Comissão de Direitos Humanos discute Reforma da Previdência Municipal com sindicatos em Câmara Municipal.
Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com
Nesta quinta-feira (23), a vereadora e presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal, Divaneide Basílio, vai apreciar a minuta da Reforma da Previdência dos Servidores Municipais enviada pelo Executivo, às 9h.
Representantes dos sindicatos que atuam na defesa dos direitos do funcionalismo público municipal estarão presentes no plenário.
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O foco do debate será a construção de emendas aos texto enviado pela Prefeitura no sentido reparar algumas injustiças presentes na matéria, como a não adoção de uma alíquota progressiva de contribuição de acordo com o salário dos trabalhadores.
“Nosso trabalho é para garantir justiça na progressão das alíquotas para os servidores municipais. A contribuição patronal poderia ser de 28% e está em 22%. Além disso, a Câmara não pode aprovar um texto que foi posto de cima para baixo, sem ouvir, sobretudo, os servidores municipais que pagarão diretamente essa conta”, declarou Divaneide.
Na ocasião, o Sinsenat apresentará um estudo jurídico que funcionará como fundamento da proposta, baseado em Reformas menos nocivas que foram aprovadas em outros municípios brasileiros.
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