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A 7ª Região Militar desencadeou na manhã desta terça-feira (28), a Operação Escudo, que se estende ao longo desta semana. O objetivo é intensificar a fiscalização de blindadoras e o comércio de veículos blindados.

A ação, que conta com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Militar (PM) e Receita Estadual, fiscaliza empresas nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Cumprindo o previsto no artigo 21 da Constituição Federal e no artigo 24 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a 7ª Região Militar desencadeou nesta data a Operação ESCUDO. O objetivo é intensificar a fiscalização de blindadoras e o comércio de veículos blindados em ALAGOAS, PARAÍBA,

PERNAMBUCO e RIO GRANDE DO NORTE.

A Operação ESCUDO visa coibir o comércio de veículos blindados para indivíduos envolvidos com a criminalidade, impactando diretamente na segurança pública nacional, uma vez que contribuem para mitigar o uso de veículos blindados por grupos criminosos, facilitando a ação da polícia.

Durante as fiscalizações, é verificado, dentre outros elementos, se o controle realizado por meio do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas está de acordo com o arquivo das empresas, se os compradores dos veículos têm Certificado de Registro (documento que habilita pessoa física ou jurídica para o uso de Produtos Controlados pelo Exército) e se o estoque contém material compatível com o Mapa de Controle de Produto Controlado apresentado pela empresa ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar.

Em sua área de responsabilidade, o Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada coordenará, em ambiente interagências, com o apoio da Polícia Militar, Secretaria Estadual de Tributação e DETRAN, o emprego de quatro equipes de militares na fiscaliz ação de seis empresas na PARAÍBA e oito empresas no RIO GRANDE DO NORTE.

Desta forma, o Exército Brasileiro cumpre seu importante papel junto à sociedade, na preservação da ordem pública e no cumprimento das leis e normas vigentes.