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Projeto para contratação temporária de Guarda-vidas tem pedido de vista na CCJ.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputada Márcia Maia (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que trata da contratação de Guarda-vidas, por tempo determinado para o Corpo de Bombeiros Militares, que estava na pauta de votação da reunião realizada nesta terça-feira (31).

“O Ministério Público fez uma recomendação ao Executivo no sentido de que a matéria fosse retirada da Assembleia Legislativa, por entender que a matéria é inconstitucional. Como o Governo não retirou nós precisamos analisar com profundidade esse projeto. Afinal, a pretensão é contratar civis para o Corpo de Bombeiros que tem poder de Polícia”, justifica a deputada Márcia Maia.

De acordo com o substitutivo do projeto original que está tramitando na CCJ, por processo seletivo simplificado o número de contratados será de até 100 para cada período de atividades.
Outras duas matérias da pauta não foram votadas: a que disciplina o uso das águas interiores de domínio do Estado ou delegadas pela União para a prática de Piscicultura e a que altera o decreto legislativo que aprovou o convênio intermunicipal, de fixação de limites entre os município de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz.

Na reunião plenária da Comissão, que contou com a participação dos deputados Kelps Lima (Solidariedade), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS), Márcia Maia e Carlos Augusto (PSD), foram aprovadas seis matérias. Entre elas a de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado que extingue 19 cargos de juiz auxiliar.

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Kelps sugere parceria com a Igreja em ações de combate à violência.

Kelps sugere parceria com a Igreja em ações de combate à violência.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Dados do 11° anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Rio Grande do Norte tem a segunda maior taxa de assassinatos do país. Os números chamam a atenção do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que sugeriu, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (31), que o Estado convoque os segmentos da sociedade para atuarem nas ações de combate à violência, entre eles, a Igreja.

“O atual modelo não funciona. O problema da violência não será resolvido com a polícia, que atua na crise para conter ou apurar uma situação quando alguém já foi vítima. O combate à violência começa no núcleo familiar e é preciso convocar os diversos segmentos, entre eles a Igreja, uma vez que independente da religião, os entes religiosos estão presentes em toda a sociedade”, disse Kelps.

O deputado falou sobre os números do anuário que traz dados de 2016 e destacou que 2017 já registra aumento da violência em torno de 25% em relação ao ano anterior. “Devemos fechar o ano como o Estado mais violento do país. Com a maior taxa de homicídios de 2017”.

Kelps Lima reforçou que é preciso apresentar sugestões de ações políticas e sociais para combater à violência. Para ele, uma parceria com a OAB e conceitos de diversas profissões deveriam se envolver para combater a violência na base. “A qualidade da Saúde, da Segurança e da Educação estão diretamente relacionadas à violência”.

Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O Brasil registrou 61.619 mortes violentas intencionais, como assassinatos, em 2016, maior volume absoluto já registrada no país. As maiores taxas foram registradas em Sergipe (64 a cada 100 mil habitantes), Rio Grande do Norte (56,9) e Alagoas (55,9).

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Ezequiel vê nas barragens submersas uma opção de convívio com a estiagem.

Ezequiel vê nas barragens submersas uma opção de convívio com a estiagem.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou a diretora-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), Cátia Lopes, a construção de barragens submersas nos municípios de Angicos, Pedro Avelino, Carnaubais, Paraú, Campo Grande, Itajá, Triunfo Potiguar e Assu.

“O pleito tem como objetivo diminuir os efeitos da seca no Rio Grande do Norte. Estamos ultrapassando o sexto ano seguido de seca. Conviver com a estiagem é aspecto fundamental para o sertanejo. As barragens submersas são uma estratégia de contenção da água de chuva, de modo que possibilita ao homem do campo reter a água da chuva no seu terreno por mais tempo evitando o não aproveitamento do período chuvoso”, explica Ezequiel Ferreira.

Para o deputado, que também preside o Comitê de Ações de Combate a Seca na Assembleia Legislativa, com a possibilidade de uma melhoria nas chuvas para o próximo ano torna-se de fundamental importância a construção de barragens submersas.

Essas barragens têm tecnologia milenar aperfeiçoada pela EMBRAPA, capazes de diminuir os impactos causados pela falta de chuva, uma vez que se trata de um sistema de captação e armazenamento da água da chuva para produção de alimentos por meio da retenção da água que escoa em cima e dentro do solo, vazante artificial temporária na qual o terreno permanece úmido por um período de dois a cinco meses após a época chuvosa, permitindo a plantação mesmo em época de estiagem.

As populações das Zonas Rurais dos municípios em questão vêm enfrentando diariamente dificuldades provenientes pela falta d’água. Desse modo, torna-se necessário que sejam construídas barragens submersas nos municípios de Angicos, Pedro Avelino, Carnaubais, Paraú, Campo Grande, Itajá, Triunfo Potiguar e Assu. “Portanto, solicito ao Governo do Estado, através da EMATER, que execute a construção das barragens subterrâneas, visando resolver o abastecimento d’água da Zona Rural dos municípios supracitados”, disse.

 

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Robinson defende criação de Sistema Único de Segurança em Encontro de Governadores no Acre.

Robinson defende criação de Sistema Único de Segurança em Encontro de Governadores no Acre. (Assecom/GovernoRN).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O governador Robinson Faria participou nesta sexta-feira (27) do “Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma emergência nacional”, em Rio Branco, no Acre. O evento promoveu a discussão conjunta, entre estados e União, de medidas de enfrentamento à violência, de combate ao narcotráfico e de fortalecimento das fronteiras tidas como rota de comércio ilegal de armas, drogas e contrabando.

A reunião, proposta por Robinson durante o último encontro de governadores, no mês de maio, foi a primeira dessa natureza no país reunindo governadores e secretários de segurança. Além do Brasil, também estiveram presentes representantes de países como a Bolívia, Equador, Peru e Colômbia.

“É a primeira vez que vejo o Brasil reunido para debater segurança pública. É um grito de socorro, de convocação, de chamamento. Acho que este encontro é uma grande oportunidade para que tenhamos, a partir de então, uma nova postura de segurança pública. Não estamos aqui para eleger culpados, nem corrigir o passado”, disse o governador.

Robinson Faria foi o representante a falar pela Região Nordeste. Na ocasião, ele defendeu a criação de um Sistema Único de Segurança.

“Essa será a maior vitória, se tivermos aqui o consenso de criarmos esse sistema. No meu estado, estou investindo 15% do orçamento em segurança, montante  superior ao que estabelece a Carta Magna, e o resultado seria mais satisfatório se houvesse integração, o que objetivo com essa reunião”, destacou Faria.

O governador potiguar ponderou ainda que a solução para a problemática da violência e criminalidade no Brasil perpassa pelo envolvimento de todas as esferas do Executivo, da União e municípios.

Presídio federal

Por fim, Robinson Faria fez um apelo ao Ministério da Justiça e ao Governo Federal quanto ao funcionamento do presídio federal no RN. Dados apontam que desde a instalação, em Mossoró, de uma unidade do Sistema Penitenciário Federal, os índices de violência no estado do Rio Grande do Norte têm se agravado.

“Apelo que retirem os presos federais do meu estado. Antes da instalação desse presídio éramos um dos Estados mais pacíficos do país e hoje estamos pagando um preço altíssimo. Quando um preso perigoso é transferido para o presídio federal no RN, junto com ele vem pessoas envolvidas com sua organização criminosa”, comentou. Como proposta, Robinson disse que “o Governo do RN está disposto a assumir as instalações do presídio para presos estaduais, o que ajudará a minimizar a problemática da lotação das unidades estaduais”.

A programação do encontro ocorreu simultaneamente ao 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, onde foram debatidos temas nas áreas de Meio Ambiente, Comunicação, Segurança Pública e Turismo, visando, sobretudo, o desenvolvimento sustentável daquela região.

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Luta contra a privatização da CHESF é tema de audiência na Assembleia.

Luta contra a privatização da CHESF é tema de audiência na Assembleia. (Foto: Ney Douglas).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta sexta-feira (27), os impactos da privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) no Rio Grande do Norte e no Nordeste. A discussão, proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), abordou o contexto histórico, a função e relevância da companhia para o Nordeste e para o país, bem como os meios de combate à sua venda à iniciativa privada.

Segundo o parlamentar Fernando Mineiro, “a ideia da audiência é ter um panorama de como anda a luta contra a privatização da CHESF e, também, discutir as formas de operação da Frente Parlamentar em defesa da companhia e da Eletrobras, aqui no Estado”.

De acordo com o ex-diretor de operações da CHESF, Mozard Arnaud, que apresentou o funcionamento e a importância da companhia, as águas do São Francisco são de extrema relevância para o RN e para o Nordeste. “É um absurdo querer entregar isso pra iniciativa privada. Eu não sou contra o capital privado. Eles podem vir fazer algo novo, mas não mexer naquilo que já existe, no que já está pronto. Principalmente num dos maiores reservatórios de água do Brasil, afetando o Nordeste, que tanto precisa”, clamou o ex-diretor.

Ari Filho, representante do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Norte (Sintern), lembrou que o rio São Francisco representa sobrevivência para o povo nordestino, não só pela água, mas pela energia que disponibiliza. “Essa audiência é vitoriosa, porque estamos trazendo um debate aqui pro RN. Já fizemos em todo o Nordeste e só faltava aqui. Temos que mostrar que somos contrários e que alternativas já estão sendo criadas. Todos nós vamos resistir e dizer ‘não’ a essa privatização. Mexeu com o São Francisco e com a CHESF, nós viramos carranca”, protestou.

A senadora Fátima Bezerra (PT), que compõe a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional, juntamente com mais de 220 deputados, disse que é impossível imaginar o desenvolvimento do Nordeste com a CHESF nas mãos da iniciativa privada. “Estamos tratando aqui de um dos maiores e mais importantes ativos que o Brasil possui, que contribui para o desenvolvimento e a soberania nacional. Estamos falando da maior empresa estatal da América Latina, em termos de energia elétrica, que dá segurança hídrica à população e controla a gestão das águas do São Francisco”, esclareceu a senadora.

Os deputados Souza (PHS), Hermano Morais (PMDB) e Larissa Rosado (PSB) mostraram-se a favor da luta, colocando-se à disposição para integrar a Frente Parlamentar em defesa da não privatização da CHESF. Além disso, consideram a ação de privatizar um retrocesso nas conquistas realizadas pelo povo brasileiro ao longo de sua história, bem como julgam muito relevante esse trabalho de resistência e conscientização da população quanto ao tema.

Por fim, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), representante da Frente Parlamentar em defesa da CHESF, em Pernambuco, afirmou que a Frente pernambucana está engajada numa verdadeira cruzada, percorrendo estados e municípios do Nordeste, em busca de mais aliados na resistência contra a privatização.

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Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com As demandas nas áreas de educação, esporte, moradia, segurança pública e infraestrutura chegam constantemente ao gabinete do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhadas por representantes da sociedade de municípios de todas as regiões do Estado. Com base nas reivindicações recebidas esta semana, o deputado Ezequiel solicitou do governo do Estado a construção de quadras de esportes, construção de casas populares, aumento de efetivo policial e melhor condições de trabalho para a Polícia Militar, disponibilização de ônibus escolar para o transporte de estudantes da zona rural, beneficiando municípios das regiões Potengi, Agreste, Metropolitana, Mato Grande e Agreste. “A casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras, especialmente das mais carentes de recursos financeiros. Ao mesmo tempo é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, afirmou o deputado Ezequiel ao justificar a solicitação da construção de casas populares em Barcelona, na região Potengi para onde também solicitou a construção de quadra poliesportiva. Para Maxaranguape, na região Metropolitana foram solicitadas a realização de convênio com o governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas e construção de quadra poliesportiva. Já para Touros, no Mato Grande, a solicitação foi no sentido de que seja aumentado o efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. Para a região Agreste as solicitações foram de aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar no município Lagoa D´Anta e de um ônibus escolar para o transporte de estudantes da zona rural no município de Pedro Velho.

Novos benefícios são solicitados por Ezequiel para municípios de quatro regiões.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

As demandas nas áreas de educação, esporte, moradia, segurança pública e infraestrutura chegam constantemente ao gabinete do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhadas por representantes da sociedade de municípios de todas as regiões do Estado.

Com base nas reivindicações recebidas esta semana, o deputado Ezequiel solicitou do governo do Estado a construção de quadras de esportes, construção de casas populares, aumento de efetivo policial e melhor condições de trabalho para a Polícia Militar, disponibilização de ônibus escolar para o transporte de estudantes da zona rural, beneficiando municípios das regiões Potengi, Agreste, Metropolitana, Mato Grande e Agreste.

“A casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras, especialmente das mais carentes de recursos financeiros. Ao mesmo tempo é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, afirmou o deputado Ezequiel ao justificar a solicitação da construção de casas populares em Barcelona, na região Potengi para onde também solicitou a construção de quadra poliesportiva.

Para Maxaranguape, na região Metropolitana foram solicitadas a realização de convênio com o governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas e construção de quadra poliesportiva.

Já para Touros, no Mato Grande, a solicitação foi no sentido de que seja aumentado o efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar.

Para a região Agreste as solicitações foram de aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar no município Lagoa D´Anta e de um ônibus escolar para o transporte de estudantes da zona rural no município de Pedro Velho.

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Horta Escolar será expandida para atender mais alunos de São Gonçalo. (Foto: Izaias Carlos).

Horta Escolar será expandida para atender mais alunos de São Gonçalo. (Foto: Izaias Carlos).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Dez escolas municipais serão beneficiadas com o projeto “Horta Escolar: um espaço pedagógico para práticas de educação nutricional e ambiental”. Trata-se de uma iniciativa da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, através das Secretarias de Agricultura e da Educação, em parceria com a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.

O projeto deve beneficiar alunos do ensino infantil e fundamental 1 e 2, juntamente com toda a comunidade escolar. O objetivo é incorporar a alimentação adequada, nutritiva, saudável e ambientalmente sustentável, tendo como eixo a gestão das políticas públicas nas escolas municipais.

O projeto piloto já foi implantado na creche Maria Odete, localizada na comunidade de Poço de Pedra, zona rural do município. Com o sucesso da ação, a prefeitura decidiu expandir a atividade para outras unidades escolares. Dessa forma, já foi lançado o processo de licitação para aquisição de sementes que, logo após, permitirá a instalação das hortas.

Para o bom andamento do projeto, a Secretaria de Agricultura vai disponibilizar os insumos e a orientação do plantio. Já a Secretaria de Educação, vai trabalhar a parte pedagógica do projeto. Para tanto, os estudantes serão cadastrados em disciplinas com temas diversos, como alimentação, nutrição e ecologia. A finalidade é fazer com que as crianças sejam multiplicadoras desses hábitos e despertem na comunidade escolar a importância da agricultura.

Além de promover mudanças de valores e hábitos no público infantil, transformando os espaços ociosos em ativos, o projeto de cunho pedagógico e sustentável incorpora um cardápio proposto por nutricionistas, garantindo a segurança alimentar das crianças, uma vez que as hortas escolares não possuem risco de contaminação por agrotóxicos e transgênicos.

 

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Vivaldo solicita urgência na restauração da Barragem Passagem das Traíras. (Foto: Eduardo Maia).

Vivaldo solicita urgência na restauração da Barragem Passagem das Traíras. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Barragem Passagem das Traíras é um dos mais importantes reservatórios do Rio Grande do Norte e tem chamado a atenção dos parlamentares. O deputado Vivaldo Costa (PROS), solicitou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25) urgência na restauração do reservatório para evitar problemas de abastecimento na região.

“A Barragem Passagem das Traíras foi construída no período em que assumi o Governo do RN ratificando um sonho de 100 anos realizado em 100 dias. Agora, o reservatório precisa ser restaurado para socorrer a população da região Seridó que vem sofrendo com a falta de água”, disse Vivaldo.

O parlamentar destacou que solicitou uma audiência com o Governo do Estado para tratar do assunto e debater a possibilidade de um estudo técnico que possa resolver a situação, uma vez que a Barragem apresenta paredes rachadas e defeitos técnicos. “Se não for restaurada nesse momento, corremos o risco de não aproveitar o inverno previsto para 2018”.

Vivaldo Costa destacou a atuação do diretor do Detran, Nelson Queiroz, à época em que o parlamentar foi governador do Rio Grande do Norte, para ajudar nas obras do Governo. “Nelson Queiroz não economizou esforços para transferir recursos do Detran para as obras estruturantes”.

Em aparte, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) reforçou a atuação do seu pai, Nelson Queiroz, no sentido de economizar recursos e citou economia em aluguel de carros e pagamento de seguros do prédio do Detran.

O deputado Hermano Morais (PMDB) demonstrou preocupação em relação também aos pequenos reservatórios que precisam de atenção. “É preciso ficar atento à conservação dos nossos reservatórios. Há uma tendência animadora de inverno para 2018 e se não houver essa preocupação, podemos enfrentar prejuízos”.

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Mineiro alerta sobre projeto do Governo que tira poderes do Legislativo.

Mineiro alerta sobre projeto do Governo que tira poderes do Legislativo.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Os projetos enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, na semana passada, pautaram o pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) durante sessão ordinária nesta terça-feira (24). O parlamentar chamou a atenção para os projetos que o governador Robinson Faria (PSD) pediu de volta para ampliar o debate e disse que o projeto que permite que o poder Executivo edite Medidas Provisórias também precisa de uma discussão mais detalhada.

“O governador pediu de volta os projetos que tratam do subsídio único e do teto salarial do servidor, mas existem outros que também merecem destaque e impactam na economia do Estado e sacrifica o servidor”, disse Mineiro.

Para o parlamentar, o projeto que permite a edição de Medidas Provisórias é um “decreto à morte” do Poder Legislativo e a Casa precisa se posicionar em relação ao assunto.

Durante seu pronunciamento, Mineiro elogiou os servidores pelo movimento que aconteceu nesta terça, quando os servidores se posicionaram na Governadoria para protestar contra os salários atrasados e contra o pacote de medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo Governo na Assembleia Legislativa.

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Ezequiel sugere ampliar renegociação da dívida rural para financiamento de 2017.

Ezequiel sugere ampliar renegociação da dívida rural para financiamento de 2017.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), se soma ao esforço da entidades rurais da região Nordeste em manifestar a necessidade de estender a renegociação das dívidas com financiamentos contraídos em 2017 diante da queda na produtividade em decorrência da seca ou estiagem. Em requerimento, nesta quarta-feira (25), o deputado encaminhou a sugestão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) e ao deputado federal Felipe Maia (DEM), líder da bancada do Estado em Brasília.

“Com seis anos de seca na região Nordeste é de se esperar a sensibilidade dos agentes financiadores deste país e inserir os financiamentos de 2017 neste pacote de renegociação atualmente em vigor. O homem do campo quer pagar e renovar seu crédito”, salientou Ezequiel Ferreira. Um exemplo de boa fé do homem do campo, segundo o deputado tem sido a procura de produtores rurais junto ao Banco do Nordeste para fazer a adesão à lei atualmente em vigor para financiamentos contraídos até 2016. “Já foram regularizadas mais de 125 mil operações de produtores rurais, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões entre liquidações e repactuações, referentes a financiamentos contratados até dezembro de 2016”, disse Ezequiel Ferreira, citando dados da própria instituição financeira.

A Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN) oferece condições facilitadas para que produtores possam liquidar ou renegociar suas dívidas rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016. A medida estabelece prazo de pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, seja em decorrência de seca ou estiagem.

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