Governo direciona ações a refugiados e migrantes por meio de Comitê.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

As ações do Governo do Estado direcionadas a refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte garantem a essas populações gratuidade de refeições nas unidades do Programa Restaurante Popular e inserção no Programa Leite Potiguar.

O presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN), Thales Dantas, explicou que essas ações foram efetivadas a partir da Recomendação nº 01/2020 da entidade para o Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e também aos municípios de Natal e Mossoró.

Desde que foram adotadas as medidas sanitárias para evitar a disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19, o CERAM orientou que as ações executadas pela Sethas, relativas ao Programa do Leite e Restaurante Popular, fossem extensivas à população de refugiados, apátridas e migrantes no RN.

Em Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Macau o Governo determinou isenção da taxa de R$ 1,00 (um real) para almoço e de R$ 0,50 (cinquenta centavos) para o Café Cidadão e Sopa Cidadã para esse público específico.

De acordo com Thales Dantas, o Comitê garantiu a inserção dessa população no Cadastro Único (CadÚnico) e que ela tenha o direito de acompanhamento socioassistencial por parte das Secretarias Municipais de Assistência Social de Natal e Mossoró.

Migrantes e refugiados no RN também são um público-alvo no planejamento de ações entre Secretaria de Estado da Saúde Pública e Secretarias Municipais de Saúde de Natal e Mossoró para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Governo do Estado também financiará o pagamento de aluguel social para refugiados e migrantes em Natal em ações conjuntas do CERAM, Prefeitura do Natal e Cáritas Arquidiocesana de Natal, através do aditivo ao cofinanciamento de benefícios eventuais da assistência social para o período  de seis meses.

A criação da Rede Estadual de Atenção e Proteção dos Refugiados, Apátridas e Migrantes é formada pelo CERAM/RN, que coordena, Ministério Público Federal,  Delegacia do Patrimônio da União,  FUNAI, ACNUR, OIM, SEMTAS Natal, SEDES Mossoró e SETHAS. Já foram realizadas reuniões nos dias 8 e 29 de abril.

A Rede tem parceria com as organizações da sociedade civil, Cruz Vermelha, Cáritas e ASIRN para a garantia das doações e entrega quinzenalmente de cestas básicas, kits de higiene e leite para os refugiados e migrantes em Natal, Mossoró e Parnamirim dentro do Programa RN+ Unido.