Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09), o plenário da Câmara Municipal de Natal recebeu o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas veiculadas na imprensa a respeito do fechamento da Maternidade Leide Morais, na zona Norte. Na ocasião, o titular da SMS refutou qualquer chance de encerramento dos serviços da maternidade, além de falar sobre a suspensão do atendimento de pediatria da UPA do Conjunto Pajuçara, também na zona Norte.

“Estou aqui porque fiz questão de esclarecer uma notícia falsa que está sendo disseminada na mídia, de forma irresponsável, que trata do fechamento da Maternidade Leide Morais. Claro que isso não vai acontecer, jamais sequer cogitamos fechar essa maternidade. Esse tipo de notícia é um desserviço à sociedade. Ao invés de fechar, estamos realizando uma grande reforma para recuperar a estrutura física a fim de melhorar e ampliar os serviços no local”, afirmou o secretário.

“Sobre a UPA Pajuçara, existe um problema sério de complementação de escalas de pediatras com a Cooperativa Médica, nossa contratada, sem condições de completar as escalas. Hoje nós temos sete serviços de atendimento de urgência e emergência, mais um hospital de pediatria. Talvez isso tenha aumentado a demanda nessa especialidade, o que gera dificuldades, pois o número de profissionais é pequeno. Então, esperamos que a Cooperativa consiga complementar as escalas para a gente não precisar fechar o serviço em Pajuçara e redirecionar para a UPA Potengi. Caso o problema não seja resolvido, apenas vamos transferir os atendimentos do Pajuçara para Potengi, sem risco de sobrecarga”, completou.

Foi a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que trouxe os temas para debate em seu discurso durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária. “A notícia do fechamento da Maternidade Leide Morais foi veiculada pelo Jornal Tribuna do Norte e, diante disso, a gente não poderia ficar sem uma explicação da Secretaria para a população. Discursei, vários vereadores discutiram o fato e o secretário prontamente veio explicar a situação. Ele assegurou que a maternidade não fechará, o que nos deixou mais  traquilos”. 

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Preto Aquino (PSD), disse que a resposta de George Antunes foi importante para acalmar a população que precisa da maternidade. “O esclarecimento dele é fundamental para dissipar qualquer ruído de informação na cidade sobre o tema e deixar todo mundo tranquilo com a continuidade dos serviços de obstetrícia na zona Norte. O que existe é a interrupção do atendimento pediátrico da UPA Pajuçara, muito em decorrência da falta de repasses do Governo do Estado para a Prefeitura”, pontuou.

Ao final da sessão, o vereador Raniere Barbosa (Avante) informou que uma reunião será marcada com a governadora Fátima Bezerra para tratar dos repasses estaduais obrigatórios que não estão sendo feitos ao Município. “Faremos um encontro institucional, com a presença de todas as bancadas, para saber da governadora sobre a possibilidade de cumprir com as transferências de recursos, oriundos de impostos estaduais direcionados para a saúde, essenciais para manutenção e custeio dos serviços de saúde pública”.

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou, na manhã desta quarta-feira (09), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o ano de 2023. Emendas ainda serão encartadas para as duas matérias quando forem iniciadas as discussões em plenário. 

“O PPA obrigatoriamente passa por uma revisão esse ano e essa é a lei que vejo como a mais importante, pois é através dela que ficam estabelecidas todas as metas e ações para cada atividade de cada secretaria para a execução orçamentária pela prefeitura. E por estar dentro dos termos técnicos e na normalidade, aprovamos aqui hoje e será debatida em plenário com emendas em breve”, explicou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (AVANTE).

“O mesmo vale para a LOA, que chegou aqui da ordem de aproximadamente 4 bilhões de reais, com o governo  municio trazendo toda a proposta sobre seu custeio, sua manutenção e seus investimentos. A matéria também está dentro dos padrões técnicos, porém aprovamos com ressalva por identificar um pequeno desacordo que será corrigido através das emendas que serão encartadas em breve”, acrescentou Raniere Barbosa.

Além disso, outras 15 matérias foram aprovadas durante a reunião. Dentre elas, o PL 029/2019 e o PL 142/2019 de autoria dos vereadores Nina Souza (PDT) e Preto Aquino (PSD), respectivamente, que estão tramitando em conjunto. As matérias dispõem sobre o combate à importunação sexual em locais públicos. 

“As pessoas têm o direito de ir e vir, e isso não é diferente para as mulheres, que não merecem passar por essas importunações e assédios. Trata-se de uma questão de respeito com as mulheres, nesse caso da nossa cidade. Parabenizo aos autores pelos projetos e que isso ajude a de fato combater esses casos em Natal”, declarou o relator das matérias, vereador Robério Paulino (PSOL).

Os vereadores Anderson Lopes (SD) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Mário Sérgio Gurgel, fez uma palestra bem concorrida, na tarde desta quarta-feira (9), na 25ª Conferência da UNALE que vem sendo realizada em Recife até a próxima sexta-feira (11), reunindo legisladores e legislativos de todo o Brasil, sob o tema principal ‘Rumo ao Parlamento do Futuro’.

Sérgio fez um balanço das modificações que ocorreram de 2015 até agora, destacando as metas que já foram totalmente desenvolvidas e implantadas e a que está em fase de implantação, que é o Legis Gestão. “Dentro da metodologia, definimos o melhor caminho de processamento da informação, com percepção do que se gostaria de ter e não oferecido. É preciso saber fazer e fazer saber”, destacou o palestrante.

Mário Sérgio discorreu ainda sobre o e-Legis, Portal do Servidor e Diário Oficial Eletrônico, programas desenvolvidos pelo pessoal da Casa. “Muitas coisas já são feitas eletronicamente, como assinatura de projetos, convite de deputados para outros colegas assinarem proposições, entre outros”, destacou ele durante o Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo – ENIAL, sob o título “A Gestão da Informação na ALRN”.

Prêmio

Durante a 25ª Conferência da Unale também será realizada a entrega da 3ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, com o objetivo de incentivar as políticas públicas que promovem o bem-estar da sociedade, o fortalecimento dos estados, a humanização e a modernização dos serviços legislativos prestados à sociedade. Casas Legislativas de todo o Brasil concorrem em três categorias: Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais.

Esse ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concorre novamente na categoria gestão com o sistema Legis Plenário, desenvolvido pela diretoria de Gestão Tecnológica da Casa. A ALRN é bicampeã da competição, tendo ganho as duas últimas edições com os sistemas Legis RH e e-Legis.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL) se reuniu nesta quarta-feira (9) durante a programação da 25ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos (Unale), que ocorre de hoje à sexta-feira (11) na Arena Pernambuco, em Recife/PE. Presente no evento, o coordenador de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (COGEP), Thyago Cortez, destacou os avanços e desafios do setor.

Temas como e-Social, sistema Legis RH de gestão de recursos humanos, concurso público, processo digital, previdência complementar, ressarcimento de auxílio saúde, entre outros, foram abordados pelo coordenador, que cravou: “Gestão de competência é um sonho. Chegaremos lá”, disse Thyago Cortez.

Ainda sobre a participação no evento, o coordenador destacou: “O encontro nos permite conhecer experiências exitosas de outras assembleias, oportunidade para estarmos atualizados acerca dos temas debatidos e ampliar o nosso conhecimento sobre gestão e liderança”, pontuou.

Na oportunidade, o diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo, também salientou a importância do encontro. “É  perceptível que as Casas Legislativas comungam das mesmas dificuldades quando se trata da gestão de pessoas  e, assim sendo, o compartilhamento de informações proporcionado durante a Unale é de suma relevância no apontamento de caminhos e soluções para a superação dos desafios”, declarou.

Estiverem presentes ainda os servidores legislativos da COGEP: Allyson Nóbrega, Zelda Araújo, Lívia Medeiros e Ilana Ribeiro.

25ª Conferência da Unale

Com o tema central “Rumo ao Parlamento do Futuro”, a 25ª Conferência Nacional da Unale se estende até a sexta-feira (11) reunindo legislativos e legisladores de todo o país, visando discutir soluções práticas para o desenvolvimento legislativo.

Também será realizada a entrega da 3ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, com objetivo de incentivar as políticas públicas que promovem o bem-estar da sociedade, o fortalecimento dos estados, a humanização e a modernização dos serviços legislativos prestados à sociedade. Casas Legislativas de todo o Brasil concorrem em três categorias: Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais.

Esse ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concorre novamente na categoria gestão com o sistema Legis Plenário, desenvolvido pela diretoria de Gestão Tecnológica da Casa.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) e vice-presidente das Escolas Legislativas do Brasil e de Contas (ABEL), João Maria de Lima, participou na manhã desta quarta-feira (09), da abertura de mais um encontro da ABEL, realizado na 25ª edição da Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece entre os dias 09 e 12 de novembro, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata (Região Metropolitana do Recife).

“A 25ª Conferência da Unale é um evento muito importante para as Escolas Legislativas e, sobretudo para a ABEL que a realiza o seu 36° Encontro e, nós como vice-presidente da Associação nos sentimos lisonjeados por fazer parte nesse momento tão importante na educação legislativa no Brasil, educação essa que completou 30 anos. Então estamos aqui representando a Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte que tem um trabalho de destaque no cenário nacional e recentemente foi honrada com dois prêmios da Associação Brasileira”, comemora o diretor.

Após a apresentação dos participantes, o evento iniciou com a palestra “Desafios e Oportunidades na pós-graduação a distância: o Caso do ISC-TCU”, com o Chefe do departamento de pós-graduação do Instituto Serzedello Corrêa do TCU, Clemens Santos.

Em seguida, o coordenador-geral o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)/ Interlegis do Senado Federal, professor Luís Fernando Pires Machado, debateu sobre a educação legislativa e o uso das tecnologias.

“A Educação Legislativa, no uso das tecnologias que nós estamos vivendo aqui como emergentes, facilita a interação virtual daqueles que conseguem identificar o objeto de aprendizagem que é colocado à disposição pelos professores e mediadores, por isso, o uso da tecnologia na Educação Legislativa é de fundamental importância e não tem mais volta. E vejam, antes fazíamos aquele contato corpo a corpo do professor e aluno em sala de aula, hoje, fazemos no olho no olho nos ambientes virtuais de aprendizado”, explana o professor.

Na parte da tarde, o presidente da ABEL, Florian Madruga e representantes da Unale debateram sobre a Rede de Ensino Legislativo.

25º UNALE

Com a participação de deputados, servidores públicos e conferencistas, a Unale sendo o maior congresso parlamentar da América Latina, trouxe este ano o assunto “Rumos do Parlamento do Futuro”.

Temas como “A Consultoria Legislativa em tempos de conectividade 5G”, “O futuro tecnológico e seus impactos para o papel dos legisladores estaduais” e “A experiência do servidor como fator determinante para a melhoria das entregas à sociedade”, entre outros, estarão no centro dos debates. Os painéis serão dirigidos por especialistas, parlamentares, ministros, assessores, servidores legislativos, técnicos, delegações internacionais.

O encontro nacional é organizado anualmente pela entidade e conta com o apoio das 27 Assembleias Legislativas do país e de organizações ligadas ao Parlamento Estadual. O objetivo do evento é promover o intercâmbio de ideias e discutir propostas que promovam a melhoria e o desenvolvimento da sociedade.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A preservação de documentos antigos de grande importância pública e considerados representativos para a vida dos cidadãos, foi discutida em painel da Associação Nacional dos Gestores Legislativos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (AGEDOC) nesta quarta-feira (9), dia de abertura da 25ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece na Arena Pernambuco, em Recife, contando com a participação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Durante as exposições foram levantadas as necessidades do cumprimento de prazos para que não corram problemas para os gestores, nos casos de extravio de documentos considerados de grande importância para o Poder Público.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem exemplos de preservação de documentações públicas que são tratados com muita sensibilidade. São documentos muito importantes para a nossa sociedade”, destacou a tesoureira da AGEDOC, Ana Cláudia Miranda.

A presidente da Associação, historiadora Cyntia Barreto, fez exposição na mesma linha, citando o exemplo de um documento de Princesa Isabel que está preservado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Esse documento de 1870 está guardado e encadernado. Por isso a nossa preocupação para que todas as Assembleias e Câmaras Municipais preservem seus documentos”, acentuou Cyntia.

Também foi levantado no painel a preocupação com os documentos produzidos pelas Casas Legislativas durante o período Pandêmico, quando o trabalho não parou e é preciso que todos cuidem dessa preservação. “Já foi esqueletado um plano de trabalho e enviado para a Câmara Federal para que seja definido um tratamento dessa documentação do período da Pandemia”, acrescentou ela.

Da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participaram das palestras as servidoras Geane Augusto, Camila Alves e Kercia Michelle Tavares, da Diretoria de Políticas Públicas. A 25ª Conferência Nacional da Unale prossegue até a próxima sexta-feira (11), com a discussão do tema Central: “Rumo ao Parlamento do Futuro, discutindo soluções práticas para o desenvolvimento do Legislativo”.

Ao final do evento será entregue o Prêmio Assembleia Cidadã que incentiva as políticas públicas que promovem o bem-estar da sociedade, o fortalecimento dos Estados, a humanização e a modernização dos serviços legislativos prestados à sociedade. A Assembleia Legislativa, que já ganhou dois prêmios anteriores na categoria Gestão, está concorrendo mais uma vez com o sistema Legis Plenário.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A Rede Legislativa de Governança e Gestão (Regov) lançou o site da associação nesta quarta-feira (9), durante o jubileu de Prata da Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece de hoje até sexta-feira (11), em Recife. O portal foi desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de compartilhar conhecimentos, sugestões e experiências dos modelos de Governança e Gestão das Casas Legislativas.

Para o diretor-geral da Assembleia do RN, Augusto Carlos Viveiros, “a participação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nas ações da Unale mostra o quanto os servidores da Casa estão empenhados em tornar o Parlamento Potiguar o mais popular possível e sempre buscando ideias para aprimorar o regime democrático, além de ser uma excelente oportunidade de aprender com as experiências compartilhadas”.

O diretor de Gestão Tecnológica da ALRN destacou a importância de desenvolvimento do site da Regov. “Essa foi uma maneira de unificar a comunicação. Antes não existia uma maneira formal de divulgar as ações da Rede Legislativa de Governança e Gestão e conseguimos fazer isso com custo zero”, disse Mário Sérgio Gurgel.

Participaram ainda do lançamento do site os servidores legislativos Simone Leal, chefe de gabinete da Diretoria-Geral da Casa; o Diretor Administrativo Financeiro, Pedro Cascudo; Américo Maia, integrante da equipe da assessoria de planejamento, Ricardo Fonseca, Joana Dar’c Rodrigues, Ilany Maciel, Jair da Silva, Berg Freire, Saulo Cantalice, Eduardo Almeida, Geiely Fonseca, Sidney Alves, Leonardo Araújo, João Alves e Obadias Veríssimo.

Regov

A Rede Legislativa de Governança e Gestão é uma associação sem fins lucrativos, integrada por Casas Legislativas dos níveis federal, estadual e municipal, no território brasileiro, com sede e foro em Brasília/DF.

Crédito da Foto/João Gilberto.

As democracias se constroem com a liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa está diretamente ligada à propriedade dos meios de comunicação. Esta relação pode ser observada no cotidiano das notícias veiculadas na mídia. Pensando nisso, a 25ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) aborda o tema, “Contribuição das emissoras legislativas de TV e rádio para a democratização da informação”, em reunião da Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

Na ocasião, o gerente de Rádio e TV da ALRN, Gerson De Castro, chamou a atenção para o fato de a TV Assembleia do Rio Grande do Norte ser usada como canal de divulgação do trabalho de órgãos e instituições como os tribunais de Justiça, de Contas e Eleitoral. “Dessa forma contribuímos com a veiculação da informação de forma democrática”.

O encontro contou com as palestras de Karine Pagliarini, secretária-geral e diretora da TV Câmara de Pouso Alegre e também de Michelle Gramacho, diretora-geral da TV Alba e terceira vice-presidente da Astral. Ela falou sobre a reformulação da programação da TV Alba.

Organizada anualmente pela Unale, a CNLE é um ambiente democrático de discussões, onde o principal objetivo é a melhoria e o crescimento do país e também servirá de palco para o debate internacional, com a presença de conferencistas do mundo todo que promoverão debates sobre as principais questões do cenário nacional e internacional envolvendo política, economia, empreendedorismo, sustentabilidade, segurança, turismo, saúde, educação e muito mais.

Também será realizada a entrega da 3ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã. Prêmio com objetivo de incentivar as políticas públicas que promovem o bem-estar da sociedade, o fortalecimento dos estados, a humanização e a modernização dos serviços legislativos prestados à sociedade. Casas Legislativas de todo o Brasil concorrem em três categorias: Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concorre na categoria Gestão, com o Legis Plenário. Este ano o evento acontece em Recife, na Arena Pernambuco, até o dia 11 de novembro.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Os procuradores das Assembleias Legislativas do País estão em Recife (PE) debatendo temas como a atuação na Nova Lei de Licitações. O Rio Grande do Norte participou do evento da Unale com o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire e os servidores Alberto Talma Antônio Carneiro, Ângilo  Coelho, Cesar Rocha Cláudia Brito, Cleo Vieira, Cynthia Gabrielle, Flávio Henrique, Jussara Câmara, Klebet Carvalho, Larissa Fagundes e Renato Guerra e o diretor-geral da Assembleia do RN, Augusto Carlos Viveiros. A reunião se deu durante encontro na Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – Anpal.

Na ocasião, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do RN apresentou e distribuiu o Manual das Eleições. Esta é a terceira edição do informativo, que já havia sido publicado em 2018 e 2020. “É um manual atualizado com toda a parte de jurisprudência e feito na expectativa de esclarecimento, não só aos políticos, mas à sociedade. O intuito é que a sociedade tenha conhecimento sobre o que pode e o que não pode, para que possa inclusive denunciar as incorreções. Por exemplo, a propaganda eleitoral antecipada”, contou o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire.

Entre tópicos costumeiros e novidades, o guia foca na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020. “Essa lei veio para todos. Há uma fiscalização a nível nacional sobre o tratamento de dados, com o Tribunal Superior Eleitoral. Os dados são informações como nome, endereço, CPF, enfim. Qualquer uso específico precisa ser autorizado”, pontuou Sérgio.

No geral, o conteúdo é voltado para o funcionamento do processo eleitoral brasileiro. “Mas também chamamos a atenção para pontos específicos, como o uso da mala direta, que às vezes é encaminhada para eleitores”, continuou o procurador-geral.

Durante o encontro da Anpal ocorreu a eleição para nova diretoria da Associação e o procurador Sérgio Freire assumiu o cargo de Diretor Regional Nordeste da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo.

“Esse é um reconhecimento do nosso trabalho. Agora vamos fazer com que o Legislativo brasileiro se fortaleça”, disse Sérgio Freire, agradecendo a confiança pelo trabalho desenvolvido.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) destacou a parceria entre a Defensoria Pública do Estado e o Grupo Reviver, que realizam durante esta quarta-feira (09) atividades em conjunto a favor das mulheres. Durante todo o dia, na sede do órgão, estarão sendo realizados atendimentos jurídicos de variadas áreas e, também, exames de mamografia. A parlamentar esteve participando das atividades, que também contam com rodas de conversa e palestras.

“Estive presente, levando mensagem do nosso trabalho na Frente Parlamentar da Mulher. E nestas rodas de conversa tivemos relatos de mulheres que trabalham na saúde, técnicas de enfermagem, que disseram ser muito difícil trabalhar cuidando de outras pessoas sem tempo para fazer os próprios exames”, alertou a deputada durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (09) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Cristiane Dantas fez um apelo para que as profissionais que atuam na saúde pública também busquem realizar seus exames de rotina, com o objetivo de prevenir doenças como o câncer de mama. “São mulheres que cuidam dos outros e não tem tempo de cuidar de si, e ficam adoecidas e muitas vezes encontram diagnóstico que não é precoce pela dificuldade de fazer exames. Fica o alerta para essas profissionais, que se programem e peçam as chefias prioridade para cuidar da saúde”, finalizou.