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SPM trabalha pela criação do Conselho Estadual da Mulher

SPM trabalha pela criação do Conselho Estadual da Mulher. (Foto: Simone Silva). 

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O Rio Grande do Norte está prestes a ganhar o seu próprio Conselho Estadual da Mulher, graças à ação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do RN (SPM), que em dezembro de 2016 encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria o órgão no estado. Único da região Nordeste que não possui o mecanismo, a SPM acredita que esta realidade deve mudar nos próximos meses, já que o documento passou pela

Comissão de Justiça da Assembleia e aguarda que a Comissão de Administração realize votação em Plenário.

Os benefícios trazidos à população com a criação do conselho são diversos. De caráter permanente e vinculado à SPM, o Conselho tem por finalidade fazer o controle social, formular e propor diretrizes em todas as esferas da administração destinadas à valorização da mulher, assegurando a população feminina o pleno exercício de sua cidadania. “O papel do conselho é de fortalecer as ações de políticas públicas relacionadas às mulheres no nosso estado, além de ser de suma importância para nos dar mais força e credibilidade junto ao Conselho Federal”, ressalta a secretária da SPM, Flávia Lisboa.

Além de viabilizar a liberação de recursos via Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o Conselho Estadual vai possibilitar o incentivo à criação de Conselhos municipais. Segundo dados atualizados da SPM, das 167 cidades do RN, apenas 11 contam com Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs), ou seja, secretarias ou subsecretarias. “Com um órgão regulador e controlador será possível estimular a criação desses conselhos municipais pelo estado, unindo forças em uma rede de representatividade em busca dos direitos das mulheres potiguares”, acrescentou a secretária.

A criação da SPM, pela atual gestão, foi um compromisso firmado pelo governador Robinson Faria ainda antes de sua posse.  O órgão é um dos poucos no país que possui status de secretaria de Estado – muitos têm atividades desenvolvidas por coordenadorias, por exemplo – o que confirma o compromisso do Governo com as mulheres do Rio Grande do Norte. Com a instalação do Conselho, mais um importante passo será dado em prol dos direitos femininos.

 

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Gustavo Fernandes solicita casas populares para o interior do Estado

Gustavo Fernandes solicita casas populares para o interior do Estado. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Com o objetivo de proporcionar moradia digna à população de baixa renda, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) está solicitando ao Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social (CEHAB), a construção de casas populares. O pleito contempla municípios de várias regiões do Estado.

“Muitos potiguares ainda vivem em condições precárias. O programa Moradia Cidadã é uma prioridade da atual gestão no enfrentamento ao déficit habitacional em nosso Estado, que hoje é de cerca de 120 mil moradias”, justifica Gustavo.

As solicitações foram enviadas para os municípios de Nova Cruz, Luís Gomes, João Câmara, Major Sales, São João do Sabugi, Martins, Lagoa D´Anta, Caiçara do Rio do Vento, Apodi e Portalegre. O programa Moradia Cidadã também incentiva obras dos programas Minha Casa Minha Vida e de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).

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Ezequiel Ferreira requer programas habitacionais para municípios do Seridó

Ezequiel Ferreira requer programas habitacionais para municípios do Seridó. 

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Preocupado com o déficit habitacional que chega a marca de 140 mil moradias no Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está propondo a implantação em municípios da região Seridó de dois programas governamentais, voltados para o combate a esse déficit: o Moradia Cidadã, em suas duas vertentes Servidor e Municípios e o Cartão Reforma.

Os municípios a serem beneficiados, de acordo com os requerimentos encaminhados ao Governo do Estado são Ouro Branco, Lagoa Nova e Santana do Matos. “Esses municípios necessitam dos programas que são prioritários no enfrentamento do déficit habitacional. O Moradia Cidadã proporciona financiamento residencial aos servidores do Estado que podem assumir uma parcela mensal de baixo custo. Desse montante será alimentado um fundo de reserva para contemplar, também, as famílias de baixa renda no interior’, justifica o Ezequiel Ferreira.

O deputado ressalta que os estudos mostram que o déficit habitacional é um problema no Estado, porém há cidades mais carentes que outras que precisam uma atenção especial como são os casos de Ouro Branco, Lagoa Nova e Santana do Matos.

Já o Cartão Reforma, programa do Governo federal que tem um orçamento inicial de R$ 1 bilhão e que nessa primeira fase há a previsão para beneficiar 100 mil pessoas, concede crédito a famílias de baixa renda que recebem até dois salários-mínimos, para aquisição de material de construção para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou conclusão de obras.

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“O povo brasileiro paga um preço muito alto pelo golpe”, afirma Mineiro

“O povo brasileiro paga um preço muito alto pelo golpe”, afirma Mineiro. 

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Citando a denúncia do presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado Fernando Mineiro (PT) fez pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (27) e convocou a população a sair às ruas no próximo ato de protesto. Mineiro afirmou que os brasileiros não podem ser indiferentes ao momento atual e que os representantes do povo não podem ser cúmplices do “caos” que se instalou no País.

“Não podemos ser cúmplices com a indiferença da sociedade e o descalabro que se instalou no Brasil com a saída de uma presidente honesta. Pela primeira vez temos no Brasil um presidente denunciado por esse tipo de crime, induzido por grande parte da mídia e pela sociedade que apoia esse setor golpista”, afirmou o parlamentar.

Mineiro questionou sobre qual a maior gravidade: “as pedaladas fiscais” que levaram a presidente Dilma Rousseff a sofrer impeachment ou os crimes pelos quais o presidente Temer está sendo acusado. O deputado também orientou os potiguares a cobrarem posicionamento dos representantes do RN no Senado e Câmara, caso haja votação pela perda do mandato de Temer.

“Eu sugiro aqui que todos leiam as 64 páginas onde constam as ações, denúncias, provas e crimes cometidos pelo ´espoliador da República´ de março de 2016 até abril deste ano. Onde estão aqueles que diziam que ao tirar Dilma a corrupção seria varrida do Brasil e o desenvolvimento retornaria, fraudando a vontade do povo”? questionou o deputado.

Mineiro afirmou que sentiu vergonha alheia na recente viagem internacional do presidente e que ao contrário, o ex-presidente Lula era muito bem tratado pelos chefes de Estado nas missões institucionais. Afirmou que uma presidente honesta foi substituída por uma “quadrilha”: “Só existe um caminho para o Brasil retomar a sua credibilidade, a economia e voltar o processo iniciado com a transferência de renda e de justiça social”, concluiu.

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 Governador abre oficialmente o Fórum Nacional Eólico 2017 – Carta dos Ventos.

Governador abre oficialmente o Fórum Nacional Eólico 2017 – Carta dos Ventos.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Anfitrião do evento, o governador Robinson Faria abriu oficialmente a 9º edição do Fórum Nacional Eólico 2017 – Carta dos Ventos. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (27), na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo. Estiveram presentes empresários do setor de todo país, autoridades políticas e secretários de Estado.

Em seu discurso, Robinson anunciou a liberação da licença do linhão Esperanza (500KV), após uma espera de seis anos. O trecho vai passar por 14 municípios e escoar toda a energia do RN para fora do estado. Ao todo são 214 km, saindo de Ceará-mirim, passando por João Câmara e seguindo até o município de Assu.

O governador destacou o fato de a energia renovável ser considerada o futuro da humanidade diante da degradação cada vez mais intensa do meio ambiente e dos custos elevados de outras energias. Ele lembrou a importância do Fórum para o debate especializado a cerca dos rumos do uso correto desse tipo de energia.

O Chefe do Executivo Estadual falou, também, dos números positivos do Rio Grande do Norte no setor, como o fato do estado ser o primeiro no ranking de produção eólica do país, atingindo a marca 3.4GW de produção. “Dos 125 parques instalados no RN, 70 deles nasceram em sua gestão”, destacou em referência a celeridade e transparência nos processos de cessão de licenças ambientais, o que contribui diretamente nesse aumento de produção no setor.

“Não adianta termos o melhor vento do mundo se não tiver política pública, se não tivermos segurança jurídica. A natureza fez sua parte, mas o homem tem que fazer a dele também”, disse. Segundo dados atualizados do governo, até junho deste ano, foram emitidas 63 licenças ambientais de empreendimentos eólicos, fotovoltaicos e sistemas associados.

Desde o início da gestão foram 437 licenças ambientais de empreendimentos de energias renováveis, entre parques eólicos, energia solar, subestações e linhas de transmissão. “Se tem um estado onde o investidor pode vir, não apenas pelo vento que Deus nos deu, mas pela segurança jurídica, ele se chama Rio Grande do Norte”, pontuou o governador.

27.06.2017

 

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Selecionados para atuar no projeto Mediação Comunitária participam de apresentação do curso “Mediação e Conciliação Comunitária”

Selecionados para atuar no projeto Mediação Comunitária participam de apresentação do curso “Mediação e Conciliação Comunitária”. (Foto: Elpídio Júnior).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Os 24 selecionados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e pela Câmara Municipal do Natal para atuarem como mediador e conciliador no projeto “Mediação Comunitária” de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), participaram na tarde desta segunda-feira, 26, no auditório da Escola Legislativa da Câmara de Natal de um encontro de apresentação do Curso de Mediação e Conciliação Comunitária.

O projeto Mediação Comunitária foi aprovado pela Câmara Municipal do Natal em março deste ano e funcionará como programa piloto em quatro bairros da cidade: Redinha, Brasília Teimosa, Felipe Camarão e Cidade da Esperança.

Na ocasião, foram fornecidas aos presentes todas as informações sobre a formação e atuação dos voluntários junto à comunidade.  Os mediadores e conciliadores atuarão de forma voluntária.

Para Socorro Medeiros, liderança comunitária do bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal, o curso veio em boa hora e será muito bem aproveitado por ela.

“Esse curso será muito importante para agregar valor ao trabalho que eu já desenvolvo e também porque com a certificação e o reconhecimento que o TJ vai dar para os participantes do projeto eu poderei ter acesso a algumas instituições públicas e assim defender os interesses da população”, disse a futura conciliadora do projeto.

Essa é a primeira turma de mediadores e conciliadores selecionados para atuar nas comunidades, uma grande responsabilidade, segundo o Juiz de Direito, Herval Sampaio, Coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).

“Os selecionados têm nas mãos a chance de fazer história nesse projeto, é por meio das ações desenvolvidas e dos resultados obtidos por eles que saberemos a eficiência do projeto e a partir daí trabalhar para expandir para os demais bairros de Natal”.

Ney Lopes Júnior reforçou a importância da imparcialidade dos mediadores e conciliadores diante dos conflitos encontrados nas comunidades “O curso é o momento de alinhar e definir o papel de cada um no projeto. Todos serão orientados a conduzir os processos sem favorecer nenhum envolvido e assim criar opções de cooperação e resolução entre as partes”.

O presidente da Câmara Municipal do Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT), participou do encontro de apresentação do curso e elogiou a iniciativa.

“Esse projeto além de ser importante para Câmara é importante para a sociedade natalense principalmente para as comunidades que muitas vezes têm dificuldade de acesso ao sistema judiciário e aos seus processos que às vezes são um tanto lento. E a mediação vai dar uma celeridade e vai interagir com essas pessoas”, comentou.

A agenda desta segunda-feira, 26, do projeto Mediação Comunitária segue com uma palestra que será realizada às 19h no salão paroquial da paróquia Nossa Senhora da Esperança – na Avenida Adolfo Gordo s/n – no mesmo bairro.

 

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Governador abre 9º Fórum Nacional Eólico nesta terça-feira.

Governador abre 9º Fórum Nacional Eólico nesta terça-feira.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O governador Robinson Faria abrirá oficialmente o 9º Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos 2017, que começa amanhã, 27, e segue até a quarta-feira, 28, na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo. A abertura acontece às 14h.

O Fórum é o principal ponto de encontro político-econômico entre governo e empreendedores no setor de energia eólica no Brasil, e se renova a cada ano, com abordagens dinâmicas, conferencistas relevantes e debates oportunos.  Em sua última edição, reuniu mais de 800 participantes em dois dias de intensos debates, troca de conhecimento e relacionamento.

A escolha do RN para sediar o evento não acontece à toa. Mais de dois terços das operações do setor eólico nacional estão concentrados na Região Nordeste do Brasil. Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Piauí e Pernambuco lideram o ranking de empreendimentos instalados e continuam atraindo novos investimentos graças à natureza pródiga, mas também em razão das ações dos governos federal, estaduais e municipais.

A primeira sessão plenária terá como tema “O Poder e o Setor Eólico”, através do qual serão discutidas as intenções e objetivos dos governos Federal e dos estados quanto aos empreendimentos eólicos, a infraestrutura e a matriz elétrica nacional.

 

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Frente Parlamentar da Agricultura discute melhorias para o setor. (Foto: Eduardo Maia).

Frente Parlamentar da Agricultura discute melhorias para o setor. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa promoveu nova reunião nesta segunda-feira (26), na sede da Emater/RN, onde debateu assuntos como o cenário atual da atividade no Estado e o programa Agro+RN, de iniciativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE). O fórum atua em favor do desenvolvimento da atividade no Rio Grande do Norte, reunindo legisladores estaduais e entidades ligadas ao setor.

Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Souza (PHS) destacou os avanços já conquistados pelo fórum. “Em pouco mais de um mês, já temos como resultados práticos os projetos de assentamentos rurais produtores de petróleo, que devem ser titulados pelo Incra até o final do ano, além dos avanços na regularização fundiária. Um outro ponto importante é a assistência técnica ao trabalhador rural, que já conta com convênio firmado entre o Incra e a Emater para o avanço do Programa Mulher nos assentamentos”, disse o parlamentar ressaltando o papel articulador da Frente.

Durante a reunião, o professor César Oliveira, membro da base do Laboratório de Estudos Rurais da UFRN (LabRural), falou sobre o cenário atual da atividade no Estado e fez apontamentos para a construção de uma agenda positiva para o setor.

“A agricultura familiar do RN tem enorme importância econômica, social e ambiental para o Estado, mas para que a atividade se desenvolva é necessária a realização de reforma agrária, regularização fundiária, elaboração de uma política estadual de assistência técnica e extensão rural, política de agroecologia e convivência com o semiárido, além da ampliação ao crédito rural, entre outros aspectos que devem ser priorizados”, defende ele.

De acordo com César, o Estado registra 71 mil estabelecimentos agropecuários, ocupando uma área de 1 milhão de hectares. Do total de R$ 1,1 bilhão produzido por toda a agropecuária no RN, cerca de R$ 440 milhões são gerados pela agricultura familiar. Outro dado observado pelo professor é a falta de escolaridade dos agricultores. Segundo ele, mais da metade dos estabelecimentos agropecuários do Estado são dirigidos por agricultores em condição de analfabetismo ou semianalfabetismo.

“Esse quadro cria dificuldades ao processo de desenvolvimento da atividade e nos coloca diante de um grande desafio: a necessidade de escolarização, principalmente dos jovens, para recepcionar tecnologias que possibilitem a produção de alimentos saudáveis no meio rural”, concluiu César Oliveira.

Presente na reunião, o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, fez uma explanação sobre o programa Agro+RN, recém-lançado pelo Governo do Estado, e reforçou a importância da iniciativa para o setor. “Estudando os números de liberação de créditos rurais no Estado, concluímos que o RN tem captado poucos recursos para o setor do agronegócio. Do montante de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, estamos captando menos de 0,1%. É muito pouco para um Estado eminentemente baseado no Turismo e no setor Agropecuário. Diante desse quadro reunimos o setor para definirmos um programa de governo que colabore com o desenvolvimento da atividade, surgindo assim o Agro+RN”, explica o secretário.

Ainda de acordo com Guilherme, o programa funciona em parceria com o Governo Federal, buscando facilitar a abertura de negócios no setor agropecuário. “O Agro+RN tem como objetivo destravar os processos na concessão de licenças ambientais para a instalação e funcionamento dos negócios neste setor”, avalia.

Outros assuntos foram deliberados durante a reunião, como as estratégias para levantamento de proposições da agenda política da Frente Parlamentar e a produção de energia eólica nos projetos de assentamentos do RN.

Os deputados George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB) e Fernando Mineiro (PT) também integram a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, que conta ainda com a participação da Emater, Idiarn, Igarn, Incra, Seara, Idema, Agência de Fomento do RN, FETRAF-RN, MST, Sebrae, Senar, Femurn e Fecam.

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Deputados solicitam implantação e recuperação de rodovias no RN

Deputados solicitam implantação e recuperação de rodovias no RN. (Foto: João Gilberto).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A implantação e a recuperação de estradas no interior do Rio Grande do Norte têm sido objeto recorrente de proposições na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais Nelter Queiroz (PMDB) e Carlos Augusto Maia (PSD) são dois dos parlamentares que apresentam com frequência essas solicitações. Recentemente, as regiões Central, Seridó e Oeste do Estado foram as beneficiadas com pleitos deles.

“Esses requerimentos têm por objetivo fazer ou recuperar a interligação de municípios potiguares, para assegurar a circulação de pessoas e escoar produções. Além disso, é condição essencial para a entrada de turistas, o que permite a interiorização da atividade que mais emprega no Estado”, justifica Carlos Augusto Maia, deputado que solicitou implantação e melhorias em estradas do RN.

Uma das solicitações de Carlos Augusto Maia foi a pavimentação do trecho de 20,8 quilômetros da RN-117 que liga os municípios de Venha Ver e Luís Gomes, ambos na Região Oeste. O deputado argumentou o pedido citando a Serra do Coqueiro, localizado em Venha Ver e ponto mais alto do Estado. Outro requerimento de autoria do parlamentar trata da construção de estrada ligando os municípios seridoenses de Carnaúba dos Dantas e Parelhas.

O deputado Nelter Queiroz, por sua vez, solicitou, em caráter de urgência, a realização de uma operação tapa buracos na RN-041 e na RN-203, que ligam o município de Santana do Matos, na Região Central, a BR-304 e a RN-118, respectivamente.  A solicitação de Nelter, assim como as de Carlos Augusto, foram feitas ao Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

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Deputados querem garantia de investimentos em pesquisas científicas no Rio Grande do Norte

Deputados querem garantia de investimentos em pesquisas científicas no Rio Grande do Norte. (Foto: Ney Douglas).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A falta de investimentos no desenvolvimento de pesquisas na área de ciência e tecnologia foi tema de discussão na tarde desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. O debate teve como ponto central a situação da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), que sofre com a falta de recursos para fomentar a produção científica no estado. O deputado Fernando Mineiro (PT), que propôs o debate, e os deputados Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas (PCdoB) cobraram a garantia de investimentos para a área.

A importância do desenvolvimento de pesquisas no Rio Grande do Norte foi ressaltada por diversos professores e gestores de instituições de ensino do Rio Grande do Norte. O principal problema para o desenvolvimento da ações de inovação no estado, segundo os participantes, é a falta de investimentos na área. A Fapern, apesar de ter uma previsão orçamentária para 2017, somente 3% do que estava na Lei Orçamentária Anual teria sido efetivamente repassado à Fapern. Por esse motivo, representantes da instituição e unidades de ensino pediram a colaboração dos deputados.

O diretor-presidente da Fapern, Uilame Umbelino Gomes, enalteceu a importância da pesquisa para a produção de riqueza no estado e para a competitividade com outros estados os países. Para ele, é necessário que se apoie as boas ideias e se crie um ambiente favorável à produção científica.

“Temos matéria prima, profissionais capacitados, quase três mil doutores no estado, mas é preciso investimentos. Sem investimentos, ficaremos ainda mais para trás”, disse Uilame Umbelino, dando como exemplo casos de grandes empresas que não valorizaram a inovação tecnológica e fecharam suas portas.

Na opinião da reitora Ângela Paiva, é preciso que se ocorra uma mudança na legislação para que a lei imponha que o orçamento destinado à Fapern seja efetivamente cumprido.

“Não se faz desenvolvimento sem uma fundação forte. É assim que estão organizados os investimentos. (Pesquisas) Têm que estar criadas, respaldadas e com financiamentos nos estados, sob pena de nós começarmos a descer ladeira abaixo e engatinhar para o futuro. Não teremos desenvolvimento no estado se não investirmos fortemente em ciência e tecnologia”, disse Ângela Paiva.

Na opinião do deputado Fernando Mineiro, o assunto é de grande importância e os deputados irão colaborar diretamente com a luta para fomentar as pesquisas no Rio Grande do Norte. No Legislativo, garantem que atenderão os pedidos para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de discutir uma nova norma e cobrar do Executivo a liberação das verbas.

“Vamos voltar a colocar na agenda da Assembleia a área de Ciência e Tecnologia. Estamos voltando esse tema no Legislativo e vamos contribuir, tanto na LDO, como no orçamento para o próximo ano e na liberação dos recursos neste ano. Vamos também discutir uma possível mudança na lei, junto aos membros da área de pesquisa”, disse Mineiro. “É importante essa conjugação de esforços com o Legislativo para que possamos colaborar não só na formatação do orçamento, mas na cobrança desses investimentos, que é também nosso papel”, acrescentou Hermano. “Temos que nos unir em prol dessa causa. E podem contar com nosso apoio”, finalizou Cristiane Dantas.

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