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A atualização, a transparência e as novas ferramentas de contratação e administração de órgãos públicos serão temas do novo curso da escola jurídica Latu Sensu para prefeitos e gestores. A publicidade das questões administrativas é tema central nos regimes democráticos contemporâneos. O novo curso “Gestão Pública – Controle Interno e Externo dos Atos Administrativos” será nos dias 21 e 22 de março no hotel Hollyday Inn.
O curso será ministrado pelos professores Francisco Barros Dias, Desembargador Federal Emérito do TRF 5ª Região, advogado e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e por Carlos de Miranda Gomes, Advogado, ex-Controlador do Estado do RN e Professor da UFRN.
“Iniciamos em 2017 novas gestões políticas e administrativas em todo o Rio Grande do Norte e por isso, é fundamental que os representantes conheçam o processo administrativo que ocorrem nas Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais”, destaca o professor Barros.
Na programação do curso teórico e prático constam os conceitos de licitação, interesse público, princípios da impessoalidade ou imparcialidade; orçamento, moralidade e probidade, além da publicidade e transparência dos atos administrativos.
“As mudanças no acesso à informação dos órgãos públicos e a responsabilidade dos atos são temas discutidos constantemente na sociedade. É preciso ter conhecimento técnico dos princípios jurídicos e administrativos que norteiam essas mudanças”, argumenta o professor Barros.
O curso é voltado para os gestores públicos, administradores da iniciativa privada que contratam com entes estatais, secretários municipais membros da magistratura e do Ministério Público, além dos estudiosos da Administração Pública.
As inscrições podem ser feitas no latusensuescolajuridica.com.br
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