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Maduro faz discurso da janela do palácio e diz que se manterá no poder. (Agência venezuelana de notícias)

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi hoje (23) para a janela do Palácio Miraflores, sede do governo, em Caracas, acompanhado da mulher e assessores, para discursar para manifestantes favoráveis a ele que cercavam o edifício. O venezuelano disse que se manterá no poder e resistente ao que chamou de tentativa de golpe e batalha contra a guerra econômica. Ele segurou uma bandeira da Venezuela em tamanho grande.

Com um discurso emocional, Maduro ressaltou que foi eleito legitimamente e anunciou o rompimento das relações políticas e econômicas com os Estados Unidos. “Governar cada vez mais das ruas e perto do povo para resolver todos os assuntos”, disse. “Peço a todos, vamos fortalecer a legitimidade e o poder do Estado em defesa da paz e da democracia venezuelana.”

O discurso de Maduro ocorreu pouco depois de o deputado federal Juan Guaidó se declarar presidente interino da Venezuela. Guaidó fez o juramento de promover eleições e trabalhar pela queda de Maduro durante as manifestações de hoje em Caracas. Pelo terceiro dia consecutivo, a Venezuela vive sob a tensão de protestos contra Maduro.

Diante da pressão, Maduro convocou seus simpatizantes a sair às ruas. A palavra de ordem dita pelo presidente venezuelano foi: “Leais sempre, traidores nunca”. Ele relembrou sua história política. “Eu me formei nos bairros de Caracas e nas assembleias de trabalhadores”, disse Maduro numa referência indireta a Guaidó que tem dois cursos superiores e pós-graduação.

EUA

Maduro avisou que o governo da Venezuela estava rompendo as relações diplomáticas e políticas com o governo dos Estados Unidos. “Por estar em curso um plano golpista [contra o nosso] país.” O presidente norte-americano, Donald Trump, foi um dos primeiros líderes estrangeiros a reconhecer Guaidó como presidente interino.

O presidente venezuelano aproveitou para atacar o governo do Equador, comando por Lenín Moreno. Segundo ele, o país promove ações de discriminação contra os imigrantes venezuelanos que buscam refúgio na região. Ele o atacou com vários adjetivos.

No discurso, Maduro chamou o povo venezuelano a manter a mobilização para defender a ameaça de golpe. Ele criticou o que chama de “invisibilização do povo bolivariano” pelos meios de comunicação do país e internacionais.

“O povo é o único que elege presidente na Venezuela. Só o povo pode, só o povo tira. Não queremos voltar ao século 20 de golpes de Estado. O povo venezuelano diz não ao golpismo”.

Fonte: Agência Brasil

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Guaidó faz juramento e diz ser presidente em exercício da Venezuela. (Foto: Carlos Garcia Rawlins/Agência Brasil).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Manifestantes saíram às ruas hoje (23) de Caracas e das principais cidades da Venezuela no terceiro dia de protestos contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro. A convocação foi feita pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o Parlamento do país, o deputado Juan Guaidó. Ele se declarou presidente da República em exercício e jurou em nome de Deus.

Apontado como principal líder da oposição, Guaidó fez o juramento comprometendo-se a assumir o poder interinamente e promover eleições gerais. O juramento foi feito durante um protesto contra o governo Maduro em Caracas.

“Hoje, 23 de janeiro de 2019, em minha condição de presidente da Assembleia Nacional, ante Deus todo-poderoso e a Venezuela, juro assumir formalmente as competências do Executivo nacional como presidente em exercício da Venezuela.”

Antes do juramento, Guaidó reiterou a promessa de anistia aos militares que abandonarem Maduro e apelou para que fiquem “do lado do povo”. Segundo ele, é preciso reagir à “usurpação” do poder por parte do presidente da República, instaurar o governo de transição e eleições livres.

Protestos

Nas ruas, organizações não governamentais, como Observatório Venezuelano de Conitividade Social (OVCS), denunciam violência e confrontos entre manifestantes e forças policiais. Segundo a OVCS, um adolescentes de 16 anos foi baleado em um dos protestos.

“Condenamos o assassinato do jovem Alixon Pizani [16] por ferimentos a bala durante uma manifestação em Catia, Caracas”, informou o OVCS em sua conta no Twitter.

Ontem houve vários protestos contra Maduro nas ruas de Caracas e região. Imagens divulgadas pelas entidades civis organizadas mostram embates entre manifestantes e agentes do Estado, barricadas nas ruas e uso de coquetel Molotov.

ONU

O porta-voz da Organização das Nações Unidas (ONU), Farhan Haq, disse hoje que a entidade acompanha de perto os desdobramentos da crise na Venezuela e as manifestações. Ele disse que a entidade rechaça qualquer tipo de violência e aguarda pelo avanço de negociações.

Fonte: Agência Brasil

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Câmara de Natal convoca Sessão Extraordinária para o dia 23.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Câmara Municipal de Natal convocou uma sessão extraordinária para a esta quarta-feira (23) para discutir dois projetos de Lei Complementar encaminhados pelo Executivo Municipal e dois projeto da Mesa Diretora da Casa.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (18). A sessão começa às 11 h e segue até o encerramento dos trabalhos, para
apreciação e votação das matérias.“A Câmara Municipal está sempre pronta para atender sua principal prerrogativa, que é servir à população. Então, essa convocação extraordinária será mais uma oportunidade de nos reunirmos para analisarmos as pautas de interesse do povo natalense”, explica a presidente interina da Câmara, vereadora Nina Souza (PDT).

Na pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 001/18, oriundo do Chefe do Executivo, que “Institui no Município do Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômico solidários, revogando a Lei Municipal nº 6.025/2009 e alterando a Lei Complementar nº 055/2004 (Código de Obras), bem como a Lei nº 4.885/1997 (que trata do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano – RITUR)”.

Também de autoria do Executivo será votada alteração à Lei Complementar nº 157/2016, que trata da estruturação da Carreira Médica do Município e regulamentação das gratificações específicas da categoria.

Da Mesa Diretora serão apreciados o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/19, para alterar o valor a ser usado com incentivo cultural da Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura, tendo como referência a previsão orçamentária da receita proveniente do ISS e IPTU, regulamentando assim o Parágrafo 4º do Artigo 2º, da Lei nº 4.838/1997, alterada pela Lei nº 5.323/2001. O outro Projeto de Resolução da pauta é o de nº 001/19 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal, reorganizando a estrutura de suas Comissões Permanentes.

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Governo reúne gestores para implementar medidas de redução de gastos. (Foto: Elisa Else).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Após encontro com a bancada federal, na manhã desta segunda-feira (21), para garantir apoio na busca por recursos extras, a governadora Fátima Bezerra se reuniu à tarde com o Comitê de Gestão e Eficiência para tratar da redução de despesas na gestão pública.

“É fundamental o envolvimento e o desempenho de todos e todas aqui presentes, pois é responsabilidade de vocês aplicarem essas medidas para que o Plano de Recuperação Fiscal tenha resultado no corte de despesas e possamos restabelecer o equilíbrio financeiro do Estado”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Direcionada aos representantes da administração direta e indireta do Estado, o encontro foi apresentado por integrantes da equipe do Comitê e teve como objetivo expor as diretrizes necessárias para implantação das medidas de contenção de gastos com base no Plano de Recuperação Fiscal, estipulando prazos para cumprimento de metas.

Na ocasião, foi feita uma explanação sobre o cenário fiscal do Estado e as orientações instituídas nos decretos que constituem o Plano. “Este é um momento para tirarmos muitas das dúvidas referente às ações que irão gerar os resultados esperados. Temos consciência de que essas medidas exigem um período mais longo para que as coisas entrem nos eixos, mas temos que estabelecer as obrigações de cada gestão em cada órgão”, complementou o controlador geral do Estado Pedro Lopes ao enfatizar que a primeira meta é reduzir os custos sem perder a qualidade do serviço público.

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Bancada federal assume compromisso de apoiar Governo na busca por recursos extras. (Foto: Elisa Else). 

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Após encontro com a bancada federal, na manhã desta segunda-feira (21), para garantir apoio na busca por recursos extras, a governadora Fátima Bezerra se reuniu à tarde com o Comitê de Gestão e Eficiência para tratar da redução de despesas na gestão pública.

“É fundamental o envolvimento e o desempenho de todos e todas aqui presentes, pois é responsabilidade de vocês aplicarem essas medidas para que o Plano de Recuperação Fiscal tenha resultado no corte de despesas e possamos restabelecer o equilíbrio financeiro do Estado”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Direcionada aos representantes da administração direta e indireta do Estado, o encontro foi apresentado por integrantes da equipe do Comitê e teve como objetivo expor as diretrizes necessárias para implantação das medidas de contenção de gastos com base no Plano de Recuperação Fiscal, estipulando prazos para cumprimento de metas.

Na ocasião, foi feita uma explanação sobre o cenário fiscal do Estado e as orientações instituídas nos decretos que constituem o Plano. “Este é um momento para tirarmos muitas das dúvidas referente às ações que irão gerar os resultados esperados. Temos consciência de que essas medidas exigem um período mais longo para que as coisas entrem nos eixos, mas temos que estabelecer as obrigações de cada gestão em cada órgão”, complementou o controlador geral do Estado Pedro Lopes ao enfatizar que a primeira meta é reduzir os custos sem perder a qualidade do serviço público.

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Deputados e servidores participam de seminário sobre Processo Legislativo. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Deputados e funcionários da Assembleia Legislativa começaram, nesta quarta-feira (16), novo período de atualização e conhecimento sobre o funcionamento da Casa. Contando com auditório lotado, o Seminário Legislativo da 62ª Legislatura teve início discutindo a tramitação de proposições legislativas, gestão de pessoas, normas vigentes e prioritárias, além de dados sobre a estrutura administrativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O seminário segue com programação na quinta-feira (17).

Apesar da Legislatura começar os trabalhos no dia 1º de fevereiro, a diretora Administrativa Financeira da Assembleia, Dulcinéia Brandão, considerou o debate necessário para aperfeiçoar o funcionamento da Casa. Diretores dos principais setores prepararam exposições didáticas sobre o funcionamento de cada diretoria, tirando dúvidas dos servidores, deputados e deputados eleitos.

“A partir de hoje, os novos deputados eleitos e assessores terão conhecimento sobre o funcionamento da casa, ao tempo que aqueles que já fazem parte da instituição serão atualizados. Essa reunião é também uma forma de fazer o acolhimento de todos que farão parte, a partir de agora, do batalhão do legislativo potiguar. Sintam-se todos bem-vindos”, disse a Dulcinéia Brandão.

Sobre o processo legislativo, o procurador da assembleia, Washington Alves Fontes, fez uma exposição histórica com destaque para os desafios que a Legislatura vai enfrentar perante a situação fiscal do Estado e a necessidade de cumprir a constituição brasileira. Para ele, o seminário é importante para orientar os novos integrantes do quadro parlamentar no sentido de atender às demandas da população e cumprir o que determina a Legislação.

“É importante afirmar que somos nós, técnicos, que estamos em contato com os parlamentares e que iremos atender às demandas dos deputados, que são as demandas vindas da sociedade. Entre os desafios a serem enfrentados estão a busca pela eficiência e pela transparência no processo legislativo”, explicou Washington Alves.

O coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, centralizou sua exposição na área técnica da tramitação processual, com enfoque no caminho que o processo percorre desde a apresentação até aprovação da matéria.

“O processo pode ser iniciado de diversas formas, entre elas por iniciativa parlamentar, pelo Governo e Ministério Público, finalizando com a publicação no Diário Oficial e/ou demais instrumentos de divulgação. Com certeza, o seminário contribui para esclarecer e melhorar a atuação dos servidores”, explicou Brito.

Mesmo com a experiência no legislativo municipal, o deputado eleito Ubaldo Fernandes (PTC) considerou o debate um importante instrumento para conhecer a função parlamentar no Legislativo Estadual e obter informações sobre o rito processual das demandas.

“Com os conhecimentos adquiridos, não teremos dificuldades para cumprir o rito processual. Já estamos conhecendo o dia a dia da casa e os técnicos estão passando as orientações necessárias para iniciarmos a legislatura de forma tranquila”, disse o novo parlamentar.

O deputado mais jovem entre os últimos eleitos, Alisson Bezerra (Solidariedade), destacou a importância em aprender com a experiência dos técnicos expositores. “Esse é o momento de interagir com o pessoal da Casa, de buscar o máximo de conhecimento sobre como funciona a Assembleia e de se adequar às normas vigentes”, disse.

Programação

Nesta quinta-feira (17), o seminário continua a partir das 9h. Haverá exposição sobre as Verbas de Gabinetes Parlamentares/Prestação de Contas, que será realizada por Letícia Costa de Queiroz Freire; discussão sobre Gestão de Pessoas, com o coordenador de Gestão de Pessoas da ALRN, Thyago Cortez; exposição acerca da estrutura administrativa da ALRN, com a diretora Administrativa da Casa, Dulcinéia Brandão; e explanação sobre a atuação da Comunicação no Legislativo, com a diretora de Comunicação da Casa, Marília Rocha.

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Fátima diz a prefeitos que fará governo de parcerias. (Foto: Demis Roussos).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Ao participar da posse da nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a governadora Fátima Bezerra conclamou os prefeitos a fortalecer o movimento dos governadores do Nordeste em defesa da retomada das obras de infraestrutura nas áreas hídrica, habitacional e de estradas, suspensas pelo governo federal, apesar da importância que elas têm para a região.

As obras, lembrou a governadora, são fundamentais para movimentar a economia e criar as condições para o desenvolvimento do Estado. Citou como exemplo a Barragem Oiticica, na Bacia Piranhas/Açu, projetada para dar segurança hídrica ao Seridó, uma das regiões mais castigadas nesta década em consequência das secas sucessivas.  Também defendeu a retomada dos programas habitacionais pelo que eles significam de cidadania e de importância para a economia.

“A nossa preocupação é com as crianças que precisam de escola, das pessoas que precisam de assistência à saúde, de emprego. E este é o nosso compromisso: fazer um governo de parceria, de muito diálogo, pautado na união.”

Fátima garantiu que vai cumprir a carta-compromisso elaborada pela Femurn e assinada por ela durante a campanha eleitoral do ano passado e defendeu uma participação maior da União nos recursos destinados à educação básica. “Sei do desafio dos prefeitos no que diz respeito à melhoria da qualidade do ensino. Tenho um desafio pela frente, que é ampliar o ensino de tempo integral e ajudar os municípios a ampliar a oferta de creches.”

Para isso, observou, é necessário antecipar o debate sobre a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como senadora, ela foi relatora de uma emenda à Constituição que prevê não só a prorrogação, mas o fortalecimento do fundo que financia a educação. “Queremos um Fundeb forte, com mais dinheiro do governo federal para os Estados e Municípios.”

Defendeu ainda um movimento articulado, com a participação da sociedade, para que 20% da cessão onerosa do Pré-Sal, no mínimo, sejam destinados a Estados e Municípios. “Ao fazer isso, estamos pautando um tema que é importante para todos nós: a revisão do pacto federativo. Não é correto a União ficar com a maioria do bolo tributário e os estados e municípios, onde vivem os cidadãos, apenas com migalhas.”

Por fim, desejou sorte ao presidente reeleito da Femurn, José Leonardo Cassimiro (Naldinho), prefeito do município de São Paulo do Potengi, ressaltando que o governo estará sempre de “portas escancaradas” para fazer uma gestão compartilhada com os prefeitos e buscar alternativas para superar as imensas dificuldades que vivem, não apenas o Estado, mas também os municípios.

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Governadora recebe prefeito de Natal e da Fecam e trata de medidas para o interior e capital. (Foto: Elisa Else).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira, 14, o prefeito de Natal em exercício e presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, vereador Paulinho Freire, também presidente licenciado da Câmara Municipal de Natal.

Paulinho Freire veio acompanhado dos vereadores Iron Júnior, de Jardim do Seridó, Diogo de Araújo Alves, de São Paulo do Potengi, Vagner Souza Medeiros, de Campo Grande, Otávio Carlos Dantas Silva, de Brejinho, todos dirigentes da FECAM.

Os vereadores reivindicaram a renovação do convênio com o Instituto Técnicos de Perícia – Itep, para a emissão de carteiras de identidade nas sedes das casas legislativas em 67 municípios. A Governadora disse que o convênio será mantido obedecendo todas as normas legais, assegurando a população do interior mais conforto e menos despesas para ter acesso ao documento.

“Vamos definir isso esta semana ainda com o Itep, renovando o convênio com a Fecam com muita transparência e controle”, afirmou Fátima Bezerra que destacou “a importância deste serviço chegar ao cidadão em suas cidades, evitando deslocamentos a outros municípios e despesas extras”.

Fátima Bezerra também tratou com o prefeito de Natal em exercício sobre ações conjuntas na área do turismo para atrair eventos durante todo o ano à capital do Estado. Estas medidas visam manter em alta a frequência de turistas reforçando a atividade econômica e a arrecadação de receitas.

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Parnamirim: Reforma administrativa gera economia de mais de R$ 1 milhão ao município.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Com o compromisso de gerar o equilíbrio fiscal da máquina pública municipal, o prefeito Rosano Taveira sancionou a Lei Complementar nº 0144/2018 que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo, alterando as Leis Complementares 22/2007, 30/2009, 43/2010, 45/2010, 48/2011 e 121/2017. A reestruturação vai gerar uma economia anual de mais de R$ 1 milhão para os cofres do município.

Entre as principais providências previstas na lei de reestruturação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), e previstas na Lei Complementar nº 022, de fevereiro de 2007, estão a extinção da Secretaria Municipal de de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) e da Consultoria Jurídica.

Em contrapartida, a lei versa ainda sobre a criação da Coordenadoria de Igualdade Racial e da Assessoria Especial de Turismo.

A Lei Complementar 0144/2018 compõe a segunda etapa do processo de equilíbrio das finanças municipais. A primeira fase ocorreu ao longo do ano de 2017, e contou com a extinção cargos públicos de provimento em comissão e funções gratificadas, integrantes da estrutura administrativa do município.

Em um ano, tais medidas geraram uma economia de quase dois milhões. “Este foi o segundo ano consecutivo em que conseguimos enxugar gastos, colocando a casa em dia e gerando mais investimentos para o município”, comemorou Taveira.

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Governo do Estado e servidores chegam a acordo sobre pagamento de salários. (Foto: Ivanizio Ramos).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O Governo do Estado e as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte chegaram a um acordo sobre o pagamento dos salários de janeiro e os encaminhamentos que estão sendo adotados para quitação do passivo das folhas salariais em atraso.

Pela nova proposta, aprovada depois de duas horas de negociações, ficou decidido que nesta sexta-feira, dia 11, será feita a antecipação de 30% do salário bruto dos ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da segurança pública, que receberão os salários integrais na quarta-feira, dia 16/01.

No dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.

No dia 31 serão pagos os 70% restantes aos ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil e a folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

O acordo foi firmado na noite desta quarta-feira (09.01), após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes. Das 12 entidades sindicais presentes, dez assinaram o acordo ao final da reunião. As outras duas – SindSaúde e Sindasp – levarão a proposta para assembleias das categorias.

“Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a   regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado, disse a governadora Fátima Bezerra.

O governo também assumiu o compromisso de quitar as folhas salariais em atraso obedecendo a ordem cronológica do passivo deixado pela administração anterior.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Fernando Freitas, lembrou que processo de negociação foi aberto, democrático e transparente. “Conseguimos chegar a um denominador comum com relação ao mês de janeiro e com o compromisso do pagamento das folhas em atraso, o que representa um passo significativo para trazer mais tranquilidade aos servidores públicos do Estado”. Para Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), o acordo firmado nesta quarta-feira (9) se constituiu em um avanço significativo entre as relações do governo e das entidades representativas dos servidores. “Esperamos continuar as tratativas com a transparência que foi feita hoje, quando nos mostraram os números do estado e as condições para regularizar as dívidas com os servidores”.

FOLHA SALARIAL

Janeiro de 2018

Dia 11:

1- antecipação de 30% do salário bruto, sem descontos, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da área da segurança pública e dos órgãos que tem arrecadação própria.

Dia 16

Antecipação da complementação dos 70% dos servidores que recebem até R$ 3 mil.

Antecipação integral dos salários dos servidores da área de segurança pública ativos, inativos e pensionistas

Dia 31

1 – pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3.000,00;

2 – pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.

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