Crédito da Foto/João Gilberto.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou o Projeto de Lei 410/2021, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que proíbe as operadoras e planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e psicoterapia aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto contou com considerações do relator, deputado Hermano Morais (PV), destacando como “uma matéria de grande alcance social”. A reunião da Comissão aconteceu na manhã desta quinta-feira (9) e teve 16 proposituras analisadas e votadas.

A proibição que está no artigo 1º do Projeto, contempla todos os contratos firmados com as operadoras e planos de saúde, que atuam no Rio Grande do Norte, até a data da entrada em vigor da lei. O Poder Executivo conforme o artigo 2º é o encarregado de definir as sanções e multas a serem aplicadas aos que descumprirem a Lei, conforme estabelece o Projeto aprovado por unanimidade.

“Já é de conhecimento amplo no âmbito do sistema de saúde que a eficácia na atenção à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é diretamente proporcional à precocidade e intensidade do tratamento bem como ao envolvimento multiprofissional. Em que pesa esta constatação, os Planos de Saúde seguem impondo limites sem fundamento ao número de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes. Entretanto, o óbice injustificado dos Planos de Saúde tem o condão de violar os direitos e garantias descritos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)”, registrou o deputado Gustavo Carvalho na justificativa do seu Projeto.

Outras 13 matérias foram aprovadas pelo grupo de trabalho permanente da Assembleia Legislativa. Foi concedido pedido de vista a uma matéria para reapresentação na próxima reunião e outra foi retirada da pauta.
Participaram da reunião que foi presidida por Hermano Morais, os deputados Francisco do PT e Gustavo Carvalho.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou em prol do pagamento dos plantões eventuais dos profissionais da Saúde do Estado, bem como da manutenção do adicional de insalubridade, em virtude da Covid-19.

“Hoje nós estamos falando em nome dos servidores da Saúde, que pedem socorro com relação ao pagamento dos plantões trabalhados no mês de maio, além do adicional de insalubridade Covid. Isso é muito preocupante, pelo fato desses profissionais terem uma grande importância, num momento em que a doença está voltando no Estado”, iniciou.

Para Cristiane, a sociedade como um todo precisa cuidar dos trabalhadores da Saúde. “Nós precisamos desses profissionais motivados nos hospitais, recebendo tudo que lhes for de direito, para que possam desempenhar bem o seu trabalho, que é tão importante. Eles cuidam de nós, salvam nossas vidas, então, nada mais justo que nos preocupemos com eles também”, argumentou, finalizando seu discurso.

Crédito da Foto: Eduardo Maia.

Durante pronunciamento na Sessão Ordinária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT levantou questionamentos acerca da proposta do Governo Federal para redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

“Ontem nós tivemos boas discussões relativas à proposta do Governo Federal, já aprovada pela Câmara e que está em tramitação no Senado, sobre a redução do ICMS para produtos e serviços essenciais, especialmente combustíveis, energia elétrica e comunicações. O argumento é o de que, com a criação de um teto de 17% para esses itens, haverá uma redução imediata no preço dos combustíveis no Brasil”, iniciou.

Segundo o parlamentar, o Governo Federal apresentou uma proposta de “improviso”, prometendo compensar estados e municípios pelas perdas geradas na redução da alíquota do ICMS, porém limitando a medida a 31 de dezembro de 2022.

“Eu sei que todo brasileiro quer a redução, mas essa proposta é genérica, temporal e, de acordo com alguns especialistas, soa mais como eleitoreira do que garantidora dos preços dos combustíveis, que flutuam de acordo com as circunstâncias mundiais”, disse.

Para Francisco, a sugestão ainda não está devidamente explicada para a sociedade, já que não foram apresentadas referências nem detalhamentos.

Concluindo seu discurso, o deputado falou sobre a data limite da proposta. “Alguns analistas têm dito que é muita coincidência uma proposta assim, apenas no ano da eleição, que causa um impacto gigantesco às finanças dos estados e municípios, com rebatimento na Saúde, Educação e Segurança. Além disso, não se tem segurança nenhuma sobre o que acontecerá no início do ano que vem. Portanto, todos nós queremos redução nos preços dos combustíveis, energia e comunicações, mas tem que ser feita uma proposta sustentável. Não pode haver improvisos nem prejuízos para o povo brasileiro”, finalizou.

Foto: Verônica Macedo.

A Câmara Municipal de Natal entregou, nesta segunda-feira (06), a Comenda Professor Cícero Onofre de Andrade Neto a 29 profissionais que atuam ou atuaram no desenvolvimento de ações e políticas públicas em defesa do saneamento básico, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável ba capital potiguar.,A sessão solene foi uma propositura da vereadora Nina Souza (PDT).
“Essa comenda foi instituída em 2018, pelo então vereador Sérgio Pinheiro, e hoje tenho a honra de conduzir a entrega dessa homenagem a grandes sanitaristas e personalidades, pois é importante dizer a essas pessoas o quanto a sociedade natalense entende como relevante e agradece todos serviços que elas prestam ou prestaram”, justificou a propositora.

A Comenda do Mérito Professor Cícero Onofre de Andrade Neto foi criada para ser entregue a pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam ao trabalho, ao estudo e à defesa do saneamento básico, meio ambiente e desenvolvimento sustentável no Município, sempre por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na data de 05 de junho. “Sendo Natal uma cidade que cresceu sobre região de dunas, entre o rio Potengi e o mar, sobre área de recarga de aquífero, o desenvolvimento sustentável deve ser uma luta constante, em busca de qualidade sanitária e ambiental, para o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano, qualidade de vida e preservação das belezas naturais”, ponderou o criador da comenda quando a propôs.

Entre os homenageados com a Comenda em 2022 estavam geólogos, geógrafos, engenheiros, biólogos, gestores e outros profissionais envolvidos direta e indiretamente com o desenvolvimento sustentável da cidade. O engenheiro civil Cícero Onofre de Andrade Neto graduou-se na UFRN e foi mestre e doutor pela Universidade Federal de Campina Grande. Na sua vida acadêmica, paralelamente à docência, desenvolveu intensas atividades como pesquisador, reconhecido nacional e internacionalmente como uma das maiores autoridades brasileiras no campo da Engenharia Sanitária e Ambiental. Como técnico, foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento tecnológico que fez surgir o sistema condominial de esgotos, experiência implantada inicialmente nos bairros de Santos Reis e Rocas, na década de 80, e que hoje atende cerca de 10 milhões de brasileiros e está implantado em Países da América do Sul, América Latina e África.

“É com muita emoção que vou receber essa homenagem que leva um nome tão especial para mim. O que eu sei de saneamento foi graças às aulas de Cícero Onofre na UFRN. Além de ser um grande mestre, foi um grande amigo. Então quando soube que iria receber essa homenagem, fiquei muito honrada e acho que é uma das maiores honrarias que posso receber na engenharia”, comemorou a presidente do CREA/RN, Ana Adalgisa Dias Paulino.

“Participei de várias reuniões com o professor Cícero Onofre e lembro o quanto ele se preocupava com Natal, principalmente com o fato de todos os dejetos da cidade serem despejados no estuário do Rio Potengi. Ele se preocupava muito com a contaminação do Potengi, pois sabia da importância do rio para a cidade, inclusive para atividades econômicas, como o Turismo”, lembrou o engenheiro civil homenageado Vital da Nóbrega, ex-secretário da Semov por várias gestões municipais e com importante participação no Plano Diretor de Drenagem de Natal. 

Após a solenidade, o engenheiro civil Sérgio Pinheiro lançou o livro “Olhar Ambiental”, na presidência da Câmara. A obra é um conjunto de artigos publicados nos jornais Diário de Natal e O Jornal de Hoje, textos produzidos para diversos programas governamentais.

(Foto: Elpídio Júnior).

Para fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem estar da sociedade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária (08) desta quarta-feira (08), um projeto de lei apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre a disponibilização de informações a respeito do estoque de medicamentos adquiridos pela SMS – Secretaria Municipal de Saúde. A proposta agora segue para sanção ou veto do Executivo.

De acordo com a matéria, a Secretaria de Saúde fica obrigada a criar e disponibilizar, em seu sítio na internet, um canal de divulgação do estoque de remédios e utilidades farmacêuticas adquiridas pelo Poder Público. Os dados a serem divulgados devem ser precisos e as informações de estoque devem ser atualizadas a cada 24h. As informações disponibilizadas devem ser tabeladas e de fácil interpretação, utilizando-se de linguagem simples. 

“Tais informações já se encontram integralmente digitalizadas, bastando tão somente sua organização e disponibilização através da internet, o que evidentemente não importa em oneração da pasta, e portanto, não tem qualquer problema à efetivação do projeto, que só tem a contribuir com a sociedade e seu desenvolvimento na medida que a cidade terá o controle dos medicamentos e evitará desperdícios de recursos públicos”, defendeu o vereador Preto Aquino.

Logo depois, o plenário deu parecer favorável, em segunda discussão, a um texto do vereador Ériko Jácome (MDB) que proíbe o uso de linhas cortantes em pipas (papagaios) e condiciona a soltura de pipas e brinquedos similares. A soltura de pipas, papagaios e brinquedos similares faz-se á exclusivamente em parques, campos esportivos, clubes associativos, áreas localizadas na zona rural e áreas urbanas livres de fiação elétrica, vedado o uso de cerol ou produtos assemelhados.

“A mistura de cola com vidro moído, popularmente conhecida como “cerol”, aplicadas nas linhas utilizadas para empinar pipas ou papagaios há tempos é proibida em razão do risco que se emprega à integridade física das pessoas. Estas linhas podem levar transeuntes ou motociclistas a ter lesões graves, ou mesmo à morte quando atingem o pescoço”, alertou o vereador Ériko Jácome.

Outros dois projetos em segunda discussão foram acatados pelos parlamentares: PL 417/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre a denominação da praça pública sem nome do bairro das Rocas, ao entorno da Igreja Matriz da Sagrada Família, de Praça da Sagrada Família, e o PL 476/2021, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro.

(Foto: Verônica Macedo).

Em reunião na manhã desta quarta-feira (08), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal apreciou projetos e deu encaminhamentos às demais pautas do colegiado. 

“Hoje demos encaminhamento para diversas matérias e aprovamos o PL nº 30/2009 de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que altera a lei nº 185/2001 – lei que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para as pessoas com deficiência e doenças crônicas.

“Esse é um assunto que tem muito a ser debatido e sugeri que se faça um fundo para subsidiar as tarifas e desonerar isso do trabalhador, pois hoje quem paga as gratuidades são os usuários do transporte público”, declarou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante). 

O PL nº 30/2009 da vereadora Júlia Arruda, que altera a lei 185/2001, estava temporariamente suspenso e voltou a tramitar pela Câmara após a apresentação do projeto de lei nº 504/21 do vereador Aldo Clemente (PSDB), que por tratar do mesmo objeto, foi anexado ao texto da vereadora Júlia para que ambos pudessem continuar tramitando. 

Também foi aprovado o projeto de lei complementar n° 003/2022 de autoria do Chefe do Executivo, que trata da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 8 (estuário do rio Potengi, entre as zonas Norte e Oeste). “Esse projeto veio do Executivo e mostra como Natal precisa avançar, então muitas coisas precisam ser preservadas, mas também precisamos crescer. O projeto foi muito bem elaborado e discutido e não poderíamos ser contra”, explicou o vereador Nivaldo Bacurau (PSB), relator do projeto. 

Outros projetos apreciados foram o PL n° 085/2022 de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que inclui no calendário de eventos do município o Festival Pet a ser comemorado anualmente no mês de março e o projeto de lei complementar n° 017/2021 de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de “Espaço Pet” em condomínios residenciais do município.

Projetos do Senador Jean vão atrair mais de 330 bilhões em dolares de investimentos nos próximos anos.

Quatro projetos de autoria ou que estão sendo relatados pelo Senador Jean (PT-RN) no Senado Federal vão orientar a exploração das atividades econômicas que compõem os eixos do chamado “Pré-sal Azul”. Tratam-se de propostas voltadas para as eólicas offshore, o hidrogênio verde, o mercado de carbono e o de biogás e biometano.

De acordo com matéria veiculada nesta terça-feira (7) pela CNN, esses setores devem atrair investimentos superiores a 330 bilhões de dólares para o Brasil nos próximos anos. “Nosso país tem as condições naturais que permitem a exploração dessas atividades e atraem os olhos de investidores do mundo inteiro, mas precisamos deixar a casa pronta para receber esses investimentos com segurança jurídica e perspectivas para o futuro”, afirmou o Senador Jean.

O parlamentar do Rio Grande do Norte é o autor do projeto de lei que vai regular toda a produção de energia offshore, o que inclui a exploração eólica. “O PL 576 de 2021 permitirá que o mar territorial do Brasil seja utilizado para a atividade. Dentro disso, o Rio Grande do Norte tem destaque, como já ocorre com a produção eólica em terra. Nosso estado tem forte potencial para a atividade eólica offshore e já há investidores de olho nisso, para quando o projeto for aprovado”, explicou o senador.

Também é do Senador Jean o projeto de lei 725 de 2022, que disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil e estabelece os parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável. “Sabemos do interesse comercial pelo hidrogênio verde e precisamos preparar o nosso país para isso. Esse projeto de lei é muito importante para pavimentar esse mercado no Brasil e nos posicionar bem mundialmente”, complementou o parlamentar.

Mercado de carbono e de biogás e biometano

O Senador Jean, por ter experiência profissional no setor de energia e meio ambiente, tem proposto projetos nesse sentido no Senado Federal. Outra proposta que também deve estimular os investimentos no Brasil é o que organiza o armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público – em reservatórios geológicos ou temporários – para que seja usado depois.

A proposta do PL 1425/22 é capturar o CO2, como uma forma de reduzir emissões causadoras de efeito estufa, armazenar esse gás e reaproveitá-lo em atividades que exijam seu uso. “Os investidores do mercado de carbono também estão de olho no Brasil, estamos nos preparando para esse incremento de investimentos. É a descarbonização da economia. Nosso mandato sempre defendeu o desenvolvimento sustentável. É possível fortalecer a economia nacional preservando o nosso meio ambiente”, argumentou Jean.

Para além dos projetos de sua própria autoria, o senador também tem se destacado na relatoria de propostas de outros parlamentares. Uma delas é o projeto que altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos para estimular a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários.

“A exploração de biogás e biometano está no radar do mundo inteiro e o Brasil não está atrás nessa corrida. São projetos como esses que articulam propostas inteligentes para o futuro do nosso país, promovendo desenvolvimento e resguardando o meio ambiente”, declarou o Senador Jean.

Crédito da Foto: Eduardo Maia..

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) registrou voto de congratulações ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pelo evento de abertura do Mossoró Cidade Junina, durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do RN. A parlamentar destacou a retomada da economia local. O evento inaugural reuniu milhares de pessoas na avenida Rio Branco, para o tradicional “Pingo da Mei Dia”.

“Quero registrar a grandiosidade dos festejos juninos em Mossoró, trazendo uma retomada da economia local, da ocupação da rede hoteleira de Mossoró e cidades próximas. Foi um evento seguro e muito organizado, uma verdadeira festa popular”, descreveu.

Cristiane Dantas destacou também toda a rede de negócios gerada com o evento, estimulando o emprego e a renda. “É muito bom estar vivenciando esse momento”, finalizou.

Crédito da Foto: Eduardo Maia.

Os deputados Souza (PSB) e Eudiane Macedo (PV) se pronunciaram reivindicando melhorias para o interior do RN e a capital. Primeiro a se pronunciar no horário destinado aos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (8), o deputado Souza reivindicou melhorias nas estradas através de requerimentos ao governo estadual.

“Solicitamos a recuperação da RN-011, que dá acesso à Serra do Mel e da RN-072, que passa por Frutuoso Gomes e vai até o trevo de Lucrécia, mas também queremos agradecer à governadora por atender o pleito de recuperação da área mais crítica da RN, de acesso a Grossos”, destacou Souza. O parlamentar afirmou que nesse trecho o governo estadual recuperou por completo 4 km da estrada, cuja situação precária não comportava mais operações “tapa buraco”.

Souza também voltou a solicitar à Secretaria de Saúde do RN (Sesap), a implantação de uma unidade do Samu para atender os municípios de Grossos e Tibau. “No momento a população dessas cidades é atendida pelo Samu de Areia Branca e a assistência fica difícil por conta do rio”, observou.

O parlamentar ainda agradeceu aos colegas da Assembleia Legislativa a aprovação, ontem (7), da Lei Daniel Dias da Fonseca, iniciativa do seu mandato. A lei que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (Meliponíneas). Souza destacou a atuação do homenageado, falecido há cerca de um ano. “Ele coordenava no Sebrae os projetos de fortalecimento das cadeias produtivas da apicultura e da melinopolicultura, que ajudou a alavancar em nosso Estado quando inseriu a atividade nos projetos do Sebrae”, afirmou.

Durante a sessão plenária o deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou voto de pesar pela morte súbita do vice-prefeito de Upanema, Carlinhos Garcia e destacou os serviços prestados ao povo daquela cidade seja como vice-prefeito ou vereador por dois mandatos.

A questão do transporte público de Natal, cuja população vem sendo penalizada com a redução da quantidade de ônibus que atendem os diversos pontos da cidade foi o tema da deputada Eudiane Macedo. Segundo a deputada, foram 34 linhas que já deixaram de circular.

“Se observarmos bem, vamos perceber que na cidade a gente quase não vê transporte público como víamos antes e isso vêm afetando milhares de pessoas, principalmente trabalhadores e estudantes que não sabem a quem recorrer. Há trabalhadores que não estão voltando para as suas residências, ficam no seu local de trabalho para dar continuidade aos afazeres no outro dia e alguns estão indo em casa somente nos finais de semana, porque não têm condições de se deslocar”, alertou a deputada.

Eudiane Macedo citou várias linhas que estão prejudicadas com a retirada de ônibus, incluindo os “corujões”, que rodavam na madrugada. A deputada citou que a decisão judicial determinando o retorno das linhas vem sendo descumprida tanto pela prefeitura de Natal quanto pelo Seturn.

“A justiça estipulou multa que deverá ser paga pelos dois (prefeitura e Seturn) e uma audiência já está marcada para o dia 17 de junho. Quem vem acompanhando esse processo sabe a dificuldade que é para o trabalhador e o estudante se locomoverem ao seu local de trabalho e estudo”, lamentou Eudiane.

A parlamentar também citou a má condição das paradas de ônibus da capital. “Têm pessoas que ficam até duas horas e meia aguardando o transporte, procuram um abrigo e não encontram, pois as paradas não protegem da chuva e nem do sol. Como moradora da zona Norte, muitas vezes perdi vaga de emprego pela falta de transporte público, porque o patrão já deduzia que iria chegar atrasada”, disse a deputada.

(Foto: Verônica Macedo).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara Municipal de Natal realizou, na noite desta terça-feira (07), sessão solene para homenagear 22 protetores de animais. A proposição foi do vereador Robson Carvalho (União Brasil). Entre os homenageados que receberam diploma em reconhecimento aos serviços prestados estavam ONGs, ativistas, empresas apoiadoras da causa animal e veterinários.
 
“Essa homenagem é um incentivo e um reconhecimento ao trabalho desempenhado por cada um de nós homenageados. Sem a atuação voluntária e humanitária de cada um, os problemas relacionados à super população de animais e à subnotificação de casos de maus tratos e abandono de animais seriam ainda mais alarmantes na sociedade”, afirmou a ativista Úrsula Medeiros. “Cada um faz a diferença, atuando à sua maneira, seja na promoção de campanhas de castração, construção de calendários que incentivem a adoção de animais de ONGs, combate ao abandono e aos maus tratos ou no resgate e reabilitação da fauna marinha”, completou a homenageada.

Para o propositor da homenagem, a solenidade é uma forma da Câmara Municipal de Natal dar visibilidade ao trabalho dos protetores de animais e, mais que isso, dar credibilidade às iniciativas das ONGs e pessoas que atuam de forma voluntária. “A sociedade natalense pode acreditar e apoiar a atuação dessas pessoas, ONGs, ativistas e/ou empresas, pois somos criteriosos ao escolher os que serão homenageados”, garantiu o vereador Robson Carvalho, que também atua diretamente na causa, com o resgate de animais abandonados ou vítimas de maus tratos.

O vereador Eribaldo Medeiros (PSB) também foi homenageado por proposição do colega parlamentar Robson Carvalho. Há dois anos, ele realiza um trabalho que, além de reciclar lixo retirados das ruas e transformá-los em obras de arte ou utensílios, como vasos e lixeiras, adquire ração para animais de rua, com o dinheiro arrecadado com a venda das peças recicladas. “Enquanto eu estiver vereador, lutarei pela causa animal e como cidadão continuarei usando minhas habilidades como artesão e artista plástico para fazer também pela causa ambiental, em benefício dos animais de rua. Estou muito orgulhoso em receber essa homenagem”, afirmou Eribaldo.

Já a representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RN, Josy Pontes, lembrou que os protetores de animais são importantes auxiliares na atividade fim do CRMV-RN, que é fiscalizar o exercício profissional. “Punir profissionais ruins ou retirar dar prática da Medicina Veterinária aqueles não capacitados também é garantir aos animais um atendimento de qualidade”, ressaltou.