Nota da Câmara Municipal de Parnamirim sobre Obra de Reforma e Ampliação da casa legislativa.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Para se manter uma instituição forte e em sintonia com os anseios da população, o Poder Legislativo vem trabalhando para a modernização administrativa da Câmara: estruturação permanente; valorização do servidor público (concurso, capacitação, oportunidades); reorganização física e arquitetônica dos espaços e efetivação das condições de trabalho do Poder Legislativo Municipal de Parnamirim/RN.  Por isso, a Câmara Municipal apresenta a necessidade de implantação de processos modernos e estrutura física adequada para a realidade da terceira maior cidade do estado do Rio Grande do Norte.

Deve-se, ainda, esclarecer as fragilidades e dificuldades, no tocante ao “layout” do Poder Legislativo, tendo em vista que o plenário não atendia adequadamente à população que participa das discussões e debates em defesa das políticas públicas a favor do município, com relação ao espaço físico e aos dispositivos de acessibilidade. Além disso, setores primordiais para o controle e participação popular, através do atendimento direto à população, ficaram com o acesso prejudicado, tais como: protocolo, ouvidoria e Escola do Legislativo – este último será reestruturado e modernizado, visando à capacitação para melhor atender o público – e com o novo projeto serão a “porta de entrada” da Câmara para a população.

A casa do povo deve ser do povo, para o povo e com o povo. O plenário, local máximo e ímpar do Poder Legislativo, destinado às agendas oficiais, tais como: audiências públicas, sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, seminários, reuniões, eventos, mobilizações e atendimentos, local que atualmente dispõe de 111 lugares. Após a intervenção e modernização arquitetônica, serão disponibilizados 194 lugares para a população além de 09 lugares reservados para pessoas com deficiência (assentos acessíveis e adaptados), totalizando 204 lugares, além da ampliação, modernização e construção do pavimento superior (para o público e imprensa). Além disso, a reforma contemplará todas as instalações, inclusive dois gabinetes serão adaptados para contemplar as exigências legais da pessoa com deficiência.

Atualmente, a Câmara de Parnamirim possui 2.029,91 m² de área construída, passando para 2.822,06 m², isto é, 792,15 m² de ampliação de suas dependências, sendo o valor total da obra de R$ 2.194.421,55 (Dois milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos), conforme valores descritos no SINAPI (Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil).

Destaca-se, ainda, e esclarecendo à população, que a obra  de reforma, ampliação e modernização não contempla somente o plenário, mas sim a forma total e integral de sua estrutura, em 04 etapas, previstas para 01 (um) ano de execução. RESSALTA-SE que a obra encontra-se devidamente licenciada pelos órgãos competentes,através do Alvará de Construção de nº 092/ 2020.

Ressalta-se, ainda, que todos os projetos complementares (especialmente, elétricos, hidráulicos, de drenagem, segurança e incêndio) foram elaborados para o novo dimensionamento da Câmara e serão executados com todo rigor técnico e acompanhamento jurídico e administrativo.

Enfatizando a lisura, transparência, impessoalidade e moralidade do processo, afirma-se que este projeto já havia discutido, sendo incluído, anteriormente ao Plano Plurianual 2017-2021(PPA) e Lei Orçamentária Anual(LOA), passando todos os trâmites pelos rigores legais e éticos, relativos à legislação existente. Sendo os valores, planilhas, diretrizes técnicas e sua execução física, financeira e orçamentária dentro dos rigores da Lei e da ampla concorrência.

A Câmara estabeleceu a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da referida obra através da Portaria de nº01/2020 – DPL, publicada em Diário Oficial, datado em 06 de janeiro de 2020. Informa-se, ainda a população que mesmo com o andamento da obra, as atividades do Legislativo transcorrem sem prejuízos e dentro da normalidade, em especial, as sessões ordinárias realizadas na sala de reuniões da casa legislativa.

A Câmara Municipal de Parnamirim se coloca à disposição de toda população para atendimento, livre esclarecimento e respostas a todas as demandas ou questionamentos pertinentes ao tema, os quais devem ser solicitados de forma direta, presencial e oficial a este Poder Legislativo.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Parnamirim.