Vereadora reapresenta Projeto de Lei que estabelece cotas para negros e negras no município de Natal.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), única parlamentar negra na atual legislatura da Câmara Municipal de Natal, desengavetou, nesta quarta-feira, 20, data em que é comemorado o Dia da Consciência Negra, o Projeto de Lei que institui cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal da capital potiguar.

A proposta, apresentada originalmente pelo ex-vereador Hugo Manso em 2014, havia sido arquivada pela Casa. “Na semana em que ficamos sabendo das notícias sobre os dados do IBGE comprovando a eficácia da política de cotas raciais no sistema de ensino, é fundamental que possamos ampliar essa lógica para outros espaços sociais como o serviço público. Cota não é privilégio ou de esmola. É um importante instrumento de reparação social para uma parcela da população que é vítima, até hoje, das consequências históricas do nosso passado de escravidão e que nunca teve as mesmas oportunidades e direitos que as pessoas de origem branca”, explica a parlamentar. Projetos como esse já são Lei no âmbito federal e em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

PL na íntegra – https://issuu.com/divaneidebasilio/docs/pl_negrosnegras