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Governador emite Nota de Esclarecimento sobre atraso no pagamento dos funcionários.

Governador emite Nota de Esclarecimento sobre atraso no pagamento dos funcionários.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A respeito de informações que circulam nas mídias sociais e na imprensa sobre o atraso nos salários dos servidores, o Governo do RN faz os seguintes esclarecimentos:

  1. Não procede a afirmação de que os servidores estão “há 60 dias sem salários”. A folha de pagamento que está parcialmente em aberto é a de outubro. Portanto, se o salário deveria ter sido pago no último dia do mês de outubro, hoje são contados 25 dias de atraso. Não há qualquer categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso, e é preciso deixar claro que, a depender da vontade do Governo, não existiria atraso nenhum;
  1. Todos os servidores de órgãos da administração indireta que dispõem de recursos próprios (entre eles Detran, CAERN, Potigás) e todos da área de segurança pública, sistema prisional e da Educação, já receberam integralmente os salários do mês de outubro, estando, portanto, com os vencimentos em dia. Também receberam seus vencimentos mais de 80% dos servidores da Saúde;
  1. Os servidores ativos e inativos de todos os demais órgãos e secretarias que ganham até R$ 2 mil receberam seus salários do mês de outubro, estando, portanto, também com os vencimentos em dia;
  1. Atualmente, estão em atraso os salários dos servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 2 mil e não pertencem às categorias já citadas;
  1. O Governo do RN sofreu bloqueios de decisões judiciais de mais de R$ 115 milhões em 2017. E, nos últimos dias, foi alvo de decisões que obrigam o repasse do duodécimo em atraso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Os recursos serão subtraídos, por ordem da Justiça, da mesma conta de onde saem os recursos para pagamento dos salários dos servidores;
  1. O Governo aguarda a confirmação de repasses federais para prosseguir, o mais breve possível, com o pagamentos dos servidores referente ao mês de outubro;
  1. As obras que estão sendo realizadas pelo Governo do RN, notadamente as iniciativas de combate à seca, as obras viárias, as obras de saneamento e reformas em prédios públicos NÃO SÃO FEITAS com recursos que poderiam ser destinados a pagar salários, mas com recursos federais ou de empréstimos cuja destinação é estabelecida por lei. Portanto, esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de salários. Se isso fosse possível, já teria sido feito, pois o pagamento da verba alimentar dos servidores é prioridade absoluta.

 

Postado às 08h11 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Vivaldo cobra prioridade dos gestores à programa de Saúde da Família.

Vivaldo cobra prioridade dos gestores à programa de Saúde da Família.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (23), o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) comentou sobre o movimento de prefeitos do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil que estão em Brasília cobrando do Governo Federal, ajuda financeira para reequilibrar as contas de seus municípios. Gestores de todo o país se movimentaram para pedir que o Governo liberasse recursos da ordem de R$ 4 bilhões para distribuir com os municípios em crise.

“Apelo aos parlamentares federais do Rio Grande do Norte para que eles reforcem o pedido ao presidente Michel Temer”, disse Hermano, afirmando que os municípios precisam de condição especial por parte do Planalto. O parlamentar lembrou do Pacto Federativo, apontando a distribuição justa dos recursos da União como a solução para salvar, tanto estados quanto municípios, da crise que atinge a todos “, ressaltou.

Em seu discurso, Hermano Morais falou ainda sobre o mais recente relatório do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – apontando para uma reação positiva no Rio Grande do Norte com o aumento no número de empregos com carteira assinada no mês de outubro, em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o relatório apresentado pelo deputado, foram 875 novos empregos este ano contra 732 no ano passado.

De acordo com o parlamentar, os setores do comércio e da indústria de transformação foram os que conseguiram reagir. E ele espera que com a chegada do verão, o setor do turismo também consiga elevar os índices de emprego no Rio Grande do Norte. No cenário nacional, segundo o relatório lido por Hermano Morais, foram abertas em outubro, 77 mil novas vagas.

Postado às 07h11 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Hermano pede que bancada federal cobre ajuda do Governo Federal aos Municípios.

Hermano pede que bancada federal cobre ajuda do Governo Federal aos Municípios.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (23), o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) comentou sobre o movimento de prefeitos do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil que estão em Brasília cobrando do Governo Federal, ajuda financeira para reequilibrar as contas de seus municípios. Gestores de todo o país se movimentaram para pedir que o Governo liberasse recursos da ordem de R$ 4 bilhões para distribuir com os municípios em crise.

“Apelo aos parlamentares federais do Rio Grande do Norte para que eles reforcem o pedido ao presidente Michel Temer”, disse Hermano, afirmando que os municípios precisam de condição especial por parte do Planalto. O parlamentar lembrou do Pacto Federativo, apontando a distribuição justa dos recursos da União como a solução para salvar, tanto estados quanto municípios, da crise que atinge a todos “, ressaltou.

Em seu discurso, Hermano Morais falou ainda sobre o mais recente relatório do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – apontando para uma reação positiva no Rio Grande do Norte com o aumento no número de empregos com carteira assinada no mês de outubro, em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o relatório apresentado pelo deputado, foram 875 novos empregos este ano contra 732 no ano passado.

De acordo com o parlamentar, os setores do comércio e da indústria de transformação foram os que conseguiram reagir. E ele espera que com a chegada do verão, o setor do turismo também consiga elevar os índices de emprego no Rio Grande do Norte. No cenário nacional, segundo o relatório lido por Hermano Morais, foram abertas em outubro, 77 mil novas vagas.

Postado às 19h11 DestaquePolítica Nenhum comentário
Em reunião com Temer, governador solicita apoio para equilíbrio financeiro do estado.

Em reunião com Temer, governador solicita apoio para equilíbrio financeiro do estado. (Assecom/GovernoRN).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O apoio do governo federal no reequilíbrio financeiro do Rio Grande do Norte foi tema da reunião entre o governador do Estado, Robinson Faria, e o presidente da República, Michel Temer. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (22), no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do deputado Fábio Faria, além do secretário estadual de Gestão de Projetos, Vagner Araújo.

“Estamos buscando todas as formas possíveis e reivindicando soluções urgentes para equilibrar as contas do nosso estado neste momento de crise financeira que afeta todo o país. Na reunião, fiz um apelo ao presidente por liberação de ajuda financeira ao estado”, disse o governador.  Segundo o chefe do Executivo, o presidente se mostrou solidário ao apelo e se comprometeu em reunir sua equipe técnica para promoção de ações que permitirão a liberação de recursos para o RN.

“Paralelamente a essa perspectiva do governo federal, estabeleci uma força tarefa com técnicos locais, de Brasília e representantes dos Poderes para executar medidas que auxiliem na geração de caixa para o estado a curto prazo e melhoria das contas a médio e longo prazo”, acrescentou o governador.

Reunião com governadores

Mais cedo, Robinson participou da reunião entre governadores e o presidente da República, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Temer e ministros destacaram a importância da aprovação da reforma da Previdência, prevista para ser votada no início de dezembro.

Postado às 12h11 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Pleitos de Ezequiel vão beneficiar cidades do Seridó, Agreste e Grande Natal.

Pleitos de Ezequiel vão beneficiar cidades do Seridó, Agreste e Grande Natal.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Dragagem de rio, perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais, construção de adutora, saneamento básico, implantação de Programa Microcrédito, abertura de Central do Cidadão e aumento do efetivo e melhores condições de para a Polícia Militar compõem a relação de benefícios solicitados pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ao Governo do Estado, pleiteando o atendimento dessas reivindicações, que foram encaminhadas ao seu gabinete por moradores de cidades e comunidades rurais das regiões Grande Natal, Seridó e Agreste.

“As solicitações que fizemos quando forem atendidas vão contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores dos municípios a serem beneficiados. As solicitações que partiram das comunidades são muito importantes para o desenvolvimento da sede dos municípios e das zonas rurais”, justifica o deputado Ezequiel.

Um dos encaminhamentos é no sentido de que seja realizada da dragagem do rio Ceará Mirim, no município de Extremoz.  O rio está assoreado e por isso causa inundações em todo o vale. Ainda para aquele município da região Metropolitana da capital o deputado Ezequiel solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Santa Rita, Murici, Vila de Fátima e Estivas.

Para a região Seridó a solicitação foi para a realização de estudos de viabilidade para a construção de uma adutora ligando a comunidade de Boqueirão, em Parelhas à Jardim do Seridó. Ainda na região, para o município de Cruzeta o requerimento foi para estudo de viabilidade para execução de saneamento básico, a inclusão no programa Microcrédito e aumento do efetivo e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar.

Além de Cruzeta, o Microcrédito foi requerido por Ezequiel para Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, todos do Seridó.

Já com relação ao município de Canguaretama, na região Agreste a solicitação feita pelo deputado Ezequiel Ferreira foi para a abertura da Central do Cidadão.

Postado às 11h11 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Parlamentar do Ano será eleito no dia 28 de novembro na Assembleia Legislativa.

Parlamentar do Ano será eleito no dia 28 de novembro na Assembleia Legislativa. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Os trabalhos dos deputados da 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima terça-feira, dia 28 de novembro, com a eleição do Parlamentar do Ano. A premiação ocorre desde 1972 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2016, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) foi eleita a Parlamentar do Ano pela imprensa que cobre os trabalhos legislativos.

“Os jornalistas aptos a votar são membros do Comitê de Imprensa da Casa e escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica o jornalista e presidente do Comitê, Oliveira Wanderley.

A eleição irá ocorrer na Sala Jornalista Alexis Gurgel, sede do Comitê, localizada dentro da Assembleia Legislativa, no horário das 8h30 às 11h30. O Comitê de Imprensa realiza a eleição do Parlamentar do Ano desde 1972.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado (1972). Os últimos quatro deputados escolhidos como o Parlamentar do Ano foram Fernando Mineiro (2013), Kelps Lima(2014), Ezequiel Ferreira de Souza (2015) e Cristiane Dantas (2016).

Postado às 21h11 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Rafael Motta critica condicionar reforma da previdência a ajuda aos municípios. (Foto: Chico Ferreira).

Rafael Motta critica condicionar reforma da previdência a ajuda aos municípios. (Foto: Chico Ferreira).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Durante reunião com prefeitos do Rio Grande do Norte e a bancada potiguar no Congresso Nacional, o deputado federal Rafael Motta (PSB) criticou o fato do Governo Federal querer condicionar a ajuda aos municípios com a votação da reforma da previdência. Essa seria a forma do Executivo ter orçamento para ajudar as cidades.  “Não vejo o governo sendo municipalista”, afirmou o parlamentar.

O deputado externou sua preocupação quanto ao momento financeiro vivido pelas cidades do RN. Os prefeitos estão em Brasília, onde divulgam a campanha “Não deixe os municípios afundarem”, que foi lançada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e reforçaram aos parlamentares o apoio ao pleito municipalista.

No encontro, foram tratados pontos da pauta municipalista como, por exemplo, a PEC 212/2016, que trata dos precatórios; o Projeto de Lei 3776/2008, que institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica; e o Projeto de Lei 2289/2015, que prorroga, entre 2018 e 2021, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários.

Rafael Motta ressaltou aos prefeitos que “nosso mandato vai ser sensível à pauta municipalista”. Ainda dentro da reunião, os gestores dos municípios defenderam a derrubada ao Veto 30/2017, que trata do encontro de contas de débitos junto à Previdência de Municípios e Estados com a União.

 

Postado às 19h11 PlantãoPolítica Nenhum comentário
Programa “Vou de Bike”, proposto pelo vereador Paulinho Freire, é acatado em plenário.

Programa “Vou de Bike”, proposto pelo vereador Paulinho Freire, é acatado em plenário.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Com o objetivo de incentivar a bicicleta como meio de transporte, o que impacta diretamente nas preocupações de sustentabilidade e saúde pública do município, o vereador Paulinho Freire propôs um projeto de indicação para instituir o programa “Vou de Bike”, que foi acatado pelo plenário nesta semana. O programa concede ao servidor público da Prefeitura Municipal de Natal que se deslocar de bicicleta até o trabalho, durante 15 dias úteis por mês, abono mensal de um dia de serviço.

Para receber o benefício, o servidor terá que comprovar o deslocamento por meio de uma declaração, que deverá apresentar os dias em que o servidor utilizou a bicicleta para ir ao trabalho, as assinaturas do beneficiado e do servidor encarregado para exercer a fiscalização do programa. Feito isso, o documento deverá ser encaminhado ao departamento de Recursos Humanos até o quinto dia útil do mês seguinte. O abono será previamente autorizado pela chefia imediata do servidor.

Utilizar a bicicleta como meio de locomoção trás inúmeros benefícios para indivíduos particulares, para a população em geral, para o meio ambiente e para a gestão pública dos municípios. Considerando que um carro ocupa o espaço de aproximadamente 30 bicicletas, incentivar esse meio de deslocamento reduz a quantidade de congestionamentos, a emissão de gazes poluentes, os gastos dos consumidores, além da dedicação de verbas para a manutenção das vias de tráfego. A atividade também impacta na saúde de quem a pratica, pois estimula a circulação sanguínea, diminui a pressão arterial, acelera o metabolismo, reduz o colesterol, fortalece os músculos e libera hormônios como a endorfina e serotonina, que provocam relaxamento e ajudam a manter o bom humor.

O programa “Vou de Bike” está em conformidade com a Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Creio que a integração da bicicleta ao cotidiano do servidor público será muito positivo para a população natalense. Do ponto de vista ambiental, estaremos caminhando rumo a uma maior sustentabilidade. Quanto à saúde pública, teremos pessoas com melhor condicionamento físico, diminuindo os índices de obesidade”, destacou o vereador Paulinho Freire.

 

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Fábio Faria apresenta projeto de lei para reduzir contribuição previdenciária dos municípios pela metade

Fábio Faria apresenta projeto de lei para reduzir contribuição previdenciária dos municípios pela metade. (Assecom/Fábio Farias).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei para reduzir, em 50%, as alíquotas de contribuição previdenciária das prefeituras municipais de todo o país, suas autarquias e fundações. “Atualmente os municípios pagam o mesmo que grandes empresas privadas, o que é injusto, principalmente em tempos de crise. Em 2016, 86% das prefeituras encerraram o ano em situação fiscal difícil ou crítica”, justifica.

O parlamentar observa que, já que a legislação tributária vigente prevê um tratamento diferenciado entre empresas privadas de grande e pequeno porte (que pagam menos), as prefeituras municipais e demais entidades públicas, que não visam lucro e atuam em serviço da coletividade, deveriam ter uma alíquota mais baixa. Por isso, propõe a redução, em 50%, da contribuição previdenciária dos municípios, passando dos atuais 22% para 11% dos salários pagos aos servidores e demais trabalhadores que prestam serviço às prefeituras. “É uma busca para reverter, em parte, o desajuste fiscal dos municípios”, afirma.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, afirma que a proposta, se aprovada, ajudará bastante os municípios a desafogarem os gastos com pessoal e reequilibrarem os cofres públicos. “Mais da metade dos municípios potiguares recebeu um sinal de alerta do TCE por estarem acima do limite permitido de gasto com pessoal, uma situação agravada, principalmente, por essa obrigação previdenciária de 22%. Torcemos para que o deputado tenha êxito na aprovação do projeto”, disse.

 

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Governador se reúne com Ministério Público e Tribunal de Contas para discutir reequilíbrio financeiro do Estado.

Governador se reúne com Ministério Público e Tribunal de Contas para discutir reequilíbrio financeiro do Estado.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O governador Robinson Faria e o vice-governador Fabio Dantas estiveram reunidos hoje na sede do Ministério Público Estadual com o procurador geral, Eudo Leite, e o presidente do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, para discutir a formação de um pacto pelo reequilíbrio financeiro do estado.

O encontro, que teve a participação do conselheiro do TCE Carlos Thompson, do Promotor de Justiça Carlos Rodrigues, do procurador geral do Estado Wilkie Rebouças e do secretário de gestão Vagner Araújo, tratou da implementação de medidas administrativas de curto, médio e longo prazos com vistas a solucionar o crescente déficit do orçamento estadual e à retomada do equilíbrio fiscal. Atualmente, o Estado não vem conseguindo pagar parte da folha de pessoal dentro do mês – e não tem cumprido o repasse do duodécimo orçamentário integral para os demais Poderes.

“A saída para a crise passa pelo diálogo – principalmente entre as instituições de Estado. Este pacto que estamos firmando é o melhor caminho para sairmos desta difícil situação. O gesto de sentar à mesa de forma transparente, responsável e construtiva é o que os norte-rio-grandenses esperam dos gestores. E é o que estamos fazendo aqui, discutindo medidas que não são apenas de governo, são de Estado”, declarou o governador Robinson.

“Ficou definida a composição de um grupo técnico com representantes de todos os poderes que vai se reunir diariamente para dar sequência aos trabalhos. Eles vão analisar as iniciativas já em discussão, como a venda de ativos que não tenham função social. E vão medir o custo-benefício e a viabilidade legal de medidas que o Estado possa adotar para reduzir gastos e reequilibrar o caixa”, concluiu o vice-governador Fábio Dantas.

A próxima reunião deverá contar com a participação dos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, que já manifestaram disposição em colaborar com as iniciativas em discussão, segundo afirmou o Procurador Geral Eudo Leite.

 

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