Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

O projeto de lei 64/2022, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do RN (PPP/RN), foi aprovado à unanimidade durante sessão plenária na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (13). O projeto enviado pelo governo estadual desceu a plenário depois de passar pelas Comissões da Casa e após ontem ter sido aprovado o relatório do deputado Tomba Farias (PSDB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

Durante a discussão da matéria, Tomba Farias afirmou que o projeto original foi enriquecido após as reuniões com o governo e com os representantes de entidades empresariais, como a Fiern, Fecomércio e Sinduscon, entre outras instituições que buscaram sugerir alternativas para oferecer segurança jurídica aos futuros parceiros privados.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT disse que o projeto foi bastante discutido e as emendas apresentadas são consensuais. “Houve uma ampla discussão e a contribuição do relator, deputado Tomba, foi muito importante”, disse Francisco antes da votação.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também destacou a atuação de Tomba Farias e da governadora Fátima Bezerra na interlocução com a classe empresarial. “Como empresário digo que esse projeto tem importância significativa para o RN, a fim de possibilitar que a iniciativa privada possa participar de grandes empreendimentos no RN. Representa uma ´virada de chave´, um divisor de águas”, ressaltou o parlamentar, que preside no Legislativo a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Coronel Azevedo (PL) fez críticas à gestão estadual “que depois de quatro anos vem buscar recursos no setor privado”

Uma importante inovação encartada por Tomba diz respeito à criação/alteração de dispositivos que prevejam a regulamentação da Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ferramentas modernas e amplamente utilizadas em outros estados e municípios. Uma das preocupações do relator foi tornar mais atrativas a captação de parceria em setores importantes como turismo, agronegócio, energia renováveis, entre outros.

O principal objetivo desse ato é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Além disso, as PPPs apresentam vantagens como compartilhamento de risco, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento, inovação, dentre outras.

As PPPs foram definidas na Lei 11.079/2004.O principal objetivo desse ato é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Além disso, as PPPs apresentam vantagens como compartilhamento de risco, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento, inovação, dentre outras.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

Em mais uma ação para fazer avançar o projeto da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, foi realizada reunião na manhã desta sexta-feira (14), a fim de ser elaborado o planejamento do seu funcionamento administrativo e de como serão realizados os atendimentos previstos na sua atuação.

A reunião foi conduzida pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e contou com auxílio do procurador-geral da Casa, Sérgio Freire; do diretor de Políticas Complementares de Saúde da ALRN, Ricardo Fonseca; além de representantes do setor de Saúde do Legislativo e de entidades representativas da mulher.

O projeto para criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da própria Casa foi aprovado pelos parlamentares no início deste mês. Trata-se de um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora.

Segundo o projeto aprovado, trata-se de uma Unidade Administrativa Independente, sem vinculação com a Procuradoria-Geral e tem o objetivo de atuar na defesa e na promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas. Também deverá fornecer atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher vítima de violência.

Outras atribuições da Procuradoria serão fomentar a participação e representação das mulheres na política, buscar mecanismos legais e práticos para que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade e auxiliar as Comissões da ALRN na discussão de proposições que tratem do direito relativo às mulheres ou à família, entre outras.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na sessão desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com consenso entre as bancadas de oposição e governo. Para o ponto mais polêmico, que definia a margem de remanejamento dentro do orçamento estadual, foi acordado um “meio termo”. O Executivo havia solicitado 15% e a relatora sugeriu 8%. No final, ficou definido em 12% com a autorização de ultrapassar esse percentual em caso de calamidade pública.

“Temos entendimento de meio termo entre Governo e emenda da oposição. O Governo pedia 15%, a emenda previa 8% e chegamos a um acordo que o texto passará a prevalecer em 12% de remanejamento e fica condicionado a se houver decretação de estado de emergência, calamidade, aprovado pela Assembleia Legislativa, o Executivo fica autorizado a chegar aos 15%”, anunciou o líder do Governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT.

Também foi aprovada a emenda que beneficia os municípios em relação a contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do Estado agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%. “A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva os municípios, com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora da LDO.

Apesar do consenso construído em plenário, a parlamentar enfatizou antes do acordo sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo Cristiane Dantas, “é lamentável o governo ter rejeitado as alterações, porque prejudica diretamente a transparência do orçamento”. Entre as rejeitadas, destaque para a que previa um cronograma de pagamento as emendas impositivas.

“Importante parabenizar esta Casa que mais uma vez se debruça sobre os interesses da sociedade, que argumenta e chega a um entendimento. Quero parabenizar a oposição e a base do governo, o entendimento sempre é o melhor caminho”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.

O trabalho da relatora e da Comissão de Finanças também foi parabenizado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar ainda criticou o Executivo por solicitar uma margem de remanejamento de 15% no orçamento. Para Coronel Azevedo, o Governo assinou a “comprovação que não está planejando adequadamente as finanças do Estado. Pedir 15% é atestado de incompetência”.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marca também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativo. O Legislativo retoma as atividades no dia 01 de agosto. Ao longo desse período, ficam suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares. Os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando de segunda a sexta-feira até às 15h.

Vereador Thiago Fernandes discute legislação de adoção em reunião com Procurador Geral do Estado e Grupo ABRACE.

O vereador Thiago Fernandes, de Parnamirim, atento às questões relacionadas à adoção e ao bem-estar das famílias adotivas, participou na manhã de hoje (12) de uma importante reunião na Procuradoria Geral do Estado. Estiveram presentes o Procurador Geral, Antenor Roberto, a diretoria e Voluntários do Grupo de Apoio à Adoção ABRACE, composta por Franklândia Fônseca, Francimar Fônseca, Dra. Herta Wildt e Dr. Guilherme Serpa. O encontro teve como objetivo discutir diversas questões relacionadas à legislação estadual, com destaque para as licenças maternidade e paternidade decorrentes de adoção.

A reunião com o Procurador Geral do Estado e a diretoria do Grupo ABRACE foi de extrema importância para discutir e buscar soluções relacionadas às licenças maternidade e paternidade decorrentes de adoção. Essas licenças são fundamentais para as famílias adotivas, proporcionando um período de adaptação e fortalecimento dos vínculos com o novo membro da família.

“É com imensa satisfação que participei dessa reunião na Procuradoria Geral do Estado, ao lado do Grupo de Apoio à Adoção ABRACE, para discutir questões tão relevantes relacionadas à legislação de adoção. Nosso objetivo é garantir que as famílias adotivas tenham seus direitos respeitados e assegurar que os processos de adoção sejam ainda mais acolhedores e inclusivos”, disse o vereador.

“Sabemos que as licenças maternidade e paternidade são momentos cruciais para a adaptação e o fortalecimento dos laços familiares após a adoção. Por isso, estamos empenhados em buscar aprimoramentos na legislação estadual, de modo a assegurar que essas famílias tenham o suporte necessário nessa fase tão importante de suas vidas”, complementou Thiago Fernandes.

Junto ao Grupo ABRACE e às autoridades competentes, o vereador pretende trabalhar incansavelmente para promover uma legislação mais justa e sensível às necessidades das famílias adotivas de Parnamirim, estendendo ao estado. “Me comprometo a buscar, junto às autoridades competentes, aprimoramentos na legislação local que visem garantir os direitos das famílias adotivas, proporcionando um suporte adequado nesse momento tão importante de suas vidas”, concluiu.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o deputado George Soares (PV) receberam, na manhã desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o Padre Bianor Francisco Lima Júnior, pároco da antiga Catedral. O religioso chegou ao gabinete do parlamentar com a Relíquia de Irmã Lindalva, beata nascida no município de Assú, assassinada cruelmente em Salvador, que poderá se tornar Santa a partir de um processo de canonização que tramita no Vaticano.

“A Relíquia guarda um fragmento do vestido que a Beata Irmã Lindalva usava quando foi morta com 44 facadas”, explicou o Padre Bianor, afirmando que a Relíquia está peregrinando pelas Paróquias da capital, como forma de receber apoio dos fiéis para a canonização.

George Soares explicou que esteve em Roma recentemente, e manteve contato no Vaticano com o Monsenhor Flávio Medeiros para solicitar atenção para o processo, que já está na fase de análise do segundo milagre atribuído à missionária que se tornou Mártir após cumprir as 3 exigências necessárias: a morte violenta; a morte pela fé, ressaltando que foi violentada quando exercia missão religiosa em uma Sexta-feira Santa; e o fato de não ter como revidar.

De acordo com o deputado George Soares, uma comissão formada por católicos do município de Assú será formada para ir a Roma, para mais uma vez demonstrar o interesse na canonização da Irmã Lindalva, que se for acatada pelo Vaticano, ela será a segunda Santa do mundo com a família ainda viva, vez que a mãe de Lindalva Justo de Oliveira é viva e mora na capital baiana.

Durante o encontro, onde os presentes rezaram uma oração à Irmã Lindalva, o deputado George Soares pediu apoio da Casa, através do presidente Ezequiel, para a execução do projeto de um santuário que será construído na comunidade Malhada de Areia, onde nasceu a Beata. Segundo o parlamentar, o Governo do Estado através da governadora Fátima Bezerra (PT) já se comprometeu em construir a estrada de acesso à comunidade.

“Diante da expectativa, e acima de tudo pelo que o projeto representa, a Assembleia Legislativa se soma a esse sonho que não é só da cidade de Assú, mas de todo o Rio Grande do Norte. A Assembleia faz questão de ser parceira da obra do Santuário, representando todos os deputados e em especial o deputado George Soares”, disse Ezequiel.

O deputado George Soares agradeceu ao Padre Bianor, ao Bispo Dom Mariano e ao presidente Ezequiel Ferreira pelo apoio que o processo de canonização e construção do Santuário vem recebendo. De acordo com George, assim que o Santuário for erguido, haverá um movimento da Igreja Católica para trazer de Salvador os restos mortais da Beata Lindalva, para serem depositados no espaço que a partir daí deverá receber fiéis católicos de todo o Brasil.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

Os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, à unanimidade, o projeto de lei que cria o Programa “Tendas Violetas”, no RN. A ideia da autora do projeto, deputada Eudiane Macedo (PV), é que o estado se torne cada vez mais atraente, com grande potencial turístico e que o poder público mostre efetividade no combate à importunação, ao abuso e à violência de caráter sexual, práticas inaceitáveis do ponto de vista da dignidade da pessoa humana constitucionalmente assegurada.

“Destaco aqui os números alarmantes apontados nos estudos, onde foi identificado no primeiro semestre de 2022 que 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, média de 4 mulheres por dia e de 29.285 meninas ou mulheres que foram vítimas de estupro no Brasil, entre janeiro e junho/2022, isso representa, em média, um caso a cada 9 minutos. Daí a importância do Programa”, justificou Eudiane.

Outro projeto apreciado e aprovado pela Comissão foi a matéria que institui a política estadual Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Rio Grande do Norte. “O presente projeto de lei tem como objetivo tornar os estádios e demais arenas esportivas do Estado em lugares acolhedores para toda a comunidade esportiva: torcedores, jogadores, árbitros, jornalistas, bem como os tornarem expoentes da prática antirracista no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Existe um racismo estrutural no Brasil por mais que algumas poucas vozes tentam falar que não”, justificou o autor do projeto Francisco do PT.

Os projetos seguem o rito processual da Casa até chegar a plenário para apreciação e votação dos deputados.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) pediu a união da sociedade pública e privada em favor do desenvolvimento turístico da capital do Estado. O parlamentar defendeu a engorda da praia de Ponta Negra e o ‘destravamento’ da Via Costeira.

“Há espaços na Via Costeira que já poderiam ser edificados e que ainda não foram ocupados. Temos que criar um ambiente para que os hotéis existentes sejam dinamizados e que novos empreendimentos não sejam impedidos de serem erguidos”, disse Luiz Eduardo.

Com mandato voltado ao desenvolvimento do turismo potiguar, o deputado entende que o setor precisa ser fortalecido. “O turismo é uma riqueza enorme para o Rio Grande do Norte e sua dinâmica pode trazer sossego econômico para a população, que sonha em melhorar de vida através de uma ocupação remunerada”, declarou ele.

Luiz Eduardo fez um apelo para que todos os entes envolvidos no processo de evolução econômica da via costeira dediquem um tempo para avançar nas pautas de destravamento da Via Costeira e execução das obras de engorda de Ponta Negra: “dois pilares para dar um novo ânimo à cadeia turística potiguar, que equivale a 8% do PIB do Estado. Tanto Natal quanto o RN precisam do turismo e nosso povo do emprego gerado”, pontuou.

Citando o antigo hotel Pestana, o parlamentar ponderou que “assim que destravar aqueles terrenos à beira mar, terá capacidade econômica de viabilizar um investimento de R$ 120 milhões e gerar mais de 500 empregos só com a ampliação de sua capacidade instalada – além de outros terrenos que quando estiverem destravados e houver a possibilidade de cessão para investidores, teremos o ressurgimento da Via Costeira, revitalização econômica e geração de mais de mil empregos diretos – fora os indiretos”, explicou ele.

Vereadora Marleide Cunha (PT).

O Projeto de Resolução nº 185/2023, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), tem o objetivo de fomentar a torcida para o futebol feminino e proporcionar mais visibilidade e prestígio para as jogadoras da Seleção Brasileira, assim como acontece com a modalidade masculina, que já é consolidada e reconhecida por todas as pessoas, dessa forma, prevê ponto facultativo para as(os) funcionárias(os) da Câmara Municipal de Mossoró nos horários de partidas da Seleção Brasileira de futebol feminino, assim como aconteceu durante a Copa do Mundo de futebol masculino, em 2022.

Além de ponto facultativo, o projeto de resolução dispõe também de ações de divulgação dos horários dos jogos, conforme datas estipuladas pela FIFA. As atividades podem ser realizadas pela Câmara Municipal para incentivar torcedoras e torcedores a assistirem aos jogos, possibilitando com que, gradativamente, o esporte feminino ganhe mais espaço na mídia.

Com pouca audiência e ainda baixo reconhecimento, o futebol feminino possui menos patrocínios, algo que reflete diretamente na grande diferença salarial entre homens e mulheres presentes neste esporte e tantos outros. Dessa forma, mais do que contribuir para a efetiva igualdade entre os gêneros nas competições esportivas, a medida serve como estímulo às atletas do gênero feminino na cidade de Mossoró para que participem com ainda mais afinco dos esportes e fortaleçam as categorias formadas por mulheres.

A Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino será, em 2023, a nona edição do torneio mundial para seleções femininas e está prevista para acontecer entre os dias 20 de julho e 20 de agosto deste ano.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

O deputado José Dias (PSDB) citou o impasse entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal, no tocante à liberação das licenças ambientais para as obras de engorda da praia de Ponta Negra, para criticar o Executivo Estadual frente aos empreendedores que desejam investir no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, o parlamentar atribuiu a conduta a posicionamentos políticos.

“A situação em Ponta Negra é um caso símbolo da penúria que assola o nosso Estado. Cito também os projetos privados que hoje sofrem atrasos caríssimos por conta da visão ideológica que se tem em relação à essas licenças ambientais”, disse José Dias.

O deputado lembrou também a instalação de um posto de combustíveis em Santana do Matos, para abastecimento da frota da Prefeitura local que, segundo ele, há mais de 2 anos aguarda a liberação de licenças por parte do órgão ambiental estadual. “Até hoje ele não funciona pois não tem licença ambiental – mesmo tendo cumprido toda a legislação federal sobre esse assunto. Se formos aqui elencar o número de empresas privadas e atividades que gerariam emprego e renda para o RN mas que esbarram no licenciamento ambiental, é alarmante”, afirmou.

Durante o pronunciamento, José Dias questionou ainda a cobrança de R$ 12,5 milhões da Femurn ao Governo do Estado. “São recursos do Governo Federal destinados aos municípios, mas que o Governo do Estado se apropriou. Fala-se agora num projeto para parcelar o repasse em 60 meses, o que julgo uma impunidade total e generalizada”, concluiu o deputado.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (12), através de Sessão Solene, a entrega de título honorífico de cidadão Norte-Rio-Grandense a Romildo Pereira Pires, mais conhecido como instrutor Pires. A cerimônia contou com a presença da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) e do deputado federal Sargento Gonçalves, além de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, do Tribunal de Justiça do Estado e do 3º Distrito Naval.

“É com grande honra e satisfação que nos reunimos aqui hoje nesta sessão para conceder o título de cidadão Norte-Rio-Grandense ao ilustre amigo e irmão, instrutor Pires. Este é um momento especial, em que reconhecemos e valorizamos os indivíduos que com seu trabalho árduo, dedicação e competência contribuem para o desenvolvimento e aprimoramento da nossa sociedade”, ressaltou o ex-deputado Subtenente Eliabe, propositor da homenagem, que foi mediada pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

Para o Subtenente Eliabe, o instrutor Pires é uma figura de destaque no Estado do RN, com uma trajetória profissional marcada por sua atuação exemplar na área da Segurança Pública.

“Desde a sua chegada a esta terra, em 1986, ele tem se destacado como um dos instrutores mais conceituados do Rio Grande do Norte, à frente do renomado clube de tiro ‘Caveira’. Sua jornada teve início na Força Aérea Brasileira, onde teve seu primeiro contato com as armas de fogo. A partir daí, ele demonstrou uma notável habilidade na Segurança, enveredando pelo segmento da segurança pessoal e privada em São Paulo, onde trabalhou como instrutor internacional de treinamento avançado”, acrescentou.

Eliabe disse também que, ao longo dos mais de vinte anos de atuação, Romildo Pires acumulou vasta experiência e conhecimento, através de diversos cursos de capacitação e aperfeiçoamento, em diferentes partes do mundo.

“Dentre eles, os principais são ‘Proteção Executiva’, ‘Táticas de Tiro’, ‘Técnicas Israelenses Antissequestro’, ‘Proteção de Executivos Avançada’ e ‘Instrutor de Armamento e Tiro’”, elencou.

O ex-deputado Eliabe mencionou ainda a relevância do instrutor Pires para as forças policiais do RN.

“Ele se tornou o primeiro instrutor civil a treinar policiais civis e militares, incluindo as Forças Especiais. Portanto, sua contribuição para o aprimoramento desses profissionais e o fortalecimento da Segurança no nosso Estado é inestimável. Além disso, como presidente do clube de tiro ‘Caveiras’, em Natal, sua liderança e comprometimento têm sido fundamentais para conscientizar sobre a importância da segurança e da responsabilidade no manuseio das armas de fogo. Dessa forma, o título de cidadão norte-rio-grandense é uma maneira de reconhecer seus méritos e seu papel fundamental na promoção da Segurança e na formação de profissionais qualificados em nosso Estado”, finalizou.

Na sequência, Romildo Pires agradeceu a homenagem e iniciou seu discurso contando um pouco da sua história, desde a sua saída no Rio de Janeiro até a chegada ao Rio Grande do Norte, falando sobre os locais em que já trabalhou, sempre agradecendo aos amigos e colegas de trabalho que o apoiaram.

“Eu me lembro, como se fosse hoje, quando eu tive a oportunidade de conhecer o primeiro clube de tiro, que foi o ‘Atitude’. Lá eu tive a chance de mostrar meus conhecimentos e levar meus amigos policiais para treinar, pois não basta só ter o equipamento, é importante que se tenha a maneabilidade com ele, porque uma munição, se você não tiver responsabilidade, pode ferir ou matar alguém, fora do cenário. Daí veio a minha preocupação de formar uma equipe”, enfatizou.

Em seguida, o instrutor Pires falou da sua vida familiar, com sua esposa e filha. “Graças a Deus eu tenho o meu amor, essa esposa maravilhosa ao meu lado, junto com a minha filha, Violeta. Depois delas, tudo ficou diferente. Eu saí da música noturna e comecei a direcionar minha voz a Deus. Então veio a oportunidade para todos nós. Quando minha filha tinha um mês de nascida, fui convidado a ir para a Alemanha, pela ‘Academia Internacional de Guarda Costas’. De lá, nós fomos para Suíça e Áustria, ministrando um treinamento voltado à proteção de pessoas no módulo internacional. E isso tudo foi muito bom para o meu crescimento pessoal e profissional”, contou.

A respeito das instituições em que já ministrou seus treinamentos, Romildo Pires elencou Força Aérea, Exército, Marinha, Batalhão de Choque e BOPE.

“Nós ajudamos os colegas da Aeronáutica a sacar o equipamento e carregá-lo em menos de 1 segundo, até efetuar o disparo. Nem eles acreditavam que era possível, mas foi, com muito trabalho e dedicação. E lá no BOPE, nós participamos de um dia do curso deles, que já estava no 72º, e o pessoal nos deu um feedback muito positivo, que fez muita diferença para a gente”, detalhou.

Concluindo seu discurso, o instrutor Pires reforçou a importância do trabalho em equipe e do suporte da sua família e amigos para o seu sucesso profissional.

“Eu posso dizer que sem minha família e os amigos aqui presentes, eu não chegaria aonde cheguei, pois uma andorinha só não faz verão. Então, eu agradeço a todos por estarem aqui, recebendo comigo este título de cidadão norte-rio-grandense”, finalizou.