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Ezequiel Ferreira solicita ampliação de serviços públicos para o Agreste. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Extensão de rede de distribuição de água, reforma de posto de saúde, construção de posto policial e iluminação pública são benefícios que o deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) está requerendo para o município Serra de São Bento, na região Agreste.

“As nossas solicitações são embasadas em reivindicações de moradores, tanto da zona Urbana como Rural de Serra de São Bento, que chegam ao nosso gabinete parlamentar. Temos certeza que o atendimento dos nossos requerimentos vão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do município”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Uma das solicitações foi para que seja feito estudo de viabilidade técnica para a extensão da rede de distribuição de água para a comunidade Lagoa Salgada, na zona Rural de Serra de São Bento, para onde também reivindicou do governo do Estado a construção de um posto da Policia Militar.

O deputado requereu a reforma do posto de saúde localizado na comunidade Panelas e a melhoria da iluminação pública do conjunto Baixa da Raposa, onde os moradores convivem com a falta de segurança pública.

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(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Wellington Moreira Franco, presos hoje (21), são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. As prisões preventivas foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, no âmbito das operações Radiotiatividade, Pripryat e Irmandade, desdobramentos da Lava Jato e que investigam os pagamentos ilegais a políticos durante a construção da usina nuclear.

A Justiça Federal também determinou as prisões preventivas de João Baptista de Lima Filho (conhecido como coronel Lima, amigo do ex-presidente); da esposa do coronel, Maria Rita Fratezi; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale. Também foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. O juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; e de sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo.

Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

De acordo com o MPF, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, de Angra 3.

A Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil (que tem a participação da Argeplan) e Engevix. A Argeplan seria ligada a Michel Temer e ao coronel Lima, de acordo com o MPF.

Fonte: Agência Brasil

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Câmara aprova robótica como atividade complementar na rede municipal de Natal.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A Câmara Municipal de Natal aprovou ontem (20) o Projeto de Lei nº 038/18, de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS), que inclui a atividade complementar de robótica no Ensino Fundamental das escolas públicas da capital potiguar. De acordo com a proposição, o município de Natal terá até oito anos para implantar a robótica educacional de forma gradativa em toda a rede municipal de ensino.

“Os alunos da rede pública do nosso município também precisam participar do novo contexto educacional e é nosso papel lutar por isso. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, acompanhei ao longo dos últimos meses a importância da área para a formação de alunos e posterior ingresso no mercado de trabalho”, pronunciou-se o parlamentar.

Sueldo Medeiros também destacou a relevância do PL na vivência interdisciplinar, fato que contribuiu para a aprovação por unanimidade dos vereadores. Segundo ele, com a robótica o aluno aumenta o interesse escolar e desperta a criatividade, além de integrar as diversas disciplinas que compõem a grade curricular.

Com a chancela dos vereadores, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do executivo municipal. Sueldo afirmou que vai procurar o prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB) para que a faça a tempo da nova legislação ter efetividade já a partir do próximo ano.

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Projeto oferece atendimentos gratuitos em defesa aos direitos do Consumidor na Câmara de Parnamirim.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A Câmara Municipal de Parnamirim  está abrigando a terceira edição do projeto “Direitos, conhecer para construir” que tem como objetivo colaborar com o desenvolvimento comercial da cidade, além de ofertar atendimentos gratuitos em defesa aos direitos do consumidor.

O evento teve início nesta quinta(21) com uma programação que segue até amanhã (22), e está ofertando atendimentos gratuitos  jurídicos aos comerciantes e consumidores, palestras sobre o código de defesa do consumidor e consultas ao SPC e Serasa, além de serviços de orientação aos consumidores da Cosern.

A ação é uma iniciativa da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) em parceria com o Procon Móvel da Assembleia Legislativa, Procon Câmara e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Parnamirim. “O projeto visa colaborar com o desenvolvimento comercial da cidade fortalecendo a salutar relação de consumo através do conhecimento de direitos e deveres, e resolução de conflitos” explica a presidente da ABMCJ, Andreia Nogueira.

População está aproveitando os serviços. Claudio Cabral procurou o Procon para tentar resolver um problema com a operadora de TV por assinatura. “Adquiri um serviço pela SKY Livre e do nada foi bloqueado. Então vim tentar o suporte jurídico para que eu não saia prejudicado nessa questão”, disse.

Confira a programação:

21 de Março(Quinta-feira)

Procon Itinerante – Atendimento ao público das 8h às 16h(Consulta SPC/Serasa.

Rodas de conversas sobre o código de defesa do consumidor (Palestrantes: advogadas Sâmoa Martins, Risomar Lima e Anna Nunes).

22 de Março(Sexta-feira)

Procon Itinerante – Atendimento ao público das 8h às 13h.

Consulta SPC/Serasa.

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O presidente Jair Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência dos militares ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. (Agência Brasil).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (20), entregar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Ele chegou ao Congresso Nacional acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Os detalhes da medida serão apresentados em entrevista à imprensa no Ministério da Economia.

“São dezenas de bilhões, chega a quase R$ 100 bilhões a contribuição para os próximos 10 anos. O regime previdenciário dos militares será superavitário”, afirmou Paulo Guedes, ao sair da reunião que formalizou a entrega do projeto. Segundo ele, além de mudar o atual regime dos militares, o projeto faz uma reestruturação na carreira das Forças Armadas e, segundo ele, corrige assimetrias existentes entre as carreiras civil e militar.

“Mais do que justo, também, houve um programa de reestruturação das Forças Armadas. Nós sentimos que estamos fazendo uma correção não só do lado da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios que, no caso, estavam a favor de servidores civis e contra os servidores militares. Jovens que ingressavam no serviço público civil, através de um concurso público, já ingressavam, em alguns outros Poderes, com salários acima de R$ 20 mil, enquanto generais, em fim de carreira, estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil. Então, o que nós fizemos foi uma reestruturação, feita pelos militares, sem aumento de soldo”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

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Eudiane acompanha convocação de servidores para hospitais estaduais. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Um dia depois de chamar atenção para o problema do fechamento de 10 leitos de UTI no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, a deputada Eudiane Macêdo (PTC) anunciou em plenário a nomeação de 498 candidatos aprovados em concurso realizado em 2018 para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde. A notícia foi encaminhada para a parlamentar junto da informação que os novos servidores vão substituir profissionais temporários que atuavam no estado.

“Segundo informações obtidas por nosso mandato junto à secretária, os profissionais nomeados prestarão serviço prioritariamente em unidades hospitalares e nenhum irá exercer atividade burocrática na administração central. Ainda estamos aguardando a assessoria da Saúde nos dizer em quais unidades esses profissionais serão lotados e assim que tiver a informação repasso aqui. Espero sinceramente que as equipes do Maria Alice sejam repostas e que os 10 leitos de UTI sejam reabertos, considerando a situação delicada que nosso estado atravessa em relação a assistência de terapia intensiva para crianças e recém-nascidos”, disse.

Ainda em pronunciamento feito no início da tarde desta quarta-feira (20) durante o horário das lideranças, Eudiane Macedo demonstrou preocupação em relação à educação. Somente em 2019 mais de 2 mil professores estarão aptos a se aposentarem, de acordo com dados apresentados pela deputada.

“No ano passado, foram convocados 462 professores concursados e, mais recentemente, mais 382. Os profissionais convocados não serão, até por uma questão numérica, suficientes para cobrir a demanda. E o sindicato dos professores não sabe se será suficiente para resolver a demanda da falta de professores de química, física e matemática nas escolas públicas estaduais. Por isso vamos seguir acompanhando e cobrando, que é o papel que a população do nosso Estado espera de nós”, afirmou.

Por fim, a parlamentar abordou a necessidade da criação de projetos com foco na segurança da ponte Newton Navarro. Segundo Eudiane, um total de R$ 20 milhões, destinado para projetos na ponte, foi devolvido aos cofres federais. “Algo tem que ser feito. A ponte que oferece uma bela visão da cidade, também oferece risco para algumas pessoas”, finalizou.

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Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social, composta pelas vereadoras Vandilma Oliveira(presidente), professora Nilda(1ª secretária) e Ana Michele (2ª secretária) se reuniu ontem(19) para definir um cronograma de visitas em órgãos das respectivas pastas.

Na oportunidade, as vereadoras estabeleceram visitas semanais em unidades básicas de saúde (UBSs), escolas municipais, além de centros de referências da Assistência Social.

Além disso, a Comissão adiantou a divisão de pareceres com a previsão de prazos para serem encaminhados ao plenário, apurou denúncias sobre os problemas enfrentados na área da educação e definiu para o próximo dia 4 de abril uma audiência pública que discutirá a estrutura da educação municipal.

A presidente da Comissão, vereadora Vandilma Oliveira informou que todas as quinta-feiras a comitiva irá visitar os órgãos das pastas da saúde, educação e assistência social. “Essa reunião serviu para adiantarmos algumas demandas importantes desta comissão, entre as quais o estabelecimento de um cronograma para conhecermos  in loco as necessidades de cada pasta”, frisou.

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Câmara Municipal aprova reajuste salarial dos funcionários efetivos da Casa.

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Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 32/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos da CMN. O vereador Paulinho Freire (PSDB), presidente da Casa, explicou que a data base é lei e precisa ser cumprida pelo legislativo. “Em uma negociação com o sindicato dos funcionários efetivos, fruto de quatro reuniões, nós mostramos a nossa vontade de qualificar e melhorar a situação dos funcionários da Câmara. Oferecemos 0,25% a mais do que o índice estipulado e fechamos 4% de reajuste”, afirmou o Chefe do Legislativo Municipal. Paulinho Freire acrescentou que o reajuste foi possível devido a uma economia em alguns setores da Câmara. “Foi feito um estudo sobre o impacto causado na folha salarial da Casa. A mesa diretora trabalhou com muita responsabilidade para que a lei fosse cumprida”, concluiu o parlamentar.

Para João Alberto Bezerra, presidente do Sindicato das Câmara Municipais das Regiões Metropolitanas, o reajuste de 4% abriu precedentes para melhores negociações futuramente. “Pelo momento que o país está passando foi um percentual importante, abrindo um precedente para que a gente avance nas próximas negociações, na próxima data base. Nós tivemos o segundo maior ganho de negociação sindical do Brasil”, afirmou João Alberto.

Durante a reunião foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 71/2018, do Chefe do Executivo Municipal, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico de Natal. “O Projeto é importante para a saúde da população natalense e para a salubridade do meio ambiente da cidade, porque em breve teremos uma Natal 100% saneada”, disse o vereador Fernando Lucena (PT).

Também foram aprovados o Projeto 89/2016, do ex-vereador Joanilson Rego, subscrito pelo vereador Paulinho Freire, que dispõe sobre medidas de segurança disciplinares de segurança pública, proibindo o uso de capacete, gorro, máscara e acessório que dificulte a identificação do usuário em locais públicos e privados.

Os parlamentares aprovaram o Projeto 132/2018, do vereador Dickson Júnior (PSDB), que autoriza o município a disponibilizar álcool em gel a 70% para higienização das mãos nas instituições de ensino municipais.

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Ministro Alexandre de Moraes. (José Cruz/Agência Brasil).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje (19) críticas direcionadas ao inquérito que apura notícias falsas (fake news) e agressões contra a Corte, afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”. Ele é o responsável pela investigação.

Após a abertura do inquérito, anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária, o Supremo foi alvo de manifestações contrárias à investigação, entre outras razões pelo fato de ela ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, por exemplo, ou por ser muito ampla, sem um objeto claro.

“No direito nós chamamos isso de jus esperniandi. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes, que informou já ter mobilizado a Polícia Federal (PF) e as polícias Militar e Civil de São Paulo para auxiliarem nas investigações.

O ministro confirmou que deve determinar diligências de ofício, isto é, por conta própria e sempre que julgar necessário, sem a necessidade de manifestação de qualquer outra instituição. “O inquérito é presidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é presidido pela Polícia Federal com participação do Ministério Público”, disse. “Serão determinadas [diligências]”, garantiu.

Uma das frentes de investigação indicadas por Moraes irá se debruçar sobre as fontes de financiamento a redes de bots (robôs virtuais) criadas no Twitter e no WhatsApp para disseminar mensagens de ataque ao STF e a seus ministros. Ele disse já ter se reunido com setores de inteligência policial de São Paulo para que auxiliem nessa frente. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo”, adiantou.

“Não se pode permitir, num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que porque você não gosta de uma decisão você prega o fechamento de uma instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares, isso extrapola a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio”, disse Moraes.

Críticas

No dia seguinte ao anúncio da investigação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, que foi instaurado como um processo sigiloso e sem apontar alvo específico.

Ela argumentou que o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público, conforme previsto pela Constituição. A PGR ressaltou também não terem sido apontadas pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito.

“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, escreveu ela no pedido formal de esclarecimentos.

Nesta terça-feira de manhã, Moraes se reuniu por cerca de duas horas com Raquel Dodge em seu gabinete no STF, mas negou ter discutido o inquérito sobre fake news. Ele afirmou que a instauração de investigação por conta própria pelo Supremo está amparada no regimento interno do tribunal.

A iniciativa de Toffoli foi também criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello, para quem o inquérito não poderia ter sido aberto sem consulta ao plenário, sendo obrigatório o encaminhamento da apuração para condução pelo Ministério Público.

“Não deliberamos nada”, disse Marco Aurélio, que atribuiu o inquérito a uma iniciativa própria de Toffoli. “Não deliberamos nada, muito menos a designação ad hoc [para fim específico] do relator”, repetiu, fazendo referência à escolha de Moraes como relator sem que tenha havido livre sorteio entre os demais ministros.

Ao menos um outro ministro também criticou, reservadamente, a iniciativa. Ainda na semana passada, seis subprocuradores da República divulgaram uma carta expressando “extrema preocupação” com o fato de que “manifestações protegidas pela liberdade de expressão venham a ser investigadas como se constituíssem crime”.

Apoios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por outro lado, manifestou apoio à iniciativa de Toffoli, afirmando que os advogados também têm sido alvo de ataques virtuais.

“A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”, disse a OAB por meio de nota.

Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também apoiaram a abertura da investigação.

“A iniciativa do ministro Dias Toffoli, respaldada pelo regimento interno do STF, demonstra que ninguém está acima da lei. O Supremo Tribunal Federal não pode ficar refém de ataques, ameaças ou denúncias infundadas, que visam a atingir a honra e reputação de seus integrantes”, disse o comunicado.

Fonte: Agência Brasil

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(Foto: Eduardo Maia/ALRN).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Referência em pediatria, mas com funcionamento comprometido por falta de pessoal e precariedade na estrutura física, a situação do Hospital Maria Alice Fernandes é uma das preocupações da deputada Eudiane Macedo (PTC).

A deputada encaminhou requerimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), solicitando explicações quanto a situação atual do hospital no que se refere à estrutura física e quadro de pessoal.

“A falta de médicos intensivistas pediátricos, enfermeiros e técnicos em enfermagem vem comprometendo o funcionamento da unidade. O Maria Alice é uma unidade de médio porte, referência em pediatria, mas todo esse problema está comprometendo o seu funcionamento”, Argumentou Eudiane.

De acordo com a deputada, a unidade teve a situação ainda mais agravada após o fechamento de 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva, segundo foi apurado pelo seu mandato. Além da falta de pessoal, a estrutura física também compromete o atendimento e foi objeto do pedido de explicações à Sesap.