Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Nesta sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, por proposição da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares – presidida pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) – para debater a instituição dos plantões dos Conselhos Tutelares. Durante o encontro, representantes do segmento relataram dificuldades enfrentadas diariamente pelos profissionais empenhados na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

“Esta Frente Parlamentar está aqui para apoiar o sistema de garantias e discutir a problemática da carga horária dos conselheiros, pois eles foram surpreendidos esta semana com um decreto do Executivo instaurando os plantões sem previsão de pagamento indenizatório. Sabemos que isso não deve ser feito através de decreto e sim por meio do regimento interno da categoria. Então, vamos trabalhar para encontrar a melhor forma para ocorrer estes plantões. Lamentamos a ausência da Prefeitura no debate de hoje, pois não enviou representantes. Apesar disso, acredito na construção de soluções a partir dessa audiência”, afirmou a vereadora Camila Araújo.

Pelo Ministério Público (MPRN), o promotor de Justiça da Infância e da Juventude Marcus Aurélio esclareceu que os plantões são uma necessidade e obrigação legal. “Desde 2006 está estabelecido que os conselheiros tutelares precisam dar o plantão. Portanto, o que está sendo debatido aqui é a forma de realização dos plantões. Estamos buscando uma saída consensual, mostrando que a compensação dessa carga horária, além da folga, pode ser via vantagens pecuniárias. Mas a decisão do Município foi compensar com as folgas. Dito isso, faremos a fiscalização do cumprimento dessa decisão e propor os ajustes que forem necessários”.

Logo depois, Tony Barros, Conselheiro Tutelar (zona Oeste), destacou que já são oito anos sem reajuste para os profissionais do setor. “Não temos estrutura básica para trabalhar, falta até material de expediente. Estamos tirando do bolso para manter a instituição funcionando. Atualmente pagamos, literalmente, para trabalhar. Isso tem impacto direto no serviço ofertado à população”, pontuou. “Ampliar a carga horária sem contrapartida remuneratória é desumano tanto para os profissionais que terão sobrecarga quanto para a sociedade que terá um atendimento deficiente. Foram decretadas 34 horas por semana sem intervalo para todos os conselheiros, o que viola as leis trabalhistas”, acrescentou.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Na última reunião do primeiro período legislativo de 2022, o primeiro semestre do ano, a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta segunda-feira (27), a quatro projetos de lei. Destaque para um texto de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB) sobre a criação do Selo Ecologicamente Correto, a ser concedido aos bares, restaurantes e congêneres, na capital potiguar, que derem a destinação adequada aos óleos vegetais descartáveis.

De acordo com o vereador Chagas Catarino (PSDB), que presidiu a reunião, os óleos vegetais descartáveis deverão ser armazenados em garrafas tipo PET, sendo estas depositadas em pontos de coleta instalados pelo Poder Público Municipal. “O Selo terá validade de um ano, podendo ser renovado indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria realizadas pelo órgão competente”, disse ele ao aprovar a matéria.

Mais dois projetos do vereador Luciano Nascimento foram acatados: PL 827/2021, que estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados na cidade, e o PL 103/2022, que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos.

O colegiado ainda aprovou uma proposta encaminhada pelo vereador Robério Paulino (PSOL) sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino a distância, ensino remoto e/ou híbrido para fins de exploração comercial no município.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão de Turismo, Hermes Câmara (PTB), fez um balanço dos trabalhos realizados no primeiro semestre. “A avaliação que faço é positiva, porque conseguimos propor, apreciar e votar projetos importantes para Natal, além de promover debates acerca de assuntos de interesse público. Aproveito para parabenizar todos os parlamentares que integram esse grupo temático pelo compromisso e empenho ao longo de mais um ciclo”.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao Governo do RN, por meio de uma série de requerimentos, a realização de ações que visam suprir necessidades da população de Jandaíra, no interior do Estado, nas áreas de abastecimento, saúde e infraestrutura.

Uma das solicitações do parlamentar foi a perfuração e instalação de poços no município. De acordo com o documento, a intenção é prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento d’água da cidade continue sob ameaça.

Outra solicitação de Ezequiel para a população do município é a disponibilidade de uma ambulância. A demanda se justifica pelo fato de a cidade não possuir unidades de ambulâncias suficientes para atender à população, a qual é estimada em 6.907 habitantes, segundo dados de 2021 do IBGE.

O parlamentar requereu ainda o aumento do efetivo policial para o município, bem como a execução do saneamento básico e a pavimentação das ruas da cidade.

No Alto Oeste, Ezequiel participa da programação dos 30 anos do município de Major Sales.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) participou neste domingo (26), da programação cultural, esportiva, religiosa e social em alusão ao aniversário de 30 anos de Emancipação Política do município de Major Sales, no Alto Oeste Potiguar. A prefeita Maria Elce (MDB), o vice Allan (MDB), os ex-prefeitos Dedezinho e Thales Fernandes, além de vereadores e auxiliares da gestão conversaram com o deputado sobre demandas e ações para a cidade. O médico, Dr. Pio X Fernandes (MDB), que também foi prefeito prestigiou toda a solenidade. Ele é pré-candidato a deputado federal.

“Estamos chegando ao município com trabalho. Através do nosso mandato na Assembleia Legislativa destinamos emendas parlamentares e viabilizamos recursos para pavimentação e drenagens de ruas, além de aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar e insumos para as unidades de saúde do município. Para o homem do campo, conseguimos a liberação de um trator equipado com grades aradora, destinado para a execução de todos os trabalhos necessários da agricultura familiar”, frisou o deputado Ezequiel Ferreira.

Durante solenidade, em frente à Prefeitura Municipal, Ezequiel Ferreira, a prefeita Maria Elce e autoridades assistiram crônica alusiva ao aniversário da cidade, proferida pelo ex-prefeito Thales Fernandes. Após o ato, o Padre Antônio Carlos celebrou na Igreja de Nossa Senhora do Sagrado Coração, missa em ação de graças pelos 30 anos do município de Major Sales. “Que Deus continue iluminando os passos dos homens e mulheres, que vivem nesta terra. Também abençoe a luta diária dos representantes deste povo, que não medem esforços para conseguir ações e recursos que resultarão no desenvolvimento desta cidade”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Em Major Sales, a programação ainda consta as oitavas de final da Copa Primo Fernandes, no Estádio Municipal “O Piozão”. A noite encerramento com shows musicais na Praça de Eventos, com as seguintes atrações: Júnior Vianna, Bonde do Brasil, Felipe Grilo e Carreta do Doutor.

PSDB terá o empreendedor Pezão na chapa de deputado federal.

A bandeira das oportunidades e da geração do emprego e renda é levada por Pezão, que defende uma nova política no RN

O empresário WBiranilton, o Pezão vai concorrer este ano a uma vaga de deputado federal pelo PSDB. Ele tem focado na juventude, trabalha pelo empreendedorismo e desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Pezão quer fazer uma política diferente e atua nos 80% que as pesquisas registradas apontam que ainda não sabem em quem votar para a Câmara dos Deputados.

Ele ganhou, aos 12 anos, o apelido pelo qual ficou mais conhecido: Pezão, por calçar 48. Empresário, figura divertida – e controversa – que ganhou holofotes nas redes sociais pelo bom humor e autenticidade. Se considera um desbravador que está sempre em busca de novos desafios. Começou a trabalhar cedo e por isso praticamente não aproveitou a infância. Atuou num restaurante da família, na Zona Oeste de Natal, e foi necessário quebrar, o que ele agradece, para descobrir seu real negócio de entregas de refeições. Atualmente, Pezão é um dos comandantes da PJ.

Pezão começou a trabalhar muito novo, então praticamente não aproveitou o período de infância. Sempre foi muito sonhador e nos poucos momentos que tinha de lazer, as brincadeiras já eram voltadas ao empreendedorismo chegando a montar um circo na casa dele com apenas 12 anos. “Com 22 anos passei pela experiência deter que fechar uma empresa. Estava quebrado, pois os clientes não compraram a minha ideia. Foi aí que eu virei a chave e iniciei o fornecimento de refeições para empresas tipo quentinhas”, conta emocionado.

Nas redes sociais, Pezão lançou um reality potiguar de empreendedorismo feminino e vê na política uma forma de ajudar a população que não tem acesso aos serviços essenciais e oportunidades. “Fico feliz em gerar empregos, fico muito feliz com os meus funcionários comprando casas, carros, tudo fruto principalmente do trabalho deles e o que eu fiz foi apenas gerar oportunidades”, explica o idealizador do @pontapecompezao no Instagram, hoje com mais de 14 k de seguidores.

“Sou pré-candidato a deputado federal pelo PSDB e como gosto de desafios, resolvi entrar na política pois tenho consciência da minha capacidade de gerar oportunidades como empresário e como deputado essa força será turbinada”, explicou Pezão, que sonha com um Estado e país mais justo e que a desigualdade social seja encurtada, e ele vislumbra essa possibilidade no mundo do empreendedorismo!

Pré campanha de Taveira Jr. começa a ganhar apoios importantes fora de Parnamirim.

Em conversa com o Blog do pássaro, uma fonte contou que o pré candidato a Deputado Estadual Taveira Jr. Tem trabalhado muito nos bastidores inclusive fora do seu reduto principal que é a cidade de Parnamirim. e inclusive já fechou vários apoios que por enquanto ainda não foram divulgados por questões de precaução política. sabendo da dificuldade e força da Nominata do União Brasil onde precisará de no mínimo 25 mil votos, para brigar com chances reais de êxito, o pré Candidato terá que gastar muita sola de sapato por todo estado, para fortalecer seu projeto e assim poder sair vitorioso no final.

Do Blog/ Taveira pai, não é menino. e não iria comprar essa briga sem saber o que está fazendo, por isso não duvidem do resultado de seu Filho Taveira Jr. Nas eleições que se aproxima.

Tércio Tinoco celebra 35 anos de vida.

Na companhia de parentes, amigos e parceiros na busca por uma sociedade mais inclusiva. Foi assim que o vereador de Natal, Tércio Tinoco, comemorou o aniversário de 35 anos nesta quinta-feira.

A festa aconteceu no Conselho dos Moradores de Candelária. Entre os mais de 400 presentes, estavam os colegas parlamentares Paulinho Freire, Eribaldo Medeiros e Hermes Câmara, e representantes de ONG’s e associações que trabalham em benefício da pessoa com deficiência, como a Sadef – que Tércio presidiu por 6 anos.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (23), o parlamentar Michael Diniz (SDD) utilizou o horário dos deputados para pleitear a reativação de 12 salas escolares dentro do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Rosa dos Ventos, em Parnamirim, bem como a melhoria do patrulhamento na região.

“Na visita que fiz ontem a Parnamirim, foram levantados alguns problemas com relação ao Caic Rosa dos Ventos, que tem 12 salas desativadas, há mais de quatro anos. Além disso, o pátio precisa de manutenção e o colégio como um todo poderia ser melhor aproveitado”, detalhou o deputado.

Segundo Michael Diniz, outro pedido que lhe fizeram foi para melhorar o policiamento do local.

“Os cidadãos me falaram que nos arredores do Caic passam poucas viaturas e já estão ocorrendo muitos assaltos ali perto. Ou seja, o bairro está ficando perigoso. Então, é preciso que a polícia esteja mais presente naquele local”, acrescentou.

Concluindo seu pronunciamento, o parlamentar frisou que esses problemas ocorrem desde o governo anterior.

“Eu fico analisando essas situações, e nós sabemos que elas não são de agora. É algo que vem da gestão passada, e ainda não foi resolvido. Então, eu peço à governadora Fátima que tenha um olhar caridoso para essas pessoas e aproveite melhor o espaço do Caic, a fim de que os estudantes possam aprender com mais conforto e qualidade”, finalizou.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Ampliar a divulgação da legislação em defesa dos animais, com a publicação de uma coletânea de leis vigentes no âmbito do Município. Essa foi uma das matérias votadas e aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Câmara de Natal, por proposição do vereador Chagas Catarino (PSDB).

O PL  410/2021, aprovado em segunda discussão, prevê que o Poder Executivo publique uma cartilha e anualmente a atualize com anexos, contendo as leis aprovadas e normalizadas no período. E ainda determina a reedição da coleção a cada quatro anos. “A justificativa desse PL é bem objetiva: visa tornar de conhecimento público todas as leis vigentes em defesa dos animais, para que a população tenha consciência e divulgue a importância de defende-los”, comentou o autor do Projeto.

O vereador acrescentou que a atual legislatura tem sido generosa na regulação da matéria e atuante na defesa da vida animal. Ele calcula que estejam em vigor cerca de 13 leis e acredita que a ampla divulgação delas vai reprimir maus tratos e abandonos de animais na cidade. “Discutimos esse projeto com ONGs, associações e protetores de animais”, destacou.

Os vereadores também apreciaram em primeira discussão o projeto de lei do vereador Herberth Sena (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Desportiva Petrópolis (ADP), fundada em 1988, que promove atividades desportivas e recreativas em trabalho social para crianças e jovens moradores da Praia do Meio e bairros do entorno. A Câmara também iniciou a discussão do PL 62/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui a política de transparência nas obras públicas municipais, para disponibilizar informações, garantindo a qualquer cidadão acesso em linguagem de fácil compreensão, para que todos possam exercer o direito de fiscalização dos gastos públicos.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta quinta-feira (23) para fazer um alerta à população na questão da saúde pública. O aumento dos casos de Covid-19 no Rio Grande do Norte motivou o pronunciamento do parlamentar.

“Nos últimos dias um número grande de pessoas voltou a ter Covid-19 e, por isso, gostaria de alertar, principalmente aqueles que insistem em não se vacinar, de uma forma até insana, que se vacinem. Só a vacina pode garantir que as pessoas não tenham uma forma ainda mais grave da doença”, alertou.

Os elevados números de dengue e zika no estado também foram destacados pelo deputado. “Precisamos da colaboração de toda a população com os cuidados básicos, assim evitando essa incidência tão preocupante”, disse. No dia 20 de maio o Rio Grande do Norte decretou situação de emergência em virtude do aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no estado. O decreto tem validade de 90 dias.