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Rafael Motta cobra liberação de emenda para implantar Central de Videomonitoramento na Grande Natal

Rafael Motta cobra liberação de emenda para implantar Central de Videomonitoramento na Grande Natal. (Foto: Ciro Marques).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Com o objetivo de fortalecer a segurança pública do Rio Grande do Norte, o deputado federal Rafael Motta (PSB) tem batalhado junto ao Ministério da Justiça a liberação dos recursos da emenda parlamentar de sua autoria, que visa implantar uma Central de Videomonitoramento na Grande Natal.

A emenda foi encartada no Orçamento Geral da União do ano passado e o Ministério da Justiça já demonstrou interesse em priorizar a liberação dos recursos para a segurança do Estado. “O pagamento desta emenda é uma das prioridades do nosso mandato. A insegurança no Rio Grande do Norte exige essa priorização, pois o Poder Público precisa agir para amenizar os altos índices de violência. Uma Central de Videomonitoramento integrada e estruturada é uma resposta rápida que podemos dar a essa crescente insegurança no nosso Estado, utilizando a tecnologia para elucidar crimes e destinar policiamento, além de outras utilizações nas áreas da mobilidade urbana e defesa civil”, disse Rafael Motta.

A liberação dos recursos para a emenda no valor de R$ 9 milhões foi pauta de duas audiências do deputado Rafael Motta com os dois últimos ministros da Justiça. A instalação da Central do Videomonitoramento consta no Orçamento 2017 e o seu pagamento depende agora do Governo Federal. Rafael Motta acredita que a união da bancada federal é fundamental para a liberação dos recursos.

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Ezequiel requer benfeitorias para as cidades de Macau, Pedra Preta e Florânia

Ezequiel requer benfeitorias para as cidades de Macau, Pedra Preta e Florânia.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou, em nome de moradores de municípios das regiões Salineira, Litorânea e Seridó do Estado a retomada das atividades da agência do Banco do Brasil, a aquisição de maquinários para abatedouro municipal veículo tipo refrigerado e retomada de obras em matadouro público.

“A unidade de processamento de carnes no município de Macau foi construída há quase 15 anos, e mesmo já tendo sido inaugurado duas vezes, nunca abriu as portas, prejudicando as atividades de muitos agricultores”, disse Ezequiel Ferreira, que encaminhou ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a necessidade de aquisição de maquinários e de um veículo utilitário tipo refrigerado para o abatedouro de Florânia e Pedra Preta, respectivamente, e a retomada das obras do matadouro público da cidade de Macau.

As ações foram encaminhadas ao governo do Rio Grande do Norte e para a superintendência do Banco do Brasil, no caso para que a cidade de Florânia volte a ter uma agência bancária da instituição funcionando em sua plenitude, pois a atual desde de fevereiro, em virtude uma ação criminosa, não realiza operação financeira presencial. Somente nos caixas eletrônicos.

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Vereadoras compõem comitiva do RN em evento regional do PSDB Mulher.

Vereadoras compõem comitiva do RN em evento regional do PSDB Mulher. (Foto: João Gilberto).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O Rio Grande do Norte vai marcar presença com uma comitiva de nove mulheres no treinamento de ação política, com ênfase em gênero, para vereadoras recém-eleitas do PSDB Mulher. O evento acontece na sexta-feira (18) e sábado (19), em Maceió (AL). A comitiva que representa o Estado no evento participou nesta quinta-feira (17) de uma reunião com o deputado e presidente estadual do Partido da Social Democracia Brasileira, (PSDB), Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na oportunidade Ezequiel Ferreira conclamou as representantes do partido a modificar o atual cenário do partido e ampliar a participação de mulheres.  “É imperioso termos mulheres com mais voz e poder, não apenas dentro do PSDB, mas na estrutura política, econômica e social do país”, enfatizou o deputado salientando que já para as próximas eleições, em 2018, o partido pretende ter um amplo quadro feminino para apresentar ao eleitor.

As vereadoras Carla Lopes da Silva (Maxaranguape), Palyana Cavalcanti Dias de Barros e Leila Emiliano da Silva (Nísia Floresta), Cristiane Rocha de Lima (Brejinho), Ana Karine Araújo da Nóbrega, Vânia Fernandes de Medeiros (Serra Negra), Fativan Alves Moura de Paiva (Parnamirim) e a odontóloga, Luciana Oliveira Monteiro, secretária estadual do PSDB Mulher, participaram da reunião com Ezequiel Ferreira e compõem a comitiva representativa.

Para Luciana Monteiro o partido tem pela frente uma importante missão. “Esclarecer à população a verdade da Reforma Trabalhista nos horários em que o partido dispõe na televisão e nos compartilhamentos nas mídias digitais. É preciso deixar claro que a reforma está prestigiando as relações de trabalho que eram renegadas ao segundo plano ou muitas vezes nem levadas em consideração”, explicou Luciana Monteiro.

 

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Presidente da AL prestigia título de cidadão natalense ao prefeito de São Paulo.

Ezequiel Pai e Ezequiel Filho pretigiaram

Ezequiel Pai e Ezequiel Filho prestigiaram a solenidade de entrega do título de cidadão natalense a João Dória.  

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), acompanhou na manhã desta quarta-feira (16) a passagem por Natal do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), que esteve na capital para receber título de cidadania natalense concedido pela Câmara Municipal. A cerimônia, proposta pelo vereador Raniere Barbosa (PDT), ocorreu no Teatro Riachuelo, onde reuniu representantes políticos, autoridades, empresários, gestores e a imprensa potiguar. Na oportunidade, o empresário e ex-deputado federal, Flávio Rocha, foi homenageado com a comenda Frei Miguelinho.

“O atual prefeito de São Paulo, João Dória, tem feito uma gestão de destaque nacional. Enquanto presidente da Embratur, entre os anos de 86 e 88, foi responsável por abrir as portas do mundo para Natal e para o Estado potiguar, levando o RN para as grandes feiras de turismo internacional, mostrando a potencialidade turística do nosso estado, que hoje é uma realidade. É nosso desafio agora interiorizar o turismo em suas mais diversas áreas. Quanto à Flávio Rocha, trata-se de um homem visionário e idealizador, que sempre lutou pela geração de emprego e renda no RN. Portanto, homenagens justas e merecidas a duas personalidades de visão, tanto presente como futura”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Ovacionado pelo público presente na solenidade, o prefeito João Dória agradeceu a homenagem concedida pelo Legislativo Municipal e destacou o potencial turístico de Natal. “Registro o meu agradecimento ao vereador Raniere Barbosa pela iniciativa e à Câmara Municipal por esse título. Levo daqui hoje alguns aprendizados, como agradecimento, com muita humildade, pelo reconhecimento à minha colaboração em favor do desenvolvimento turístico da cidade enquanto presidente da Embratur. Natal é uma cidade de raras belezas que hoje está preparada para crescer e impulsionar o seu turismo. A hospitalidade do potiguar é impressionante. O povo desse Estado é um orgulho para o Brasil”, afirmou Dória.

Agraciado com a comenda Frei Miguelinho, concedida à personalidades com relevantes serviços prestados à coletividade natalense, o presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, relembrou passagens da sua trajetória política e empresarial, e reforçou, em discurso, a importância da indústria têxtil para a inclusão social no Rio Grande do Norte. “Feliz do estado que tem a vocação têxtil que o RN possui. Essa vocação está enraizada em nossa terra e, através do trabalho, constitui um importante transformador da realidade socioeconômica do nosso Estado”, declarou Flávio Rocha, enaltecendo também a gestão feita pelo prefeito João Dória à frente da prefeitura de São Paulo.

Presente no evento, o deputado estadual Albert Dickson (PROS) enalteceu as trajetórias política e empresarial dos homenageados. “João Dória e Flávio Rocha são exemplos exitosos da entrada do empresariado na classe política do país. A Câmara Municipal está de parabéns ao reconhecer as contribuições de ambos os homenageados”, falou Albert.

A solenidade foi conduzida pelo presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), e contou com as presenças do deputado federal Rogério Marinho (PSDB); do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT); do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Flávio Azevedo, que na oportunidade representou o governador Robinson Faria (PSD); do vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, Gilson Barbosa; do desembargador Claudio Santos; vereadores, secretários, gestores, empresários, representantes das entidades ligadas à indústria e comércio, entre outras autoridades, além da sociedade civil.

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João Doria é recebido com protestos em Natal.

João Doria é recebido com protestos em Natal.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi recebido nesta quarta-feira (16) em Natal sob protestos. Um grupo de manifestantes entrou no Shopping Midway Mall, na zona leste da capital potiguar, onde está sediado o Teatro Riachuelo, segurando cartazes e gritando palavras de ordem contra o prefeito paulistano.

Também é alvo dos manifestantes o empresário Flávio Rocha, executivo do Grupo Guararapes, dono do shopping e do teatro onde ocorreu a cerimônia de entrega de Título de Cidadão Natalense a João Doria. Rocha recebeu a Medalha Frei Miguelinho, maior honraria concedida pela Câmara Municipal do Natal.

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João Doria e Flávio Rocha são agraciados com honrarias pela Câmara Municipal de Natal.

João Doria e Flávio Rocha são agraciados com honrarias pela Câmara Municipal de Natal.

O presidente da Câmara também propôs a Doria um protocolo de intenções para intercâmbio de gestões e atração de fluxos turísticos recíprocos entre Natal e São Paulo para abrir a possibilidade da maior metrópole do país estar presente no esforço de desenvolvimento do turismo da capital potiguar.

O presidente da Câmara também propôs a Doria um protocolo de intenções para intercâmbio de gestões e atração de fluxos turísticos recíprocos entre Natal e São Paulo.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, destacou como os dois homenageados têm contribuído para o desenvolvimento de Natal.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, destacou como os dois homenageados têm contribuído para o desenvolvimento de Natal.

João Doria ressaltou ainda a hospitalidade do povo natalense e disse que é possível manter a ligação entre as gestões de Natal e São Paulo para reforçar o turismo. "É um sentimento de reconhecimento e amor a memória.

João Doria ressaltou ainda a hospitalidade do povo natalense e disse que é possível manter a ligação entre as gestões de Natal e São Paulo para reforçar o turismo. “É um sentimento de reconhecimento e amor a memória.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O prefeito de São Paulo, João Dória Júnior, recebeu o título de Cidadão Natalense e o empresário potiguar, Flávio Rocha, a medalha do Mérito Padre Miguelinho, em sessão solene da Câmara Municipal de Natal realizada na manhã desta quarta-feira (16) no Teatro Riachuelo, em Natal.  As honrarias foram concedidas em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao povo de Natal.

Participaram da cerimônia empresários, representantes dos poderes executivo e legislativo do estado e do município, do judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, das Forças Armadas e policiais, populares e admiradores dos homenageados. O vereador Ney Lopes Júnior (PSD), presidente do legislativo natalense, conduziu a cerimônia e destacou a importância do reconhecimento às duas personalidades.

“Doria introduziu Natal no cenário turístico do país quando foi presidente da Embratur, expondo Natal para o cenário nacional e internacional. Não só contribuiu como ainda pode contribuir com sua atuação pública. Vamos propor uma carta de intenções entre Natal e São Paulo para atrair turistas de lá a visitarem Natal e o Rio Grande do Norte”, destacou Ney Júnior. Ele também enalteceu a figura do empresário Flávio Rocha, presidente do grupo Guararapes, detentor das Lojas Riachuelo e Shopping Midway Mall. “É notória a representatividade em todo o país por sua estrutura empreendedora que gera empregos para o povo natalense, além dos serviços como homem público enquanto deputado por duas vezes”, disse.

João Doria ressaltou a hospitalidade do povo natalense e disse que é possível manter a ligação entre as gestões de Natal e São Paulo para reforçar o turismo. “É um sentimento de reconhecimento e amor a memória. Como presidente da Embratur, apoiamos a expansão da Via Costeira, implantação dos hotéis, o centro de convenções, títulos de financiamento para estradas, ruas, avenidas e reurbanização. Retornar a essa terra hospitaleira é um sentimento que reproduz a alma do povo natalense. São Paulo é o centro emissor de turistas da América Latina e podemos manter essa ligação para fomentar o turismo”, disse Doria. O empresário Flávio Rocha enfatizou que o empresariado precisa ser protagonista para ajudar no desenvolvimento do país. “O empresário está ganhando consciência do seu papel político, que não quer dizer candidaturas. E esta homenagem simboliza isso.  É uma honra receber essa homenagem junto ao Dória que foi um visionário que inseriu Natal no circuito nacional de turismo e estamos no teatro que inseriu Natal no cenário cultural do país. Essa coincidência torna esse momento ainda mais emblemático”, pontuou o empresário.

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George Soares diz que apreensão de motos por atraso no pagamento do IPVA é ilegal.

George Soares diz que apreensão de motos por atraso no pagamento do IPVA é ilegal.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O deputado George Soares (PR) repercutiu nesta terça-feira (15), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a operação feita no último final de semana pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) que resultou na apreensão de motocicletas em situação irregular no Vale do Açu. O parlamentar faz um apelo ao Executivo Estadual para que as motos apreendidas por atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sejam liberadas e que seja concedido um prazo para que os proprietários regularizem os débitos.

“Fomos procurados por muitos pais de família da região que dependem destes veículos para sobreviver e foram prejudicados por apreensões que deveriam focar no tráfico de drogas e em veículos roubados. Somos solidários a essas pessoas, não deixando de reconhecer o trabalho de fiscalização da polícia. A minha sugestão ao Detran é para que notifique os proprietários e conceda um prazo para regularização. Se após isso, não houver regularização, aí sim que os veículos sejam apreendidos. Seria uma atitude sensata por parte do Governo do Estado”, defende George.

De acordo com o parlamentar, a apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA é inconstitucional. Para ele, o Estado, ao apreender um veículo por estar com o imposto atrasado, age em desacordo com o princípio da legalidade. “Sendo inconstitucional, obviamente o Estado não pode efetuar a apreensão do veículo por falta do pagamento do Licenciamento, do IPVA, ou de qualquer outro tributo, pois trata-se de um ato abusivo de poder de polícia do Estado”, argumenta George.

Durante o pronunciamento, o deputado alegou ainda que existem súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a ilegalidade do confisco de veículos por atraso de pagamento de imposto. “Jurisprudência já consolidada. Portanto, o Estado pode aplicar multa, mas nunca recolher o veículo. Claro que o ideal é andar com os impostos em dia, mas nesta crise, infelizmente, muita gente não consegue pagar as suas contas em dia”, concluiu ele.

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Mineiro destaca luta dos quilombolas na Justiça.

Mineiro destaca luta dos quilombolas na Justiça.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A ameaça à titularidade das terras e à afirmação dos povos quilombolas, através do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), foi tema do pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta terça-feira (15). O parlamentar participou, há uma semana, no Senado Federal, de audiência pública sobre o assunto.

“Vamos acompanhar esse debate no Supremo, relativa às áreas quilombolas e de reserva indígena”, afirmou Mineiro, que já promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema e é parceiro dos movimentos por mais políticas públicas para os quilombolas e por nenhum quilombo a menos.

O parlamentar destacou que a audiência promovida em Brasília numa iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT) foi bastante representativa. De acordo com Fernando Mineiro, a análise, pelo Supremo, da ADI 3239/2012, será nesta quarta-feira (16). A ação tenta tornar inconstitucional o Decreto 4887/2003, do ex-presidente Lula, que, na avaliação do deputado, foi um grande avanço, pelo fato de, pela primeira vez, ter regulamentado o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas.

Transposição
Fernando Mineiro também abordou a questão da transposição das águas do São Francisco: “Vamos dar sequência à luta pela retomada das obras, pois precisamos acompanhar esse debate, num tempo de contenção de receitas e de cortes em áreas fundamentais. É preciso ver como vai ficar o projeto e as águas que chegarão ao nosso Estado”, afirmou.

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Advogado que representa o governador emite nota de esclarecimentos. (Foto: Ivanisio Ramos).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa  o governador Robinson Faria no âmbito da  operação Anteros, emitiu nota oficial na manhã desta terça-feira (15).

Nota oficial:

O Governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.

Apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade.

Segundo o advogado até o momento a defesa não teve acesso aos autos.

 

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livro "Comentários a Uma Sentença Anunciada - O Processo Lula" - Obra reúne textos de mais de 100 colaboradores em defesa do petista

O Livro “Comentários a Uma Sentença Anunciada – O Processo Lula” – Obra reúne textos de mais de 100 colaboradores em defesa do petista.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O lançamento do livro “Comentários a Uma Sentença Anunciada – O Processo Lula” foi lançado na noite desta segunda-feira (14) no um auditório na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e contou com a presença de estudantes, juristas de diversos matizes e políticos do PT.

Os atos de lançamento do livro são uma das plataformas escolhidas por Lula e pelo PT para fazer a defesa do petista na Lava Jato e defender o direito de o ex-presidente disputar a eleição presidencial do ano que vem. Se tiver a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Lula cai na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível.

A obra reúne textos de mais de 100 colaboradores em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra a sentença do juiz Sérgio Moro.

Descrição do livro:

 “Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula” é talvez o mais importante documento jurídico publicado no Brasil em décadas. A presente coletânea de artigos nasceu de um movimento espontâneo e bastante significativo de juristas brasileiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida no âmbito do processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que ficou conhecido na mídia como o do “tríplex do Guarujá”. Para além do caráter inédito da condenação criminal de um ex-Presidente da República em circunstâncias políticas em tese não comparáveis às das ditaduras brasileiras do século passado, a sentença, que em larga medida era aguardada como desfecho não surpreendente deste processo criminal, provocou imediata reação entre os que a leram comprometidos unicamente com o propósito de tentar entender os motivos pelos quais Luiz Inácio Lula da Silva está sendo punido pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de ativos de origem ilícita. A certeza da condenação era fato. Admiradores e opositores do ex-presidente sabiam que não haveria outro veredito. A dúvida residia em conhecer as razões da condenação, exigência normativa da Constituição de 1988 que, pelas inevitáveis repercussões políticas do mencionado processo, mostraram o acerto do Constituinte de 1987-1988 ao elevar a fundamentação das decisões ao patamar de garantia constitucional do processo. A probabilidade de condenação do ex-presidente Lula e a sua confirmação são muito mais do que meras convicções de um processo bastante problemático sob qualquer ângulo. O leitor tem consigo mais do que a obra de cento e vinte e um autores, retratada em cento e três artigos que submetem todos os aspectos da longa sentença ao criterioso exame que a ciência penal, o direito constitucional e outras áreas do saber consideram fundamentais para afirmar o Estado de Direito no Brasil. “Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula” é uma espécie de Carta Compromisso com a Cidadania, a Democracia e o Estado de Direito.

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