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Subsídio ao sistema de transporte é defendido em debate na Câmara. (Foto: Marcelo Barroso).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

 Os vereadores de Natal passaram a manhã desta quarta-feira (7) discutindo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Sindicato dos Transportes Urbanos (Seturn) e outros envolvidos na questão do transporte público da capital, o Projeto de Lei Complementar nº 013/17, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que altera as leis complementares n° 149/2015 e n° 153/2015, que regulamentam o sistema de transporte público de Natal para ser licitado. Entre os pontos debatidos, o subsídio ao sistema para garantir melhorias e baratear a tarifa da passagem foi um dos destaques.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL), presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara explicou que a nova proposta do Executivo altera pontos que tratam do piso baixo, ar condicionado, linhas noturnas, idade para gratuidade de idosos, entre outros, com ênfase na questão do Fundo Municipal do Transporte. “Hoje esse fundo não subsidia nada de custos com o sistema de transporte. Nós aprovamos que 30% dos recursos seja usado para subsidiar as gratuidades e, com isso, haveria uma redução na tarifa, mas a Prefeitura retira isso”, disse o parlamentar que apresenta sete emendas ao novo projeto.
O diretor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, defendeu que o sistema seja subsidiado, já que o usuário da passagem inteira é quem acaba pagando pela gratuidade de alguns grupos. “Sem subsídio o caminho é mais um fracasso. A tarifa tem que ser barateada e isso só é possível, mesmo com todos os itens e melhorias propostas, se houver subsídio”, disse.
No debate, o professor da UFRN, Rubens Ramos, mestre em engenharia de transportes e pesquisador da área, disse que, com subsídio e realinhamento das linhas, a tarifa praticada hoje (R$ 3,65) é aceitável, já incluídos todos os itens que os vereadores aprovaram, podendo até ser menor ficando nos R$ 3,00. Ele diz que se baseou em planilha de custos do transporte de outras capitais em que o custo é maior do que o de Natal.
Contudo, o presidente da Comissão Técnica de Licitação de Transportes, Newton Filho, rebateu alegando que desconhece esses dados e que o subsídio do fundo de transportes ainda seria insuficiente para baratear os custos, já que os recursos que chegam a esse fundo são baixos e já são usados para outros fins, como campanha de educação no trânsito e recuperação de paradas de ônibus.
A Secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos, reforçou que a intenção não é retirar os itens que trazem mais conforto aos usuários, mas implantá-los de forma mais gradual. Além disso, relembrou que as duas licitações realizadas, baseadas no projeto já aprovado, não despertaram interesse das empresas e afirma que o valor da tarifa poderá ficar mais caro. “Tivemos conhecimento de que as empresas entenderam que o investimento fica muito alto para obedecer o que está na lei, por isso fizemos os ajustes. Da forma que os vereadores definirem vai ser feito o edital e a tarifa vai depender disso”, alertou Elequicina.
Com este debate de hoje, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (AVANTE) solicitou que tanto a STTU quanto o professor Rubens Ramos encaminhassem os dados que detalham o valor da tarifa, com suas respectivas fontes, para análise dos vereadores. “Trancaremos a pauta e só votaremos a lei orçamentaria após esse projeto dos transportes. Há contraditórios nessa nova lei. No interesse dos empresários, o que nós já aprovamos é inviável, mas precisamos de uma lei boa para o povo e que atenda as necessidades dos usuários”, destacou Raniere. Agora, o projeto receberá emendas e será votado em regime de urgência no próximo dia 22.

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