Rochelle Barbosa, advogada, especialista em propriedade intelectual.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

No próximo dia 26 de abril é comemorado o dia mundial da propriedade intelectual. Mas você sabe o que é isso? A propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

Pra ficar mais fácil de entender: um empresário monta um restaurante e cria uma marca para esse empreendimento, com nome e identidade visual específicos. Para que ninguém copie essa marca, esse empresário faz o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. A partir disso, ele passa a ter o domínio sobre ela, o que vai diferenciar o seu produto ou serviço.

“É de extrema relevância efetuar o registro de uma marca tendo em vista que é garantido o uso exclusivo em um determinado ramo de mercado, podendo, assim, coibir o uso indevido por terceiros. A vantagem de ter o registro da marca, ou mesmo o pedido junto ao INPI, é que, caso terceiros a usem indevidamente, o titular poderá requerer a abstenção imediata do uso da marca, podendo, inclusive, demandar judicialmente, requerendo danos materiais e danos morais”, explicou a advogada e especialista em propriedade intelectual, Rochelle Barbosa, diretora-executiva da Metrópole Marcas e Patentes. O processo de registro é simples e dura cerca de 10 meses.

A propriedade intelectual divide-se em duas categorias: o direito autoral, que abrange trabalhos literários, filmes, músicas, trabalhos artísticos, obras arquitetônicas, softwares; e a propriedade industrial, que inclui as patentes de invenções, marcas, desenhos industriais, indicação geográfica e proteção de cultivares.

Propriedade Intelectual x Internet

A propriedade intelectual também passou a ter uma importância fundamental por causa da internet e das redes sociais. De acordo com a especialista, atualmente, o empreendedor que inicia qualquer negócio prontamente cria suas redes sociais, bem como trata de registrar o domínio para o site do negócio, haja vista que tais ferramentas garantem visibilidade a baixo ou, até mesmo, nenhum custo.

É exatamente aí que mora o perigo, pois, muitas vezes, em virtude de desconhecimento, o negócio é iniciado, o empresário cria um nome para sua marca que julga interessante e comercial e, então, simplesmente começa a utilizá-lo, sem saber dos riscos que pode estar correndo e dos prejuízos que pode ter que arcar mais adiante.

“Hoje em dia, tudo e todos são facilmente vistos e encontrados. Assim, o uso indevido de marcas ou cópia de produtos de terceiros são facilmente identificados, podendo gerar inúmeros problemas para quem burla tais direitos. Além disso, outro viés dessa grande circulação de informações é o fato de um terceiro copiar uma criação e registrá-la antes mesmo do autor verdadeiro. Desse modo, proteger as criações tornou-se ainda mais importante”, sentenciou a advogada.

O registro de uma marca ou patente é também uma maneira de movimentar a economia, como explica a especialista Rochelle Barbosa. Segundo ela, todas as produções intelectuais de um negócio, como patentes e marcas, são chamadas de ativos intangíveis. Esses ativos hoje são muito importantes no portfólio de uma empresa, já que garantem um diferencial de mercado. Muitas empresas hoje contam, inclusive, como sua marca como seu maior ativo.