Crédito Eduardo Maia.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) foi um dos oradores da sessão ordinária desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa. O parlamentar convocou a sociedade civil a participar de uma audiência pública, proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, que vai debater o tema “O uso disfuncional do celular em sala de aula”.

O intuito é debater o tema com pais, alunos, diretores de escolas, professores, especialistas e a sociedade, especificamente sobre o Projeto de Lei que será apresentado e aperfeiçoado na oportunidade, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos – no âmbito do Rio Grande do Norte.

O porte de celular em diversos ambientes se tornou um hábito pela capacidade de realizar diversas tarefas diárias. O aparelho funciona como calculadora, despertador, relógio, instituição bancária, câmera fotográfica, câmera de vídeo, troca de mensagens instantâneas e, claro, ambiente de pesquisas com soluções rápidas ao que indaga, entre diversas funcionalidades.

“Ter respostas na palma da mão ao que se procura pode ser uma maneira rápida de ter respostas. Entretanto, no âmbito escolar, mais precisamente em sala de aula, educadores acreditam que a prática diminui a capacidade de raciocínio, limita o desenvolvimento da construção de pensamento lógico, reduz a faculdade observações críticas e níveis de concentração. A situação pode até piorar se o proveito da tecnologia disponível for para outras serventias que não seja a educacional. Diante disso, vamos buscar soluções para o impasse”, justifica Hermano.

A audiência pública prevê palestra da psicóloga Débora Sampaio, mestre em psicologia na adolescência e psicoterapeuta de família. Foram convidados para o debate representantes das Secretarias de Educação do Estado e de Municípios, Escolas Estaduais, Escolas Municipais, Escolas Privadas, UFRN, estudantes das referidas instituições de ensino, Conselho Regional de Psiquiatria, Conselho Regional de Psicologia, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte) e Ministério Público (Coordenaria das promotorias em defesa da educação da Comarca de Natal).

Crédito João Gilberto/ALRN.

Mais uma vez o deputado José Dias (PSDB) se mostrou contrário ao projeto do governo estadual que pretende manter em 20% a alíquota do ICMS e que está tramitando nas Comissões da Casa. O deputado se pronunciou durante a sessão plenária desta terça-feira (14).

“Essa medida anunciada pelo governo além de prejudicar a população não vai impactar positivamente na arrecadação. Não acreditamos no crescimento da arrecadação”, criticou o parlamentar.

José Dias criticou os serviços públicos geridos pela administração estadual. “A educação deveria ser um paraíso, mas temos problema nesta área, na saúde, entre outras”, afirmou.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

O uso disfuncional do celular em sala de aula foi o assunto central da audiência pública realizada, na tarde desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN. Proposto pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, que é presidida pelo deputado Hermano Morais (PV), o debate objetivou discutir o assunto com psicólogos, diretores de escolas, professores, estudantes, familiares e toda a sociedade, dando ênfase ao Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar, que trata da proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos, no Rio Grande do Norte.

“Educadores acreditam que a prática do uso de celulares nas salas de aula diminui a capacidade de raciocínio, limita o desenvolvimento da construção de pensamento lógico e reduz a faculdade de observações críticas e os níveis de concentração. E a situação pode até piorar se a utilização da tecnologia não for para objetivos educacionais. Diante desse cenário, viemos aqui hoje empenhados a encontrar soluções para o problema”, explicou Hermano.

De acordo com o deputado, o relatório global da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), divulgado em 26 de julho deste ano, chegou a conclusões alarmantes acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.

“Por isso, é de extrema urgência a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. É claro que não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno, sobretudo no contexto da pandemia da Covid-19. No entanto, é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a Educação. Mudanças decorrentes do uso da tecnologia digital são incrementais, desiguais e maiores em alguns contextos do que em outros. Ademais, as evidências de seu impacto são inconsistentes”, destacou.

Segundo Hermano Morais, deve-se levar em conta a relevância dos dados de avaliações internacionais em larga escala, empreendidos pelo referido estudo da Unesco, que sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e o desempenho acadêmico.

“Descobriu-se, por exemplo, que ‘a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem, em 14 países’. A Unesco aponta ainda que, além das interrupções imediatas no ensino e na aprendizagem, o uso de smartphones está associado a impactos negativos no bem-estar físico e mental e a uma maior suscetibilidade a riscos e danos on-line. E tudo isso afeta o desempenho acadêmico a longo prazo”, detalhou.

O parlamentar frisou também que, de acordo com o relatório da instituição internacional, “os riscos do excesso de tecnologia incluem a distração e a falta de interação humana, além da invasão de privacidade e a disseminação do ódio (através do cyberbullying)”.

“Por tudo isso é que se orienta extrema cautela na utilização desses aparelhos, além de uma melhor estruturação das escolas para aplicarem os meios tecnológicos que potencializam o ensino, estimulando a aprendizagem e a criatividade”, acrescentou.

O deputado disse ainda que o documento da Unesco enfatizou a importância do ensino presencial, pregando pela imprescindibilidade de sua manutenção mesmo diante da revolução digital em curso.

“O relatório indica que a tecnologia deve ser utilizada a serviço da Educação, numa visão centrada no ser humano, focada no processo da aprendizagem e não meramente em contribuições digitais, as quais não se traduzem em resultados eficazes. Muito pelo contrário. Já há um tempo, por exemplo, os testes de QI apontam que as novas gerações – dos chamados ‘nativos digitais’ – são menos inteligentes que as anteriores. Essa é uma tendência que foi documentada na Noruega, Dinamarca, Finlândia, Holanda, França etc”, ressaltou.

Finalizando seu discurso, o deputado salientou que “antes mesmo da divulgação do relatório diversos países já estavam limitando ou banindo o uso de smartphones nas instituições de ensino”.

“A França foi um dos primeiros, vedando os celulares em 2018, seguida pela Tasmânia, em 2019. Em julho deste ano, a Holanda anunciou uma proibição total que entrará em vigor em 2024, e a Finlândia aprovou uma lei no mesmo sentido. Nos Estados Unidos, em fevereiro, a Associação Nacional de Educação (NEA) citou um relatório de 2020 do Centro Nacional de Estatísticas da Educação que indicava que 76% das escolas do país já tinham proibições de celulares em vigor. Dessa forma, observamos que muitas escolas concordam com as recomendações da ONU, e o quadro no Brasil não é diferente. Muitas vezes falta um respaldo legal-governamental para legitimar as medidas restritivas internas dos colégios, a exemplo do nosso Estado. E é por isso que elaboramos o referido Projeto de Lei e estamos fazendo esta audiência pública na tarde de hoje”, concluiu.

Dando início aos discursos da Mesa dos Trabalhos, a psicóloga Débora Sampaio, mestre em Psicologia de adolescência e especialista em dependência tecnológica, falou que, da sua época de escola, ela lembra muito dos seus amigos, dos seus treinos e jogos de basquete, das brincadeiras na hora do recreio, das viagens de campo, ou seja, das experiências partilhadas e vivenciadas dentro do ambiente escolar.

“Eu me lembro das brincadeiras em sala de aula, dos professores, enfim, eu só tenho boas memórias. E hoje a gente tem tido uma escola diferente. Uma escola silenciosa na hora do intervalo. Não existe mais aquela gritaria. As filas não têm mais aquelas conversas, porque são crianças e adolescentes de uma geração ‘cabeça baixa’, que está o tempo inteiro olhando para o seu celular. E por quê? Porque isso causa dependência. Os dispositivos e as redes sociais foram criados para nos tornar dependentes, e estão conseguindo. Se nós, adultos, que já temos um cérebro maduro e plena capacidade de se autorregular, nos perdemos nisso tudo, imaginem as nossas crianças e adolescentes…”, frisou.

Segundo a psicóloga, a escola não deve ser um ambiente apenas de aprendizado cognitivo, mas também de sustentação afetiva e desenvolvimento de habilidades interpessoais, relacionais e socioemocionais.

“Nós temos visto diariamente o desgaste dos professores em sala de aula, que se cansam de pedir para os alunos guardarem seus celulares. E o fato é que, hoje, nós já estamos correndo atrás do prejuízo. O relatório da Unesco nos mostra que estamos vivendo uma ‘epidemia de distração’. A Neurociência já sinaliza comprometimentos nesta geração de crianças e adolescentes, apontando que seus cérebros já se desenvolvem de forma diferente. Também já há sinais de comprometimento de empatia, porque os algoritmos só nos oferecem o conteúdo que nos interessa. Então, eu não lido mais com pensamentos contrários aos meus, e isso leva à intolerância e à dificuldade de lidar com o diferente”, explicou.

De acordo com a especialista em Psicologia na Adolescência, o Brasil está muito atrasado nesse contexto, e o cenário ideal seria uma educação para a cidadania digital.

“As nossas crianças e adolescentes precisam entender que existem regras no mundo digital. E nós precisamos ensiná-los, mas nós adultos também estamos perdidos quanto a isso, porque é tudo muito novo. Então, o ideal é a mediação, a supervisão, a conscientização e a educação. Só que nós estamos diante de um cenário em que já temos que correr atrás do prejuízo. E, para isso, precisamos regulamentar algumas situações. A escola precisa ser o espaço da pausa e da desintoxicação, pois os nossos jovens já passam o dia inteiro diante das telas. Os próprios pais e toda a sociedade pedem por uma legislação, para que possamos colocar os limites e diminuir os prejuízos causados às nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Em seguida, a psicóloga discorreu sobre as consequências mentais e físicas do uso excessivo do celular entre as crianças e adolescentes.

“Hoje nós temos inúmeros diagnósticos de déficit de atenção, que muitas vezes são decorrentes do uso desmedido do aparelho celular. Além disso, estudos mostram que, na última década, as taxas de depressão, ansiedade, problemas de imagem corporal, comportamentos suicidas e lesões auto-infligidas dispararam, principalmente na faixa de 10 a 14 anos. E o aumento dessas estatísticas se deu a partir de 2011, justamente quando os smartphones ganharam popularidade”, alertou.

Débora Sampaio citou ainda os problemas associados ao uso dos dispositivos celulares, elencados pela Associação Brasileira de Pediatria.
“Irritabilidade, ansiedade, depressão, transtornos de alimentação e autoimagem, sobrepeso e obesidade, anorexia, sedentarismo, bullying e cyberbullying, riscos de exposição à sexualidade, aumento de violência, abusos e fatalidades, TDAH, problemas visuais, transtornos de sono, transtornos posturais e musculoesqueléticos, problemas auditivos, questões ligadas a drogas. Enfim, estamos diante de um cenário que, infelizmente, é muito assustador, e nós precisamos assumir as rédeas de alguma maneira, para tentar construir um desenvolvimento mais saudável para nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.

Por fim, a psicoterapeuta listou possíveis soluções para enfrentar a problemática.

“É preciso realizar uma formação continuada com os educadores, que ainda têm muito o que aprender sobre essa nova realidade; executar protocolos de intervenção; fazer campanhas de sensibilização com professores, alunos e familiares; planejar estratégias e atividades que façam os alunos refletirem sobre essa dependência das telas; estabelecer dias de detox etc. E nós precisamos, principalmente, fortalecer os vínculos. Precisamos, acima de tudo, trabalhar as relações humanas. É preciso trabalhar a socialização, a formação em grupo, olhar mais para o coletivo. Portanto, a gente tem, sim, uma geração com QI inferior; temos uma epidemia de distração; e temos uma geração com a saúde mental completamente adoecida. Por isso, nós precisamos fazer algo hoje, e a escola é o espaço que pode promover mudança, sustentação afetiva e dar apoio às famílias e a toda a sociedade”, finalizou.

Segundo o representante da Secretaria de Educação do Estado, João Maria Mendonça, este é um tema que a secretária Socorro Batista tem cobrado bastante da sua equipe, nos momentos formativos, nas jornadas pedagógicas e demais atividades da pasta.

“A nossa secretaria tem um setor específico para promover a paz e os direitos humanos, e em setembro nós realizamos um seminário estadual com a temática ‘Cidadania digital: um caminho para a cultura da paz’. Também temos uma parceria com o ITEP, no projeto ‘Perícia nas escolas’, que é um trabalho de conscientização. Além disso, recentemente nós capacitamos alguns profissionais através do curso de ‘Mediação de conflitos em tempos extremos’; também estamos trabalhando na construção dos protocolos junto às 16 diretorias regionais da Educação e nas unidades escolares; finalmente, eu lembro que nós criamos o Comitê Estadual por uma Cultura de Paz”, elencou.

Finalizando sua fala, João Maria Mendonça frisou o esforço da secretaria estadual para trabalhar em sintonia com as diretorias regionais.

“E esta audiência é fundamental, já que estamos aqui com diversos atores governamentais, representações da sociedade civil, pesquisadores e especialistas na temática, para encontrarmos e construirmos de forma democrática as legislações e diretrizes para o enfrentamento coletivo desses fenômenos que repercutem nas nossas escolas”, reforçou.

Membro da Secretaria Municipal de Educação de Natal, a professora Dianne Sena ressaltou que a escola tem um papel formativo, envolvendo um conjunto complexo de indivíduos, como professores, coordenadores, diretores, secretários e técnicos, os quais precisam de constante atualização e capacitação.

“Além disso, o ambiente escolar é regido por algumas regras que precisam ser seguidas. E, como fora da escola essas crianças e adolescentes fazem uso desses equipamentos móveis, que possibilitam o acesso à informação de maneira imediata e sem regramento, dentro dos colégios isso passa a ser um conflito”, destacou.

De acordo com a docente, recentemente a rede municipal de ensino adquiriu tablets para uso dos alunos, mas foi implementado um sistema de gerenciamento, limitando o acesso deles a determinados conteúdos e websites.

“Eu também quero chamar a atenção para a falta de espaços para interação entre os nossos estudantes. Cadê o lazer? Nós precisamos de políticas públicas que valorizem esses espaços. Hoje está tudo muito mais vertical do que horizontal. Portanto, eu acho que a solução passa basicamente por capacitação e melhoria dos espaços dentro das escolas, com atividades físicas, artes visuais, música, teatro, dança. Eu acredito plenamente que, melhorando esses pontos, nós ofereceremos algo que faça os nossos alunos saírem dessas telas que tanto os adoecem”, enfatizou.

Na sequência, Luana Reis Neta, membro do Conselho Regional de Psicologia, salientou que discutir sobre o referido assunto é relevante e necessário, diante dos dados da Unesco e de tudo que já foi falado na audiência.

“É preciso pensar em formas melhores de se viver nesse mundo tecnológico em que estamos. É preciso pensar num ambiente escolar que propicie as trocas de experiências e o estreitamento das relações. Porque não adianta a gente pontuar a necessidade de sair das telas se cada vez temos menos espaços que auxiliem essa saída do mundo on-line. Todos os dias nós temos uma rede social nova, uma trend nova, um aplicativo novo… não dá para remar contra a maré. O que precisamos fazer é achar uma forma de conviver com esses dois mundos, achar um equilíbrio”, opinou.

De acordo com o Secretário Municipal de Educação de Parnamirim, Gildásio Figueredo, esse debate também já foi iniciado com os 26 mil alunos das 67 escolas do município.

“O projeto do deputado Hermano deve servir para balizar todos os municípios do Estado. E, para isso, a contribuição dos especialistas tem importância fundamental, pois o controle da utilização do celular deve acontecer de forma consistente e embasada em dados científicos”, disse.

Por fim, a coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), Fátima Cardoso, utilizou sua fala para refletir sobre a sociedade de consumo em que vivemos.

“Essa sociedade nos empurra a possuir, a todo momento, o objeto, a ferramenta ou o que está no mercado, e isso tem levado a um conflito de gerações. O maior estudioso do Brasil no assunto fala que esse processo de consumo está levando a uma total desumanização do nosso povo, que tem produzido esse distanciamento pela nova lógica individual. Daí a falta que sentimos, no intervalo das escolas, daquelas brincadeiras, algazarras e até das brigas que levam os estudantes para a coordenação. A gente sente essa falta, e parece que vamos sentir cada vez mais, se nada for feito”, salientou, preocupada.

Para Fátima Cardoso, a questão do uso dos celulares nas instituições de ensino deve ser debatida com a família e a sociedade como um todo.

“A partir do momento em que temos essa vulnerabilidade exposta, a gente precisa debater o tema. Daí a importância desta audiência, para que a sociedade possa refletir sobre o seu comportamento de consumo e as suas consequências na vida e no aprendizado das nossas crianças e adolescentes”, concluiu.

Também estiveram presentes ao debate representantes de escolas estaduais e municipais, de instituições de ensino privadas, da Universidade Federal do RN, do Conselho Regional de Psiquiatria e do Ministério Público, além de estudantes e seus familiares.

“Decisão tomada”, diz Wolney França sobre pré-candidatura a prefeito de Parnamirim.

“Como diz Mario Cesar, é prego batido e ponta virada?”, questiona Micarla de Sousa ao vereador e presidente da Câmara de Parnamirim, Wolney França (PSC), sobre uma possível pré-candidatura ao município, em entrevista ao vivo nesta sexta-feira (17) no Jornal do Dia.

O parlamentar não teve dúvidas com a resposta. “É prego batido e ponta virada, Wolney França lançou sim a pré-candidatura a prefeito de Parnamirim”, afirma França. Ainda nesta pauta e sobre o apoio do atual prefeito do município, Rosano Taveira (Republicanos), o parlamentar afirma que a gestão atual vem mostrando resultados e que está de parabéns.

“A gente tem que ter calma, tranquilidade, serenidade. Somos da base de Taveira e a gente contribui com muitos vereadores. O prefeito anda falando nos meios de comunicação que a decisão vai ser no próximo ano, até para não atrapalhar o dia a dia da sua gestão. Pensa de forma correta. O prefeito tem uma sabedoria”, conclui França.

Crédito Eduardo Maia.

As recorrentes interrupções no abastecimento de água no município de Nova Cruz foram tema da audiência pública realizada em conjunto pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (17). A iniciativa foi do deputado Luiz Eduardo (SDD) e o debate também contou com a participação do deputado Adjuto Dias (MDB), além de vereadores, da direção da Caern e de autoridades de diversas áreas das cidades de Nova Cruz e de Pedro Velho.

O debate lotou a sede da Câmara de Nova Cruz, com populares relatando os problemas constantes que vêm tendo com a irregularidade no abastecimento e o sistema colapsado. “Tivemos vários relatos e recebemos vídeos enviados pela população desde que a gente propôs fazer essa audiência. Algumas pessoas estão pagando o recibo mas a água não está chegando na sua casa ou propriedade, ou seja, estão pagando por um produto que não recebem. Viemos aqui para manter esse diálogo com a Caern, buscando, dentro dos prazos estimulados, uma solução razoável para todos”, afirmou Luiz Eduardo.

Luiz Eduardo, ao final, anunciou uma boa notícia para a população: afirmou que irá batalhar com Adjuto Dias, em Brasília, junto à bancada federal no Senado e Câmara para conseguir ao menos parte dos recursos a fim de serem construídos os 18 quilômetros de tubulação de ferro que, segundo os técnicos, irá por fim ao rodízio. “Iremos atrás desses recursos, vou bater na porta dos gabinetes e ao lado de Adjuto vamos sensibilizar a Caern para entrar com a contrapartida financeira e resolvermos dentro de 6 meses”, disse.

O deputado Adjuto Dias disse que vem debatendo o mesmo problema em outros municípios através de audiências públicas do Poder Legislativo. “Não é somente aqui em Nova Cruz, estive em Ipanguaçu e o Canal do Pataxó, que abastece uma importante comunidade rural precisa de reparos que não são feitos. Estamos aqui exatamente para cobrar”, disse.

O antigo sistema adutor de Nova Cruz, com mais de 40 anos, já não atende às novas demandas da população. Foi o que explicou o diretor presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. O gestor explicou que para o órgão fazer uma reparação completa da tubulação, será necessário um investimento de R$ 66 milhões, um custo alto para ser feito com “o dinheiro da população”, através da cobrança da tarifa. Ele explicou que é necessário um forte investimento. “Não é falta de recursos humanos ou de recursos, mas é a estrutura da adutora, por isso que a Caern aguarda soluções de investimentos que não seja da tarifa simplesmente”, esclareceu.

Aracelli Rratis, que substituiu na audiência a diretora de operação e manutenção da Caern, informou que a Adutora do Agreste, cujos estudos foram autorizados pelo governo federal, será uma das principais obras hídricas do Rio Grande do Norte e irá beneficiar Nova Cruz.

De acordo com o governo federal, treze cidades serão beneficiadas diretamente, sendo 10 na região do Agreste (Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento e Serrinha) e três no Litoral Sul (Canguaretama, Serra de São Bento e Pedro Velho). Além disso, outros 25 municípios também serão beneficiados com maior oferta hídrica por conta da redistribuição da água dos Sistemas Adutores Monsenhor Expedito e Espírito Santo.

O gerente-geral da Caern na região Agreste-Trairi, Francisco de Assis, explicou que a adutora já perdeu o prazo de validade, por ter cerca de 40 anos. E que o município passa por rodízio de abastecimento devido ao crescimento populacional e à insuficiência da capacidade da adutora, que vem passando por reparos constantes. No último levantamento, por exemplo, foram identificados de 35 a 40 vazamentos por mês, que exigem necessidade de paradas no abastecimento.

Na sua explanação, ele exibiu fotos dos trechos dos tubos recentemente substituídos nas áreas danificadas. Foram investidos pela Caern mais de R$ 5 milhões nos últimos anos. Somente em 2022, segundo o gerente, foram mais de R$ 2,7 milhões, com material e contratação de mão de obra. “Obra traz um transtorno temporário, mas Nova Cruz vive uma situação séria e a gente vai atingir um objetivo maior”, disse. Ele previu que dentro de dois anos, à medida em que o sistema for sendo melhorado, haverá um equilíbrio entre oferta e demanda.

A vereadora Marione Moreira destacou que o problema é sério tanto na zona urbana, quanto na zona rural de Nova Cruz e que na cidade afeta todos os bairros. “Sabemos que a adutora vai demorar, precisamos saber o que podemos fazer agora. Nós vereadores somos quem ouvimos as queixas diárias e precisa de vontade política para resolver essa questão. Esse problema não pode adormecer depois da audiência, vamos continuar cobrando em busca de alternativas”, disse.

Representando o comércio e o empresariado local, Germano Targino sugeriu uma adutora de engate rápido, a exemplo do que a Caern fez no Seridó. “O dinheiro gasto para fazer ´remendo` daria para realizar uma obra que amenizaria nosso problema. Se eu estava aflito antes, depois dessa audiência estou muito mais porque os investimentos anunciados não serão suficientes para reparar toda a rede e os problemas diários que acontecem aqui”, criticou.

Para a vereadora Gabriela Melo, a população vive aflita com as constantes interrupções no abastecimento. Ela relatou que em 2019 já foi realizada outra audiência com o mesmo tema e sugeriu que o rodízio fosse encurtado em dias. “Até ser resolvido não podemos ficar nesse caos que está”.O vereador Carlos Cesar ratificou que a situação é recorrente e estarrecedora. “É falta de boa vontade do governo”. disse.

Conhecido como Manga Rosa, o vereador Antônio Costa Moreira lamentou o adiamento de uma solução. “O povo de Nova Cruz quer água, não quer mais esse problema sendo adiado”, disse. Seu colega na Câmara, Mateus Catolé defendeu que o governo estadual priorize Nova Cruz.

Foto: Francisco de Assis.

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (16) uma audiência pública, proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), para discutir sobre o fortalecimento do mercado de tecnologia da informação através do Instituto Metrópole Digital (IMD), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“Discutimos o tema da inovação na gestão pública, startups em funcionamento no parque tecnológico de Natal. Vimos uma pequena mostra de tudo que já foi produzido no IMD e o potencial que temos a explorar”, disse a vereadora, que também é autora de Projetos de Lei que incentivam o financiamento de startups e o desenvolvimento tecnológico na capital.

Durante a audiência, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo instituto, empregos gerados, empresas incubadas e que se desenvolveram a partir do parque tecnológico, resultado dos investimentos já realizados. “Hoje somos mais de 130 mpresas, mais de 2.600 empregos, quase 80 benefícios fiscais concedidos e um faturamento superior a R$ 200 milhões por ano”, destacou o diretor do Parque, Rodrigo Romão.

No momento, o objetivo é ampliar esses números e, por isso, o instituto busca recursos através de emendas parlamentares. “Estamos apostando em aumentar os resultados, em dobrar a meta. E a ampliação do espaço físico vai nos ajudar a concretizar isso”, declarou o professor Frederico Lopes.

Com isso, mais empregos devem ser cirados a partir de novas empresas a serem impulsionadas pelo instituto, a exemplo da startup dirigida pelo empresário Assis Barbosa, ex-aluno do IMD. “Me vi empreendedor dentro da própria academia e o parque foi determinante porque oferece toda uma estrutura, todo um conjunto de consultores para o desenvolvimento do projeto. Seria bem mais difícil sobreviver sem esse tipo de auxílio que o Parque oferece”, enfatizou.

Representantes da Federação das Indústrias do Estado (Fiern) e do Sebrae/RN, também participaram da audiência.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A rotina do legislativo em todo o país ainda é desconhecida para a maioria dos brasileiros. A questão é cultural e ultrapassa os limites da Gestão Pública. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa lança o podcast PodLegislar, mostrando os bastidores do trabalho dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O podcast faz parte das ações do Planejamento Estratégico e será operacionalizado pelo sistema de comunicação da Casa, que inclui equipe da rádio e TV Assembleia, além de redes sociais, site e estrutura de Comunicação. A exibição será pelo youtube, no canal @assembleialegislativadorn.

“Essa é mais uma ação de transparência planejada para o ano e que estamos novamente cumprindo para que a população consiga acompanhar mais de perto o trabalho e as ações dos deputados estaduais e do corpo de servidores do legislativo – que nos honram diariamente com seu talento para o desenho e a concretização das leis do nosso Rio Grande do Norte”, destaca o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.

O PodLegislar será apresentado pelos servidores e jornalistas da Casa que atuam na Diretoria de Comunicação, Gerlane Lima e Alexandre Mulatinho. Ambos têm experiência em rádio, tv e assessoria, com o diferencial de estarem a frente de projetos de comunicação no Legislativo, atuando na ALRN há quase uma década. “Estamos felizes em fazer parte desse novo projeto que visa ampliar as ações de comunicação interna e dar visibilidade ao que vem sendo feito na Assembleia”, destaca Gerlane Lima, coordenadora de Comunicação Institucional e apresentadora de programa diário de rádio.

Ex-secretário estadual de Comunicação e atual coordenador de Imprensa e Divulgação, Alexandre Mulatinho argumenta o papel da transparência na comunicação pública. “Somos jornalistas com especialização em Gestão Pública e em Comunicação Pública, e vamos apresentar a nossa expertise no assunto”, comenta o jornalista.

O podcast PodLegislar nasce em 2023 e pretende mostrar desde a concepção de um projeto de lei até a deliberação pelos 24 deputados estaduais em Plenário. “O PodLegislar é um espaço de diálogo entre servidores, deputados estaduais e população, que poderá participar de forma interativa através das redes sociais da Assembleia. Queremos mostrar ainda mais o que fazemos aqui”, argumenta o diretor geral, Augusto Viveiros.

Além dos servidores, os parlamentares também terão espaço para falarem sobre a atuação dos mandatos, os projetos em tramitação, as audiências públicas e iniciativas em debate na Casa. Os gestores de projetos como o Procon Legislativo, a Escola da Assembleia, a Procuradoria da Mulher e tantos outros com o DNA legislativo serão incluídos na pauta do programa.

Os coordenadores da área de comunicação prometem ouvir servidores e gestores da Assembleia transformando informação do Legislativo em notícia. O primeiro entrevistado do PodLegislar foi o coordenador de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa da Casa, Thyago Cortez, e será exibido a partir desta quinta-feira (16) nas redes sociais e na TV Assembleia (canal 10.3). A cada quinta-feira, 19h, um bate-papo diferente.

O conteúdo também ficará disponível no site (al.rn.leg.br) e nas plataformas de podcast (Spotify) e nas redes sociais @assembleiarn.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) usou o horário destinado aos oradores da sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN, para destacar as ações alusivas  ao Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro. A parlamentar destacou projeto de sua autoria, em tramitação na Casa, que institui a Semana da África no calendário estadual.

“É importante a realização desse debate nas escolas para que a gente possa recuperar a história da origem dos nossos povos, principalmente no mês da consciência negra”, destacou.

Continuando na temática, Divaneide destacou a realização de audiência pública prevista para o dia 23 de novembro, às 14h, no auditório Cortez Pereira. “Vamos reunir estudiosos, entidades, pesquisadores e todos que acreditam no respeito, direito e construção de uma sociedade antirracista”, disse.

Finalizando, a deputada fez um breve balanço das ações e citou a sessão solene pelos 20 anos da Fapern, um requerimento pedindo instalação de um dessalinizador no assentamento Palestina I, em Santana do Matos, e outro solicitando a realização da Operação tapa-buracos na Avenida das Fronteiras, na zona Norte de Natal.

Crédito João Gilberto/ALRN.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (16) a visita do novo arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso. No encontro, o parlamentar reafirmou a disposição da Casa em manter a parceria com a Arquidiocese e a favor da população do Estado.

“O Legislativo tem trabalhado sempre de mãos dadas com a Arquidiocese em projetos e ações que possam beneficiar a sociedade. Esta Casa tem sido não apenas solidária, mas também parceira”, disse o deputado. Ezequiel também apresentou ao arcebispo as atividades realizadas pela ALRN, destacou as diversas potencialidades que o RN possui e expôs suas expectativas para o Estado.

Dom João agradeceu ao “acolhimento e a receptividade” da Assembleia, parabenizou Ezequiel pela condução da Casa e revelou que espera apoio dos deputados a favor de ações que tragam melhorias para a população, “principalmente na área da saúde pública, que tem apresentado tantos problemas”. “Viemos estreitar os laços com o Legislativo e esperamos continuar contando com a colaboração da AL, especialmente na preocupação com projetos sociais”, disse.

Também participaram do encontro o pároco da Catedral de Natal, padre Valdir Cândido; a assessora de relações institucionais da Arquidiocese, Fátima Lapenda; e o diretor da Presidência da ALRN, Fernando Rezende.

Por unanimidade, TRE absolve Prefeito Eraldo Paiva em ação por abuso de poder.

Em sessão realizada nesta terça-feira 14, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deliberou, de forma unânime, pela absolvição do Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Daniel de Paiva, em relação à ação movida pelo Ministério Público Eleitoral por suposto abuso de poder econômico.

A acusação feita pelo Ministério Público Eleitoral alegava que o prefeito teria intimidado servidores a votarem em seus candidatos durante a última eleição, além de realizar exonerações de diversos servidores de cargos comissionados por motivações políticas e eleitorais.

Entretanto, durante a sessão do TRE, foi concluído, de forma unânime, que o Prefeito não utilizou seu poder de maneira inadequada ou abusiva. A fundamentação para essa decisão se deu ao considerar que as exonerações dos cargos comissionados estavam ligadas à transição de gestão, uma vez que Eraldo Paiva assumiu a prefeitura após o falecimento do ex-prefeito Paulo Emídio de Medeiros.

O relatório apresentado durante a sessão destacou que “os atos de exoneração se deram em um contexto previsível de movimentação decorrente da chegada de um novo gestor” e enfatizou que não houve comprovação de coação ou desvio de finalidade nos atos do prefeito.

Seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE considerou como comuns e previsíveis as mudanças, remanejamentos e novas contratações em cargos comissionados durante a transição de gestores, não identificando irregularidades que configurariam abuso de poder por parte do Prefeito Eraldo Paiva. Com essa decisão unânime, o prefeito segue no cargo sem qualquer impedimento decorrente desta ação específica.