Pré-candidatura de Paulinho Freire cresce e já ganha apoio de prefeitos, vereadores e lideranças do Alto Oeste.

O pré-candidato a deputado federal pelo RN, Paulinho Freire (UNIÃO BRASIL) ganhou o apoio de mais dois prefeitos, mais de 15 vereadores,vários suplentes e lideranças da região do alto oeste potiguar com vistas à disputa eleitoral deste ano. Os apoios foram firmados em visita de Paulinho aos municípios de Coronel João Pessoa, Francisco Dantas, Riacho de Santana e Marcelino Vieira.

Em encontros nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28), as lideranças oficializaram a concordância com o projeto político do vereador natalense que irá disputar pela primeira vez uma vaga na Câmara Federal.

São vários nomes importantes do cenário político da região como a prefeita de Coronel João Pessoa, Fátima de Pachica; o ex-prefeito Pachica; a vice-prefeita Mytsa Costa e vários vereadores do município. De Francisco Dantas, Paulinho segue o projeto com o apoio do prefeito José Adolfo ; do ex-prefeito Adolfo da Silveira e também de um grande número de vereadores.

Em Riacho de Santana Paulinho foi recebido por Dr. Getúlio Medeiros, vereadora Euda e vereador Adriano, suplentes e líderes locais que irão caminhar junto ao pré-candidato. A viagem foi finalizada com uma grande reunião em Marcelino Vieira, onde o vereador Dr. Aurivones, a vereadora Fátima e diversas lideranças manisfestaram o apoio a Paulinho.

Os grupos políticos tem forte expressão no Alto Oeste e já começam a construir uma base forte para Paulinho Freire na região.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A autorização do Governo do Estado para restauração de trechos críticos de rodovias nas regiões Seridó, Agreste, Oeste e Alto Oeste, no valor de mais de R$ 20 milhões, pautou o pronunciamento do deputado estadual Hermano Morais (PV), durante sessão ordinária desta terça-feira (28).

“O Governo do RN avança na execução do Programa de Restauração de trechos críticos das rodovias estaduais com investimento de R$ 53 milhões em recursos próprios para recuperação da malha viária em todo o Estado. Esses eram pleitos dos deputados dessa Casa que escutam o clamor da população de todo o Estado. Isso porque em alguns trechos a situação estava bem difícil, principalmente depois do período chuvoso”, disse.

Hermano destacou que também foi firmado Termo de Parceria e Convênio de Delegação de Competência com a prefeitura de Guamaré, para restauração da RN-401, no trecho entre a BR-406 e a RN-221. A RN-401 permite o transporte da produção de petróleo e gás que saem diariamente do polo de Guamaré com destino a Natal e outros estados.

“Pelo convênio com a Prefeitura de Guamaré, parte do serviço de restauração e alargamento da rodovia será executado pelo município (3,6 Km), e a outra parte (8,4 Km) pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (SIN) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER)”, reforçou.

Vale do Açu: vereadora Delkiza Cavalcante vai representar Assú e região na chapa de deputada federal pelo PSDB.

Mulher, ela mostra alternativas e lembra que mais de 90% do eleitorado não tem ainda nome para a Câmara dos Deputados

Já que os níveis de desigualdade entre homens e mulheres nas esferas social, econômica e política são alarmantes, com altos índices de violência contra a mulher, precarização do trabalho feminino e sub-representação das mulheres na política, a vereadora Delkiza Cavalcante ingressou no PSDB e vai colocar seu nome a disposição da região do Vale do Açu, como deputada federal. Ela fará dobradinha em Assú e região com o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).

“Estou no segundo mandato de vereadora em Assú. Criamos a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Vamos cobrar um orçamento para ampliar a rede de proteção para a mulher vítima de violência. No Brasil, com 5.700 municípios, nós só temos 381 delegacias especializadas de mulher. Num país com tantos municípios, nós só temos 139 varas judiciais especializadas da mulher. A grande maioria dos estados só tem uma casa abrigo para atender todas as denúncias que chegam”, argumentou a pré-candidata a deputada federal pelo PSDB.

Delkiza Cavalcante, além de vereadora na cidade de Assú, é historiadora pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “No ranking da União Interparlamentar sobre a participação das mulheres na política em 190 países, o Brasil ocupa a posição 145, ficando atrás de quase todos os países da América Latina. No Rio Grande do Norte, as mulheres é maioria no eleitorado de mais de 2 milhões e meio, em todos os 167 municípios do Estado”, frisa a representante do Vale do Açu.

Nos quatro primeiros meses de 2022, o Rio Grande do Norte ganhou 17.374 novos eleitores de 16 e 17 anos. Até abril deste ano, o Estado contabilizou 31.947 jovens nessa faixa etária aptos a votar nas Eleições de 2022. “Quem vai contribuir com o primeiro voto precisa ter acesso as informações e saber escolher seu representante. Vamos fazer história em 2022 e colocar mais mulheres representando o nosso Estado no Congresso Nacional. As pesquisas registradas apontam mais de mais de 90% do eleitorado que não sabe ou votam em nenhum para deputado federal, como mostrou a Consult, na Tv Ponta Negra”, diz Delkiza Cavalcante.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (28), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) criticou a governadora Fátima Bezerra (PT), que reuniu prefeitos e deputados nesta segunda-feira (27), no Centro Administrativo, para autorizar a restauração de trechos de estradas do Rio Grande do Norte. O parlamentar criticou o fato do Governo recuperar somente trechos de estradas que estão, segundo o deputado, ‘totalmente intransitáveis’.

“O povo está fazendo o julgamento de sua gestão”, disse Nelter em relação à gestão da governadora. O parlamentar ainda criticou gastos do governo em outras áreas da gestão. Depois do discurso de Nelter Queiroz a deputada Isolda Dantas (PT) destacou o 28 de Junho como Dia do Orgulho LGBTQIA+, e citou nomes de pessoas assassinadas por causa de sua sexualidade.

“Esse é um dia muito importante para essa população”, disse Isolda, reforçando que os índices de violência têm aumentado, e que o papel da Assembleia Legislativa é combater esse tipo de violência. “Temos obrigação de punir quem comete esse tipo de crime”, afirmou a deputada, no horário da sessão que estava sendo presidida pelo deputado Michael Diniz, do Solidariedade.

“LGBTfobia é crime e quem comete esse crime carece de tratamento”, afirmou Isolda. “Essa Casa aqui tem parlamentar que tem orgulho de defender essa pauta”, disse a deputada, lembrando que seu mandato representou junto à Mesa Diretora da Assembleia, pedindo que encaminhe para apreciação da Comissão de Comissão
e Justiça, pedido de punição ao deputado que se mostrou homofóbico. “Essa Casa tem regras e nossa imunidade parlamentar não é ilimitada, e nessa Casa quem ousar cometer esse tipo de crime, não ficará impune”, disse a deputada.

O deputado Hermano Morais (PV) se solidarizou com o discurso da deputada Isolda Dantas e disse concordar com suas palavras em defesa da população LGBTQIA+. O parlamentar comentou sobre o programa de restauração de estradas anunciado nesta segunda-feira (27) pela governadora Fátima Bezerra. “O Governo está debruçado sobre um plano de recuperação de outras rodovias também”, reforçou Hermano, que esteve no Centro Administrativo acompanhando uma comitiva do município de Guamaré.
O deputado citou parcerias que a Prefeitura de Guamaré manteve com a Petrobras para recuperação de estradas, mas somente o município fez a sua parte. “Finalmente essa obra foi autorizada”, disse Hermano, ressaltando que o resultado será benéfico para o setor do turismo e para garantia de empregos. O deputado Francisco do PT encerrou o horário de lideranças ressaltando o discurso da deputada Isolda Dantas. “O pronunciamento da deputada Isolda merece de nossa parte toda solidariedade e se houver algum mecanismo de natureza regimental, eu gostaria de subscreve”, afirmou Francisco.

“Homofobia é crime”, reforçou o deputado, lembrando que todo mundo que chegas ao plenário da Casa como deputado, jura respeitar o regimento. “Não entendo como se faz um juramento de cumprir as leis e vem aqui atacar a Constituição. Quem está aqui deveria ter vindo sabendo disso”, afirmou Francisco.

O deputado comentou ainda em seu pronunciamento as ações anunciadas pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira. “Ações que estão incomodando muita gente”, disse o deputado, lembrando que a governadora encontrou um estado “destruído”, e que na questão das estradas, o último plano de recuperação foi feito nos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira. Francisco criticou também a situação de rodovias federais. “Cadê a força dos deputados bolsonaristas que nem assumem uma rodovia é deles?”, encerrou Francisco, identificando como “seletiva” a indignação de alguns colegas de plenário com o governo Fátima Bezerra.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Durante uma reunião na Escola do Legislativo Wilma de Faria, nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Natal realizou a instalação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros. Criada por proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), a Frente tem como objetivo ajudar a enfrentar a homofobia na cidade e propor políticas públicas para proteger as pessoas que, por determinadas opções sexuais, acabam vitimizadas pelo preconceito ou ignorância.

“Este momento marca a criação oficial da Frente Parlamentar e o início dos nossos trabalhos ordinários. O nosso intuito é que seja um grupo temático misto, ou seja, com a presença dos parlamentares e representantes da sociedade civil. Por isso, o encontro de hoje conta com a participação de personalidades importantes da população LGBTQIA+ da capital potiguar e membros de instituições sociais para que a gente possa fazer uma atuação conjunta”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi, que presidirá a Frente.

O vereador Robério Paulino (PSOL) falou sobre a importância de ampliar o debate sobre diversidade na cidade. “Trata-se de uma iniciativa parlamentar com caráter educativo por abordar um setor muito discriminado. Ser gay ou lésbica no Brasil ainda é um imenso risco, haja vista a sociedade preconceituosa na qual vivemos. Diante desse cenário difícil, o Legislativo natalense precisa sensibilizar a população para o direito que as pessoas têm de serem felizes como quiserem”.

Por sua vez, a vereadora Divaneide Basílio (PT) comemorou a instalação da Frente por trazer uma centralidade para as pautas do setor. “Além de subscrever a criação deste novo fórum de debates da Câmara Municipal, quero acompanhar de perto e oferecer a minha contribuição. Porque é uma causa que impacta diretamente na vida dessas pessoas que possuem muitos motivos de orgulho, mas precisam de políticas públicas para viverem com dignidade”.

A Coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero do Rio Grande do Norte, Janaína Lima, falou que a Frente será relevante na articulação política junto aos poderes públicos. “Uma oportunidade para implementarmos leis que possam, de fato, proteger e defender a comunidade LGBTQIA+ de Natal. Teremos, inclusive, a capacidade de pensar melhor o funcionamento da rede de proteção a nível municipal e contribuir com os marcos legais a nível estadual”, disse ela, que é a primeira gestora trans da história do Governo do RN.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Com o objetivo de apoiar e incentivar a produção do setor audiovisual no RN, o projeto de instituição da Comissão do Filme Potiguar foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa. Além dele, os parlamentares também aprovaram projeto de resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre os procedimentos para aplicação da Lei de Acesso à Informação.

O projeto da Comissão do Filme Potiguar (Potiguar Film Commission) é de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT). Tem nas suas diretrizes o objetivo de estimular as locações no RN no caso de produções audiovisuais nacionais e estrangeiras, além de promover a desburocratização e atuação integrada dos órgãos da Administração Pública, a fim de garantir eficácia na atração e liberação de filmagens.

Na justificativa do projeto, a deputada afirmou que a criação de Comissões do Filme (Film Commissions) vem sendo bastante comum nos âmbitos municipal, estadual ou nacional. “Também chamada de escritório público, a Film Commission (FC) cumpre papel de apoiar o setor do audiovisual, estimulando a produção local por meio de diversos incentivos e suportes. Ela pode proporcionar inúmeros benefícios nas diferentes esferas da coletividade, estimulando a economia local, por exemplo, ao atrair produções para serem locadas em nosso Estado e gerar inúmeros empregos direta e indiretamente”, afirmou.

A deputada também lembrou que a iniciativa contribui para a promoção e o desenvolvimento da cultura local, com a estrutura da categoria do audiovisual. “Com o aumento das locações, o que se percebe é um consequente estímulo ao turismo cinematográfico, que consiste na influência de filmes, programas, séries de TV e comerciais nas decisões de turistas ao escolherem seus destinos de viagem”, defendeu a deputada Isolda Dantas.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

“Vocês acham importante termos na rede pública de saúde um hospital filantrópico, 100% SUS, referência em atendimento e cirurgias pediátricas de alta complexidade no Rio Grande do Norte?”. Foi com esse questionamento que a deputada Cristiane Dantas (SDD) abriu seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (28), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Fazendo referência ao Hospital Varela Santiago, a parlamentar lamentou a não renovação de convênio do Governo do Estado para a destinação de recursos para a unidade.

“Eu acredito que todos concordam com a relevância social que o hospital filantrópico tem para o Estado. Uma instituição centenária que é responsável por mais de 80% do atendimento de alta complexidade pediátrica do RN. Infelizmente, mesmo com atendimentos tão expressivos, o Governo não considera essa instituição prioridade para nossas crianças. Mais uma vez não renovou o convênio com o hospital para a destinação dos recursos essenciais para a instituição”, lamentou Cristiane.

A parlamentar destacou enquete nas suas redes sociais em que abordou esse assunto e o fechamento do Núcleo de Tratamento de Crianças com Obesidade. De acordo com ela, a resposta dos participantes foi unânime. “Um descaso e um retrocesso do Governo do Estado. Para além de uma cobrança política, faço esse apelo pela renovação do convênio também como voluntária do hospital e ainda como parlamentar que destina anualmente emendas parlamentares para o custeio do hospital”, disse.

Segundo dados citados por Cristiane, a unidade presta mensalmente cerca de 1,7 mil consultas, com a realização aproximada de 1,2 mil exames de imagem e 465 internamentos. Em relação ao núcleo de tratamento às crianças obesas, de acordo com ela, foram prestadas 8 mil consultas até hoje, registrando um índice de redução de peso em 92% dos pacientes.

“Por que o Governo do Estado penaliza essas crianças que precisam de atendimento especializado com alta complexidade? Por que penaliza tantas mães que sofrem com a ameaça de falta de assistência e continuidade do tratamento de seus filhos? Para completar todo o descaso, vem o fechamento do núcleo de tratamento às crianças com obesidade. Sabemos que é a obesidade é uma doença que se não tratada na infância causa vários impactos futuros na vida dessas pessoas. É essencial que o Governo renove o convênio para que a instituição possa continuar prestando um serviço de qualidade”, concluiu Cristiane.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (28), no horário dos deputados, foram levantados temas, como Religião, Política, Saúde, diversidade sexual e recuperação de estradas.

Primeiro a discursar, Michael Diniz (SDD) falou sobre visita à CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Parnamirim, trazendo algumas demandas da categoria.

“Ontem eu tive o prazer de conhecer o presidente da CDL Parnamirim, Bira, e ele pediu para que tentássemos desenvolver uma obra que interligasse os dois centros de Parnamirim. A cidade está ficando muito dividida, e isso está dificultando a ligação entre os comércios, as pessoas etc”, detalhou.

Em seguida, o parlamentar respondeu à fala anterior da deputada Isolda Dantas (PT), relacionada às suas opiniões sobre diversidade sexual e de gênero.

“Ao tomar posse na Casa, falei que era católico tradicionalista. Eu tenho minha fé em primeiro lugar, por mais que dê minhas titubeadas, mas sou firme no que digo. Eu disse que sou de Direita, que meu pai me estimulou a trabalhar com 12 anos, que tenho negócios e investimentos, que defendo a liberdade, que sou trabalhador. E deve ser por isso que a deputada tem tanta aversão a mim”, disse.

Sobre a governadora Fátima Bezerra (PT), o deputado afirmou que “ela não faz nada, só mente, conta balelas e enche linguiça”.

Concluindo sua fala, Michael Diniz ressaltou que se o seu posicionamento fez com que a deputada Isolda se revoltasse tanto, para ele foi um prazer imenso.

“Eu vou continuar defendendo meus ideais. Sou convicto das minhas posições, defendo até a morte e não abro nem para um trem”, frisou.

Em seguida, Vivaldo Costa (PV) enalteceu a autorização, por parte do Governo do Estado, das obras de recuperação asfáltica passando pelo município de Ouro Branco.

“Ontem eu recebi um telefonema do ex-prefeito de Ouro Branco, Dr. Araújo, que vinha para uma solenidade com a governadora, juntamente com o atual prefeito, Samuel Souto. Eles estavam muito felizes, porque ela iria autorizar o início das obras da estrada de Ouro Branco à divisa com a Paraíba, além de outro trecho saindo de Ouro Branco até Jardim do Seridó”, iniciou.

De acordo com Vivaldo, ele não entende por que o deputado Nelter Queiroz está sendo contrário à obra.

“Esse investimento foi defendido por todos os deputados do Seridó, inclusive ele mesmo. Aí, quando a governadora autoriza a restauração, ele injuria a governadora, levanta suspeitas sobre sua palavra e deixa todos atônitos. Ora ele reclama que ela não faz as estradas; ora ele reclama porque ela está fazendo”, recriminou.

Para o parlamentar, “a governadora conseguiu com muita competência R$ 52 milhões para restaurar nossas estradas. Não vai dar para atender todo mundo, mas resta a esperança de que o ex-presidente Lula voltará ao poder no próximo ano, pelo voto popular. As pesquisas também mostram que Fátima renovará seu mandato, e isso não agrada ao deputado Nelter Queiroz”, finalizou.

Na sequência, Eudiane Macedo (PV) falou sobre a importância de se respeitar a diversidade sexual e as questões de gênero, destacando o perigo de se proferir palavras de ódio em ambientes públicos.

“Uma das coisas que mais me entristecem no nosso País é quando pessoas altamente vulneráveis são atacadas, com ódio, por alguém que ocupa um espaço público e pode ser porta-voz de tantas outras pessoas. A palavra tem um poder muito forte, e dependendo da forma como é usada ela mata. Você não precisa estar com faca, com revólver, com um pau ou com um ferro para matar o outro. Às vezes a palavra, da forma como é dita por um deputado, pode levar alguém ao suicídio”, alertou.

Eudiane acrescentou que tem muitas amigas e amigos LGBTQIA+ e fica muito triste com situações assim.

“Eu não estive aqui na sessão passada, por isso eu não tinha falado antes. Quando eu assisti ao vídeo, tive vontade de chorar. Eu acho que o deputado Michael Diniz desconhece que LGBTfobia é crime inafiançável, de três anos de prisão. E é tão triste a gente ouvir um jovem de 28 anos falando de religião e moral, dizendo que é cristão e agindo dessa forma. Para mim, o cristão prega o amor; não o ódio, a intolerância e a falta de respeito”, repudiou.

Segundo a parlamentar, mesmo sem estar no direito de fala, por ter muitos amigos, ela já ouviu relatos de pessoas que abandonaram as salas de aula por causa de bullying e foram renegados em seleções de emprego, “mesmo tendo muita competência, só por ser travesti”.

Finalizando seu discurso, a deputada destacou que “é por tudo isso que foi aprovado no Legislativo o “Projeto Trans Cidadania”, de sua iniciativa e relatoria da deputada Isolda.

“Nós vamos trabalhar três eixos: Educação, Saúde e mercado de trabalho. Nenhum travesti vai fazer programa porque quer. Muito pelo contrário. Eles fazem isso porque lhes falta oportunidade. E somos nós, como representantes do povo, que devemos criar políticas públicas, para que essas pessoas realmente possam ter o que é delas, de fato e de direito. Aqui, ninguém é melhor do que ninguém. Todos nós somos iguais. E eu, como cristã, defendo o amor, o respeito, a igualdade e a solidariedade. Não se deve misturar Moral, Direita e Religião. O cristão verdadeiro defende o amor e o respeito, e que as pessoas possam viver da forma como amam, respeitando uns aos outros”, concluiu Eudiane.

Em seguida, Nelter Queiroz (PSDB) voltou a criticar a atual gestão do Governo do Estado, ressaltando que alguns deputados não prestaram atenção à sua fala.

“Eu falei que Fátima Bezerra está no governo desde 2019, e hoje, na metade de 2022, faltando seis meses para terminar sua gestão, ela ainda não fez nada. Ela prometeu recuperar as estradas, disse que iríamos ter a Saúde melhorada e que faria uma grande revolução. Mas ela esqueceu o povo do RN. Só está lembrando agora, nos últimos meses. Portanto, deputado Vivaldo, eu não sou contra a recuperação das estradas; eu só disse que fazer obra somente nos últimos meses de mandato não é certo”, destacou.

Por fim, Ubaldo Fernandes (PSDB) elogiou a gestão da governadora Fátima Bezerra no comando do Estado.

“É muito importante uma casa plural, com várias tendências ideológicas. Então, eu quero contrapor o pronunciamento de Nelter Queiroz. A professora Fátima pegou uma situação muito atípica. Nenhum governo anterior pegou o Estado dessa forma, com quatro folhas de pagamento em atraso, com fornecedores atrasados, com quase 1 bilhão de reais em dívidas. E ainda teve a pandemia. Por isso não dava para investir em muita coisa”, frisou.

Segundo Ubaldo, agora é que o governo começa a ter uma recuperação fiscal e por isso os investimentos estão sendo feitos.

“É claro que gostaríamos que fossem recuperados 100% das estradas, mas no momento não é possível. Só que já é um avanço. Com certeza quando a governadora puder ela fará”. O meu entendimento é que o governo acertou no investimento em Ouro Branco. É claro que a oposição está no papel dela de criticar, por ser período de eleição. Mas Fátima está fazendo tudo que pode”, finalizou.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Nesta sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, por proposição da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares – presidida pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) – para debater a instituição dos plantões dos Conselhos Tutelares. Durante o encontro, representantes do segmento relataram dificuldades enfrentadas diariamente pelos profissionais empenhados na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

“Esta Frente Parlamentar está aqui para apoiar o sistema de garantias e discutir a problemática da carga horária dos conselheiros, pois eles foram surpreendidos esta semana com um decreto do Executivo instaurando os plantões sem previsão de pagamento indenizatório. Sabemos que isso não deve ser feito através de decreto e sim por meio do regimento interno da categoria. Então, vamos trabalhar para encontrar a melhor forma para ocorrer estes plantões. Lamentamos a ausência da Prefeitura no debate de hoje, pois não enviou representantes. Apesar disso, acredito na construção de soluções a partir dessa audiência”, afirmou a vereadora Camila Araújo.

Pelo Ministério Público (MPRN), o promotor de Justiça da Infância e da Juventude Marcus Aurélio esclareceu que os plantões são uma necessidade e obrigação legal. “Desde 2006 está estabelecido que os conselheiros tutelares precisam dar o plantão. Portanto, o que está sendo debatido aqui é a forma de realização dos plantões. Estamos buscando uma saída consensual, mostrando que a compensação dessa carga horária, além da folga, pode ser via vantagens pecuniárias. Mas a decisão do Município foi compensar com as folgas. Dito isso, faremos a fiscalização do cumprimento dessa decisão e propor os ajustes que forem necessários”.

Logo depois, Tony Barros, Conselheiro Tutelar (zona Oeste), destacou que já são oito anos sem reajuste para os profissionais do setor. “Não temos estrutura básica para trabalhar, falta até material de expediente. Estamos tirando do bolso para manter a instituição funcionando. Atualmente pagamos, literalmente, para trabalhar. Isso tem impacto direto no serviço ofertado à população”, pontuou. “Ampliar a carga horária sem contrapartida remuneratória é desumano tanto para os profissionais que terão sobrecarga quanto para a sociedade que terá um atendimento deficiente. Foram decretadas 34 horas por semana sem intervalo para todos os conselheiros, o que viola as leis trabalhistas”, acrescentou.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Na última reunião do primeiro período legislativo de 2022, o primeiro semestre do ano, a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta segunda-feira (27), a quatro projetos de lei. Destaque para um texto de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB) sobre a criação do Selo Ecologicamente Correto, a ser concedido aos bares, restaurantes e congêneres, na capital potiguar, que derem a destinação adequada aos óleos vegetais descartáveis.

De acordo com o vereador Chagas Catarino (PSDB), que presidiu a reunião, os óleos vegetais descartáveis deverão ser armazenados em garrafas tipo PET, sendo estas depositadas em pontos de coleta instalados pelo Poder Público Municipal. “O Selo terá validade de um ano, podendo ser renovado indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria realizadas pelo órgão competente”, disse ele ao aprovar a matéria.

Mais dois projetos do vereador Luciano Nascimento foram acatados: PL 827/2021, que estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados na cidade, e o PL 103/2022, que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos.

O colegiado ainda aprovou uma proposta encaminhada pelo vereador Robério Paulino (PSOL) sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino a distância, ensino remoto e/ou híbrido para fins de exploração comercial no município.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão de Turismo, Hermes Câmara (PTB), fez um balanço dos trabalhos realizados no primeiro semestre. “A avaliação que faço é positiva, porque conseguimos propor, apreciar e votar projetos importantes para Natal, além de promover debates acerca de assuntos de interesse público. Aproveito para parabenizar todos os parlamentares que integram esse grupo temático pelo compromisso e empenho ao longo de mais um ciclo”.