Governo dá importante passo para criar conta única no Estado .

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

O Governo do Estado atendeu recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional e criou uma conta única para depósito dos recursos do Executivo estadual, incluso órgãos com arrecadação própria. A medida foi estabelecida por decreto assinado na última quinta-feira (11) pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado.

Com esta ação, o Governo fará um mapeamento das contas existentes em cada secretaria, autarquia, fundação ou empresas estatais dependentes de recursos do Executivo para verificar o ordenamento de receitas e despesas para que o Estado tenha maior controle sobre os pagamentos e investimentos da sua máquina.

“Na prática, os órgãos manterão sua autonomia financeira. Se atualmente um órgão usa 100 mil para pagar a folha salarial dos seus servidores com desconto dos recursos de sua conta, com a implantação do sistema, esse desconto será feito na Conta Única”, explica o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

A medida atende à Lei 4.230/64, que prevê a Unidade de Tesouraria. Com isso, o Rio Grande do Norte se iguala a praticamente todos os Estados da Federação, inclusive a própria União, e melhorará o sistema de fluxo financeiro de caixa, além de possui mais controle sobre receitas e despesas de cada órgão.

O titular da Seplan ressalta ainda que, embora esteja entre as oito diretrizes para adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), a criação de uma conta única no Estado não se adequa ainda à medida do PEF, que exige não só a integração dos órgãos do Executivo, mas também de todos os poderes.

O Governo tem até 180 dias para concluir o mapeamento das contas do Estado e implementar a Conta Única. O sistema será gerido pela Seplan, com auxílio de instituição financeira oficial contratada para esta finalidade. Convênios e recursos extras, a exemplo do Fundeb, permanecem com depósitos diretos nas contas de cada órgão.