Audiência Pública discute situação do Serviço Único da Assistência Social.

Redação/Portal de Notícias e fotojornalismo/eliasjornalista.com

Por iniciativa dos deputados Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta terça-feira (7), uma audiência pública com o objetivo de discutir a situação do “Sistema Único da Assistência Social em Tempos de Retrocessos”. A discussão ocorrerá às 14h, no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, reunindo autoridades no assunto, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada.

Implantado em 2005, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União. De acordo a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, no Suas, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção.

As ações da assistência social no Suas são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e/ ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e de forma complementar, pela Rede Socioassistencial Privada do Suas. Porém, de acordo com Isolda Dantas e Francisco do PT, o sistema tem passado por dificuldades devido a cortes sucessivos.

“O Suas tem sofrido o desmonte e desinvestimento, principalmente, por parte do atual governo de Bolsonaro. O Suas é uma política pública que garante um tanto de dignidade à população que mais precisa. Neste contexto de cortes e desmontes, é importantíssimo fazer a sua defesa”, afirmou a deputada Isolda Dantas. “O programa proporcionou grande avanços no que diz respeito à Assistência Social no Brasil, integrando programas para a garantia de direitos básicos das pessoas. Agora, estamos vendo o atual governo federal se mobilizar para acabar com o sistema. Não podemos permitir isso”, disse Francisco do PT.

O debate contará com a participação da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes; Francisco Assis Júnior, Presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social; Íris Oliveira, Secretária Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN; Richardson Lenine, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Míriam Oliveira, Coordenadora do Departamento de Assistência Social e Luana Soares representando o Crees/RN.