Câmara garante ônibus com ar condicionado e conclui votação da Licitação dos Transportes.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta quarta-feira (5), as discussões em torno do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura para realizar a licitação dos transportes públicos da capital potiguar. A última emenda votada hoje garantiu um percentual de 40% da frota padronizada com ar condicionado ao final de 10 anos de contrato de concessão.

O autor da última emenda discutida, vereador Sueldo Medeiros (PHS), frisou que, no ato da assinatura do contrato, as empresas vencedoras da licitação deverão garantir um mínimo de 10% da frota já com ar condicionado e que elas terão o restante do contrato de concessão para incorporar mais 30%, chegando aos 40%.

“A gente não pode fazer com que essa tarifa suba além do que a sociedade pode pagar. Tudo que for incrementado ao projeto, será incrementado à tarifa. Por isso garantimos os 10% dos ônibus com essas características e que a gente possa anualmente ir aumentando para que possamos ter um ganho significativo. Quem ganha com isso é a população que terá ônibus modernos com uma tarifa justa”, disse.

Ao longo dos cinco dias de debates e votações, os vereadores aprovaram 20 emendas, que são espécies de modificações ao projeto original apresentado pelo Executivo municipal. E, ao final da sessão, aprovaram o projeto final já com as emendas pelo placar de 20 votos favoráveis, três abstenções e um contrário. Agora, o projeto aprovado segue para a Prefeitura, a quem caberá sancionar a lei e realizar a licitação ou vetar, fazendo com que ele retorne para uma nova rodada de discussões na Câmara.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), considerou positivo os debates e o resultado final do projeto. Ele acredita que houve um equilíbrio entre os benefícios conquistados para a população e um limite para evitar que as tarifas fiquem caras.

“O projeto que o Executivo encaminhou mutilou completamente o projeto original, retirando quase todas as conquistas com o argumento de garantir uma viabilidade econômica, inclusive retirando a competitividade entre ônibus e alternativos, mas as bancadas, dentro de um diálogo, conseguiram equacionar e garantir os direitos do cidadão e a viabilidade necessária. Por isso a nossa avaliação é muito positiva”, pontuou.

O vereador Kleber Fernandes (PDT), líder da bancada do governo na Câmara Municipal, também enalteceu o equilíbrio das modificações apresentadas pelos vereadores e acredita que a licitação agora está economicamente mais atrativa.

“A Câmara Municipal deu uma grande contribuição a este projeto com emendas amplamente discutidas que aprimoraram e deram uma nova roupagem o projeto de forma que garantisse que não fossem realizadas alterações com grandes impactos ao ponto de inviabilizar o processo licitatório, assim como de gerar um aumento substancial que impactasse no valor da tarifa. Esperamos que a licitação aconteça e que a população natalense saia ganhando com um sistema público de transporte coletivo de qualidade, eficiente e com uma tarifa justa”, contou.

Um dos integrantes da oposição, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) lembrou que a Prefeitura de Natal poderia realizar a licitação sem a necessidade de envio do projeto de lei para apreciação da Câmara. Mesmo torcendo para que o transporte público municipal seja licitado, ele externou que não está esperançoso com um resultado positivo após o processo.

“Esperamos que essa licitação aconteça. Tivemos um grande esforço para isso. Desde 2015 que estamos lutando para que essa licitação aconteça, mas eu não acredito. O prefeito está empurrando com a barriga. Não precisaria esse projeto vir para cá. Ele poderia fazer a licitação como faz com qualquer outra. Essa matéria está vindo aqui pela quarta vez. Torço para que aconteça, mas não quero alimentar a sociedade com uma expectativa para que ela seja frustada. Não por nossa conta, mas por responsabilidade da Prefeitura”, contou.

A “quarta votação” a que se refere o parlamentar inclui as duas votações em torno das leis complementares 149 e 153, ambas de 2015, bem como a votação do veto da Prefeitura sobre essas duas leis.

Na semana passada, a Câmara Municipal deu início ao quarto debate com as votações das emendas ao projeto de lei apresentado pela Prefeitura do Natal no final de 2017 para realizar a licitação dos transportes públicos da cidade. Esse projeto altera as Leis Complementares 149 e 153, que estão em vigor e que trataram das duas licitações que terminaram desertas, ou seja, sem vencedores porque ninguém concorreu.

O objetivo da Prefeitura com esse projeto foi alterar essas leis e tornar a licitação mais economicamente atrativa para que as empresas possam concorrer e, vencendo, assumir o transporte público de forma legal. Como parlamentares, coube aos vereadores de Natal apresentar essas emendas, que são as modificações, com o objetivo de melhorar o texto em prol do cidadão potiguar e de corrigir possíveis erros encontrados no projeto original.

Principais conquistas

– 40% da frota de ônibus com ar condicionado, piso baixo, câmbio automático e motor traseiro ao longo de 10 anos, sendo 10% de imediato;

– Gratuidade para idosos a partir de 60 em até cinco anos após a assinatura do contrato, bastando apenas apresentar um documento oficial com foto;

– Funcionamento de linhas noturnas especiais, todos os dias da semana nas quatro zonas da cidade;

– Criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo (FMTC), que vai ajudar a custear benefícios e melhorias no sistema de transporte;

– Destinação de, no mínimo, 20% do FMTC para subsidiar gratuidades e meias passagens e, a depender da arrecadação, reduzir o valor da tarifa;

– Veículos com idade máxima de quatro anos e frota média máxima de 10 anos contados a partir do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

– Garantia de 30% do transporte público para os alternativos.