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O projeto de lei nº 15/18 que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais efetivos da saúde municipal foi discutido em audiência pública, nesta quarta-feira(5), na Câmara de Parnamirim. A ação foi de propositura da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social.
A discussão, que durou cerca de quatro horas, reuniu vereadores e diversos profissionais da saúde que lotaram o Plenário Doutor Mário Medeiros. O debate foi coordenado pelo presidente da Comissão, vereador e professor Ítalo Siqueira(PSD). Ele falou da importância de debater o projeto antes de ser colocado em votação.
“Além de cumprirmos nosso papel regimental,nosso objetivo é dialogar junto aos servidores e população para propormos encaminhamentos que possam contemplar todos os servidores que aguardam há muito tempo pela efetivação do plano”, ressaltou Ítalo.
Representando o Sindicato dos agentes de saúde, Michael Borges, usou seu tempo para fazer alguns questionamentos ao projeto de lei, entre os quais: a supressão de todo o artigo 37, a criação de uma tabela de 30h para os enfermeiros o que corresponde à redução nos salários. “Além disso, se faz necessário a mudança na nomenclatura do Plano de servidores para profissionais da saúde, o que exclui vários profissionais que são lotados na secretaria de saúde”, disse Michael.
Ainda durante a audiência, o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, e as vereadoras Kátia Pires, Vandilma Oliveira e professora Nilda puderam fazer suas explanações à cerca do debate. Além disso, o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Giovani Rodrigues, apresentou alguns pontos do projeto e esclareceu questionamentos feitos pelos presentes.
Ao final da audiência, o vereador Ítalo informou que um dos encaminhamentos será a criação de uma comissão para ampliar o debate entre os poderes.
Também participaram da audiência os vereadores Binho de Ambrósio, Rogério Santiago, Betinho da Mala, Paulão Júnior, além da vereadora Rhalessa Freire, a secretária municipal de saúde, Elisabeth Carrasco e representantes de sindicatos da saúde.
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