Marca Maxmeio

Postado às 17h07 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Governador explica medidas para atualizar pagamento dos servidores. (Foto: Ivanizio Ramos).

Governador explica medidas para atualizar pagamento dos servidores. (Foto: Ivanizio Ramos).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O governador Robinson Faria se reuniu no início da tarde desta quarta-feira, 26, com o Forum dos Servidores Públicos Estaduais, instância que representa as diversas categorias de servidores civis e militares.

Na reunião, o Governador anunciou o pagamento da parcela de R$ 4 mil aos servidores que recebem acima deste valor para a próxima sexta-feira, 28, e explicou que trava uma batalha para colocar em dia a folha de pagamentos e que está tomando medidas para colocar em dia os salários.

O chefe do Executivo reafirmou que não irá demitir servidores para que o Estado se enquadre nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós também estamos trabalhando para resolver esta questão sem prejudicar o servidor”, assegurou.

Também ficou definido na reunião que o Governo vai discutir com o Forum o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 aprovado pela Assembleia Legislativa.

Junto ao Governo Federal, o Governo do Estado está atuando para conseguir o repasse de recursos da repatriação, liberação de empréstimo junto a instituição financeira da União e outras receitas federais. “Estamos buscando alternativas e caminhos para ressarcimento ao nosso Estado que se constituirão em novas receitas”, afirmou Robinson Faria.

Em relação à Lei Orçamentária Anual, ficou definido que a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa será discutida com o Forum antes da sanção pelo Governador.

Participaram da reunião os secretários de Estado do Gabinete Civil, Tatiana Cunha Mendes, da Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, do Planejamento, Gustavo Nogueira, da Comunicação, Juliska Azevedo, da Saúde, George Antunes e o titular da Controladoria Geral do Estado, Alexandre Santos.

 

Postado às 17h07 PlantãoPolítica Nenhum comentário

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Governo entrega mais 56 veículos refrigerados e kits para a agricultura familiar. (Foto: Rayane Mainara).

Governo entrega mais 56 veículos refrigerados e kits para a agricultura familiar. (Foto: Rayane Mainara).

Mais 56 municípios do Rio Grande do Norte receberam do Governo do Estado nesta terça-feira, 25, veículos refrigerados, balanças e equipamentos de informática dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta). O Programa incentiva a produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar em todas as regiões do Estado. Com esta entrega 96 municípios já receberam os kits de equipamentos.

“Estamos enfrentando o sétimo ano consecutivo de seca e uma grave crise financeira nacional. Mas o nosso Governo trabalha forte, com criatividade para vencer as dificuldades. É isto que estamos fazendo aqui, apoiando as cadeias produtivas, fornecendo equipamentos para estimular o pequeno produtor rural”, afirmou o governador Robinson Faria, na solenidade no auditório da Escola de Governo em Natal.

Robinson Faria também destacou que a administração estadual “é parceira do agronegócio e do pequeno produtor. Estes kits melhoram as condições de comercialização, permitem melhor controle da produção, acondicionamento e transporte adequado, o que contribui para a emancipação das famílias produtoras”. O PAA é realizado em parceria com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDS, que também apoia outras iniciativos como os programas Primeira Água e Segunda Água, construção e recuperação de reservatórios de água, perfuração de poços tubulares, carros pipa e a instalação de barragens submersas que já somam mais de 400, além da instalação da Central de Comercialização da Agricultura Familiar em Natal.

O secretário Executivo do MDS, Alberto Beltrame, e o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Caio Rocha, participaram do evento. Beltrame disse que ”os equipamentos fomentam e incrementam a agricultura familiar proporcionando a inclusão produtiva de pessoas e famílias. E esta é uma orientação do Governo Federal, que vai além do Bolsa Família, gerando oportunidades de trabalho.”

Alberto Beltrame elogiou a iniciativa do Governo do Estado de refrigerar os baús de transporte de mercadorias e que este diferencial será analisado pelo Governo Federal para ser levado aos demais estados.

A diretora-presidente da Emater-RN, Cátia Lopes, explicou o trabalho do Governo do Estado para atender os pequenos produtores e o interesse dos municípios beneficiados. “Os municípios deram as mãos ao Governo do Estado que, através da Emater, orienta e incentiva a produção no campo e sua comercialização”, registrou, acrescentando: “Estamos mudando a realidade do campo e isso traz melhorias para todos. E vamos fazer mais”.

A solenidade contou com a presença do vice-governador Fábio Dantas, dos secretários de Estado Guilherme Saldanha (Agricultura, Pecuária e Pesca), Raimundo Sobrinho (Assuntos Fundiários e Reforma Agrária), Getúlio Ribeiro (Relações Institucionais), do diretor do Idiarn, Camilo Collier, do senador Garibaldi Filho, dos deputados José Adécio, Jacó Jácome, Dison Lisboa, Luiz Antonio Farias e Cristiane Dantas e do representante da Federação da Agricultura do RN – Faern, Luiz Cláudio.

EQUIPAMENTOS ENTREGUES:

– 125 balanças, sendo 85 balanças para até 30 quilos e 40 balanças para até 300 quilos.

– 44 computadores, 56 impressoras

– 56 veículos tipo Saveiro equipados com baú frigorífico.

– O investimento total para a aquisição de equipamentos foi de R$ 4 milhões.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS:

Afonso Bezerra, Alexandria, Antônio Martins, Baía Formosa, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Rio dos Ventos, Canguaretama, Ceará-Mirim, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Itajá, Jaçanã, Japi, João Câmara, Jundiá, Lagoa D’anta, Lago de Pedras, Lagoa de Velhos, Luís Gomes, Macaíba, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Olha D’água dos Borges, Pedro Avelino, Pau dos Ferros, Passa e Fica, Pureza, Riacho da Cruz, Riachuelo, Santa Cruz, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São José de Mipibu, São Miguel de Touros, São Pedro, São Tomé, Senador Eloi de Souza, Sítio Novo, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Touros, Umarizal e Vera Cruz.

 

Postado às 16h07 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Deputado Ezequiel Ferreira pleiteia instalação de restaurantes populares no interior do Estado.

Deputado Ezequiel Ferreira pleiteia instalação de restaurantes populares no interior do Estado.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Atento à importância em ofertar maior qualidade de vida ao potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Executivo Estadual, ao longo dos seis primeiros meses deste ano, a instalação do programa Restaurante Popular nos municípios de Angicos e Florânia, além da reabertura da unidade de Canguaretama. Os pleitos do parlamentar ao Governo do Estado visam assegurar uma política de segurança alimentar e nutricional para a população de menor poder aquisitivo.

“Restaurantes populares são equipamentos públicos de alimentação e nutrição destinados ao preparo de refeições variadas, que são vendidas a preços acessíveis, de forma a garantir à população em situação de vulnerabilidade social, o direito à alimentação adequada”, justifica Ezequiel Ferreira.

Com a entrada em funcionamento dos restaurantes, a população passa a ter acesso a uma refeição diária ao custo simbólico de R$ 1, oferecida de segunda à sexta-feira. A implantação das unidades nos municípios é viabilizada através da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e segue as normas de segurança alimentar, com cardápio padronizado e balanceado para oferecer refeições de qualidade.

Atualmente, o programa assegura diariamente 23 mil refeições nas 32 unidades populares em 25 municípios potiguares. São eles: Natal, Mossoró, Assu, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, Areia Branca, Extremoz, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, João Câmara, Parnamirim, Jardim de Piranhas, Canguaretama, Jucurutu, Santo Antônio, São Miguel, São José de Mipibu e Apodi.

Postado às 08h07 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Robinson anuncia investimentos para Cruzeta durante Festa da Colheita. (Foto: Rayane Mainara).

Robinson anuncia investimentos para Cruzeta durante Festa da Colheita. (Foto: Rayane Mainara).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O governador Robinson Faria participou neste domingo (23) da 57° Festa da Colheita, em Cruzeta, região Seridó do Estado. Durante o evento, Robinson anunciou perfurações de poços no município, A construção de um abatedouro e a entrega de cheques do Microcrédito do Empreendedor. Além disso, o governador ainda confirmou que levará para Cruzeta os programas Moradia Cidadã e Cartão-Reforma, ambos da secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN.

Na oportunidade, Robinson fez um balanço das ações desenvolvidas e investimentos na agricultura. “Apenas aqui na região do Seridó, já investimos cerca de R$ 19 milhões em programas para valorizar, incentivar e crescer o agronegócio no Estado. Agora em Cruzeta, vamos investir em ações para fortalecer a agricultura e a economia, gerando mais emprego e renda para o município. É o nosso governo pensando em quem mais precisa”, afirmou o governador.

O presidente da Assembléia Legislativa do RN, Deputado Ezequiel Ferreira esteve no evento e afirmou que “é importante a parceria entre o executivo municipal, estadual e o legislativo, para trazer projetos e ações para os municípios”. Ferreira também destacou que os programas trazidos por Robinson para Cruzeta e Seridó na agricultura “são essenciais para a sobrevivência do homem no campo”.

Ainda na Festa da Colheita, o governador participou de um almoço ao lado dos agricultores e recebeu uma placa em homenagem ao apoio prestado ao agronegócio no município.

“Essa é a primeira vez que um governador vem a Cruzeta prestigiar nossa tradicional festa da Colheita. É a prova que o governo valoriza o setor rural. A população de Cruzeta agradece a Robinson Faria pelo que já vem sendo feito e os novos programas que chegarão em breve ao nosso município”, ressaltou o prefeito de Cruzeta, Sally Araújo.

Os secretários de estado da Agricultura, Guilherme Saldanha; de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro e de Gestão de Projetos, Vagner Araújo também participaram do evento. Ainda estiveram em Cruzeta o ex-deputado federal, João Maia e prefeitos de diversas cidades da região.

 

Postado às 16h07 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Governo reúne prefeitos do Oeste, Mato Grande, Central e Vale do Açu para tratar de saneamento básico. (Foto: Rayane Mainara).

Governo reúne prefeitos do Oeste, Mato Grande, Central e Vale do Açu para tratar de saneamento básico. (Foto: Rayane Mainara).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Uma nova reunião com prefeitos de municípios das regiões Oeste, Mato Grande, Central e do Vale do Açu foi realizada nesta sexta-feira, 21, pelo Governo do Estado para tratar da regulação do sistema de saneamento básico no Rio Grande do Norte.

O governador Robinson Faria enfatizou aos prefeitos a importância do saneamento básico para a saúde pública. Ele citou informação da Organização Mundial de Saúde – OMS, que atribui à ausência de saneamento à ocorrência de 80% dos casos de doenças. “Este é um tema muito importante e que merece atenção e prioridade de todos. Em Natal, a nossa administração está trabalhando forte no saneamento de 100% da capital. Nosso governo é parceiro dos municípios e dá apoio através de sua equipe técnica de vários órgãos como a Caern, Idema, Arsep, Igarn e Gabinete Civil”, afirmou Robinson Faria.

O Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir detalhes do termo de referência para contratação de empresa que vai revisar e atualizar o Plano Estadual de Saneamento Básico, instituído através da Lei 8.485, de 2004. É por meio desse plano que o Estado apoia e orienta os municípios. Mas é importante frisar que a competência para implantar e operacionalizar o saneamento básico é do Poder Público Municipal.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento deve garantir a participação social e ser feita em consonância com o plano diretor, o PPA, planos de bacias hidrográficas e legislações sobre o setor. O Plano também deve conter diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas, projetos, ações emergenciais que resultem na melhoria da qualidade da água e dos índices de saúde pública.

Esta foi a terceira reunião convocada pelo Governo para tratar do saneamento básico e contou com a presença dos prefeitos das cidades de Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Carnaubais, Itajá, Macau, Mossoró, Pedro Avelino e Porto do Mangue. As reuniões anteriores foram feitas com representantes dos municípios do Alto Oeste e do Seridó.

 

Postado às 10h07 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Pleitos de Ezequiel na Segurança contemplam municípios de várias regiões.

Pleitos de Ezequiel na Segurança contemplam municípios de várias regiões.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Brejinho, Ceará Mirim, Coronel Ezequiel, Angicos, Barcelona, Bom Jesus, Campo Redondo e Canguaretama são alguns dos municípios contemplados com pleitos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para melhoria da Segurança Pública.

“É importante os municípios serem dotados de condições estruturais para que possam combater a criminalidade e oferecer segurança aos cidadãos, a fim de que a população possa ter a tranquilidade restabelecida no seu dia-a-dia”, afirmou o parlamentar.

Os pleitos são relativos a reforma de delegacia, aumento do efetivo e aquisição de novas viaturas. Para Brejinho foram solicitados aumento do efetivo policial e reforma da delegacia; no caso de Ceará Mirim os requerimentos contemplam novas viaturas e aumento do efetivo.

Nas cidades de Campo Redondo, Barcelona e Canguaretama os pleitos são aquisição de viaturas e aumento do efetivo; para Coronel Ezequiel aumento do efetivo, viatura e também a reforma da delegacia. No caso de Bom Jesus, o deputado Ezequiel Ferreira está solicitando o aumento do efetivo. Os pleitos para a cidade de Angicos dizem respeito à melhoria da estrutura física da Segunda Companhia de Polícia Militar e o aumento do efetivo.

Postado às 17h07 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Robinson anuncia apoio à produção salineira e reconhece interesse público da atividade.

Robinson anuncia apoio à produção salineira e reconhece interesse público da atividade. (Foto: Ivanízio Ramos).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O governador Robinson Faria se reuniu no final da tarde desta segunda-feira, 17, no auditório do Sesi em Mossoró, com representantes da indústria salineira no Rio Grande do Norte, atividade que produz 96% do sal brasileiro.

“Participar desta reunião aqui em Mossoró mostra a importância que o governador dá à questão do sal e aos pleitos dos empresários do setor. Venho trazer o meu total e irrestrito apoio àqueles que trabalham na cadeia do sal no Rio Grande do Norte, uma das principais atividades da nossa economia. Atividade que vem sofrendo injustiças ao longo do tempo, com a redução da alíquota para importação de sal produzido no Chile e com as restrições impostas pela legislação federal. Os salineiros hoje são sobreviventes. O que precisar ser feito para reverter as dificuldades terá o meu apoio e da equipe do nosso Governo que é parceiro dos salineiros do RN”, afirmou Robinson Faria, lembrando que assinou a concessão de incentivos fiscais ao setor com vigência para os quatro anos do seu mandato.

Robinson Faria reconheceu que hoje há um impasse na cadeia produtiva do sal no RN. E considerou que “a luta para defender a indústria salineira é suprapartidária e deve contar com apoio de toda a classe política do Estado. “Essa luta deve estar acima dos partidos. E requer muita ousadia de todos nós, para que possamos convencer autoridades e órgãos federais a retirar as barreiras que estão nos prejudicando”.

O Governador se comprometeu a marcar audiência com o presidente da República para tratar do pleito dos salineiros. “Vou solicitar a audiência ao Presidente e que ele inclua na reunião a presença do ministro do Meio Ambiente. Importante também que a nossa Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais de Mossoró e municípios produtores de sal aprovem leis colocando a atividade como de interesse social. Isso reforçará nossa luta”, recomendou.

O chefe do Executivo também defendeu a união pela recuperação do Porto Ilha em Areia Branca, por onde grande parte do sal é embarcado com destino a outros países e aos demais estados brasileiros.

O PROBLEMA

Os produtores de sal no RN alegam dificuldades para a produção com a restrição, pelo novo Código Florestal, de áreas ocupadas há décadas, conhecidas como “apicuns” e “salgados” para proteção ambiental. Eles também defendem que a indústria salineira seja reconhecida como atividade de interesse social em âmbito nacional, pela sua importância para as indústrias alimentícia, química e para a purificação de água.

O setor pede apoio político para modificar o atual Código Florestal que proíbe áreas de “apicuns e salgados” – margens de mananciais de água para a produção de sal. Para isso será preciso mudar a lei federal.

Para vereadora em Mossoró Sandra Rosado, “é preciso uma grande mobilização e apoio político da bancada federal do RN, para modificar a lei, que, como está, vai restringir muito a nossa atividade, inclusive reduzindo a produção e os empregos gerados”, disse.

A deputada estadual Larissa Rosado destacou a importância da atividade da produção de sal tanto econômica como social, vez que gera 15 mil empregos em Mossoró e região. Ela lembrou que a Assembleia Legislativa apoia a luta em favor da indústria salineira, externada através de uma moção de apoio. “Precisamos fortalecer a produção do sal, até para mantermos e ampliarmos uma indústria que movimenta a economia e oferta empregos e renda”, enfatizou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo defendeu a união dos vários setores da sociedade e considerou que o pleito do setor “é de fundamental importância para a manutenção das atividades”. Ele acrescentou que é preciso fortalecer a luta dos empresários e orientou a elaboração por eles de um estudo técnico-jurídico para justificar o pleito e convencer as autoridades federais para a mudança.

Azevedo destacou que esse estudo irá fortalecer os argumentos do Governo do Estado e da classe política do RN junto aos organismos e gestores federais. O secretário de Desenvolvimento Econômico sugeriu que o estudo técnico-jurídico seja feito pela Universidade Federal do Semi-árido – UFERSA.

Diretor-presidente do Instituto do Desenvolvimento do Meio Ambiente – Idema, Rondinelle Oliveira, reforçou o apoio à indústria salineira na atual gestão, com a agilidade na liberação de licenças, e destacou a importância da atividade se adequar às normas legais. Ele lembrou que o Código Florestal abre exceções para ocupação de áreas de interesse social e isso deve ser um dos pontos de sustentação para justificar o pleito de alteração na legislação. “É possível que o Estado atue para favorecer o desenvolvimento de forma sustentável, sem entrar em conflito com outras instâncias e órgãos federais encarregados de fiscalizar as normas e fazer cumprir a legislação”, registrou Rondinelle.

Também compareceram à reunião a prefeita de Mossoró, Rosalba Cialrlini, os deputados estaduais Galeno Torquato e José Dias. O senador Garibaldi Filho, a presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, Isabel Montenegro, o presidente do Siesal, Francisco Souto Filho, e o representante da Federação das Indústrias do RN – Fiern, Hélder Maranhão, além de empresários e representantes políticos de municípios vizinhos produtores de sal.

Postado às 19h07 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Audiência Pública discute e apoia manutenção de ensino religioso em base curricular. (Foto: Ney Douglas).

Audiência Pública discute e apoia manutenção de ensino religioso em base curricular. (Foto: Ney Douglas).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Conciliar a laicidade do Estado e o Ensino Religioso nas escolas do país é um desafio histórico na Educação brasileira e, agora, os defensores da disciplina estão encampando uma nova luta: manter o ensino religioso na Base Nacional Curricular Comum. Para discutir o assunto, foi realizada na Assembleia Legislativa uma audiência pública proposta pela deputada Larissa Rosado (PSB).

A Equipe Gestora do Ministério da Educação excluiu o Ensino Religioso da terceira versão da Base Nacional Curricular Comum, documento que serve como referência para todas as escolas públicas e particulares do Brasi. Com isso, diversos profissionais que atuam na área do ensino religioso se mobilizaram para pressionar por uma mudança no documento.

“Está na Constituição Federal e também na Constituição do Rio Grande do Norte (a obrigatoriedade do ensino religioso). É importante que essa atitude arbitrária seja revista”, disse a coordenadora de do Núcleo de Ensino Religioso da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Augusta Souza Torres.

Na audiência, diversas pessoas que atuam na área explicaram que a disciplina é baseada no respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. “O ensino religioso não é sobre credo. É para o aluno se compreender melhor, ver sua função no mundo e aprender a respeitar as diferentes crenças”, explicou Maria Augusta.

Professor e coordenador do curso de Ciências da Religião da UERN, João Bosco Filho, o atual momento do mundo requer que o ensino religioso continue nas escolas do Brasil e contribua na formação dos novos cidadãos.

“Diante da persistência e crescimento das práticas de intolerância e discriminação contra certos grupos religiosos e seculares, o MEC precisa reconhecer que as novas gerações necessitam ser educadas a se relacionarem com os diferentes, e a escola se constitui em um lugar privilegiado para isso”, disse João Bosco.

Para a deputada Larissa Rosado, é preciso que os grupos que defendem a manutenção do ensino religioso, especialmente o Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER), pressionem a bancada federal para intervir nessa situação e buscar que o ensino religioso retorne à BNCC.

“Como encaminhamento dessa audiência, vamos preparar uma moção de apoio da Assembleia Legislativa pela manutenção do ensino religioso e buscar colaborar com o diálogo junto à bancada federal. É algo importante, que mexe com a vida de milhões de pessoas e estamos sempre abertos a colaborar”, disse a deputada Larissa Rosado.

Postado às 19h07 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Deputados aprovam LDO 2018 com 17 emendas. (Foto: Eduardo Maia).

Deputados aprovam LDO 2018 com 17 emendas. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Os deputados aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa as normas que vão servir de norte para a elaboração do orçamento geral de 2018 (OGE), com as metas e prioridades do Governo Estadual. O projeto tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e teve a relatoria do deputado José Dias (PSDB).

A LDO 2018 chegou a plenário com 17 emendas encartadas pelo relator: oito de autoria dos deputados e nove da comissão especial formada pelos membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além do Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.  As emendas parlamentares foram de autoria dos deputados Fernando Mineiro (PT), com cinco emendas; George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB) e Hermano Morais (PMDB).

Ao apresentar seu parecer, o deputado José Dias ressaltou que a LDO 2018 não espelha uma realidade concreta, tendo em vista as dificuldades do Estado. “Temos vários anos de recessão, de dificuldades, de queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 10% e o Rio Grande do Norte, como um estado pobre e pequeno, é mais vulnerável do que nós gostaríamos. Teríamos que fazer um orçamento não apenas como estamos fazendo agora, mas foi o que foi conseguido no consenso e sob o ponto de vista político, da harmonia e independência entre os poderes”, afirmou o relator.

José Dias afirmou que não houve incorporação do excesso de arrecadação nem correção por qualquer índice inflacionário: “Se era um orçamento congelado, teria que congelar mesmo”, justificou. Um tema polêmico, a incorporação de saldos remanescentes aos orçamentos dos Poderes, foi destacado pelo deputado, que afirmou não existir condições de propor esse impedimento. “É importante também que se diga que esses saldos foram constituídos ao longo do tempo, não são saldos constituídos na execução do orçamento em 2017”, afirmou.

Ao final de sua explanação, o relator afirmou que buscou equacionar as necessidades do Estado de acordo com a realidade atual: “O meu sonho aqui é que tenhamos condições reais de fazer um orçamento que seja minimamente satisfatório para o povo do Rio Grande do Norte”, finalizou.

Inovações                                                            
O projeto de lei contém uma série de inovações como: inclusão de critérios para avaliação de custos e resultados de programas financiados com recursos do Tesouro Estadual; previsão de que a LOA seja acompanhada de anexo com a metodologia e a memória de cálculo referentes à previsão de receitas; definição de teto para a despesa primária financiada com fontes de recursos  do Tesouro Estadual, com base na despesa primária e com a finalidade de impor regra para superação das questões estruturais que tem alimentado o desequilíbrio fiscal.

A Secretaria de Planejamento e Finanças do RN (Seplan) também propôs outras inovações como a inclusão de regra de contenção quando houver risco de superação do limite da despesa primária durante a execução orçamentária; a obrigatoriedade de se fixar na LOA os valores relativos à contrapartida de empréstimos e convênios; a imposição de regra para o custeio de déficit previdenciário originário do pagamento de benefícios previdenciários a servidores oriundos de órgãos da administração indireta dotados de receita própria  e a adoção de um mecanismo que evite aumento do déficit previdenciário decorrente de acréscimo da despesa com pessoal.

Após as votações, a Assembleia Legislativa inicia o recesso parlamentar, mantendo o funcionamento administrativo e retomando as atividades legislativas em primeiro de agosto.

LDO
As estimativas das receitas do Tesouro Estadual para este triênio foram instituídas com base na série histórica do período de 2013 a 2015 e aplicando indicadores macroeconômicos, ou seja, a expectativa da taxa de crescimento das atividades econômicas do país e a taxa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além do comportamento de cada grupo de receita.

As metas fiscais previstas para os próximos três exercícios consistem na obtenção de resultados primários voltados à manutenção do equilíbrio fiscal, persistindo na busca de crescente eficiência na exploração adequada de sua base arrecadadora, sobretudo o ICMS, cuja arrecadação projetada para 2017 representa 38,71% da receita corrente.

O aprimoramento da arrecadação dos recursos próprios do Estado, acompanhado de medidas de controle permanente de gastos públicos é o caminho seguido pelo Estado do Rio Grande do Norte, no sentido de superar as dificuldades financeiras existentes e assegurar recursos para financiar as despesas obrigatórias de caráter continuado e aquelas constitucionais ou legais, bem como concretizar a realização de ações governamentais, dos programas e projetos prioritários da administração estadual.

Postado às 18h07 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Governo e Sebrae discutem projetos para o desenvolvimento de negócios no RN. (Foto: Eduardo Maia).

Governo e Sebrae discutem projetos para o desenvolvimento de negócios no RN. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entra em período de recesso parlamentar com um balanço positivo das atividades no primeiro semestre do ano de 2017. As atividades na Casa Legislativa retornam no dia 1º de agosto. Os deputados encerram o período após apresentação de 53 leis ordinárias e 3 complementares por parte dos deputados estaduais, e 2 ordinárias apresentadas pela Mesa Diretora. Também encaminharam projetos de lei para apreciação da Casa, o Governo do Estado e a Defensoria Pública.

Do Executivo Estadual chegaram à Assembleia 10 projetos de lei ordinárias e 8 complementares. Já a Defensoria Pública do Estado encaminhou um projeto de lei complementar para ser apreciado pelo Legislativo, que contabilizou no primeiro semestre do ano; o registro de 65 projetos de lei ordinárias e 12 complementares.

Durante o período que se encerra com o recesso dos deputados, porém com a Assembleia em pleno funcionamento, os parlamentares realizaram 24 sessões solenes onde foram homenageadas instituições, categorias profissionais e personalidades agraciadas com títulos de cidadão do Rio Grande do Norte. Também foram contabilizadas nos seis primeiros meses do ano, a realização de 36 audiências públicas.

Entre as audiências realizadas, destaque para a que debateu sobre a importância da doação de órgãos, proposta pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que culminou com o lançamento da campanha de incentivo à doação “Doe órgãos. Salve vidas”. A última audiência antes do recesso foi comandada pela deputada Larissa Rosado (PSB) e discutiu sobre a manutenção do ensino religioso em base curricular nas escolas públicas do Rio Grande do Norte.

Outras audiências de cunho social realizadas pela Assembleia Legislativa merecem destaque, como o debate sobre o índice de suicídio entre os jovens, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PROS), o combate ao bullying nas escolas, em debate proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

Já focados nos trabalhadores, os deputados Márcia Maia (PSDB) e Hermano Morais (PMDB) debateram durante audiência o projeto de lei que institui o ‘Programa Estadual do Artesanato Potiguar’ (Proart), com objetivo de conciliar os interesses dos agentes envolvidos no setor como artesãos, comerciantes e poder público.

Outra audiência que despertou interesse da população foi a proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que discutiu a interiorização por parte de representantes sindicais e de entidades da classe trabalhadora, da interiorização do debate contrário à aprovação da Reforma da Previdência.

Página 5 de 138« Primeira...34567...102030...Última »