Governo incentiva o turismo com novas regras para redução do ICMS para o QAV. (Foto: Elisa Elsie).

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A iniciativa é resultado de debates com as bancadas parlamentares federal e estadual, através de audiências públicas, com as empresas que operam o turismo e com as federações do Comércio e Serviços e da Indústria. As novas regras estabelecem a redução da base de cálculo em cinco alíquotas: 12%, 9%, 5%, 3% e 0%.  Em contrapartida, as companhias aéreas devem cumprir metas para assegurarem a redução. As operadoras que não cumprirem as regras terão de devolver o imposto retroativo não recolhido ao Estado.

“Após muito diálogo realizado com transparência e responsabilidade, estamos lançando hoje as novas regras para concessão de redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para o querosene de aviação (QAV). Esta medida vai incentivar o turismo no Rio Grande do Norte. Através de decreto estamos estabelecendo as novas normas. Tenho certeza que a partir de agora teremos mais voos, passagens mais baratas, mais emprego e desenvolvimento para o nosso estado”, destacou a governadora Fátima Bezerra ao apresentar para o trade turístico as medidas para concessão de isenção ao consumo do querosene de aviação.