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A situação da RN-087, a conhecida Estrada da Produção, foi o tema de discussão na tarde desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), o Legislativo realizou uma audiência pública reunindo dezenas de lideranças da região da Serra de Santana, principalmente dos municípios de Lagoa Nova e Tenente Laurentino.

O trecho da rodovia em questão liga os municípios de Lagoa Nova e Tenente Laurentino. Segundo relatos de diversos participantes da audiência, o deslocamento de carro pelo percurso dura até 2h, dependendo das condições do tempo e trânsito. Isso, no entendimento dos vereadores das cidades que participaram da audiência, causa transtornos e prejuízos incalculáveis à população.

“É uma obra importantíssima e por isso trouxemos aqui o secretário de Infraestrutura, que também é o responsável pelo programa Governo Cidadão, para nos explicar o motivo pelo qual essa obra ainda não andou. Precisamos saber quando a situação será solucionada”, disse o deputado Nelter Queiroz.

Representando o Governo do Estado na audiência, o secretário Gustavo Rosado falou sobre as ações do Executivo nas rodovias estaduais. Segundo ele, a escassez de recursos para investimentos devido aos atrasos na folha de pagamento do Estado inviabilizou boa parte dos investimentos durante os últimos três anos e, para este ano, serão empregados R$ 30 milhões em “operação tapa buracos” em parte dos 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais. Não há, contudo, a previsão sobre quando será realizada a obra para fazer a estrada.

De acordo com o secretário, os recursos oriundos do Banco Mundial, neste momento, não chegam a R$ 10 milhões na conta do Governo Cidadão e, para a realização da obra na Estrada da Produção, seria de R$ 50 milhões. Segundo ele, é necessário, inclusive, a produção de um projeto direcionado à área.

“Temos um projeto elaborado para 2019, mas que está totalmente defasado. Para fazer as obras que as estradas estaduais precisam, entre reparos e implantações, precisamos de aproximadamente meio bilhão de reais, por isso teremos que buscar financiamento para essas obras porque é um volume muito grande”, disse o secretário.

O vereador Wallace Frade, da cidade de Lagoa Nova, foi um dos parlamentares que participaram da audiência. Ele, de acordo com o deputado Nelter Queiroz, foi o responsável por pedir a realização da audiência na Assembleia para tratar sobre o tema. De acordo com ele, os representantes da Serra de Santana clamam pela obra na estrada. Para ele, a serra, que tem grande potencial agrícola, maior produção de leite da região e 1.700 familias de agricultores somente em Lagoa Nova, precisa de uma estrada para escoar a produção.

“Temos que cobrar a estrada para as pessoas que precisam dela no seu dia a dia, não somente para as grandes empresas de energia. Levamos uma hora para percorrer 14km. Como é que após quatro anos, com recursos garantidos, a gente só pensa em fazer projeto agora? Por que a energia eólica chegou?”, questionou o vereador, em referência ao crescimento de campos de produção de energia através dos ventos na região. As empresas, inclusive, têm realizado parte de reparos nos acessos com apoio nos gastos com combustíveis por parte do Governo e prefeituras. “O povo não aguenta mais andar por aquela estrada. Que façamos a Estrada da Produção para a energia, para os comerciantes, agricultores, mas principalmente para quem trafega todos os dias”, disse o vereador, afirmando que o trecho total, da rotatória de Santana até Tenente Laurentino, é de 26km.

Com obras realizadas pelo Governo do Estado através de recursos do Banco Mundial, ligando Cerro Corá a Lagoa Nova, o secretário Gustavo Rosado disse que é um objetivo do Governo do Estado realizar a obra quando houver o projeto e a liberação de recursos. Depois de ouvir dezenas de vereadores da região, o secretário reafirmou a intenção. “Estamos em uma realidade atípica. Vamos fazer contratação de novos trechos críticos, provavelmente, e a contratação de todos os projetos que estamos elaborando, se Deus quiser”, disse o secretário.

Por outro lado, o deputado Nelter Queiroz disse que vai continuar cobrando a realização da obra, mas não acredita em solução a curto prazo. “É uma espera de 50 anos. Essa estrada não vai ser feita agora. Ninguém aqui é imbecil para pensar o contrário. Mas vamos continuar nessa luta para que a obra saia nos próximos quatro anos”, disse o deputado, que também criticou o Governo do Estado. “O Governo do Estado fala de folha de pagamento atrasado, mas isso cuida secretaria de Administração. O Governo Cidadão ficou parado? São recursos que não se misturam. É separado. A governadora priorizou os servidores. Ela também poderia priorizar recursos para viabilizar essa história e deveria ter ido ao presidente da República. Não foi por questão política”, acusou.

Finalizando a audiência, o deputado garantiu aos participantes que vai sugerir emenda coletiva ao Orçamento Geral do Estado para 2023 destinando R$ 50 milhões para a obra. “Vou colocar emenda destinando R$ 50 milhões, com os deputados estaduais na Comissão de Finanças, para colocar no orçamento de 2023. Emenda coletiva, de todos que quiserem assinar. Se vetarem, aí vamos para cima deles”, disse o deputado.

Vereador de Parnamirim mobiliza luta de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Michael Borges terá apoio do PSDB para defender a bandeira dos servidores da saúde e é pré-candidato a deputado federal

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira assinou o Decreto n° 6825, que define a nova tabela de vencimento básico de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. O evento foi realizado no auditório da Prefeitura de Parnamirim e contou com a presença em massa da categoria. A emenda estabelece o reajuste da nova tabela salarial, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), tendo como base inicial o valor de dois salários mínimos, de acordo com o piso nacional.

E o vereador Michael Borges (PSDB), da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e representante da categoria, destacou a luta pelo pleito. “Essa proposta de emenda constitucional tramita há 11 aos. É uma luta de muito tempo, que graças a Deus foi concretizada pelo governo federal e que hoje, está sendo concretizada também no nosso município”, comemorou. O vereador, em seu primeiro mandato, é um exímio defensor da categoria, com o histórico de mais de 17 anos de lutas e conquistas, tanto a nível estadual como nacional.

Com 35 anos, Michael Borges que saiu do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (SINDAS), de onde foi secretário-geral, foi eleito em 2020 para seu primeiro mandato. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, a campanha do vereador de Parnamirim custou apenas R$ 8.304,99 e foi eleito para defender as bandeiras que tanto lutou na sua vida. Em um evento que reuniu nomes novos e influences digitais em março deste ano, Michael Borges assinou a ficha do PSDB e será um dos nomes fortes na chapa que o partido vai apresentar como deputado federal.

Com nova tabela dos agentes de saúde de Parnamirim, o início da carreira terá vencimento básico de R$ 2.424,00 – valor definido pela Emenda Constitucional n° 120/2022 – e final de carreira poderá chegar a R$ 7.830,98, além de demais vantagens como insalubridade, auxílio transporte e alimentação, auxílio protetor solar e fardamento.

Recentemente, Michael Borges mobilizou a categoria potiguar em defesa da proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. “É um ato de justiça aos agentes comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua aposentadoria e de seus outros benefícios. O Brasil tem cerca de 400 mil agentes que atuam hoje e a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus”, defende.

Michael Borges está organizando um cronograma de visitas em várias regiões do Estado e vai conversar com a categoria sobre seus direitos. “Muitas vezes, os agentes atuam sem as devidas condições no interior e capital. Como vereador de Parnamirim defendo que as Câmaras Municipais não podem se omitir no sentido de apoiar esses profissionais”, frisa.

Em seu mandato, Michael Borges promoveu uma Audiência Pública sobre a segunda etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Saúde. O intuito da audiência foi discutir as condições de trabalho dos profissionais de saúde, no caso de Parnamirim, incluindo o fluxo processual para a progressão por mérito profissional e promoção por capacitação, bem como questões referentes ao piso salarial da categoria.

“Estamos vivendo uma crise no interior de enfrentamento da dengue, zika e chikungunya. Percebemos o aumento do número de casos. São vários municípios que estão com a situação epidemiológica crítica. Esses profissionais que cuidam dessas doenças vão de casa em casa, rua e rua orientar nossa população. Eles precisam de condições de trabalho. Vamos discutir questões referentes ao combate à dengue, incluindo os funcionamentos dos carros fumacê. Então vamos defender uma comissão executiva dos planos de cargos, carreiras e vencimentos, em setores específicos da saúde de cada município do Rio Grande do Norte. Vou iniciar uma série de contatos e visitas”, explicou o vereador Michael Borges.

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O contingenciamento de R$ 3,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC), anunciado pelo governo federal foi debatido pelos membros da Comissão de Educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento socioeconômico, meio ambiente e turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A reunião realizada nesta quinta-feira contou com a participação dos reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Arnóbio de Araújo Filho.

“O principal objetivo dessa reunião é levar a sociedade o momento delicado que a UFRN e o IFRN passam com os cortes do orçamento e que compromete efetivamente o funcionamento dessas instituições tão essenciais para a nossa sociedade”, explicou o deputado Hermano Morais (PV), presidente da Comissão.

De acordo com o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, o orçamento vem sendo reduzido desde 2015 e em valores reais representa a diminuição de R$ 24 milhões por ano. “É preciso deixar claro que esses cortes ameaçam verdadeiramente o bom funcionamento da IFRN, inclusive em setores básicos como a manutenção do pagamento em dia das contas de água, energia e contratos”, disse.

Para o deputado Francisco do PT os cortes representam ataques constantes do Governo Federal às universidades federais e institutos federais. “Os cortes vem prejudicando sistematicamente o funcionamento dessas instituições. São ações que objetivam destruir a educação pública. Não podemos nos calar diante desse cenário que ameaça a continuidade dos serviços oferecidos”, destacou Francisco.

O reitor do IFRN Arnóbio de Araújo Filho foi enfático ao afirmar que, caso os cortes não sejam revertidos imediatamente, todo o trabalho desenvolvido nas instituições está comprometido. “Estamos trabalhando no limite. Se não houver uma mudança imediata nesse cenário, a situação pode ficar insustentável. O que estamos pedindo é que a educação nesse país seja vista como investimento e não como custo”, lamentou.

Representando os técnicos da UFRN disse que todos os setores estão unidos na luta pela reversão dos cortes. “Quem mais é atacado com essas reduções são nossos alunos. Já o servidor, ao ver essa situação, fica desmotivado e sem incentivo para fazer seu trabalho”, ressaltou.

A presidente do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest-RN) conclamou a sociedade a se engajar na luta em defesa da UFRN e do IFRN. “Não podemos aceitar essa situação de desvalorização das universidades e dos institutos federais, que significa um retrocesso na educação pública do Brasil”, convocou.

No final da reunião, os reitores entregaram à Comissão, um documento que será direcionado a autoridades, bancada federal, ministério da educação, ministério do desenvolvimento econômico, entre outros. “Não podemos nos calar e assistir de braços cruzados o desmonte das nossas instituições, principalmente quando se trata da UFRN e IFRN, tão importantes para o desenvolvimento da nossa sociedade. Esse documento será analisado na próxima reunião da comissão”, finalizou.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, elaborou uma série de requerimentos solicitando ações para a resolução de problemas nas áreas de segurança pública, saúde, infraestrutura e abastecimento nos municípios de Luís Gomes e Martins, na região do Alto Oeste potiguar.

Preocupado com o aumento nos índices de criminalidade, Ezequiel solicitou o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar em ambas as cidades, bem como a aquisição de uma nova viatura policial para o municípios de Luís Gomes.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN também requereu do Governo do Estado, para os dois municípios, a disponibilidade de novas ambulâncias. O atendimento a essa solicitação é imprescindível para a prestação de um atendimento digno para a população das cidades mencionadas.

A perfuração de poços tubulares nos municípios de Luís Gomes e Martins também foi objeto de requerimento do deputado Ezequiel Ferreira. A solicitação tem como objetivo prevenir os problemas que poderão surgir caso um colapso no abastecimento d’água das cidades continue sob ameaça.

Ainda na área de abastecimento, o parlamentar pediu a instalação de um dessalinizador para o município de Martins, por meio do Programa Água Doce, uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil.

O parlamentar ainda solicitou a reforma da Escola Estadual Almino Afonso, considerado o educandário mais antigo da cidade de Martins, além da pavimentação e drenagem das ruas de Luís Gomes através de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

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Na Sessão Plenária desta quarta-feira (6), no horário destinado aos deputados, foram levantadas questões relativas a segurança pública, violência contra a mulher e infraestrutura, dando ênfase aos recentes alagamentos ocorridos no Estado, com pedidos de mais investimento em Defesa Civil.

Iniciando o horário, Nelter Queiroz (PSDB) citou reportagem da Tribuna do Norte do dia 28 de junho, destacando a situação da Segurança Pública no RN.

“De acordo com a matéria, o RN teve uma redução de mais de 14% no número de mortes violentas intencionais. Em 2021 foram registradas 1.155, contra 1.357 mortes em 2020. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que se baseia em informações das secretarias de Segurança Pública estaduais, policias civis, militares e federal, dentre outras fontes oficiais”, informou o parlamentar.

Para Nelter, “esses números, porém, estão longe de ser comemorados. Isso porque, em relação às mortes por 100 mil habitantes, o RN é o nono mais violento do Brasil e o sexto do Nordeste, com taxa de 32,4%. Além disso, entre 2019 e 2021, o nosso Estado apresentou cinco cidades entre as 30 com maiores registros de mortes violentas intencionais. Umarizal está em 7º lugar, com taxa de 123,6 mortes por 100 mil habitantes. As outras cidades envolvidas são Rodolfo Fernandes, Extremoz, Japi e Tibau”, continuou.

Segundo o deputado, a reportagem mostrou que o RN registrou um aumento de 53% nos casos de feminicídio, passando de 13 casos em 2020 para um total de 20 em 2021.

“A alta de quase 54% coloca o Estado na segunda posição dos que mais registraram crescimento percentual desse tipo de crime. Já em Natal, o crescimento do feminicídio foi de 150%, passando de dois registros para cinco, em 2020 e 2021, respectivamente, perdendo apenas para Belém, capital do Pará”, acrescentou Nelter.

“Esses são os tristes números da Segurança Pública do governo do RN que não é mais de origem popular. Os crimes estão acontecendo em vários municípios, e não se descobre quem são os criminosos ou quem mandou matar, e a cada dia aumenta a criminalidade no Estado”, concluiu.

Na sequência, Michael Diniz (SDD) falou sobre o resultado da sua recente visita a Parnamirim, externando necessidades da população do município.

“Eu fui a Parnamirim, no Hospital Deoclécio, e soube de coisas terríveis que estão acontecendo lá. Recentemente, por exemplo, devido às fortes chuvas, uma máquina de tomografia, avaliada em R$ 2 milhões, ficou danificada, inclusive quase matando um operador eletrocutado, com a queda d’água que aconteceu”, disse.

A respeito dos alagamentos, mais precisamente em Emaús, o deputado afirmou que os transtornos continuam pelo bairro.

“Emaús ainda está lotado de água, as pessoas permanecem em colégios e, pelo que eu soube, existem cidades vizinhas que já conseguiram sanar o problema, contratando alguns caminhões para ajudar a retirar as águas. Então, eu falo sobre isso com muita tristeza no coração, porque eu ouvi dizer que lá deveria ter uma bomba para drenar a água da lagoa de captação, no Parque das Orquídeas, mas não se sabe onde está esse equipamento”, denunciou, completando sua fala com a informação de que a Maternidade Divino Amor está sem anestesista.

“Após dizer tudo isso, eu quero que o prefeito saiba que Parnamirim tem um deputado estadual pronto para lutar pela cidade. Eu estou ao seu lado, prefeito. Não se sinta perdido. Estou nesta Casa há aproximadamente 20 dias, mas estou de braços abertos para receber as demandas de Parnamirim”, finalizou.

Em seguida, o deputado Coronel Azevedo (PL) fez críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), mencionando a recente delação premiada de Marcos Valério, ex-operador do Mensalão.

“Um silêncio ensurdecedor tomou os grandes veículos do RN nos últimos dias. Eu estou fazendo referência à falta de cobertura sobre a delação de um dos operadores do Mensalão do PT, Marcos Valério, em que ele vincula o PT ao PCC, uma das maiores facções criminosas do Brasil. Isso é muito grave”, repudiou.

O parlamentar citou reportagens da época do Governo Lula, as quais, segundo Azevedo, “mostram as ligações do partido com a facção criminosa”.

“O deputado Nelter falou sobre a violência no nosso Estado, que é governado pelo PT. E o que nós estamos vendo? Um ex-presidente da República, que foi ‘descondenado’ e reabilitado pela Corte Suprema, cujos magistrados são colocados pelos próprios presidentes. Isso é gravíssimo. Este homem está anunciando o que fará se for eleito Presidente da República de novo”, alertou Coronel Azevedo.

Preocupado com a questão dos alagamentos, Jacó Jácome (PSD) pediu mais investimento dos gestores públicos na Defesa Civil.

“Na última semana, a Grande Natal e algumas cidades do interior receberam fortíssimas chuvas, que causaram danos materiais incalculáveis a milhares de famílias. Graças a Deus, nós não tivemos óbito no RN, como aconteceu em Pernambuco, em que mais de 100 pessoas foram vitimadas. Mas fica um alerta muito sério sobre o que será do nosso futuro, nessa questão da Defesa Civil, das encostas, dos bairros que ficam em cima de morros ou cidades com zonas rurais muito grandes, que sofrem com alagamentos graves e danos nas casas e móveis”, destacou o parlamentar.

Segundo Jacó, de todos os problemas ambientais devem ser tiradas lições. “E a lição que eu queria trazer hoje é um questionamento que se faz todas as vezes que acontecem eventos ambientais que causam deslizamentos de terra nas cidades grandes: quanto se gasta em Publicidade e quanto se investe em Defesa Civil? Todos sabem que os gastos com Publicidade são infinitamente maiores”, criticou.

Para o deputado, deve ficar o alerta: “o que os gestores estão priorizando? Ano que vem vai ter chuva novamente. E como fica, por exemplo, Felipe Camarão? Uma irmã nos procurou, desesperada, porque perdeu parte de sua casa e alguns móveis. Na Zona Norte aconteceu a mesma coisa. Em Parnamirim também. Os gestores precisam entender que o problema vai se aprofundar todos os anos, e algo deve ser feito para contornar esses transtornos”.

Concluindo seu pronunciamento, o parlamentar apresentou soluções para os problemas citados.

“Nós precisamos colocar na mente dos gestores a ideia de prevenção a essas catástrofes, com mais investimentos em Defesa Civil, contratação de mais servidores e apoio aos moradores de áreas de risco. Eles têm que fazer cumprir o Plano Diretor, sendo rigorosos com a construção dessas moradias em encostas, morros e locais acidentados, para que a população não sofra mais no futuro”, finalizou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Municípios que estão localizados nas regiões Agreste e Trairi do Rio Grande do Norte motivaram uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado. O parlamentar solicita ações em infraestrutura, segurança e em recursos hídricos.

Para a cidade de Nísia Floresta, Ezequiel solicita o recapeamento e roço na RN-063, que liga as praias de Tabatinga a Barreta. O local se encontra em péssimo estado de conservação, uma vez que o mato está invadindo a pista, há muitas crateras abertas devido ao desgaste causado pelas chuvas e, além disso, não contempla sinalização vertical nem horizontal, motivos pelos quais podem ocasionar acidentes de trânsito e dificultar o tráfego dos que por ali passam constantemente.

Já para o município de Lagoa D’Anta, Ezequiel requer o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. Segundo o parlamentar, a cidade tem enfrentado dificuldades na segurança pública, registrando aumento de práticas criminosas.

O presidente da Assembleia reivindica ainda a recuperação asfáltica da RN-093, no trecho entre Passa e Fica, Lagoa D’Anta e São José do Campestre. A via se encontra esburacada também devido às fortes chuvas e, em virtude da quantidade de buracos, há um iminente risco de acidentes para os motoristas e a população em geral.

Outra estrada da região que teve sua recuperação solicitada por Ezequiel foi a RN-091, que liga São Bento do Trairi a Santa Cruz. Também nesta rodovia há muitos buracos causados pela chuva e a via é de grande relevância econômica e social para os municípios.

Por fim, o deputado requer a perfuração e instalação de poços tubulares em Lagoa D’Anta. O objetivo é prevenir problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento de água na cidade continue sob ameaça.

Vereador Raniere Barbosa comemora instituição do projeto Ambulante Legal em Natal.

Um dos principais cartões postais de Natal, a praia de Ponta Negra, a partir desta terça-feira (05), contará, ao longo dos seus quatro quilômetros de extensão, com o ordenamento do calçadão, onde, anteriormente, vendedores e ambulantes atuavam de forma irregular, sem identificação e segurança jurídica. Agora, com a instituição do projeto Ambulante Legal, os trabalhadores poderão operar de forma plena e respaldada; o melhoramento deste tópico histórico e relevante socioeconomicamente é resultado de reivindicação e articulação antiga, promovidas pelo vereador Raniere Barbosa. Desde o início, um pensamento era unânime: os trabalhadores informais precisam de justo acesso ao trabalho, visando à obtenção de suas rendas. Assim, para não impedir esse direito fundamental de acesso ao trabalho, segundo o parlamentar, não foram contados esforços para que esta garantia se materializasse.

Após intensa pesquisa e assíduo trabalho político, aconteceu, nesta terça-feira (05), a solenidade de entrega dos crachás e coletes a, aproximadamente, 30 trabalhadores. O encontro aconteceu na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). “Esse número é só uma fração dos cidadãos que irão trabalhar na Orla. Planejamos e trabalhamos para que 204 ambulantes fiquem no calçadão e na faixa de areia da Praia de Ponta Negra. A entrega do material ao restante dos cadastrados será realizada ainda ao longo desta semana”, destacou o vereador Raniere Barbosa.

Participaram da ação, o secretário de Serviços Urbanos (SEMSUR), Irapoã Nóbrega, o secretário adjunto de Serviços Urbanos, Daniel Marinho, o chefe de Fiscalização da Semsur, Carlos Falcão, o supervisor geral de Fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, e a equipe da empresa Ferreira Costa – que apoiou a iniciativa doando materiais de identificação aos comerciantes.

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O Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que institui políticas públicas aos refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte, foi deliberado e aprovado nesta terça-feira (05), na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC). A matéria foi enviada ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado e já havia tramitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição institui a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (PEARAM/RN) e dispõe sobre o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN).

Como apontou o relator da matéria na Comissão, Jacó Jácome (PSD), o Projeto pretende regulamentar a questão migratória no estado, com satisfação dos aspectos civis, econômicos, sociais e culturais, estabelecendo medidas de prevenção e enfrentamento de violações de direitos dessas pessoas, conforme a Constituição Federal de 1988. “A norma tem com princípios a universalidade dos direitos humanos, o repúdio à xenofobia, ao racismo ou a qualquer tipo de discriminação”, destacou o relator.

Na justificativa apresentada da matéria, é possível identificar um aumento considerável de fluxo migratório no RN. Ela aponta que, no Registro Nacional Migratório foram registrados entre 2000 a 2020, 13.664 migrantes internacionais cadastrados.

O relator do texto, deputado Jacó Jácome, reconheceu que a matéria possui relevante importância para a proteção de direitos e opinou pela aprovação no âmbito da Comissão, com Emenda Modificativa encartada previamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além da legislação enviado pelo Poder Executivo, também esteve em discussão, sob relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV), o Projeto de Lei nº 244/2021, que dispõe sobre a política estadual de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e das pessoas intersexo (LGBTI) no RN, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT). A matéria foi aprovada pela maioria, tendo voto contrário apenas do deputado estadual Jacó Jácome.

Eudiane Macedo também foi relatora do Projeto de Lei nº 314/2021, que estabelece princípios e diretrizes para ações de detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes, proposição do deputado Kleber Rodrigues. A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes.

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Os deputados estaduais usaram o horário destinado às lideranças, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (05), para comentarem sobre os problemas causados pelas chuvas nos últimos dias, tanto na capital, Natal, quanto em outros municípios.

O deputado José Dias (PSDB) foi o primeiro a citar o problema criado pela grande precipitação pluviométrica no litoral. “Os problemas foram profundamente sérios. Sei o quanto Natal está sofrendo, precisa de apoio para que os mais carentes não sejam sacrificados. Mas lugares como Ceará Mirim também estão em situação extremamente dramática. Até o abastecimento de água da cidade está afetado. O prefeito decretou estado de emergência e fará as reinvindicações necessárias para minimizar os efeitos dessa tragédia. O Governo do Estado tem a mesma obrigação da Prefeitura e deve uma assistência ao município, assim como o Governo Federal”, narrou.

A deputada Eudiane Macedo (PV) enfatizou a situação das lagoas de captação, que transbordam por causa das chuvas. “Nesses últimos dias, chuvas fortes caíram no nosso estado. No interior, a chuva é uma riqueza, mas infelizmente aqui na capital, quando começa a chover, começa a angústia de muitos moradores de todas as regiões da cidade”, falou.

Ela lembrou que o problema das lagoas de captação existe há décadas e que se repete a cada ano. “Através do nosso mandato, protocolamos requerimentos à Secretaria de Obras e tivemos com o secretário na lagoa de captação do Santarém, para que fosse feito um projeto para que a lagoa não voltasse a transbordar. Infelizmente, não são feitas as manutenções das bombas das lagoas e sem essa manutenção não tem para onde a água de chuva ir, então elas invadem as ruas e residências”, contou.

“A população perde móveis, documentos e isso é algo que acontece há vários anos. As pessoas não estão morando em uma rua que alaga porque querem e não adianta os políticos irem para essas ruas agora sabendo que poderiam ter feito um trabalho antes”, completou.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante o horário destinado aos deputados foram discutidos assuntos de ordem política, fiscal, segurança e serviços público, com destaque para a malha rodoviária do Estado. O deputado Michael Diniz (SDD) foi o primeiro a discursar, seguido do Subtenente Eliabe (SDD), Coronel Azevedo (PL) e a deputada Cristiane Dantas (SDD).

“O povo está cansado dos políticos antigos, que nunca fizeram nada. E hoje a gente consegue ver alguns prefeitos e vereadores realmente preocupados com as pessoas. Por exemplo, no nosso partido, temos o Alysson Bezerra, que é um prefeito jovem e conseguiu zerar as cirurgias, tornando Mossoró um exemplo na Saúde”, disse deputado Michael Diniz (SDD).

A respeito das recentes chuvas ocorridas no Estado, o parlamentar frisou que “nós estamos com grandes problemas de alagamento e infraestrutura, com buracos enormes nas ruas, e vemos muitos guerreiros, principalmente os motoristas de aplicativo, trabalhando e se arriscando para levar comida para casa”.

Segundo Michael Diniz, ele se reuniu ontem com alguns motoristas de aplicativo e tomou ciência de algumas necessidades da categoria. “Eu trouxe alguns projetos. Como a redução de 70% do IPVA em carros com GNV, para esses trabalhadores. E por que isso? Porque precisamos estimular essas pessoas a continuar no mercado, a gerar renda, a manter o empreendedorismo”, detalhou.

Em seguida, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) agradeceu o apoio e pelas orações que recebeu durante o período em que esteve ausente. “Eu fui surpreendido com um problema de saúde e passei sete dias internado, sendo cinco na UTI. Então, primeiramente, eu quero agradecer a Deus, pelo dom da vida. Depois, agradeço ao Dr. Tarcísio Maia Filho e à enfermeira Ana Rafaela Oliveira, e, em nome deles eu externo o meu agradecimento a todos os profissionais que cuidaram de mim, estendendo também a todos os profissionais da Saúde do Rio grande do Norte, que trabalham diariamente para atenuar o sofrimento das pessoas e, acima de tudo, salvar vidas”, destacou.

O parlamentar ressaltou ainda sua alegria pela publicação do edital do concurso para Oficial da Polícia Militar do RN. “Em janeiro deste ano nós protocolamos um requerimento solicitando a celeridade e a abertura desse certame, que há 16 anos não acontecia. O último foi em 2006. E essa situação gerou consequências muito sérias, comprometendo o serviço prestado à população potiguar. A PM-RN é a única do Brasil que não possui os postos de segundo tenente, que, além de ser gestor, é o elo entre o operacional e o gerencial”, explicou.

Segundo o parlamentar, para sua felicidade, foi publicado o edital para o referido concurso, na última sexta-feira (1), com 132 vagas.  “As inscrições podem ser feitas pela internet e vão até 1º de agosto. Eu quero destacar que este concurso será de livre concorrência, sem limitação de acesso para as mulheres. E isso foi outra intervenção do nosso mandato”, concluiu.

Na sequência, o deputado Coronel Azevedo (PL) externou sua satisfação pela publicação do decreto da redução do ICMS sobre combustíveis. “Primeiro, eu quero dizer que a redução dos tributos sobre combustíveis foi uma vitória do povo potiguar e das cobranças nas redes sociais. A governadora queria a gasolina cara, para quebrar a Economia e prejudicar o governo Bolsonaro. Mas finalmente, no sábado, ela publicou o decreto da redução, limitando a 18% o ICMS sobre combustíveis”, disse.

Continuando sua fala, o parlamentar solicitou o apoio dos deputados federais do Estado, para votarem favoráveis ao aumento do Auxílio Brasil. “Foi aprovada a PEC que vai permitir o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600,00, além do voucher caminhoneiro de R$ 1.000,00. Então, eu quero pedir aos deputados que aprovem o quanto antes, tendo em vista a pandemia e a guerra. Está na hora de pensar nos mais humildes, que estão sofrendo com essa inflação, resultado desse excesso de medidas de governadores e prefeitos pelo Brasil”, enfatizou Azevedo.

Por fim, o deputado criticou o governo estadual pela ausência de pagamentos de suas emendas parlamentares de 2022. “Eu estive ontem cobrando as minhas emendas parlamentares deste ano. Para a surpresa de pouca gente, descobri que sou o único deputado desta Casa que não teve as emendas pagas pelo governo estadual. Eu perguntei educadamente o que a governadora tem contra mim e porque sou o único que não recebeu as emendas. Toda a tramitação foi feita, mas o governo escolheu não pagar. Além disso, ainda se recusam a entregar cópias das ordens bancárias. Sinceramente, eu não sei por que a governadora quer prejudicar o povo, que precisa tanto de Saúde”, concluiu.

Última a discursar no horário dos deputados, Cristiane Dantas (SDD) cobrou, mais uma vez, o recapeamento e a recuperação das estradas do Rio Grande do Norte, por parte do governo estadual.

“Eu venho aqui novamente para externar a indignação dos donos de pousadas e hotéis de Monte das Gameleiras e Serra de São Bento com as rodovias estaduais. Nós chegamos ao nosso inverno, em que temos as festas da época nessas cidades, movimentando o Turismo e gerando empregos. Teremos dois grandes eventos: o Festival Gastronômico de Monte das Gameleiras, nos dias 29, 30 e 31 de julho; e o XI Festival de Inverno de Serra de São Bento, em 12, 13 e 14 de agosto. Mas os empresários estão preocupados com a possibilidade de fracasso dos eventos, devidos aos problemas nas nossas estradas”, repudiou.

Para Cristiane, este é o momento de cobrar, mais uma vez, o olhar da governadora para as rodovias estaduais. “A situação não sai das promessas de recapeamento ou reconstrução. Nós temos depoimentos dos próprios moradores e empresários da região, denunciando os problemas. E desde 2020 eu venho fazendo pronunciamentos e requerimentos para o recapeamento da RN 269 – 279, que liga Passa e Fica até Serra de São Bento. Em 16 de julho de 2020 eu fiz um requerimento, e agora, dois anos depois, a situação está muito pior, impactando diretamente o trânsito de motos, carros e ônibus de turismo, além de provocar acidentes e mortes”, frisou a deputada.

Para Cristiane, essas condições que o Governo do Estado está proporcionando ao turismo serrano são “inaceitáveis”. “Eu preciso dizer à governadora que não se faz Turismo dessa forma. Assim, o turista que viria para cá, em vez disso, vai para a Serra da Bananeira, que é perto e tem a estrada melhor; dessa forma, não geramos emprego e renda para quem mora na região; e dessa forma, os donos de pousadas e restaurantes fecharão suas portas, porque os clientes não conseguem chegar até eles com essa quantidade de buracos nas nossas estradas. Portanto, fica aqui mais uma cobrança, com um novo requerimento apresentado”, concluiu.