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"Precisamos dar segurança para trabalhadores e empregadores", diz Fábio Faria sobre reforma

“Precisamos dar segurança para trabalhadores e empregadores”, diz Fábio Faria sobre reforma. (Foto: Mariana Rocha). 

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) tem se posicionado a favor de mudanças que propiciem a volta do crescimento e desenvolvimento do país, como a modernização das leis trabalhistas. “Com esse projeto, vamos dar segurança para os trabalhadores e empregadores. Vamos adequar as leis à realidade que vivemos, e como consequência gerar mais emprego, renda, dando novas oportunidades para os 13,5 milhões de desempregados. Assim a economia voltará a crescer, e os investidores retomarão a confiança no país”, ressalta o parlamentar.

Um dos pontos principais do texto é o fim da contribuição sindical obrigatória. Segundo o Ministério do Trabalho, o Brasil tem aproximadamente 17 mil sindicatos, sem contar as confederações, federações e centrais sindicais. Fábio Faria também defende a formalização de milhares de trabalhadores, regulamentando novas formas de trabalho. “Nos dias de hoje, temos um mercado muito mais dinâmico, com novas alternativas de trabalho e de cumprir a jornada, inclusive com aumento da produtividade. Uma legislação elaborada na década de 40 precisava ser modernizada de acordo com o novo cenário”.

 

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Márcia cobra retomada de ginásio e Central do Trabalhador na Cidade da Esperança

Márcia cobra retomada de ginásio e Central do Trabalhador na Cidade da Esperança. 

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou do Governo do Estado, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), a retomada do funcionamento da Central do Trabalhador, que funcionava na Cidade da Esperança. A parlamentar disse que já fez diversas solicitações pela continuidade da unidade de atendimento ao trabalhador.

“A Central do Trabalhador já atendeu a milhares de pessoas, com serviços de excelência, através de qualificação profissional, inclusive aos que estão fora do mercado de trabalho, e ainda através do microcrédito”, disse a parlamentar, que destacou que no local da Central, hoje funciona os serviços do Sine, cuja sede está passando por reforma e deve ficar desativada por um ano.

Márcia Maia falou ainda sobre o ginásio esportivo da Cidade da Esperança que também está desativado e sendo mantido por meio de cota da população. “A população está fazendo cota para manutenção do ginásio. Vou, juntamente com representantes da comunidade, até a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) em busca de solução para que a população possa usufruir do equipamento público”.

Em aparte, o deputado Jacó Jácome (PSD) se colocou à disposição para acompanhar Márcia Maia em reunião com a Sethas e destacou que a Secretaria está fazendo um forte trabalho na área social. “A secretária Julianne Farias já vem fazendo um excelente trabalho social, como o Café do Trabalhador e os Restaurantes Populares. Vamos debater também a possibilidade de abertura das Centrais do Cidadão que foram fechadas”.

Ainda durante a sessão, Márcia Maia, disse que recebeu a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, que tenta uma audiência com o Governo para debater a implantação dos níveis de carreira da categoria. Ela defendeu a formação de uma comissão de deputados para intermediar o diálogo.

O deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa, se comprometeu em agendar uma audiência entre o Governo do Estado e a categoria na próxima semana.

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Carlos Augusto critica reajuste das tarifas dos ônibus intermunicipais

Carlos Augusto critica reajuste das tarifas dos ônibus intermunicipais.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) criticou o reajuste no valor das passagens de ônibus para o transporte público intermunicipal. O parlamentar criticou a medida e cobrou contrapartidas por parte das empresas prestadoras dos serviço.

“Desde a última segunda-feira as passagens para a Região Metropolitana de Natal aumentaram quase 1 real, notadamente para as linhas de Parnamirim-Natal. Pode parecer pouco, mas se considerarmos a rotina dos trabalhados no final do mês, vamos ver que este acréscimo impactará muito na programação financeira das famílias”, disse Carlos Augusto.

Na oportunidade, o deputado defendeu maior investimento por parte das empresas de ônibus. “Peço que as empresas invistam na melhoria do serviço, tornando os transportes mais seguros para que o cidadão possa pagar esse aumento tendo a garantia de que gastou em um serviço de qualidade, o que não tem sido observado”, concluiu ele.

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Presidente da Assembleia Legislativa recebe relatório fiscal do TCE/RN

Presidente da Assembleia Legislativa recebe relatório fiscal do TCE/RN. (Foto: Eduardo Maia).

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (26) com os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Gilberto Jales e Tarcísio Costa, presidente e vice do órgão, respectivamente. A agenda dos conselheiros na Casa foi pautada pela entrega do Relatório Trimestral de Atividades do TCE/RN ao Legislativo Estadual e a assinatura de convênio de cooperação com a Fundação Djalma Marinho.

De posse do Relatório de Atividades, o presidente Ezequiel Ferreira enalteceu a entrega do documento e se comprometeu em repassar cópias aos demais parlamentares da Assembleia. “Trata-se de um importante documento que condensa os resultados das ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas”, disse Ezequiel Ferreira.

O presidente do TCE reforçou o cumprimento de dispositivo constitucional que estabelece o envio do Relatório de Atividades à Assembleia Legislativa. “O Relatório congrega os números da atuação do Tribunal para o período de janeiro à março de 2017 e cumpre com o que determina a legislação”, explicou Gilberto Jales.

Durante a reunião também foi firmado um convênio de cooperação entre a Fundação Djalma Marinho, instituição ligada ao Legislativo Estadual, e o Tribunal de Contas do Estado visando a exibição do programa ‘Com a palavra TCE’ na grade da TV Assembleia.

Na oportunidade, o presidente da Casa reforçou a importância da colaboração entre os órgãos. “É uma parceria que visa informar cada vez mais a população do Rio Grande do Norte”, declarou Ezequiel.

Presente na reunião, o diretor-geral da Fundação Djalma Marinho, Júlio César Queiroz, declarou que as parcerias entre a Assembleia Legislativa e demais instituições, “fazem parte da política de fortalecimento e aprimoramento da programação da TV Assembleia”. O dirigente disse ainda que o Legislativo vem trabalhando para ampliar o sinal da emissora. “A meta é atingir mais de 80% da população potiguar”, concluiu Júlio Queiroz.

O encontro contou ainda com as presenças do deputado Vivaldo Costa (PROS) e do secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros.

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Ezequiel Ferreira convoca todos os aprovados em concurso da Assembleia RN

Ezequiel Ferreira convoca todos os aprovados em concurso da Assembleia RN. (Foto: Eduardo Maia).

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“O trabalho do legislativo será perpetuado pelos concursados”, essa foi a primeira declaração do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), após cumprir o compromisso de concluir a convocação de todos os aprovados no primeiro concurso público da história da Assembleia, até este mês de abril. O ato, aprovado pela Mesa Diretora, foi publicado no Boletim Legislativo desta quarta-feira (26) e torna oficial a totalização do chamamento dos 85 novos servidores que serão incorporados a todos os setores da instituição. A posse, de cada candidato, ocorre até 30 dias após a consolidação dos atos formais.

“No início do ano, nós anunciamos que convocaríamos até o mês de abril todos os aprovados no concurso público promovido pela Assembleia. Com esse ato, estamos cumprindo a nossa palavra, que só foi possível através das medidas de economicidade, controle de gastos, deixando o parlamento estadual abaixo do Limite Prudencial”, afirma Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Os últimos convocados são de diversas áreas, analistas legislativos, técnicos legislativos, técnico de hardware, psicólogos, bibliotecário, jornalista e engenheiro civil. “A partir de agora, todos os setores da Assembleia tem servidores concursados. Esse é mais um legado que esta gestão irá deixar para a história do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte”, disse Augusto Carlos Viveiros, secretário geral da Assembleia Legislativa.

A lista com os nomes dos convocados, assim como as demais informações sobre os atos de posse estão disponíveis no Boletim Legislativo de nº 73, de 26/04/2017, nohttp://www.al.rn.gov.br .

Concurso
O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Mais de 28 mil pessoas concorreram a uma vaga no primeiro certame público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As provas foram aplicadas em 22 instituições de ensino, distribuídas pelas quatro regiões da capital do Estado.

Os candidatos disputaram 85 vagas distribuídas em 15 cargos. São eles: o de analista legislativo, arquitetura, analista de sistema, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, jornalismo, medicina e psicologia. Além do cargo de técnico legislativo, os outros cargos de nível médio são operador de som, programador, taquigrafia e técnico em hardware. O cargo mais concorrido foi o de técnico do controle interno.

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Nélter solicita urgência no envio de projeto de Lei que organiza Policia Militar no RN

Nélter solicita urgência no envio de projeto de Lei que organiza Policia Militar no RN.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (25) pedindo urgência do Governo no envio da matéria que trata da Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ao Poder Legislativo. Ele defende pressa na análise e votação do projeto.

“Essa Lei vai organizar a nomenclatura de toda a Polícia Militar. No Seridó, será de suma importância porque a companhia da PM de Currais Novos passará a ser batalhão, garantindo mais autonomia e segurança para região”, Explicou o deputado, que ressaltou que as mudanças positivas chegarão a outras regiões do Estado.

Segundo o parlamentar, o projeto foi construído ouvindo membros da Polícia e da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social. “Esse pleito é antigo. Faço esse apelo que o Governo não demore mais a enviar esse projeto à Assembleia”, disse. Nélter Queiroz fará uma visita pessoalmente a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, para fazer a solicitação.

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A Lei de Organização Básica da PMRN vai reestruturar as corporações militares no Estado e foi elaborada em conjunto com representantes das associações de praças e oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, além da Secretaria de Segurança Pública. Segundo o parlamentar, no Seridó, se aprovada, as unidades de Lagoa Nova e Parelhas passarão a ser Companhias. O município de Acari passará a ter pelotão e Currais Novos, Batalhão de Polícia.

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Deputado Ezequiel Ferreira defende implantação do Ronda Cidadã em Currais Novos.

Deputado Ezequiel Ferreira defende implantação do Ronda Cidadã em Currais Novos.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A preocupação em desenvolver ações voltadas para a normalização do sistema de segurança pública do Estado tem sido uma constante no mandato do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. Recentemente, o parlamentar encaminhou expediente ao Governador do Estado, Robinson Faria (PSD) solicitando a viabilidade técnica para a implantação do Sistema de Vídeo monitoramento em Jucurutu, cidade da região Oeste.

“A situação da segurança pública em Jucurutu, município que tem uma população de 18 mil 490 habitantes, vem se agravando nos últimos meses. Os fatos registrados vêm assustando a população da cidade. A segurança virou uma das principais preocupações em Jucurutu”, justificou o deputado Ezequiel Ferreira.

Em seu requerimento, o parlamentar registra que há necessidade da instalação de câmeras de monitoramento em vários pontos da região central do município com o objetivo de combater os atos criminosos, uma vez que a população sofre diariamente com o aumento dos números da violência.

Outra solicitação do deputado Ezequiel nessa área da segurança pública foi no sentido de o Governo do Estado disponibilizar uma nova viatura policial para Lagoa Nova, outro município do Seridó, onde o policiamento está sem condições de assistir uma população de 15 mil 434 habitantes. Sendo sete mil na zona rural.

“Lagoa Nova também está vulnerável quanto à segurança pública. As estatísticas revelam um aumento considerável de vítimas de práticas criminosas. A cidade está com déficit de viatura policial para atender a demanda na zona urbana e nas comunidades rurais”, afirma o deputado.

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Em reunião com presidente Temer, Robinson trata de investimentos para o Rio Grande do Norte

Em reunião com presidente Temer, Robinson trata de investimentos para o Rio Grande do Norte. (Foto: Mariana Rocha). 

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O governador Robinson Faria discutiu sobre investimentos para o Rio Grande do Norte em reunião com o presidente Michel Temer após almoço com governadores, na tarde desta terça-feira, 25, em Brasília. O encontro privado teve a participação do ministro da Fazenda Henrique Meirelles e do deputado federal Fábio Faria.

Robinson relatou que foram discutidas operações de crédito para a realização de investimentos no estado, no sentido de fortalecer a economia, e gerar emprego e renda. “Também tratei de um apoio para ajudar no custeio e na folha de servidor. Além disso, ainda cobrei celeridade na liberação de um convênio para acabar com a fila de cirurgias de ortopedia e trauma”, ressaltou o governador Robinson Faria, destacando que ainda cuidou da liberação de recursos para garantir a continuidade das obras hídricas, dando bastante ênfase à barragem de Oiticica.

Durante almoço com governadores, que aconteceu mais cedo na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foram discutidos projetos que tramitam no Congresso Nacional de interesse dos estados, além de assuntos relacionados ao momento político e econômico do País.

 

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Para José Dias, reforma Trabalhista não atinge direito do trabalhador

Para José Dias, reforma Trabalhista não atinge direito do trabalhador. 

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O deputado estadual José Dias (PSDB) disse durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), que as medidas previstas na reforma Trabalhista não atingem os direitos do trabalhador. Para o parlamentar, as ações são necessárias e podem “salvar o país”.

“Ninguém consegue provar que as reformas Trabalhistas e Previdenciárias deixarão prejuízos para os mais pobres. Elas não atingem o direito de nenhum trabalhador honesto e sim vai beneficiar a classe que não será obrigada a entregar um dia de trabalho aos donos de sindicatos”, disse José Dias.

De acordo com o parlamentar, o atual sistema trabalhista é oriundo de um governo ditatorial. “É impossível permanecermos com esse sistema. Ele é insustentável. Se alforriarmos o trabalhador vamos trazer grandes benefícios não só para eles, mas para os desempregados que já somam mais de 13 milhões no país”.

Em relação à reforma previdenciária, o deputado disse que os direitos serão garantidos e o que existe é uma modificação para o trabalhador do setor privado, no que se refere à idade. José Dias lamenta a convocação das corporações para população ir às ruas contra as reformas.

Esta semana começa a fase final dos debates das reformas Trabalhista e Previdenciária nas comissões especiais criadas para analisar o mérito das duas propostas no Governo Federal.

Na ocasião, o deputado falou sobre a recessão do país e atribuiu a crise ao Partido dos Trabalhadores.

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Projeto aprovado na CCJ garante direito a aleitamento materno em locais públicos

Projeto aprovado na CCJ garante direito a aleitamento materno em locais públicos. 

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O primeiro passo para assegurar à criança o direito ao aleitamento materno, nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados do Estado, foi dado nesta terça-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que aprovou em seu plenário um Projeto de Lei nesse sentido, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB).

“Esse Projeto aprovado na CCJ, que vai seguir para o Plenário da Assembleia Legislativa para votação final dá direito às mães em espaços públicos e privados amamentarem seus filhos sem sofrerem constrangimentos por esse ato que é muito importante. É mais um incentivo ao aleitamento materno. O Projeto inclusive estipula a aplicação de uma multa a quem infringir a Lei”, afirmou a presidente da CCJ,. Deputada Márcia Maia (PSDB).

Em sua justificativa, o autor do Projeto, Hermano Morais reforçou que o ato de amamentar é de importância indiscutível para o bem estar da criança. “São amplamente conhecidos os estudos que demonstram que uma vida saudável começa no aleitamento materno. Logo, torna-se obrigação do Estado, garantir que o aleitamento tenha todas as facilidades e não encontre embaraço”, justificou o parlamentar.

Cidadão Nota 10 
Entre outras quatro matérias deliberadas na reunião foi aprovado o Projeto de Lei de origem no Executivo que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal – O Cidadão Nota 10 -, que foi relatado pelo deputado Nélter Queiroz (PMDB).
“O Programa está parado desde o ano passado. Esse Projeto aprovado hoje possibilitará o pagamento das entidades cadastradas que estão sem receber desde que o antigo Nota 10 foi paralisado”, explicou o relator.
Ainda no horário de discussão e votação, a deputada Larissa Rosado (PSB) pediu vista de dois processos de autoria do Governo do Estado. Um que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo e o outro que trata do aumento de remuneração dos ocupantes de cargos comissionados do Estado.

O Projeto que institui o Programa Estadual de Alimentação Saudável na Rede Estadual de Ensino, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) foi considerado inconstitucional.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto (PSD), Larissa Rosado, Nélter Queiroz e Albert Dickson.

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