Texto ainda autoriza estado a requisitar bens e tomar medidas judiciais para evitar desativação de leitos.
Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com
O Governo do Rio Grande do Norte publicou uma portaria nesta quarta-feira (15) que estabelece e disciplina o fechamento de leitos para tratamento da Covid-19 – clínicos, de estabilização ou críticos – nos municípios potiguares. E até mesmo entidades privadas que queiram desativar leitos clínicos, de estabilização e de UTI para tratamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte devem comunicar sobre decisão com pelo menos 72 horas de antecedência.
De acordo com a própria portaria, o objetivo da norma é estabelecer e disciplinar os procedimentos para desativação de leitos. Após o recebimento da comunicação, a Sesap deverá dar uma resposta em até 48 horas, recomendando que não seja efetuada qualquer desativação de leito, dependendo de critérios como: dados epidemiológico de evolução da doença; taxa de ocupação dos leitos no estado; existência de pacientes em espera de leitos em todo o estado e condições do transporte sanitário de pacientes.
“Acaso a recomendação não seja acatada, o Secretário de Estado de Saúde Pública poderá determinar a requisição administrativa, em se tratando de bens particulares, bem como adotar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis à manutenção dos leitos”, diz o texto.
A portaria foi publicada um dia após o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) anunciar que a capital começaria a desativar leitos para Covid-19 nas unidades de pronto-atendimento do município, em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta terça-feira (14). Ao longo do dia, no entanto, o município voltou atrás.
Com informações do G1 RN
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