhores do grupo. Com 18 pontos, na quarta colocação do Grupo C, o América está dois pontos atrás do Icasa/CE, que vem na terceira colocação, e dois pontos à frente do Afogados/PE, atual 5º colocado. O fato é que a vitória garante a permanência do Alvirrubro no G4, num momento crucial da competição, que já entra na penúltima rodada da fase de grupos.

O líder do grupo é o Retrô/PE, com 27 pontos, seguido do Sousa, com 23.

Ingressos: promoção

Os ingressos estão sendo vendidos em todos os pontos pelo valor de R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) para todos os setores de arquibancada, com exceção do Setor Premium (zona mista), até esta sexta-feira (8). No sábado (9), os preços mudam para R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia). E no dia do jogo, R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia).

Para as cadeiras Premium (zona mista), serve a mesma dinâmica de precificação das arquibancadas, com alteração apenas nos valores: até sexta-feira (8), os preços são R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia); no sábado, (9), R$ 80 (inteira) e R$ 40 (meia), e no dia do jogo (10) os ingressos do Setor Premium vão custar R$ 50 (meia) e R$ 100 (inteira).

A torcida do América terá acesso pelo Anel Leste, entrando pelos Portões M, N, P e Q. E também no setor de Cadeiras Premium (zona mista), entrando pelos portões D e G. A torcida visitante pode se acomodar no Anel Noroeste, com entrada pelo Portão A.

Usando o horário dos oradores, durante sessão ordinária desta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT contou que acompanhou a agenda governamental no último final de semana e destacou ações importantes anunciadas pela administração estadual para as regiões Seridó e Central do RN, como o lançamento da pedra fundamental dos IERN´s de Tangará e de Santana do Matos.

“Foi uma agenda administrativa muito importante para a população dessas regiões, que já aguardava há anos esses benefícios levados pelo governo do RN. São ações que vão permitir que o filho do homem do campo, dessas regiões, possa ter educação de qualidade”, comentou.

Francisco destacou também a entrega da nova Barra de Santana. “Uma obra que o governo do Estado encontrou com muitos problemas e que no último dia 30 passou a ser uma realidade. São 177 casas com uma área para comercialização, igreja e toda estrutura para que essas pessoas possam morar com dignidade”, celebrou.

Outro assunto debatido pelo parlamentar foi a chegada da empresa Elera Renováveis no município de Parelhas. “Essa empresa lançou o seu mais novo parque eólico em Parelhas. Um investimento de mais de R$ 1 bilhão. É preciso reconhecer e destacar o esforço do Governo que cria um ambiente de confiança para que empresas possam vir operar no Rio Grande do Norte. Acontecimento importante que chega para geração de emprego e renda na cidade e na região”, comemorou.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O deputado estadual Souza (PSB) destacou em seu discurso, durante sessão ordinária desta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a assinatura da Ordem de Serviço para construção do Instituto Estadual de Educação Profissional – IERN – no município de Areia Branca. O parlamentar anunciou que a obra deve ficar pronta em oito meses e entrar em funcionamento em 2023. A estimativa é de que a unidade atenda a cerca de 1,5 mil estudantes da Região da Costa Branca.

“Sou um entusiasta da interiorização do desenvolvimento e acredito que só existe desenvolvimento econômico, de fato, com educação e capacitação profissional. A chegada desse equipamento vai trazer bons frutos para Areia Branca e para região da Costa Branca”, disse Souza.

Souza ressaltou que o ensino profissionalizante é a grande aposta para transformar a situação econômica e social do Estado. “Destacar o empenho da governadora Fátima em levar o IERN, que vai transformar a região, gerando emprego e renda. Esse é o caminho”, resumiu.

O IERN será erguido as margens da BR-110, no bairro Pedrinhas, na entrada da cidade de Areia Branca.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) solicitou a governadora Fátima Bezerra (PT) que desista de ação movida junto aos demais Estados do Nordeste contra a Lei Federal que estabeleceu a redução no valor do ICMS cobrado em cima do combustível. O parlamentar celebrou a redução no preço da gasolina e do diesel, que já vem sendo registrada no Rio Grande do Norte, após a adoção da medida.

“Os governadores do Nordeste entraram com uma ação no STF para acabar com essa Lei, dizendo que teriam perda de recursos. Mas a Lei é clara. O Governo Federal assumiu compromisso que a perda dos Estados será repassada pelos cofres da União no final do ano. Mas, lamentavelmente, os governadores estão tentando colocar para baixo essa ação para que os combustíveis voltem a subir”, disse Nelter em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (05) na Assembleia Legislativa do Estado.

No Rio Grande do Norte a alíquota de ICMS no combustível passou a ser de 18% – antes da Lei era de 29%. Em Natal, o combustível já tem sido vendido ao valor de R$ 7,09. Para Nelter, a única motivação dos governadores nordestinos ao ficar contra essa medida é a questão “política”.