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Crédito João Gilberto/ALRN.

O Projeto de Lei que reserva até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência continua avançando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (21) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo.

A propositura é do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), e teve relatório do deputado Francisco do PT. “A realidade do RN mostra número discrepante entre pessoas com deficiência e vagas para pessoas em concursos. Segundo o IBGE, 10% da população do RN apresenta alguma deficiência nesse sentido e o projeto assegura direitos e garantias individuais ao cidadão com deficiência, garante mais igualdade de oportunidade e inclusão social”, disse o relator.

O colegiado ainda deu aval a outras propostas de iniciativa de Ubaldo, como o que denomina “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da UERN, na zona Norte de Natal. Da Mesa Diretora, a Comissão aprovou a criação da “Comenda Deputado Raimundo Fernandes”, a ser concedida em comemoração aos 35 anos da Constituição Estadual.

Mas, antes também avalizou matéria de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), que institui no calendário oficial o Dia Estadual de Conscientização e Incentivo ao Turismo Sustentável. Do deputado Hermano Morais, a Comissão aprovou a criação do Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia. Já do ex-deputado Jacó Jácome, foi aprovada a proibição dos órgãos públicos de afixar cartazes, realizar propaganda ou qualquer ato institucional de cunho político ou ideológico, em áreas externas ou internas dos prédios.

Presidente da Comissão, o deputado Francisco do PT ainda obteve a aprovação de duas matérias de sua autoria. A primeira que reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado o Museu Histórico de Acari. A segunda, que denomina Salizete Freire Soares o campus do IERN de Natal. De autoria da deputada Divaneide Basílio, também passou pelo colegiado o Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.

Proposto pelo deputado Neilton Diógenes (PL), também foi aprovado o Programa Turístico Pedagógico na Rede Estadual de Educação. De autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB), ainda foi aprovado o diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de Castanha de Caju no RN. Por fim, o colegiado deu aval a inclusão do Pingo da Mei Dia, realizado em Mossoró, no calendário oficial do Estado.

A Comissão ainda aprovou o convite para a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, comparecer ao colegiado em sessão conjunta a Comissão de Administração para esclarecer questionamentos sobre o funcionamento da pasta, assim como a realização de uma audiência pública sobre ensino médio e suas perspectivas para os estudantes potiguares.

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Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu um importante passo nesta quinta-feira (21) ao empossar mais um grupo de novos servidores aprovados no concurso público realizado em setembro de 2022. A cerimônia solene, realizada no auditório Cortez Pereira, foi marcada por momentos de celebração e compromisso com o serviço público.

Sob a regência do maestro Bruno Santos, o Coral da Assembleia deu o tom à solenidade, que contou com a presença de autoridades e familiares dos empossados. O deputado estadual Francisco do PT, em nome do presidente da Casa, destacou o esforço da equipe jurídica para a realização do concurso, ressaltando a importância dos novos servidores para o funcionamento da Assembleia Legislativa e o atendimento às demandas da população potiguar.

“Vocês que estão assumindo estas funções terão a incumbência de se somar a um time de servidores que fazem parte desta Casa. Um conjunto de assessores extremamente qualificados e dedicados, que ajuda a fazer da Assembleia Legislativa esse poder tão importante dentro do Rio Grande do Norte”, saudou.

Após as palavras de boas-vindas, o coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, chamou os novos servidores para a assinatura dos termos de posse, oficializando o início de suas atividades na Casa. Em nome dos empossados, Camila Macedo Rocha de Amorim expressou o compromisso e a responsabilidade de cada um em contribuir para o bom funcionamento da Assembleia.

O encerramento da cerimônia ficou a cargo do diretor-geral da Casa, Augusto Viveiros, que saudou os novos integrantes e expressou sua confiança no trabalho conjunto em prol do povo potiguar. A mesa, composta por autoridades como o diretor financeiro Pedro Cascudo, o procurador-geral Renato Guerra, a diretora administrativa Dulcinéia Brandão e o coordenador de Gestão de Pessoas Thyago Cortez, refletiu a importância e o compromisso institucional com a gestão transparente e eficiente da Assembleia Legislativa do RN. Os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (PV) saudaram os novos servidores.

O curso de Formação e Integração dos Novos Servidores terá início em 25 de março deste ano.

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Crédito Eduardo Maia.

A campanha Março Lilás, de prevenção do câncer do colo do útero, foi o destaque no horário de líderes durante a sessão plenária desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa. O tema foi abordado pela deputada Cristiane Dantas (SDD).

“Esta é a terceira doença mais frequente entre as mulheres. Nós falamos muito no Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, mas precisamos falar com as mulheres para fazerem exames recorrentes para prevenir também o câncer do colo do útero”, observou a deputada.

Cristiane Dantas alertou que a doença é silenciosa. “Infelizmente quando as mulheres que não fazem o seu preventivo procuram um diagnóstico, o câncer já está bastante avançado e a prevenção é sempre o melhor tratamento para qualquer doença”, disse.

A deputada também citou a endometriose, doença que afeta, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 176 mulheres e no Brasil mais de sete milhões. “Ressaltamos a prevenção e cuidado, pois em muitos lugares é difícil o acesso a esses exames e as mulheres passam meses esperando. Então busquem as unidades de saúde nos seus municípios para fazer a prevenção”, orientou

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Crédito Eduardo Maia.

Na próxima sexta-feira, 22 de março, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediará uma audiência pública para debater o tema da Campanha da Fraternidade de 2024, “Fraternidade e Amizade Social”. O encontro será promovido pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) em parceria com representantes da sociedade civil organizada, buscando promover a reflexão e ações concretas sobre esse tema de relevância social, ética e cristã.

“Estamos convidando os potiguares a contribuírem na construção de uma sociedade mais solidária e inclusiva, onde cada pessoa seja vista e tratada com dignidade, independentemente de sua posição na sociedade”, explica o deputado.

A Campanha da Fraternidade é uma iniciativa anual da Igreja Católica que busca fortalecer os valores de solidariedade e justiça social. Com base no texto bíblico de São Mateus 23:8, que diz “Vós sois todos irmãos e irmãs”, a campanha deste ano tem como objetivo central a promoção da igualdade e do respeito entre todos os indivíduos.

A audiência pública terá início às 9h, no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN.

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Crédito Eduardo Maia.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para cobrar da administração estadual a prestação de contas de uma emenda coletiva, destinada pelos 24 deputados estaduais no final de 2023. De acordo com o parlamentar, os recursos na ordem de R$ 7 milhões deveriam ser utilizados pelo Governo do Estado para realização das cirurgias vasculares no RN.

“No fechamento do orçamento passado, em reunião com o líder do PT, deputado Francisco do PT, definimos que cada deputado abriria mão de um valor para que juntos, emendássemos os R$ 7 milhões necessários para acabar com a fila das cirurgias vasculares, um problema urgente que afligia centenas de famílias em nosso Estado”, disse Tomba.
O deputado mostrou indignação ao afirmar que os recursos foram destinados pelos deputados, porém as filas continuam. “Esse dinheiro ninguém sabe para onde foi e as filas continuam. Estamos sendo cobrados por onde a gente anda. Estamos falando de vida”, lamentou.

Tomba Farias citou ainda alguns problemas registrados no Rio Grande do Norte. “Esta Casa precisa tomar as providências. Falta de medicamentos na Unicat, registramos filas quilométricas de pessoas aguardando cirurgias eletivas, centenas de pessoas aguardando na fila. Milhares de pessoas saíram da UTI e aguardam em casa a realização de cateterismo, a educação está um caos, as estradas continuam sem definição. Precisamos saber quais estradas serão beneficiadas com tapa buracos, quais as que serão refeitas, quais as que serão recapeadas. Vamos continuar cobrando porque entendemos que estamos cumprindo nosso papel de fiscalizar a qualidade do serviço e o emprego do dinheiro público, afinal foi para isso que fomos eleitos”, finalizou Tomba.

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Lili Odonto vai disputar uma vaga na Câmara Municipal de Natal.

A dentista Liliane Araújo, de 37 anos, vai disputar pela primeira vez uma vaga na Câmara Municipal de Natal. Conhecida como Lili Odonto, ela se filiou ao PP e é uma das apostas do partido para as eleições de Outubro. Liliane ganhou destaque por meio do projeto Lili Odonto Solidário, iniciado em outubro de 2021, que oferece tratamentos odontológicos para a população carente.

Liliane, casada e mãe de dois filhos, reside no Bairro Pajuçara, sua primeira clínica fica no conjunto Panorama, bairro Potengi na zona Norte de Natal, onde sua avó foi uma das fundadoras da comunidade. Nascida e criada na zona Norte, ela tem gratidão ao local onde estabeleceu sua rede de amizades e crescimento profissional.

“Vivo na zona norte, local onde dei início à minha jornada profissional abrindo minha primeira clínica. Graças a Deus, hoje tenho 4 unidades, todas localizadas na zona norte, e assim posso cumprir minha missão de levar mais sorrisos a Natal. Tenho o desejo de trazer mais melhorias para a cidade, entendendo as necessidades da população para retribuir o apoio que recebo diariamente”, afirmou Liliane.

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Crédito Eduardo Maia.

Um panorama atual sobre os serviços de educação, segurança e conservação das estradas do RN pautou o horário dos líderes durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa desta quarta-feira (20). As temáticas foram abordadas pelos deputados Coronel Azevedo (PL) e Cristiane Dantas (SDD), enquanto o deputado George Soares ( PV ) destacou a maior festa junina no interior do RN, o São João de Assu, responsável por gerar emprego e renda na região.

“A educação em nosso Estado passa por uma situação vexatória, o próprio Ministério da Educação divulgou dados em que o RN ocupa a pior posição de ensino no Brasil”, apontou Azevedo. O deputado também citou a questão das reformas das escolas, algumas paralisadas. “Nosso mandato tem recebido pedidos para averiguar a situação de escolas, como algumas de Caicó, é o caso da ECAM, que teve o prédio interditado pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Coronel Azevedo destacou ainda o baixo salário dos agentes de segurança pública: “Temos o pior salário do Brasil, segundo relatório Raio-X dos Profissionais da Segurança Pública, que aponta que a Polícia Militar e os bombeiros potiguares têm os piores salário do Brasil. A proposta indecorosa do governo estadual foi rejeitada e marcou-se uma nova reunião, para a qual convoco todos os militares, da ativa e da reserva, para estarem conosco, em frente ao gabinete da governadora”, encerrou.

A necessidade de melhorias para a RN-092, no trecho que liga Japi a Santa Cruz foi ressaltada pela deputada Cristiane. “É um trecho bastante prejudicado, com péssimas condições de tráfego, acidentes, carros quebrados e também a dificuldade de escoamento”, afirmou. A parlamentar acrescentou que o trecho vem se desgastando e que desde 2019 o seu mandato já reivindicou melhorias através de requerimentos.

Em outro ponto do seu pronunciamento, a parlamentar parabenizou os 44 anos do jornal O Alerta, sob responsabilidade de José Alves, mais conhecido como “Dedé do Alerta”. “Ele vem prestando relevantes serviços a São José de Mipibu com seu jornalismo imparcial, levantando pautas importantes, discussões e temas de interesse da região”, disse a deputada.

Uma das maiores festas sociais e religiosas do RN, o São João de Assu, foi o tema do deputado George Soares, que citou o lançamento da festa que já conta com 298 anos de história e gerou uma receita, segundo a Fecomércio, de mais de R$ 190 milhões na edição passada. “É um verdadeiro símbolo da nossa identidade cultural”.

O deputado afirmou que em reconhecimento à grandiosidade do evento, o seu mandato destinou R$ 600 mil em emendas para a organização da festa, além de R$ 50 mil para as quadrilhas juninas. “É um momento de devoção, fé e fortalecimento da democracia, que conta com o apoio do governo estadual, através de toda a infraestrutura de segurança do evento, propiciando uma festa tranquila, familiar. Conta também com o apoio do governo federal, aos quais agradecemos”, afirmou.

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Wellington, Carlos Siqueira e Rafael Motta.

O suplente de vereador Wellington Bernardo foi designado como o novo presidente do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Natal.

A definição foi confirmada em reunião, nesta quarta-feira (20), em Brasília, com o ex-deputado federal Rafael Motta, presidente Estadual da legenda, e Carlos Siqueira, presidente Nacional do PSB.

“Recebo a missão com grande honra e satisfação, buscando avançar e fortalecer o PSB, em alinhamento com o diretório Estadual e Nacional em prol do município”, afirma Wellington, que ficará responsável pela montagem da nominata pessebista para o pleito 2024, com perspectiva para fazer pelo menos três vereadores na capital.

Presidente estadual do partido, Rafael Motta destaca que há um planejamento estratégico partidário, passando por “uma reestruturação da sigla, buscando de forma democrática atrair lideranças com qualificações e competências que a cidade demanda”,

Wellington Bernardo, que foi candidato a deputado federal em 2022, substitui o ex-deputado Frederico Rosado no comando municipal da sigla na capital. Fred segue colaborando internamente com o PSB.

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Crédito Elpídio Júnior.

A Câmara Municipal de Natal recebeu novos equipamentos que serão utilizados para atualização do seu aporte tecnológico e serão distribuídos entre os diversos setores do parlamento. Os acessórios foram repassados pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) e dão continuidade à parceria entre as duas instituições. A intenção é permitir um melhor funcionamento das atividades legislativas.

O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), disse que o material chega em boa hora. “Por meio de um acordo de cooperação com a FUNCERN, que realizou o concurso do Legislativo natalense, recebemos um scanner, um retroprojetor e dezenas de cadeiras novas. Um incremento relevante à disposição dos nossos servidores”, afirmou.

Ele destacou a importância das parcerias institucionais que a Câmara possui em diversas áreas. “São benéficas para todos porque poderes, entidades, ONGs e pessoas conseguem se conectar através do mesmo propósito, somando forças por um objetivo comum”, concluiu Eriko.

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Presidente da CMN, Eriko Jácome abre Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal.

Natal foi escolhida como sede do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais de 2024. A abertura oficial aconteceu na manhã desta quarta-feira (20), com a presença do presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome. O evento, realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) com o apoio da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam), reúne representantes legislativos de todo o Brasil na capital potiguar.

Durante a cerimônia de abertura, Eriko Jácome expressou seu entusiasmo por Natal ser escolhida para sediar um evento de tamanha importância. “É uma honra para Natal acolher um encontro dessa magnitude, fundamental para o fortalecimento dos legislativos municipais em todo o país. Este encontro promove não apenas a troca de conhecimentos e melhores práticas entre gestores e legisladores, mas também reforça o compromisso com a transparência, a responsabilidade e o progresso. Natal, mais uma vez, se posiciona como um ponto de encontro para importantes diálogos nacionais”, destacou o presidente da Câmara.

A ocasião também contou com a presença de Valdecir Gonzatti, Vice-Presidente da UVB; Paulo Cesar da Silva, Diretor Financeiro da UVB; e Wolney Freitas de Azevedo França, Presidente da FECAMRN, entre outros.