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Emendas de Divaneide ampliam direitos de populações vulneráveis em Natal. (Foto: Wlademir Alexandre).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Câmara Municipal de Natal iniciou nesta terça, 30, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. A LDO orienta a aplicação do orçamento no município e define as metas que vão basear as ações da Prefeitura no ano seguinte.

Nosso mandato apresentou oito emendas, pensadas dentro do contexto da pandemia da Covid-19, com o intuito de assegurar direitos das populações mais vulneráveis ao Coronavírus.

Das emendas apresentadas, metade foram aprovadas. Os textos seguem em anexo.

1. Emenda Agricultura Urbana – LDO/2021 

Inclui o fomento às hortas urbanas e implementação da política de apoio à agricultura urbana e periurbana de Natal, conforme Lei 7.018/2020, de nossa autoria.

2. Emenda Lares de longa permanência de Idosos – LDO/2021
Ampliar a meta de atendimentos às pessoas idosas nas Instituições de Longa Permanência, passando de 800 para 1000.

3. Emenda Centro de Acolhimento do População de Rua – LDO/2021
Amplia a meta de atendimento às pessoas em situação de rua no Centro Pop, passando de 1100 para 1500 por dia.
4.  Emenda Refugiados, Migrantes e Apátridas – LDO/2021 

Estabelece a realização de 150 atendimentos para famílias de refugiados, apátridas e migrantes no Centro de Acolhimento e Referência para Refugiados, Apátridas e Migrantes (CARE/RN) em 2021.

“A pandemia do Coronavírus mudou radicalmente a vida das pessoas e aumentou a demanda por serviços públicos. Além da saúde, a assistência social tem uma importância significativa na linha de frente do cuidado da população. Grupos que já eram vulneráveis socialmente ficaram em situação ainda mais delicada. Foi para assegurar e ampliar direitos – principalmente das populações que mais precisam, que construímos e apresentamos nossas emendas. Temos o dever de incluir o povo no orçamento”.

O debate acerca da LDO ainda terá continuidade na Câmara Municipal de Natal. A luta agora é aprovar as emendas que o Executivo Municipal, através da bancada governistas, não considerou consensuais, que estão voltadas para destinar mais recursos à cultura a partir da Lei Djalma Maranhão, ampliar o valor do orçamento participativo para 2%, fomentar as ações economia solidária em Natal e tornar obrigatória a publicação dos bens de patrimônio público vendidos pela Prefeitura em 2021, o que não acontece hoje.

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