Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta terça-feira (26), três projetos de lei de autoria do Governo do Estado, juntamente com outras propostas e requerimentos que visam impactar positivamente a sociedade potiguar.

Uma das propostas apresentadas é o Projeto de Lei Complementar que versa sobre o Conselho Estadual de Saúde do RN (CES/RN). Outro projeto aprovado refere-se à alteração da lei estadual nº 3.742, de 26 de junho de 1969, que trata da constituição da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). Esta proposta busca modernizar e adequar a legislação às demandas atuais relacionadas ao fornecimento de água e saneamento básico.

Além disso, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar que propõe a criação de cargos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN). Este projeto visa fortalecer a estrutura do instituto, introduzindo cargos de analista ambiental, analista administrativo e fiscal ambiental, além de outras medidas para promover o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental no estado.

Paralelamente a esses projetos governamentais, os deputados também deliberaram e aprovaram outras importantes iniciativas. Destacam-se entre elas o projeto de prorrogação do prazo de vigência do concurso público para provimento de vagas para agente penitenciário nível I, bem como propostas relacionadas à punição de atos de vandalismo, criação do Programa Advogado Voluntário (PAV) nas Escolas do RN, conscientização sobre a epilepsia e acesso para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados.

Além dos projetos, foram aprovados três requerimentos que visam homenagear datas e entidades relevantes para o estado do Rio Grande do Norte. Estes requerimentos incluem a realização de sessões solenes em homenagem ao Dia Internacional do Turismo, ao Dia do Advogado e às Forças de Segurança Pública do Estado.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa, os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, George Soares (PV) e o presidente da comissão, Hermano Morais (PV) aprovaram à unanimidade a matéria de iniciativa do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação.

“Ficam reajustados, na proporção de 3,62% os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao quadro funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar Estadual nº 322, de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponda a 30 horas semanais”, disse o relator George Soares.

De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi analisado e aprovado o projeto de lei que institui, no calendário oficial do Estado, o dia estadual do intérprete de linguagem brasileira de sinais (Libras), a ser celebrado anualmente no dia 26 de setembro.

Ainda na pauta, a matéria de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), que institui a semana estadual de conscientização, mobilização e estímulo à doação da campanha contra a taxa rosa ou “Pink Tax”, a ser realizada anualmente no mês de abril, no calendário oficial do Estado.

Foi votado e aprovado à unanimidade o projeto de lei, de autoria do deputado Taveira Júnior (União), que institui a campanha estadual de conscientização sobre a segurança digital no RN. De iniciativa do deputado Ivanilson Oliveira (União), foi aprovado o projeto e lei que dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica.

A matéria que dispõe sobre a proteção financeira dos idosos no RN, de autoria da deputada Terezinha Maia (PL), também foi aprovada à unanimidade pelos deputados.

Ainda durante a reunião, os membros da CCJ apreciaram, votaram e aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência, nos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, revoga a lei estadual nº 11.440, de 22 de maio de 2023.

“O projeto demonstra o compromisso do Governo do Estado com os direitos humanos. O projeto que será denominado “Assédio Não!”, é resultado de uma demanda urgente e necessária para garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos os servidores e profissionais que atuam em nosso Estado”, disse o relator George Soares.

Os deputados aprovaram ainda dois projetos de lei de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O primeiro consolida a estrutura base dos serviços técnicos e administrativos do TCE e o segundo altera a lei complementar estadual nº 185, de 27 de dezembro de 2000, que estabelece o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.

Por fim, os parlamentares aprovaram a concessão de título de cidadão e reconheceram instituições como utilidade pública e como patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso do Estado.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) celebraram um termo de cooperação técnica com o objetivo de disponibilizar ao órgão fiscalizador o Legis Vídeos, um sistema desenvolvido pela ALRN para acesso simplificado às atividades legislativas gravadas.

Na reunião realizada nesta terça-feira (26) na ALRN, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), expressou sua satisfação em compartilhar essa ferramenta, destacando o avanço na gestão da Assembleia e a importância da parceria com o TCE para fortalecer as atividades de controle.

“É uma satisfação poder trocar essa experiência tão exitosa com o Tribunal de Contas. Temos um time de excelência que vem ajudando a mudar a Assembleia Legislativa. Vivemos hoje um conceito de gestão diferente, e estamos colhendo os frutos”, destacou Ezequiel Ferreira.

Por sua vez, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Jales, elogiou a iniciativa, reconhecendo o valor do trabalho desenvolvido pelos servidores da ALRN e a relevância da parceria para promover transparência e controle social.

“O Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia têm tido grandes parcerias e isso é um grande exemplo para as instituições do Estado e para as instituições do Brasil. Esse sistema desenvolvido pelo ‘ouro da casa’, vai ajudar o compromisso do Tribunal com o cidadão, no controle social e transparência”, disse.

A Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN já possui cerca de 10 termos de cooperação técnica assinados e implantados em todo o RN , incluindo outros estados brasileiros. Mário Sérgio, diretor da área, ressaltou a expectativa de expandir essa parceria, apresentando o sistema em um congresso nacional de Comunicação Pública em São Paulo. “Vamos apresentar o Legis Vídeo nesse congresso em Araras, interior de São Paulo, que deve reunir em torno de 300 pessoas de câmaras e assembleias que vão participar desse encontro”, anunciou.

O Legis Vídeos, objeto do convênio, permite o acesso público aos vídeos das sessões e reuniões parlamentares transmitidas pela TV Assembleia, com recursos de busca e filtros. A ferramenta será ajustada para atender às necessidades do TCE/RN, facilitando e dinamizando o trabalho dos deputados e ampliando a transparência das ações legislativas.

Além dos presidentes das instituições, a reunião contou com a presença de diversos representantes das duas casas, evidenciando o compromisso mútuo em promover uma gestão pública eficiente e transparente.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PL) questionou o Projeto de Lei Complementar 12/2024 encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. A matéria trata da regulamentação da atividade de motoristas por aplicativos, com proposta de remuneração com base no salário-mínimo e recolhimento da contribuição ao INSS. De acordo com ele, a proposta impacta negativamente sobre os profissionais e passageiros.

“O Governo Federal tem se destacado pelo desejo insaciável de aumentar os impostos do Brasil. Esse projeto é mais um exemplo disso, aumentando valores das passagens e reduzindo o ganho dos motoristas”, pondera Azevedo.

Segundo o parlamentar, a matéria ainda impõe à categoria representação por sindicatos que não defendem seus interesses. “Ameaça diretamente a fonte de renda dos motoristas com a limitação do horário de trabalho. O mais grave é que a categoria não foi consultada para participar do processo legislativo. Mas o nosso mandato está atento e irá reunir assinaturas para encaminhar aos deputados federais dizendo não a esse projeto”, disse Coronel Azevedo.

O Projeto de Lei 12/2024 atende apenas o trabalho de motoristas de aplicativos que operam com veículos de 4 rodas. Com a proposta, o Governo Federal inaugura uma nova categoria, conhecida como ‘trabalhador autônomo por plataforma’.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) cobrou da administração estadual mais segurança pública para o município de Acari. De acordo com a parlamentar, nos últimos meses há registros frequentes de assaltos a mão armada, roubo de motos e celulares no município.

“Acari era conhecida como uma cidade pacata e tranquila, mas nos últimos meses os moradores têm sofrido com assaltos recorrentes, roubos de motos, nas calçadas, no centro da cidade e na Zona Rural”, contou.

Cristiane Dantas informou que apresentou requerimento solicitando à Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado o aumento do efetivo e o envio de viaturas do tipo caminhonete para ronda na Zona Rural.

“Acari só tem três policiais e veículos de pequeno porte. Isso tem contribuído para o aumento da insegurança na cidade, o que vem deixando a população aterrorizada. Mais uma vez venho solicitar que o Governo do Estado atenda a solicitação dos moradores daquela cidade”, cobrou.

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, anunciou que vai apoiar Salatiel de Souza como pré-candidato à sua sucessão.

Prefeito Taveira anuncia que seu candidato em Parnamirim é Salatiel de Souza. Como era esperado, depois da decisão do STF que libera o apresentador Salatiel de Souza para ser candidato, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, anunciou que vai apoiar o ex-vereador de Natal como pré-candidato à sua sucessão.

O anúncio aconteceu na noite desta sexta-feira (22) durante evento do PL com presença do senador Rogério Marinho, lideranças políticas e amigos de Salatiel.

Crédito Verônica Macedo.

Nesta quinta-feira, 21 de março, a Câmara Municipal de Natal realizou mais uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, para conscientizar a população sobre a importância da inclusão e ao respeito aos direitos das pessoas com SD, bem como para homenagear pessoas e instituições de assistência. A proposição foi do vereador Tércio Tinoco.

Desde 2012, 21 de março foi a data escolhida como Dia Internacional da Síndrome de Down para representar a triplicação (trissomia) do 21º cromossomo, que causa a síndrome, alteração genética presente na espécie humana desde nossa origem.

“Essa solenidade é para celebrar conquistas e reconhecer a importância dessa data, para a conscientização e ao combate ao preconceito contra a Síndrome de Down”, justificou o propositor. Ele lembrou que a homenagem feita pelos vereadores de Natal é uma mostra de que pessoas com Síndrome de Down são capazes de conquistar espaços na sociedade e, acima de qualquer coisa, dignas de respeito, e merecedoras de condições de acolhimento, seja no mercado de trabalho, na escola ou em qualquer lugar.

“Ainda há muito a ser feito para que possamos garantir que as pessoas com SD tenham acesso a oportunidades de educação, emprego, saúde e participação completa e plena em nossa sociedade. Quero exaltar o trabalho desempenhado pelas instituições na nossa cidade e em todo o Rio Grande do Norte, especialmente as do terceiro setor, que lutam incansavelmente, e convocar nossa cidade a trabalhar para derrubar barreiras, no propósito de mais inclusão, contra o capacitismo, os estereótipos e rótulos, por mais respeito e igualdade”, conclamou o vereador.

Para quem ainda duvida da capacidade dos portadores de SD, a jovem recepcionista Manuella Freire, de 27 anos, deu um recado claro: “Eu trabalho e somos capazes de fazermos tudo. Parem de nos ver como crianças. Só precisamos mostrar que somos capazes. Por isso, esse momento aqui na Câmara Municipal é muito especial, por ser só nosso”, disse, emocionada com a homenagem recebida.

Remover barreiras para o desenvolvimento e a inclusão é o maior desafio das famílias, segundo a enfermeira Sherlane Raposo, mãe o jovem Luiz Henrique, de 23 anos, filho mais velho dela. O rapaz foi um dos homenageados durante a sessão solene na CMN, e a mãe orgulhosa ao lado, ressaltou que o momento promovido pelo Legislativo Natalense é importante para a visibilidade da causa e para o combate ao preconceito.

Em Galinhos, PSDB E PP filiam e lançam pré-candidaturas às eleições de 2024.

Aconteceu, nesta última quinta-feira (21) evento de filiação aos partidos PSDB e PP, em Galinhos(RN) com a presença do prefeito Irmão Naldo, de todos os vereadores, secretários e diversas lideranças do município. O evento também teve o lançamento dos pré-candidatos a prefeito, Hudson Matias, do PSDB, e vice-prefeito, Joab de Paquete, do PP, com o aval e apoio total do prefeito Irmão Naldo.

No discurso, Hudson Matias falou que é pré-candidato para dar continuidade ao trabalho aprovado do prefeito Irmão Naldo, e sinalizou uma disposição redobrada por fazer mais pelo município. “Se eu trabalhei muito, todos estes anos, agora vou trabalhar em dobro”, disse Hudson.

Crédito João Gilberto.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) destacou, em seu discurso realizado na sessão ordinária desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, as lutas celebradas neste dia 21 de março. O Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial e o da Síndrome de Down.

“São duas lutas que a sociedade enfrenta e que precisamos abraçar visto a importância e a necessidade de adoção de políticas públicas, tanto para o combate à discriminação racial, como na luta pelos direitos e respeito aos portadores da Síndrome de Down”, disse.

Hermano Morais fez um breve histórico sobre a data, informando que o dia internacional de combate à discriminação racial, tem o intuito de reconhecer a batalha e as conquistas de direitos sociais para todas as raças. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (Onu) em memória ao Massacre de Sharpeville, que ocorreu na África do Sul, em 1966.

“A discriminação é a atitude social que trata uma pessoa com diferença e injustiça por causa de suas características pessoais. A discriminação positiva ocorre quando uma ação tem o objetivo de criar condições desiguais para favorecer as vítimas da desigualdade, por exemplo”, disse Hermano.

Já a síndrome de Down é uma condição genética que causa alteração no cromossomo 21 das células, fazendo com que existam três cromossomos no lugar de dois. A data de comemoração não foi escolhida por acaso. O objetivo da celebração é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar dos indivíduos com Síndrome de Down em todas as esferas sociais.

“É comum que, nesse dia, sejam organizados eventos e atividades que gerem um debate sobre os direitos de mais de 270 mil brasileiros. Fica aqui o nosso apoio incondicional a essas lutas”, finalizou.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Os recentes números divulgados em torno da avaliação do Governo Lula da Silva ganharam repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a sessão desta quinta-feira (21). Durante pronunciamento, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse acreditar que a avaliação negativa do presidente ainda vai piorar.

“A popularidade do governo está despencando, indo para o buraco. E vai piorar. A cada dia aparecem coisas mais bizarras. Ontem foi a história dos móveis desaparecidos no Alvorada. A primeira-dama anterior explicou, deu o caminho, mas o governo continuou afirmando que tinham levado. E agora apareceram os móveis criando uma nova crise”, disse.

O parlamentar também criticou a decisão do Governo em contratar uma empresa de marketing por um valor aproximado de R$ 200 milhões, com o objetivo de melhorar a propaganda federal. “Dinheiro será gasto para divulgação de inverdades, e para calar alguns órgãos da mídia tradicional que já estão mostrando o verdadeiro retrato do governo. Isso é apavorante para eles. Tenho convicção que o povo brasileiro está em escalada de esclarecimento e nada disso vai influir”, finalizou.