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Projetos sociais do Judiciário Estadual terão trabalhos reconhecidos pela Assembleia Legislativa. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Por propositura do deputado Hermano Morais (MDB), a Assembleia Legislativa reconhecerá nesta sexta-feira (16) os relevantes serviços prestados pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Poder Judiciário, em Sessão Solene que concederá ainda título de cidadão potiguar ao juiz José Undário Andrade, vinculado ao projeto desde a sua origem, em 2007. A solenidade acontece a partir das 9 horas, no plenário da Casa Legislativa.

“O Núcleo tem aproximado sociedade e Poder Judiciário com a consolidação de direitos para a sociedade, como a realização de casamentos civis comunitários; orientação para a reutilização do que seria considerado lixo, gerando trabalho e criando novas oportunidades; e perspectivas de vida, entre outras ações. Já o juiz José Undário vem participando desses feitos, especialmente agora no programa Justiça e Escola, que já levou formação ética para 30 municípios, tendo alcançado mais de meio milhão de crianças e adolescentes e mais de oito mil educadores potiguares”, destaca Hermano Morais.

O NAPS, que tem como objetivo viabilizar e apoiar as ações e programas sociais ligados ao Poder Judiciário, nos municípios e comarcas que atua este Poder, nasceu a partir da necessidade de promover e ampliar a participação do Judiciário junto à sociedade, em seus diferentes setores, de forma a proporcionar maior eficácia às funções institucionais, além de aproximar a instituição da sociedade.

Além dos serviços listados pelo deputado Hermano Morais, são atribuições do Núcleo conduzir os projetos “Justiça na Praça” e “Casa da Justiça e Cidadania”, além de realizar as ações do Judiciário relacionadas à políticas de meio ambiente, dentro do programa ambiental.

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Ezequiel requer melhores serviços para municípios do Agreste e Mato Grande.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Segurança, boas estradas, agências bancárias, prestação de serviços públicos à sociedade, perfuração de poços tubulares nas comunidades rurais e sistema de abastecimento de água são itens necessários para que os municípios possam proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus habitantes. Esses itens são constantes nos requerimentos do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), em atendimento às solicitações que chegam de todas as regiões ao seu gabinete.

“A perfuração de poços tubulares é necessária. O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir, caso o abastecimento de água da cidade continue sob ameaça. A zonas rural do município conta com mais de dois mil habitantes e os distritos que precisam de uma atenção especial são Jacú de órfãos, Cruz de São Pedro, Bico Doce, Japi, Sombras Grandes, Quarta-feira e Lagoa de Pedra”, justifica o deputado Ezequiel ao requerer a perfuração e instalação de poços tubulares no município de São José de Campestre, na região Agreste.

Para o município, Ezequiel solicitou também a disponibilidade de um veículo tipo ambulância para o atendimento de aproximadamente 13 mil habitantes e a reabertura da agência do Banco do Brasil. Na área de segurança solicitou, ainda, para São José de Campestre, aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar e a urgente recuperação geral da delegacia de Polícia.

Para Serra de São Bento, o deputado requereu a construção da estrada que liga o município até a divisa do o estado da Paraíba. Ainda na área de estradas, o deputado Ezequiel solicitou celeridade nas obras de construção da ponte Sibaúma/Barra de Cunhaú e o asfaltamento das rodovias RN-003 e RN-269, iniciando na praia de Sibaúma, passando por Barra de Cunhaú e pelas cidades de Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz. As ações do projeto Vila Cidadã foram solicitadas para o município de Canguaretama.

Para o município de Taipu, na região Mato Grande, Ezequiel solicitou do governo do Estado a ampliação da rede de abastecimento de água e seus respectivos ramais, saindo do distrito de Matão ao distrito de Boa Vista, bem como um carro policial e aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar.

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Deputado Jacó Jácome vai presidir Comissão de Administração e Serviços Públicos.

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Definida mais uma Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para o exercício deste ano. É a de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), responsável pela análise de temas relacionados a política salarial do serviço público; organização político-administrativa do Estado e reforma administrativa; direito administrativo; matérias relativas ao serviço público da administração direta e indireta, inclusive fundacional.

Para presidir a Comissão foi eleito o deputado Jacó Jácome (PSD). O vice-presidente será o deputado Ricardo Motta (PSB) A CASPT tem ainda como membro o deputado Hermano Morais, (MDB).

Os suplentes da Comissão são os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Albert Dickson (PROS) e Dison Lisboa (PSD). A CASPT vai se reunir às quintas-feiras, às 9h30m.  Os trabalhos vão começar com três matérias para distribuição para os relatores.

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José Dias analisa fatores que levaram país e RN a crise econômica e política. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O deputado estadual José Dias (PSDB) fez uma análise em torno das crises política e econômica que atingem o país e seus impactos no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento no final da manhã desta quarta-feira (14), o parlamentar destacou, o que ele classifica como “a falência real do estado brasileiro”.

“Concordo e acho que o diagnóstico que estamos fazendo aqui, por mais dolorido que se apresente, não se compara a dor dos muitos que estão sem dinheiro. Temos notadamente uma falência real do estado brasileiro. Essa situação que foi construída pela corrupção de anos anteriores. Por isso o país vive hoje uma tênue expectativa de recuperação econômica, já expressa em fatores, alguns deles, recortes, como a nossa taxa de inflação”, disse.

José Dias citou exemplos de outras nações, cujas contas de segurança e saúde por exemplo, são pagas pelo povo. “Mas esses serviços funcionam”, disse. “Aqui no Brasil, essa conta não bate e os serviços não funcionam porque o estado custa muito caro. Precisamos adequar o estado brasileiro para o tamanho da sua possibilidade de pagamento”, completou.

O parlamentar chamou a atenção para proposição do Governo do Estado que tem como finalidade criar um teto para o crescimento do orçamento. “Já existe no âmbito federal”, frisou. “Se nós tivéssemos uma agenda do estado brasileiro, com as providências que são necessárias, veríamos uma situação menos difícil que a atuação”, disse.

Ao final de sua fala, José Dias chamou a atenção para o pagamento da folha dos servidores como prioridade e disse que é preciso cuidar de medidas que dão sustentabilidade ao Estado. “A população precisa avaliar os representantes políticos que precisam estar motivados pelo interesse do povo. A política não pode ser transformar em profissão”.

José Dias encerrou a sua fala após um intenso debate com teor político com o deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

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José Dias chama a atenção para pagamento da folha de servidores do Estado. (Foto: João Gilberto).

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O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a falar no plenário da Assembleia Legislativa sobre as crises política e econômica que atingem o país e refletem no Rio Grande do Norte. O parlamentar chamou a atenção nesta terça-feira para o pagamento da folha dos servidores como prioridade e disse que é preciso cuidar de medidas que dão sustentabilidade ao Estado.

“As Comissões permanentes da Casa já foram instaladas, agora é preciso analisar os projetos com urgência para priorizamos aqueles que podem contribuir com pagamento da folha dos servidores. Entre eles está o projeto que reduz em 50% as dívidas da Petrobras até 2012. Isso vai gerar recurso que vai entrar livremente na conta única e poderá ser usado para pagar os vencimentos”, destacou José Dias.

O parlamentar ressaltou que a classe política precisa cumprir com o compromisso assinado com o povo e com o funcionalismo público. Na ocasião, ele fez um alerta para o ano eleitoral. “A população precisa avaliar os representantes políticos que precisam estar motivados pelo interesse do povo. A política não pode ser transformar em profissão”.

José Dias falou ainda sobre os problemas enfrentados nas áreas de segurança, saúde, educação que levam ao desemprego. Para ele, esse cenário não é culpa de um único gestor e sim de governos anteriores.

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Rafael Motta pede ao MEC construção de creche no campus Natal da UFRN.

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Diante da necessária assistência de mães e pais universitários, o deputado federal Rafael Motta (PSB) protocolou uma proposição na Câmara dos Deputados onde pede ao Ministério da Educação a construção de uma creche no campus Natal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

No documento protocolado, o parlamentar argumenta que “não tendo com quem deixar seus filhos enquanto estão na universidade, mães e pais são obrigados a abandonarem suas graduações, quando não optam por enfrentar rotinas de constrangimentos e preconceito ao levarem seus filhos para a aula”.

Dentro da argumentação apresentada, Rafael Motta cita o caso do professor da UFRN que proibiu uma aluna de assistir às suas aulas porque ela estava acompanhada da filha de cinco anos, sob o argumento de que a presença da criança traz prejuízos à disciplina.

Ainda na proposição, o deputado federal alerta que “sem creche pública na UFRN, sem recursos financeiros suficientes para pagar uma creche particular e sem ter alguém com quem deixar a criança na hora que vai para a universidade, à noite, a aluna tem poucas chances de dar continuidade ao seu curso superior, que está diretamente relacionada a uma mudança de perspectiva de vida, de carreira e de melhor renda financeira”.

A proposição destaca que “a UFRN ampara os alunos nessas condições com o Auxílio Creche, uma ajuda de custo mensal no valor de R$ 100 direcionado à mãe ou ao pai para pagar a creche da criança enquanto ela ou ele estão na universidade. Atualmente, o programa atende cerca de 120 universitários, contudo, a ajuda é insuficiente e não atende a todos que precisam”.

Para ele, a existência de creche na UFRN aumenta a qualidade de cursos como Pedagogia, Psicologia, Odontologia, Medicina, Enfermagem, Administração, Nutrição dentre outros que podem ser envolvidos na sua administração e cuidados com quem a frequenta.

Rafael Motta ressaltou a importância desse espaço não só para as crianças como para os pais que vão ter uma opção de deixar seus filhos em um local onde estarão seguros e com educação. “A creche na UFRN se faz necessária para o bem-estar das crianças e também dos pais, que assim podem continuar seus cursos da melhor forma”, declarou.

 

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Ministro recebe Fábio Faria e prefeitos para tratar sobre obras de habitação no RN.

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O ministro das Cidades Alexandre Baldy recebeu na tarde desta terça-feira (13) o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) acompanhado dos prefeitos Marconi Barreto (PHS-RN), de Ceará-Mirim, Modesto Macedo (PSD-RN), de Tibau do Sul, e Iraneide Rebouças (PSD-RN), de Areia Branca, para tratar sobre investimentos para as respectivas cidades do Rio Grande do Norte. “O ministro ouviu atentamente as necessidades de cada município e, de imediato, convocou a equipe técnica do Ministério para orientar as prefeituras quanto aos projetos para que os recursos possam ser liberados”, explica o deputado.

A Prefeitura de Ceará-Mirim apresentou projeto para construção de 300 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida, no valor de R$ 22 milhões. A gestão de Tibau do Sul também solicitou investimento para um programa habitacional de casas populares, além da liberação de recursos para pavimentação. Já a Prefeitura de Areia Branca ressaltou a importância do repasse federal para construção da adutora que vai garantir o abastecimento de maior parte da zona rural do município.

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Reforma Agrária e violência no campo embasam audiência pública na Assembleia. (Foto: Ney Douglas).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta terça-feira (13), o “Retrocesso da Reforma Agrária e a Violência no Campo”, em audiência pública proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Na ocasião, destacaram-se dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de que não houve promoção de assentamentos de famílias no Brasil em 2017. Além disso, foram discutidas medidas para combater tanto a ausência de Reforma Agrária quanto o aumento da violência no campo.

“Essa audiência foi demandada pelo ‘Movimento Sem Terra’ do RN, particularmente devido ao atentado cometido por homens armados, no dia 23 de fevereiro deste ano, contra famílias do acampamento ‘Independência Camponesa’, organizado pelo MST, que fica às margens da barragem de Tabatinga, em Macaíba. Pretendemos sair daqui com encaminhamentos que possam trazer soluções para os problemas que acometem a Reforma Agrária e essa crescente criminalidade no campo”, afirmou Mineiro.

Segundo Antônio Júnior, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos dez anos, a violência no meio rural vem crescendo assustadoramente. “De acordo com dados da CPT, em 2007 ocorreram 28 assassinatos; em 2016 esse número já aumentou para 61; e, até agora, os dados para 2017 revelam 65 assassinatos”, informou Antônio Júnior.

O representante da Comissão enfatizou que esse aumento de assassinatos contra membros do MST, indígenas e quilombolas é motivado pela ausência do Estado brasileiro na questão da Reforma Agrária, pela baixa efetividade das políticas públicas e até pela conivência do Judiciário.

Já a vereadora Natália Bonavides (PT), relembrou o atentado ao acampamento de Tabatinga. “Fazia tempo que não havia tiros disparados pela posse da terra, que não presenciávamos essa violência de forma tão explícita”.

A vereadora também criticou a existência de projetos de lei que criminalizam a luta pela terra e citou a publicação do Decreto do Governo do Estado que instituiu um comitê oficial em prol dos interesses do setor rural.

Jailma Serafim, representante do setor de Direitos Humanos do MST, criticou a “formação colonialista do Estado brasileiro, que até hoje assalta direitos e concentra cada vez mais a terra.”

“Estamos vivendo um bloqueio total da Reforma Agrária e a invisibilidade das nossas pautas. Presenciamos o desmonte de políticas conquistadas a duras penas por camponeses, agricultores e indígenas. Além disso, está ocorrendo uma precarização total de entidades e órgãos responsáveis pelos interesses do homem do campo, como Incra, Funai e instituições de Direitos Humanos”, afirmou Jailma Serafim.

A audiência se encerrou com dois encaminhamentos. O agendamento de uma reunião com a Secretaria Estadual responsável pela instalação do comitê que cuidará dos interesses agrários no RN, a fim de definir datas para sua formação; e o contato com o Governo do Estado para agendar uma Audiência Pública que possibilite o debate dos problemas e reivindicações dos trabalhadores e moradores do campo.

 

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RN deixa de arrecadar R$ 40 milhões com gás de cozinha por ano, afirma Hermano.

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Cerca de 40% do gás de cozinha consumido no Rio Grande do Norte é proveniente dos estados do Ceará e Pernambuco. Quem afirma é o deputado estadual Hermano Morais (MDB) que chamou atenção para a consequente perda de arrecadação de impostos e de postos de trabalho para o RN. O alerta foi feito na manhã desta terça-feira (13), em sessão na Assembleia Legislativa.

“É uma situação que precisa ser revista, principalmente em um momento que o estado procura aumentar a sua arrecadação. Participei de reunião com o secretário estadual de Tributação, André Horta, e tratamos de formas para reverter esse quadro”, disse Hermano.

Segundo o deputado, as distribuidoras de gás que estão sem opção de compra no Estado, em virtude da falta investimento da Petrobras no Rio Grande do Norte são obrigadas a comprar no Ceará e Pernambuco. “A aquisição do gás fora, tem um gasto social. Postos de trabalhos são transferidos para esses estados.  E isso porque falta investimento por parte da Petrobras aqui no estado, que tem matéria a prima e com isso está perdendo quase R$ 40 milhões em impostos por ano”, destacou.

Pesar
Hermano Morais ainda registrou o falecimento do ex-deputado federal Ismael Wanderley, ocorrido na segunda-feira (12). “É com grande pesar que o Rio Grande do Norte perde uma figura da importância Ismael Wanderley. Ficamos muito tristes com essa perda”, lamentou. O deputado Gustavo Carvalho (PDSB) acompanhou o voto de pesar. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) protocolou requerimento de moção de pesar pelo falecimento do ex-deputado.

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Governador emite nota se defendendo de acusações em matéria do Fantástico. Governador citou que matéria é “sensacionalista” e que visava pressionar o Poder Judiciário.  

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O governador do estado, Robinson Faria divulgou na manhã desta segunda-feira (12) uma nota relacionada a matéria vinculada no Fantástico neste domingo (11).

Nota na íntegra:

O Governador Robinson Faria repele de forma veemente quaisquer referências ao seu nome em matéria veiculada na TV neste domingo (11).

Entende se tratar de reportagem requentada e sensacionalista, que estranhamente continha material protegido por sigilo de justiça e com a clara intenção de pressionar o Poder Judiciário, além de alimentar o jogo político.

A reportagem não trouxe nenhum fato novo e todo o conteúdo apresentado já é tratado no âmbito da Justiça, sendo o único fato novo trazido pela citada matéria o vazamento ilegal e criminoso de um vídeo protegido por segredo de justiça.

Sobre este fato, inclusive, o Governador Robinson já solicitou a instauração de um inquérito policial, a fim de identificar os autores deste vazamento criminoso.

A citação do governador neste assunto já foi alvo de investigação. Pessoas chegaram a ser conduzidas e logo em seguida liberadas, após responderem e esclarecerem as perguntas formuladas.

O Governador não tem absolutamente qualquer relação com a pessoa de Gutson, como apresentado na matéria. Adelson Reis é servidor da Assembleia Legislativa à disposição do Governo, e o governador jamais tratou com ele sobre quaisquer dos temas mostrados na reportagem, nem tampouco solicitou ao mesmo qualquer tratativa em seu nome, com quem quer que seja.

O próprio Adelson já afirmou às autoridades que era amigo de muitos anos de Rita das Mercês, e que era agradecido a ela por ter lhe empregado na Assembleia Legislativa, que morava em apartamento de propriedade da mesma e que se encontrou com a ela por este motivo e por conta própria.

Adelson também já afirmou em depoimento que o governador jamais pediu que ele tratasse deste assunto com Rita das Mercês, isentando-o de qualquer culpa nesse episódio. Disse ainda que mencionou o governador na conversa para tentar tranquilizar uma amiga em pânico e que o dinheiro que ele a entregou era dele, Adelson, e destinava-se ao filho de Rita, o que também foi revelado na gravação, de forma bastante clara.

O teor da matéria, mais se parecendo com um programa eleitoral de adversários, não tem contemporaneidade no que diz respeito ao Governo Robinson, sobre o qual não existe nenhuma denúncia de irregularidade, em seus mais de 3 anos de gestão.

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