Câmara debate reforma da previdência em audiência pública

Redação/Portal de Notícias e fotojornalismo/eliasjornalista.com

De proposição do mandato da vereadora Vandilma Oliveira, a Câmara Municipal  de Parnamirim realizou, na última sexta-feira(29), uma audiência pública para debater a reforma previdenciária. A ação reuniu representantes de sindicatos e do Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte, gestores, além da população no Plenário Doutor Mário Medeiros.

A audiência foi presidida pela propositora, vereadora Vandilma Oliveira, e teve como eixo principal discutir PEC nº 6/2019 que trata da proposta da reforma da previdência. A proposta foi enviada ao Congresso em fevereiro pelo governo de Jair Bolsonaro. “Um debate de extrema importância para que todos avaliem e sugiram propostas que atendam às necessidades do hoje e do amanhã, pois vejo essa proposta como uma catástrofe, principalmente para as mulheres e os trabalhadores também”, justificou a vereadora Vandilma Oliveira.

O advogado tributarista e atual presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do estado, Nereu Linhares, fez uma explanação detalhada da PEC nº 6/2019. “No Brasil, a Previdência é sinônimo de preocupação somente quando o cidadão está próximo conseguir um benefício de aposentadoria, quando na verdade o assunto deveria ser uma disciplina de segundo grau, pois é algo que poucos conhecem e se defendem tão pouco”, disse o especialista.

De acordo com Nereu, a reforma afetará todas as pessoas, independente da idade, sexo, e condição do trabalhador ativo, inativo, desempregado ou pensionista. “ Essa PEC promove alteração na idade, no tempo de contribuição e no cálculo dos benefícios de aposentadoria, de pensão e benefícios assistenciais, inclusive com criação de  regras que dificultam o acesso a tais benefícios”, explicou.

A vereadora Ana Michele também participou da audiência. Ela se demonstrou contra ao formato da proposta e adiantou que a deputada federal Natália Bonavides votará em desfavor a PEC 6/2019. “Não podemos ser favorável a uma proposta que de reforma não tem nada. É inadmissível aceitarmos essas condições impostas por um governo ignorante. Falei com a nossa deputada federal Natália Bonavides e que, infelizmente não pôde estar aqui, mas ela me informou que votará contra a essa maldita proposta”, disse.

A audiência também contou com a participação do presidente da Câmara, vereadora Irani Guedes, que abriu o encontro e, em seguida, precisou se ausentar em virtude de um falecimento de um familiar.

Encaminhamentos 

Ao final da audiência pública, a vereadora Vandilma Oliveira adiantou que rodas de conversas serão feitas na casa legislativa para ampliar a discussão sobre o tema.