(Foto: Isac Nobrega/PR).

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A Justiça Federal de São Paulo deu o prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresente os resultados dos testes de coronavírus realizados. Foi fixada ainda uma multa diária de R$ 5.000,00 por dia por descumprimento da decisão.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) não apresentou os dois exames requisitados, mas sim um relatório médico da coordenação de saúde da Presidência, datado do dia 18 de março atestando que Bolsonaro está “assintomático” e teve resultado negativo para os testes realizados no mês passado.

A juíza Ana Lúcia Petri Betto não aceitou o relatório médico enviado pela AGU, justificando que eles não atendem de forma integral ao que foi decretado pela Justiça na última segunda-feira (27). A decisão da justiça garantiu ao jornal O Estado de S.Paulo o direito de obter os testes de Covid-19 feitos pelo mesmo.

Após a entrega do relatório, o jornal recorreu à Justiça pedindo uma apuração de descumprimento de ordem judicial.

Na decisão desta quinta-feira (30), a juíza pediu que “renove-se a intimação da União” para que “em 48 horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da covid-19, sob pena de fixação de multa de R$ 5.000,00 por dia de omissão injustificada”.

O governo ainda havia pedido decreto de sigilo documental do caso, o que também foi negado. A juíza considerou os princípios constitucionais do direito de acesso à informação, princípio da publicidade e liberdade de informação jornalística.

Nesta manhã (30), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que se sentirá ‘violentado’ caso tenha que divulgar o resultado do exame de coronavírus. Ele afirmou que só mostrará caso perca o recurso contra a decisão da justiça que garantiu ao jornal O Estado de S.Paulo o direito de obter os testes de Covid-19 feitos pelo mesmo.

Fonte: MSN Notícias