(Foto: João Gilberto).

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A Assembleia Legislativa promoveu nesta quinta-feira (11) o I Encontro de Procuradores e Advogados do Legislativo Potiguar. O evento aconteceu na sede do parlamento estadual e discutiu métodos e limites da atuação dos juristas, buscando auxiliar e contribuir com o trabalho desenvolvido por esses profissionais nas Casas Legislativas do Rio Grande do Norte.

“Esse encontro é o pontapé inicial que precisávamos para trocarmos experiências e, a partir disso, tentarmos consolidar um fórum de discussão que visa conferir mais facilidade e êxito aos encaminhamentos dos legislativos em nosso Estado”, destacou o procurador geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire.

Palestrante do evento, o advogado Thyago Cortez, especialista em direito público, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos diante dos órgãos de fiscalização e defendeu a figura do procurador legislativo como responsável pela defesa dos atos de gestão. “Precisamos uniformizar essa questão. Os gestores públicos são alvos dos mais diversos órgãos de fiscalização, mas ninguém os ajuda a resolver os problemas”, alertou.

Outro assunto que pautou as discussões tratou sobre a legalidade da contratação de escritórios de advocacia e advogados por parte da administração pública. “É uma questão que tem causado transtornos aos gestores públicos, que acabam com as contas da administração reprovadas. O serviço de advocacia é essencial à administração pública”, explicou o juiz titular do Tribunal Eleitoral do RN, Wlademir Capistrano, acrescentando que é fundamental considerar o quesito “confiança” como critério para contratação de advogados pela administração púbica.

Na oportunidade, o advogado Klebet Cavalcanti, assessor especial da Procuradoria da Assembleia Legislativa, falou sobre as prerrogativas dos juristas no âmbito legislativo, transcorrendo sobre os limites da atuação dos advogados e procuradores em defesa dos parlamentares.

O encontro contou ainda com a participação da procuradora da Câmara Municipal de Parnamirim, Herta Karine, diretor geral da Escola da Assembleia, Carlos Russo, e secretário administrativo da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, que reforçou a promoção do evento. “A modernização do Poder Legislativo traz a necessidade de aperfeiçoar o sistema democrático dentro da legalidade e transparência”, concluiu ele.