Crédito Lorena Veríssimo.

A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal do Natal, realizou, na manhã desta quinta-feira (11), uma fiscalização em um shopping de Natal, no bairro Tirol. O vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão, comentou que o objetivo do grupo foi fazer inspeções em lojas âncoras de eletrodomésticos e eletrônicos devido à aproximação do Dia das Mães, neste ano comemorado no próximo sábado (13), para verificar o respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. A ação contou com a participação do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon – Natal.

Durante a visita, o grupo constatou que as informações que estão expostas nos produtos não estão de acordo com o Decreto 5.903 / 2006, que fala sobre precificação, condições de pagamento, taxas de juros e outros. “Falta clareza nas informações”, comentou Kleber Fernandes. O Procon Municipal autuou as lojas. Agora, a instituição analisará a gravidade da autuação para a aplicação da multa.

Ainda de acordo com o parlamentar, o grupo também verificou que a administração do Mall não está cumprindo a Lei Municipal 6.697 / 2017, que obriga os estabelecimentos de veículos, remunerados ou não pela prestação dos serviços, a afixarem placas informativas comunicando aos clientes que tais estabelecimentos são responsáveis pelos danos ocorridos aos veículos que estejam sob seus cuidados.

A Lei em questão é de autoria de Kleber Fernandes, que além de vereador é advogado e administrador. “A obrigatoriedade da afixação das placas encontra respaldo na Lei Federal nº 8.078 / 90, Código Defesa do Consumidor e na súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, bem como no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor”, disse.

Na ocasião, a administração foi orientada a suspender a cobrança de multa para a perda do ticket de estacionamento. “A empresa tem obrigação de acompanhar e ter o controle de entrada e saída de veículos. Isso não cabe ao cliente”, comentou o vereador. A administração do shopping assumiu o compromisso de suspender a cobrança de multa imediatamente e irá afixar placas informando que se responsabiliza pelos objetos deixados em veículos, como também, por furtos, roubos ou danos.

Além do presidente Kleber Fernandes, a Comissão de Defesa do Consumidor é composta pelos vereadores Camila Araújo, Eribaldo Medeiros, Chagas Catarino e Margareth Régia.

Proibição de cobrança

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já tinha decidido não acatar o pedido feito pela Associação Brasileira dos Shopping Centers (Abrasce) contra o artigo 2º da Lei Municipal, que cita a obrigatoriedade da afixação de placas informando a proibição de cobrança de multa pela eventual perda do “ticket” de estacionamento.

De acordo com Kleber Fernandes, outros shoppings já tinham se adequado às normas da Lei, de 2017. De acordo com o parlamentar, “a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara continuará fiscalizando empresas e lojas para o cumprimento das normas em defesa do cliente”, falou.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Abrindo os pronunciamentos no horário dedicado às lideranças partidárias, na sessão plenária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) comentou sua participação, no final de semana, em São Paulo, na Feira Nacional da Reforma Agrária promovida pelo Movimento Sem Terra (PST). “Uma grande vitrine de como a agricultura familiar produz bem, em qualidade e dignidade”, disse a parlamentar, prevendo que a agricultura familiar vai tirar o Brasil do mapa da fome, ao qual retornou nos últimos anos. “A gente não come só soja e cana de açúcar; a gente come arroz, milho e batata”, reforçou ela.

A deputada Eudiane Macedo (PV) também se pronunciou e criticou o sistema de transporte público de Natal, lembrando que na pandemia os empresários retiraram ônibus de linhas e alteraram percursos, deixando trabalhadores e estudantes sem opção. “Mais uma vez o povo natalense saiu perdendo por falta de acordo”, disse Eudiane, comentando a realização de uma audiência de conciliação entre as empresas de ônibus e o prefeito Álvaro Dias.

Segundo a deputada, apesar das empresas terem sido beneficiadas com isenção de impostos municipal e estadual durante a pandemia, o quadro se manteve como que a cidade ainda vivesse o momento da pandemia, com linhas reduzidas. “A isenção não foi suficiente para manter os ônibus em circulação”, disse Eudiane, cobrando prioridade ao prefeito da capital para a questão do transporte público.

O deputado Dr. Bernardo (PSDB) voltou a falar sobre a situação das estradas e relatou os gastos do Governo do Estado com a manutenção das vias, desde o primeiro ano da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). No primeiro ano foram investidos R$ 13,5 milhões; no segundo ano, R$ 17 milhões; no terceiro, R$ 36 milhões e no quarto, R$ 38 milhões”, relatou o deputado, afirmando que agora no primeiro ano do segundo mandato de Fátima, o investimento previsto é de R$ 62 milhões. “Quatro vezes mais do que 5 anos atrás”, disse Dr. Bernardo, alertando sobre a necessidade de providências efetivas, já que as operações de tapa buracos terminam por “jogar dinheiro pelo ralo”.

O deputado Neilton Diógenes (PL) também falou sobre a questão da malha viária do Rio Grande do Norte e fez um comparativo com as estradas federais. “Para a malha viária estadual, de 5 mil quilômetros, serão utilizados R$ 62 milhões este ano, quando o governo federal, que conta com mil e quinhentos quilômetros de estradas no Rio Grande do Norte, o custo para manutenção será de R$ 173 milhões. O deputado também falou sobre visitas que fez nos últimos dias a Severiano Melo, Messias Targino, Upanema e Mossoró.

Encerrando o horário de lideranças, o deputado Luiz Eduardo (SDD) relatou os números da insegurança que afetam os motoristas por aplicativo. “Só esse ano, 5 profissionais perderam a vida”, disse Luiz Eduardo, relatando ainda os índices de sequestros e assaltos.

Crédito Verônica Macêdo/CMN.

Na tarde desta quinta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, em nome de todos os vereadores, prestou uma emocionante homenagem às mães que fazem parte do legislativo municipal.

Em um gesto de reconhecimento e gratidão, as vereadoras Ana Paula, Camila Araújo, Nina Souza, Júlia Arruda e Margareth Régia foram destacadas pela importante atuação como mães e representantes do povo natalense.

“Tenho muita admiração pelas vereadoras mães que compõem este parlamento. A Câmara de Natal reforça a valorização da maternidade e o reconhecimento do papel fundamental que essas mulheres desempenham tanto em suas famílias quanto na política local”, disse o presidente Eriko.

Crédito João Gilberto/ALRN.

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu, nesta quinta-feira (11), a diretora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), desembargadora Maria Zeneide Bezerra, para alinhar os últimos detalhes da solenidade de constituição da Rede de Escolas Judiciárias e de Governo do RN (Rejug), formada pelas Escolas da Magistratura do Estado do RN (Esmarn), Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira (ECPSLO/TCE-RN), Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), Escola de Magistratura Federal do RN (ESMAFE/5ª Região), Escola Judiciária Eleitoral do RN – Celina Guimarães Viana (EJERN), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPRN) e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do RN (EJUD 21RN).

“Uma alegria muito grande estar ao lado da desembargadora Zeneide Bezerra e das demais escolas, com a Escola da Assembleia nessa grande parceria, que é a formação da Rejug. Quero ressaltar a importância da ideia de união dessas escolas. Sem dúvidas uma oportunidade de troca de experiências, de um melhor aproveitamento dos recursos investidos e de oportunidades para os servidores das instituições que formarão a Rede”, ressaltou Ezequiel Ferreira.

De acordo com a desembargadora Zeneide Bezerra, a Rejug nasce com o principal objetivo de aumentar a eficácia das instituições que trabalham com formação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e dos três poderes, incentivando trabalhos em parceria, bem como colaborações e intercâmbios de experiências. A Rede é a primeira do Brasil com essas características. O lançamento oficial da Rejug será no dia 29 de maio, às 17h, na sede da Esmarn.

“São sete escolas que já fazem um grande trabalho de formação e capacitação, mas que agora estarão juntas, somando esforços e de forma integrada. Proporcionando o intercâmbio de vagas comuns, de pessoas, de profissionais, evitando desperdício e, principalmente, sem transferência de recursos entre as instituições”, destacou a primeira diretora mulher da Esmarn, desembargadora Zeneide Bezerra.

Participaram também da reunião Hadja Reyanne Alencar – juíza coordenadora da Esmarn; Pedro Barbosa Cascudo Rodrigues – diretor administrativo e financeiro da Assembleia Legislativa; João Maria de Lima – diretor da Escola da Assembleia e Fernando Rezende – diretor-geral da Presidência da Assembleia Legislativa.

Crédito Elpídio Júnior/CMN.

Como uma nova ferramenta para aprimorar e qualificar com maior precisão os serviços públicos da cidade do Natal, o plenário da Câmara Municipal aprovou hoje (10) o PL 508/2022, da vereadora Ana Paula (SD), que
dispõe sobre a Avaliação de Satisfação dos usuários e usuárias e estabelece o Autodiagnóstico da Qualidade dos serviços públicos.

“A nossa matéria é baseada em lei Federal e nada mais é do que escutar a população.
Por exemplo, o transporte público, existem várias insatisfações, e a partir da participação das pessoas que usam o serviços a Prefeitura vai poder melhorar. Vamos melhorar o serviço público escutando aqueles que o utilizam”, destacou a vereadora. As pesquisas deverão ser feitas de forma anônima, confiáveis, simples, compreensíveis e acessíveis.

Também foram aprovados, em segunda discussão, os projetos 282/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB) que dispõe sobre o Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV); PL 273/2022 do vereador Kleber Fernandes (PSDB) que trata sobre a criação do certificado de selo Empresa Crescer Natal; e em discussão única a concessão do Título de Cidadão Natalense a magnífica reitora da UERN, Cicilia Raquel Maia Leite, por proposição do vereador Herberth Sena (PSDB).

Ainda na sessão ordinária, o plenário da Câmara deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, com emendas, que altera a Lei Complementar n.º 119, de dezembro de 2010, no seu artigo art. 11.

Na prática, a mudança diz que o poder executivo poderá autorizar o aumento do limite mensal de horas extraordinárias para até 60 (sessenta) horas por mês para os servidores efetivos, em situações extraordinárias como calamidades públicas, operações de engenharia relevantes, entre outras especificações.

Crédito Verônica Macêdo/CMN.

Em sessão solene, nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Natal homenageou os 101 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e entregou título de cidadania ao presidente estadual da legenda, José Divanilton Pereira da Silva.

A proposição da homenagem ao PCdoB foi da vereadora Júlia Arruda, filiada ao partido desde 2020. “O PCdoB é o partido mais longevo do cenário político nacional e sempre esteve presente na história de lutas e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras”, destacou a propositora.

A fundação do PCdoB é datada a partir do primeiro congresso do partido em março de 1922, quando admiradores da Revolução Russa de 1917 se reuniram em Niterói/RJ, para fundar o então denominado Partido Comunista do Brasil, com a sigla PCB.

Em Natal, a legenda organizou-se desde 1984, de acordo com o atual presidente do diretório municipal, Jan Varela, que recebeu a comenda em alusão aos 101 anos do Partido durante a sessão solene no plenário Vereador Érico Hackradt. “É com muita alegria que festejamos o PCdoB nesta casa, onde sempre tivemos representações atuantes com os ex-vereadores Juliano Siqueira, George Câmara, Pedro Gorki e Julia Arruda”, lembrou.

Já o novo cidadão natalense, Divanilton Pereira é natural de São José de Mipibu/RN e iniciou a trajetória política na década de 80, ainda no movimento estudantil da UFRN, participando das lutas pela redemocratização do País, quando estudante de Economia. Foi também nesse período que ele ingressou no PCdoB, organização da qual hoje integra o comitê central e preside o Diretório Estadual do Rio Grande do Norte.

Divanilton trabalhou por 35 anos na Petrobrás e, desde que ingressou na estatal, atuou no movimento sindical. Ele já presidiu o Sindicato dos Petroleiros do RN, foi presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e vice-presidente nacional.

“Conceder a cidadania é uma justa homenagem que prestamos ao presidente Divanilton Pereira”, afirmou a vereadora Júlia Arruda. “Para mim é uma grande honra receber a cidadania nesta sessão solene alusiva aos 101 anos do PCdoB. Muitos nem sabem que não nasci em Natal, pois toda minha vida foi construída aqui, sempre atuando nas lutas sociais. Agradeço aos vereadores por me concederem essa honraria, em especial ao ex-vereador Pedro Gorki, que ingressou com o projeto para a concessão do Título e à vereadora Júlia Arruda, que o consolidou”, disse o homenageado.

Prestigiaram a solenidade a vice-prefeita de Natal, Aila Cortez; o procurador geral do Estado, Antenor Roberto, e a secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade racial e Direitos humanos, Olga Aguiar.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião nesta quarta-feira (10) requerimento estabelecendo a convocação do secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, para esclarecer atrasos no pagamento dos consignados. O requerimento será tornado sem efeito caso o gestor envie as respostas aos questionamentos já realizados pelo colegiado até o final do dia.

O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), e foi aprovado por unanimidade. Também partiu do próprio parlamentar a apresentação das perguntas sobre os empréstimos consignados que continuam sem respostas por parte do secretário. “É um assunto de grande importância, temos a informação que o atraso já chega a 7 meses e não recebemos esclarecimentos”, disse. A data da convocação, caso confirmada, será decidida em reunião administrativa da Comissão.

Na mesma reunião, os deputados aprovaram uma série de matérias em tramitação na Casa e rejeitaram um projeto apresentado pelo Governo do Estado. O Executivo solicitou a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público no âmbito da Caern. Como relator do projeto, Luiz Eduardo fez uma série de críticas a iniciativa.

“Se esperava que a justificativa do Governo mostrasse estudos que comprovassem o déficit de pessoal a ser empregado ou trouxesse estimativas ainda que superficiais de impacto financeiro. Mas há apenas pedido genérico sem sequer precisar marcos temporais. É um verdadeiro cheque em branco”, disse o parlamentar. A rejeição também foi por unanimidade.

A primeira proposta aprovada, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), institui o serviço gratuito de transporte para tratamento de pessoas com câncer no RN. Também recebeu apoio do colegiado duas iniciativas do deputado Coronel Azevedo (PL), que reconhecem o risco das atividades e a efetiva necessidade do porte de arma de foço ao profissional de segurança privada e aos guardas municipais.

Por último, foi aprovada a definição de um percentual mínimo de participação de mulheres nos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A proposta é da deputada Cristiane Dantas (SDD).

Além de Luiz Eduardo, a reunião da Comissão contou com as presenças dos deputados Taveira Júnior (União), Tomba Farias (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).

Crédito Lorena Veríssimo.

O caminho para o desenvolvimento de Natal através de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada foi discutido nesta quarta-feira (10) em uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal, através de uma proposição do vereador Felipe Alves (União Brasil) e que contou com a presença de representantes do setor produtivo, parlamentares e titulares de secretarias municipais.

O propositor do debate falou sobre a ideia de modernizar e simplificar a lei municipal 6.182/2011, que especifica normas para a licitação e contratação das Parcerias Público Privada (PPPs). “Precisa ser modernizada para que, ao invés de trazer dificuldades e problemas, garanta segurança jurídica aos investidores. Também vamos propor que no âmbito da prefeitura haja uma estrutura voltada exclusivamente para os projetos de PPPs”, sugeriu Felipe Alves (União Brasil), destacando ainda a necessidade da elaboração de um inventário com os potenciais equipamentos a serem objeto dessas parcerias.

Secretários municipais presentes à audiência enfatizaram que, para os projetos de PPPs prosperarem e atraírem o interesse da iniciativa privada, é preciso garantir infraestrutura e viabilidade técnica e econômica. Parques, estacionamentos, mercados e cemitérios públicos foram alguns equipamentos citados pelo procurador geral do município, Thiago Tavares, como passíveis de parcerias. “Nenhum parceiro vem sem entender que há viabilidade econômica, técnica e segurança jurídica. Todas essas concessões são pensadas para a melhoria do serviço para a população. Estamos estruturando os órgãos municipais porque é necessária uma secretaria específica para dar start a esses processos”, declarou.

Representantes de entidades do setor produtivo como da Associação Brasileira da Indústria dos Hoteis (ABIH), Fecomércio/RN, Fiern, Sinduscon/RN, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Banco do Nordeste (BNB) destacaram a necessidade do município avançar no sentido de implementar uma política de parcerias.

“Percebemos que existe um alinhamento da parte da gestão pública com a classe produtiva. Entendemos que o município não está estruturado para esse momento, tamanho é o desafio. Mas é um desafio que não pode mais ser adiado”, enfatizou o empresário Marcelo Rosado, diretor da Fiern.

“Esperamos que tudo o que foi discutido aqui seja colocado em prática. Precisamos unir esforços para podermos viabilizar os equipamentos turísticos dessa cidade recuperar essa que é a principal atividade econômica da cidade”, pontuou o presidente da ABIH/RN, Abdon Gosson.

A vereadora Nina Souza (PDT), o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) e o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) também participaram da audiência.

Presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome se reúne com Presidente da Assembleia Legislativa para fortalecer parcerias em prol de Natal.

Na tarde desta segunda-feira (09), os presidentes da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, se reuniram para discutir um futuro convênio entre as casas legislativas. O objetivo é fortalecer a parceria entre os poderes e oferecer cursos de capacitação para servidores e público em geral.

Segundo Eriko Jácome, a união entre as duas casas é fundamental para proporcionar melhorias nos serviços e, consequentemente, beneficiar toda a população. “Juntos, podemos fortalecer e otimizar o funcionamento dos trabalhos legislativos municipais e estaduais, o que, com toda certeza, irá facilitar e beneficiar toda a população norte-riograndense”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Natal.

O presidente da ALRN ressaltou a importância dessa união para a construção de um futuro melhor para o RN. “A Assembleia Legislativa está aberta ao diálogo e pronta para colaborar com a Câmara Municipal de Natal em projetos que beneficiem a população. Juntos, vamos avançar e superar os desafios”, disse Ezequiel Ferreira.

O encontro contou com a participação do vice-presidente da CMN, vereador Hermes Câmara.

A expectativa é que sejam implementadas ações conjuntas para impulsionar o desenvolvimento do estado, beneficiando toda a população potiguar

Crédito João Gilberto/ALRN.

Presidente da Frente Parlamentar da Mulher, a deputada Divaneide Basílio (PT) destacou a campanha de Combate ao Feminicídio, que a Assembleia Legislativa promoveu. A parlamentar ressaltou que a Frente Parlamentar fez um balanço positivo e citou a vinda da ministra da Mulher, Cida Gonçalvez, para a audiência pública que debateu o tema e marcou a conclusão da campanha.

“Foi um momento central, de grande importância, quando tivemos a chance de falar de uma proposição que o nosso mandato apresentou nesta Casa Legislativa, que é justamente um projeto de lei que cria a campanha permanente contra a misoginia para que as pessoas entendam que existe o ódio às mulheres e que vai se reproduzindo em outras dimensões e o feminicídio é essa etapa final, lamentável e tão cruel”, lamentou a parlamentar.

Divaneide afirmou que é importante a união de todos para lutar de forma permanente contra essa perversidade.

Em outro momento do seu pronunciamento, a deputada citou a participação, como membro da Comissão de Educação, em uma visita conjunta com vereadores que integram a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal à Escola Municipal Maria Alexandrina.

“Estive lá garantindo o nosso apoio para que tanto o santuário possa ser construído no seu local adequado, como para que a escola se mantenha firme, a fim de que os nossos alunos possam ter continuidade das aulas. Não é razoável construir uma escola para construir um monumento. É importante que se diga que já foi anunciado que a escola vai permanecer, mas precisamos que seja documentado”, afirmou.

A parlamentar se referiu às visitas realizadas às Escolas Maria Alexandrina Sampaio e o CMEI Santa Cecília, no Pajuçara, hoje pela manhã. O convite foi feito pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, através dos vereadores Daniel Valença e Júlia Arruda.

“Foi momento de reafirmar junto aos alunos, professores e comunidade escolar nosso compromisso com a não demolição, remoção ou realocação desses equipamentos que juntos atendem mais de 1.200 famílias da Zona Norte de Natal, em função da construção de um monumento religioso. Mesmo com o recuo da prefeitura no seu projeto inicial, estamos vigilantes”, disse Divaneide.

A deputada também destacou a luta dos estagiários e das famílias das pessoas com deficiência, que passam por dificuldades na rede municipal de educação devido à falta de profissionais. “A gente também está atento, acompanhando e já apresentou os requerimentos. Vamos ter uma reunião em breve com a secretária de Educação para garantir a inclusão de fato e de direito”, encerrou.