Crédito João Gilberto/ALRN.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) destacou a importância da ampliação e modernização da agência Sebrae Agreste, inaugurada recentemente no município de Nova Cruz, demostrando compromisso em capacitar, orientar e impulsionar o crescimento sustentável dos negócios locais.

“A iniciativa do Sebrae em ampliar e modernizar a Agência Sebrae Agreste merece todo nosso aplauso porque é mais uma contribuição desta instituição para o desenvolvimento econômico do nosso Estado, a partir da força propulsora dos empreendedores do interior potiguar. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, saúdo o Sebrae por esta iniciativa, convicto de que precisamos pulverizar ações como essa”, celebrou o deputado.

Kleber Rodrigues destacou que toda região Agreste e litoral Sul serão beneficiadas. “A potencialidade de produção dos empresários terá, a partir de agora, com essa estrutura, uma nova realidade. O estilo de espaço colaborativo também se torna muito propício para troca de experiência entre os empreendedores a partir desse ambiente”, disse ao ressaltar a importância das Micro e Pequenas Empresas na geração de empregos. “Focar sua atividade nas micro e pequenas empresas é jogar luzes para um segmento que, por vezes, coloca-se no anonimato, mas é responsável pela geração de milhares de empregos. Pesquisas recentes apontam que os pequenos negócios foram responsáveis por 80% de todos os 22.630 novos postos de trabalho abertos no Estado potiguar durante todo ano de 2023. Esse segmento de empresa contribuiu decisivamente para que o saldo de empregos fechasse o ano passado com um aumento de 7,79% em comparação com o registrado no período anterior”, destacou.

O deputado citou ainda a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e os desafios de sua implementação no Estado. “Iniciativas como essas precisam ser inspiradoras para outros órgãos também virem no mesmo ensejo, de capacitar, desburocratizar e impulsionar. Há alguns anos, certamente, traríamos no bojo das dificuldades a legislação. Mas hoje não! Temos a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, nosso desafio agora é implementá-la em sua integralidade. Estamos envidando esforços, diretamente junto aos Governo Federal, Estadual e Municipal para termos a sua execução. E assim, remando numa mesma direção, Executivo, Legislativo, terceiro setor, instituições e empresários, avançaremos com o nosso sonho coletivo e único!”, finalizou.

Crédito Verônica Macedo.

Nesta segunda-feira (04), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, sob a presidência do vereador Anderson Lopes, este ano, iniciou o calendário de reuniões legislativas. “Desde o início do mandato faço parte desta Comissão e assumir a presidência dela aumenta minha responsabilidade com a luta pela melhoria do transporte público da cidade”, afirmou o edil, adiantando que já entrou em contato com a secretária municipal da STTU, Daliana Bandeira, pedindo uma reunião com ela e a equipe da pasta.

O assunto da reunião será o redesenho das linhas de ônibus. “A STTU fez um redesenho com vários terminais de integração na cidade e linhas circulares por dentro dos bairros, facilitando o acesso das pessoas ao transporte público. Isso foi apresentado à Comissão ano passado, e nós gostamos muito, mas agora tem que sair do papel”, cobrou o presidente, que garantiu que o trabalho de fiscalização da Comissão em garagens e terminais vai ser intensificado em 2024.

A Comissão de Transportes terá como vice-presidente, este ano, o vereador Milklei Leite e como membros Aroldo Alves, Daniel Valença e Eribaldo Medeiros.

Na reunião desta segunda(04), entre os oito Projetos de Lei que tiveram pareceres apreciados e aprovados estavam o PL 436/2023, de autoria do vereador Luciano Nascimento, que determina que empresas de transporte escolar, coletivo e universitário realizem cursos de reciclagem e monitorem as condições de saúde física e mental dos condutores; e o PL 606/2023 do vereador Milklei Leite, que proíbe a limitação de uso de passagens diárias nos cartões de bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público de Natal.

Crédito João Gilberto.

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3) de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A PEC tramitou nas comissões e foi aprovada já em segundo turno pelo plenário.

São duas mudanças na Constituição do RN: a primeira é adaptar o limite de idade máxima, de 65 para 70 anos, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/RN) , adequando aos mesmos termos da Constituição Federal (CF) e cumprindo esta simetria. Na CF, a idade máxima é de 70 anos para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2021 o Senado aprovou a PEC 32/2021que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). A elevação do limite também abrange indicação de juízes para Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

O segundo ponto da PEC aprovada pelos parlamentares potiguares é o estabelecimento do controle externo da Assembleia Legislativa, que atualmente estava sob total responsabilidade do Tribunal de Contas. O TCE irá continuar realizando, mas a partir de agora, com a promulgação da PEC, o legislativo potiguar terá possibilidade de estabelecer um órgão interno com atuação fiscalizadora em todas as esferas púbicas do RN.

Rafael Motta pede exoneração da Secretaria de Esporte de Natal e anuncia pré-candidatura a prefeito.

Presidente estadual do PSB, Rafael Motta entregou, na última quinta-feira (29), o cargo de secretário de Esporte de Natal ao prefeito Álvaro Dias. Pelas redes sociais, nesta terça-feira, Rafael confirmou o pedido de desligamento.

Rafael agradeceu ao prefeito afirmando que “nesses poucos meses em que contribuí com o esporte de Natal, finalizei a passagem pela pasta com uma visita pioneira de um ministro, atendendo ao nosso convite e tomando ciência das problemáticas do esporte em nossa cidade, fato pouco visto na política de Natal. Um secretário municipal trazendo um ministro, mostrando a nossa interlocução com os diversos agentes políticos/públicos

“No mais, me despeço no intuito de atuar de forma mais abrangente como presidente estadual do PSB e, também, como pré-candidato a prefeito de Natal”, finaliza Rafael Motta.

O dirigente partidário vai trabalhar na construção de um grupo com os partidos que compõem a base de apoio do Governo Federal.

Crédito João Gilberto/ALRN.

O Legislativo Potiguar publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico na edição deste sábado (02), o Edital de Convocação nº 001/2024 com a lista dos 21 aprovados (Anexo I) restantes dentro das vagas do seu concurso público de setembro de 2022.

“É uma honra convocar mais aprovados no concurso feito na nossa gestão que irão atuar na Assembleia nas próximas décadas. Estamos construindo a nossa história junto com a história dos novos servidores públicos do legislativo”, destaca orgulhoso o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.

O próximo passo dos aprovados é a apresentação de seus documentos (Anexo II) na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no período de 4 a 13 de março de 2024, no horário das 8h às 14h.

Os convocados deverão apresentar os resultados dos exames médicos indicados no Anexo III do edital, a fim de obterem o “atestado de aptidão física e mental”, que será emitido pela Junta Médica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Os cargos presentes nesta “segunda chamada” e sua respectiva quantidade são: Técnico Legislativo (Tecnologia da Informação – 2; Apoio Administrativo – 8; Contabilidade – 2) e Analista Legislativo (Processo Legislativo – 5; Administração – 2; Contabilidade – 2).

A nomeação dos convocados está prevista para o dia 15 de março de 2024, e o Curso de Formação e Integração dos Novos Servidores deverá ser iniciado em 25 de março deste ano.

Em caso de dúvidas – não se aplicando para o envio de documentação – os aprovados podem entrar em contato com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas pelos seguintes canais de atendimento: WhatsApp (84) 98807-4270 e e-mail cogep@al.rn.leg.br.

Crédito João Gilberto.

A urgente reparação das estradas do Seridó foi unanimidade na fala de todos os que se pronunciaram durante a audiência pública sobre o tema, que foi realizada em Caicó, por iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB). O debate movimentou a cidade e região e aconteceu na manhã desta sexta-feira (1), na sede da Câmara Municipal, reunindo lideranças políticas e a comunidade não somente da cidade, mas de toda a região. No entanto, o governo estadual não enviou representantes para prestar esclarecimentos relativos à problemática.

“Todos os que estão aqui hoje vêm em busca de respostas do governo Estado em torno da malha viária. No meu ponto de vista e de qualquer cidadão comum é injustificável que o governo não tenha enviado representantes, pois se trata de um tema relevantíssimo para a nossa região, castigando a população há tempos”, disse o deputado Adjuto.

O parlamentar teceu críticas à falta de respostas e prestação de contas sobre reformas futuras ou em andamento: “Causa estranheza a resposta ao nosso convite de que os representantes não poderiam estar presentes, informando sua ausência com até menos de 24 horas da nossa audiência”, lamentou. O deputado e os participantes questionaram o fato de o Seridó ter ficado de fora da 1ª licitação.

Representando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Rossine dos Santos, fez um balanço das estradas geridas pelo órgão federal. Citou que as estradas 266 e 427 estão com programas de recuperação.  O DNIT tem atualmente cinco contratos em andamento. “Vamos manter rodovias no padrão de conforto para os usuários e temos programas de recuperação e também de sinalização viária”, explicou.

O prefeito de Ipueira, Galego Paiva, representou os gestores da região: “Lamento profundamente a ausência de resposta do governo, porque estamos aqui buscando alternativas o mais rápido possível, esta audiência é uma oportunidade de debates e a ausência empobrece a discussão, porque não tivemos nenhum tipo de esclarecimento”, criticou.

Os vereadores Allyson Moisés, de Serra Negra do Norte; Max Pereira e Raimundo Inácio Filho, mais conhecido como Lobão, ambos de Caicó, também se pronunciaram. “Nosso Seridó infelizmente não está na lista das rodovias beneficiadas com as obras da tapa buraco. Evito transitar em vários trechos porque já estão insustentáveis e com graves acidentes”, observou Allyson.

Max Azevedo questionou os graves danos à malha rodoviária das cidades no entorno de Caicó. “A estrada de Jucurutu foi reformada, mas as demais encontram-se com buracos e desniveladas, nossa malha rodoviária está muito danificada e estamos falando basicamente de estradas, que é um investimento elementar”, disse. O vereador exemplificou com o caso do município de Jardim de Piranhas: “Um alto potencial de produção que não tem como escoar”, disse.

Representando a sociedade civil organizada, Diego Vale, da agência Referência Comunicação, citou casos de pessoas que precisam se deslocar diariamente entre Caicó e Currais Novos, ou entre Caicó e outros municípios por motivo de emprego ou estudo. “Imagine a vida de um estudante que se desloca todas as noites. Tenho o relato de um amigo cuja mãe só vai dormir depois que ele chega em casa devido às grandes preocupações com a sua integridade”.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Uma equipe do Cerimonial da Câmara Municipal de Natal acompanhou, nesta sexta-feira (01/03), os trabalhos do Cerimonial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante realização de Sessão Solene no plenário da Casa. Dos 10 integrantes do setor no legislativo da capital, 5 estiveram presentes, sob o comando da chefe de Cerimonial da Câmara, Carol Gurgel.

“Uma visita para que nossa equipe possa acompanhar o trabalho do legislativo, essa questão de Regimento e como eles atuam no seu dia a dia”, explicou Carol, afirmando que apesar de semelhanças entre as duas casas legislativas, existem algumas pecualiaridades. “Tem sido uma experiência muito boa”, disse Carol.

Para Rota de Cássia, que comanda a Divisão de Cerimonial da Assembleia Legislativa, que recebeu a equipe da Câmara, “eles tem essa Casa como modelo e vieram conhecer de perto. Eu achei fantástico a gente ser exemplo para a Câmara Municipal de Natal”, concluiu.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

O Legislativo Estadual foi palco de relevante debate na área da Saúde Pública, durante a tarde desta quinta-feira (29). Proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), a audiência pública trouxe à tona “a urgente necessidade da criação de um Centro de Referência para Doenças Raras no Estado”, conforme sinaliza o tema. Participaram das discussões alguns profissionais da Saúde, como médicos e enfermeiros; representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN) e da Associação de Doenças Raras do RN; membros do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (CONSEMS), da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap/RN) e da Comissão de Saúde da OAB/RN; além do coordenador de Promoção Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e de pacientes e seus familiares.

“A data de hoje – 29 de fevereiro – marca a Campanha de Conscientização sobre o Dia Mundial e Nacional das Doenças Raras. Essa mobilização foi criada pela Organização Europeia de Doenças Raras (EURORDIS) e mais de 65 parceiros, com o objetivo de dar visibilidade aos pacientes e gerar mudanças para os 300 milhões de pessoas em todo o mundo que vivem com uma doença rara, além de suas famílias e cuidadores”, iniciou Cristiane Dantas.

Segundo a deputada, no Brasil, onde se estima que 13 milhões de pessoas sejam afetadas por doenças raras, a data emblemática foi instituída pela Lei nº 13.693/2018.

“E, sensibilizada com a necessidade de se dar mais visibilidade aos raros, fui a propositora da Lei nº 11.477/2023, que instituiu 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras”, acrescentou.

A parlamentar destacou na audiência dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que define doença rara como a que atinge menos de 65 pessoas em cada grupo de cem mil, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos.

“Segundo a OMS, as doenças raras se caracterizam por serem degenerativas, crônicas, progressivas e incapacitantes. Essa condição afeta a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias, além dos casos que levam à morte, como tem sido frequente nas crianças. Estima-se que existam entre seis e oito mil tipos diferentes de doenças raras, sendo 80% delas decorrentes de fatores genéticos; as demais, avalia-se que sejam resultado de causas ambientais, infecciosas e imunológicas”, informou Cristiane.

A respeito do tratamento dessas enfermidades, a deputada esclareceu que, como muitas das doenças raras não têm cura, geralmente é feito acompanhamento clínico, fisioterápico, fonoaudiológico e psicoterápico, entre outros, com o objetivo de aliviar os sintomas ou retardar a evolução da doença.

“Quanto ao tratamento com medicamentos, não há interesse da indústria farmacêutica, pelo fato de haver relativamente poucos pacientes”, complementou.

Ainda de acordo com a parlamentar, existe um documento, elaborado pelo Ministério da Saúde, que engloba as diretrizes para o cuidado às pessoas com doenças raras na rede de atenção à Saúde.

“Esse documento foi construído com o auxílio da sociedade civil, associações e especialistas no assunto. O objetivo foi organizar a atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde, a fim de reduzir o sofrimento dos afetados e permitir aos gestores de Saúde a racionalização de recursos, mas suas diretrizes ainda não têm sido muito aplicadas”, criticou.

Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas frisou que “é preciso centralizar os atendimentos, tanto para se fechar um diagnóstico mais rápido, quanto para facilitar o acesso aos tratamentos e ao acompanhamento multidisciplinar. Vale lembrar que é mais barato para o Poder Público investir em prevenção, na atenção básica e de média complexidade. Então, que este seja mais um momento oportuno para encaminhamentos necessários neste sentido”, concluiu.

Falando sobre sua experiência como paciente, Kacia de Souza, representante da Esclerodermia e Esclerose Sistêmica no RN, contextualizou as doenças raras no Estado e explicou por que o centro de referência é tão importante para essa parcela da população.
“Será que somos invisíveis à sociedade e aos órgãos públicos? Será que somos subnotificados? Será que existem profissionais realmente capacitados para nos diagnosticar?”, indagou.

Ela mostrou também os sintomas mais comuns da Esclerodermia, alertando que são sinais muito claros e que “não deveria ser tão difícil de se chegar a um diagnóstico precoce, porém, falta treinamento adequado para os profissionais”, opinou.

“Nós buscamos tratamentos que amenizem os sintomas e nos deem o mínimo de qualidade de vida e de função dos nossos órgãos. Para isso, nós precisamos ser encaixados como pacientes de cuidados paliativos, que precisam de uma equipe multidisciplinar. Nós já temos um meio caminho andado, que é a estrutura do HUOL, basta os governantes agirem”, disse.

Em seguida, Kacia de Souza criticou a burocracia, presente na longa espera para a realização de exames e na dificuldade de efetivação dos tratamentos, por serem de alto custo.

“Eu tenho o diagnóstico há quase 13 anos. E, quando o recebi, foi como uma sentença de morte. Na situação em que a gente vive, o diagnóstico é uma sentença de morte. Se você não tiver condições de buscar o tratamento, é uma sentença de morte; uma pessoa que tem filhos, ao receber o diagnóstico, tem dúvida se vai poder criá-los; além disso, mulheres que recebem o diagnóstico muitas vezes são largadas pelos maridos. Então, tudo que a gente pede é que se diminua a burocracia, que nos deem acesso ao tratamento, que nos ajudem a lutar pela nossa vida”, relatou.

Ainda de acordo com a paciente, a diminuição da burocracia é a diferença entre ser uma pessoa socialmente ativa, como ela, e ser uma pessoa mutilada, como várias de suas colegas.

“É a diferença entre ter qualidade de vida, conviver com a família, ver um filho crescer; e ficar em estado vegetativo. Portanto, eu peço que vocês se conscientizem, pois existe muito sofrimento dentro das doenças raras, e a falta de condição financeira realmente mata. E tudo que nós queremos é que deixemos de ser invisíveis frente ao Poder Público e aos órgãos relacionados à Saúde”, afirmou.

Na sequência, o Dr. João Neri, único geneticista do Rio Grande do Norte, contou que, em 2013, o Ministério da Saúde resolveu montar uma portaria para regulamentar a atenção às doenças raras, e ele teve a oportunidade de participar, sendo o único do Nordeste.

“Desde então eu venho tentando estimular a Sesap a montar um serviço de referência no Estado. Primeiro, por uma questão de política pública. Se eu conheço a minha população, eu consigo direcionar melhor as minhas verbas e consequentemente o meu custo é menor, com judicialização e tratamentos mais caros. Além disso, o paciente poderá se tornar um indivíduo economicamente ativo. Segundo, porque o RN está entre os estados com maior taxa de consanguinidade do Brasil. Em alguns municípios, a taxa chega a 32%. E o terceiro motivo é que, devido a essa portaria, o Ministério da Saúde disponibiliza verba para os pacientes. Para se ter uma ideia, só com pacientes que eu atendo, o Estado receberia 6 milhões de reais por ano, desde 2014. Ou seja, foram 60 milhões que nós deixamos de receber para ajudar uma população que tanto precisa e que está reclamando de invisibilidade”, destacou.

Dr. Felipe Toscano, neurologista do HUOL, falou da realidade de atendimentos no hospital universitário.

“Os raros são muitos, e a Neurologia é uma das especialidades que mais recebem esses pacientes. Por exemplo, nós temos o Ambulatório de Doenças Neuromusculares que atendeu, até 2022, mais de 1700 pacientes com diferentes diagnósticos de doenças genéticas ou não genéticas”, informou.

Em seguida, o médico fez também uma explanação sobre as doenças autoimunes “Esclerose Múltipla” e “Neuromielite Óptica”, que, segundo ele, atacam principalmente o cérebro e a medula espinhal.

Finalmente, o Dr. Felipe Toscano alertou sobre as dificuldades de se conseguir ressonâncias magnéticas e até exames de sangue para fechar o diagnóstico dos pacientes, além da dificuldade ao acesso preventivo e, principalmente, à reabilitação (fisioterapia, fonoaudiologia, dentre outros serviços).

Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do RN, Dr. Marcos Jácome, todos que fazem o CREMERN ficam sensibilizados com a luta e estão à disposição para ajudarem no que puderem.

“Os médicos especializados trabalham para proporcionar uma boa qualidade de tratamento, mesmo enfrentando as dificuldades mencionadas anteriormente. E todo ano nós falamos a mesma coisa, mas a realidade não muda. Então a gente verdadeiramente espera que, desta vez, o nosso Poder Público se sensibilize e que daqui saia uma ação concreta, pois se continuarmos desse jeito perderemos vidas irrecuperáveis, teremos agravamentos de doenças irreversíveis e iremos testemunhar desfechos trágicos e inconsequentes. Portanto, a nossa perspectiva é a de que, através de momentos como este, possamos ver mudanças de comportamentos e seriedade governamental para que esse quadro mude”, enfatizou.

Após a fala do presidente do CREMERN, a deputada Cristiane Dantas se dispôs a falar com os demais parlamentares da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a fim de se dirigirem aos órgãos responsáveis do Governo do Estado para buscar a efetivação do centro de referência com o seu respectivo concurso público para preenchimento do quadro de pessoal.

Superintendente do HUOL, Eliane Pereira reforçou a importância do hospital em diversas linhas de cuidado, como Reumatologia, Neurologia, Pediatria e Cardiologia.

“Ao longo desses meses à frente do HUOL, a gente vem observando que são muitas as linhas de cuidado das quais o hospital faz parte, em diversas áreas da Medicina. Ao todo são 21 habilitações dentro do Estado”, detalhou.

A respeito do pleito do centro de referência, a superintendente afirmou que não é apenas da população, mas também dos profissionais.

“Mesmo sem ser um centro de referência, o nosso hospital faz o atendimento relativo a essas doenças. Nós somos de média complexidade e possuímos 210 leitos ativos para atender inúmeras demandas. Temos que pensar na nossa capacidade de atendimento. Por isso é tão importante pensar como rede e dar efetividade à criação desse centro de referência”, argumentou.

A diretora-presidente da Associação de Doenças Raras no RN, Andréa Motta, destacou a dificuldade de fazer os pacientes com doenças raras chegarem até os ambulatórios.

“Eu não fico sentada na associação esperando o paciente vir me procurar. Eu entro no carro e ando 1.200 km por dia para visitar as pessoas que não têm acesso a um geneticista. Nessas viagens, eu faço rodas de conversa e palestras, falando sobre as doenças raras, quais as suas características e como os pacientes podem ir até o geneticista. É aí que vem o problema: como eu chego ao geneticista? Porque, pelo protocolo, a espera é de dois anos, da marcação da consulta até o atendimento. Por isso nós fugimos do protocolo. O Dr. João tem uma parceria conosco, então, quando estamos nesses atendimentos, nós enviamos fotos ao Dr. João e ele nos fala a possível doença. Depois disso, ele faz um mutirão, por conta própria, no seu horário vago, e sai atendendo as pessoas – crianças e adultos – para dar os diagnósticos e solicitar exames”, detalhou.

Ainda segundo Andréa Motta, existe outra parceria (com o Huol), no Ambulatório de Pediatria, através da Dra. Juçara e da enfermeira Telma, que acolhem os pacientes enviados pelo Dr. João, a fim de realizar os exames e fechar seus diagnósticos.

A vice-presidente do Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN), Dailva Bezerra, agradeceu o convite e parabenizou o incentivo da Casa Legislativa à luta das pessoas com doenças raras.

“Nós, que fazemos parte do conselho e acompanhamos de perto a realidade, sabemos muito bem dessa luta e do sofrimento das pessoas em cada município distante da capital. Quando vamos nas cidades mais longínquas, nós vemos a dificuldade de se conseguir um espaço no Sistema de Saúde. Então, todas as instituições precisam se unir, quem sabe criar um comitê, para efetivar essa política pública o mais rápido possível, e nós iremos sempre enfileirar essa batalha, porque é um sofrimento que nós vemos na nossa porta todos os dias”, frisou.

Já a representante da Secretaria de Estado da Saúde Pública, Ane Caroline Sobral, explicou que a temática já vem sendo discutida na sua sub-coordenadoria há um tempo, abordando alguns tópicos que vêm sendo trabalhados na Sesap.

“Estamos no processo de finalização para habilitação do Cerae/RN como o nosso centro de referência das doenças raras, dentro daquilo que ele consegue atender hoje. Já estamos na fase que precisa de alvará, com agendamento em março, para que possamos submeter ao Ministério da Saúde e ter essa habilitação de fato. Portanto, já é algo concreto e bem encaminhado”, garantiu.

A respeito da contribuição da secretaria com relação às políticas públicas estaduais para pessoas com doenças raras, Ane Caroline citou a necessidade de se trabalhar em diversos eixos, a fim reduzir a mortalidade e contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

“Nós estamos fazendo algumas atividades, voltadas à identificação desses pacientes. Temos dois seminários previstos para este ano, um inclusive em março, que envolverá 700 pessoas, dentre pacientes e profissionais da Saúde; também estamos nos trâmites finais da construção da nossa linha de cuidado; nós realizamos um seminário de Esclerodermia, em 2020, de qualificação profissional, para que os nossos agentes de saúde aprendessem a identificar e prover os cuidados necessários relacionados à enfermidade; estamos estudando formas de melhorar a qualificação dos nossos profissionais, para que eles possam prestar a melhor assistência aos pacientes de doenças raras; e, por fim, estamos avaliando de que forma podemos ampliar o acesso dos pacientes aos profissionais especializados”, finalizou.

Ao final do debate, a deputada frisou a importância de continuar a luta após a audiência, dando continuidade às reuniões e buscas de soluções para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes de doenças raras.

“Eu já solicitei à representante da Sesap para que possamos ter uma agenda com a secretária. Além disso, temos a previsão de, no curto prazo, efetivar o nosso Centro de Referência Para as Pessoas Raras. Então foi um debate bastante proveitoso”, concluiu.

Crédito João Gilberto/ALRN.

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para cobrar compromisso do Governo do Estado na efetivação do pagamento das emendas parlamentares. De acordo com o parlamentar, a administração estadual modificou a destinação das emendas de seu mandato.

“Destinei emendas aos municípios de São Miguel do Gostoso, Monte das Gameleiras e Guamaré. Destinei também para o Hospital Varela Santiago, para a Paróquia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçú, além da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras e o Governo do Estado simplesmente substituiu o destino dessas emendas. Destinaram R$ 300 milhões para pagamento do Tribunal de Justiça do RN e excluíram R$ 400 milhões referentes as emendas de 2023, desrespeitando a palavra dada e prejudicando esses municípios e essas instituições que aguardavam receber esses recursos”, cobrou.

Uma UNIÃO que faz a força e movimenta São Gonçalo para o caminho certo. Com aliança, Eraldo Paiva consolida base de apoio inédita em São Gonçalo e parte fortalecido para a reta final de seu projeto de reeleição.

Prefeito Eraldo Paiva agrega União Brasil ao arco de alianças fortelecendo seu projeto de reeleição. O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), pré-candidato à reeleição, vem fechando cada vez mais apoios e nesta quarta-feira (28) agregou ao seu leque de alianças, o União Brasil.

Com aliança, Eraldo Paiva consolida base de apoio inédita em São Gonçalo e parte fortalecido para a reta final de seu projeto de reeleição.

O presidente municipal do partido União Brasil, Márcio Nunes, reiterou o compromisso com o futuro de São Gonçalo do Amarante em reunião com o prefeito Eraldo Paiva. O encontro ressaltou a importância da união e do trabalho conjunto para impulsionar o desenvolvimento da cidade na direção certa.

A mensagem enfatizou a crença em valores fundamentais e no progresso de São Gonçalo, alinhando-se com a atual gestão municipal. Sob o lema “Fortes e Unidos pelo bem da nossa terra”, o movimento expressou sua determinação em rejeitar qualquer forma de retrocesso e empenhar-se pelo avanço e prosperidade do município.

A união demonstrada entre os membros do União Brasil destaca a força coletiva e a determinação em contribuir positivamente para o futuro de São Gonçalo do Amarante, consolidando assim um compromisso sólido com o progresso e bem-estar da comunidade local.